Legislação

Parecer GEPT Nº 1626 DE 16/11/2010 Responsabilidade relativa ao pagamento do ICMS incidente na prestação de serviço de transporte de combustível. Estadual - GO - DOE - 16 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1517 DE 22/10/2010 Importação medicamentos e os benefícios do COMEXPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 22 out 2010
Parecer GEPT Nº 1625 DE 12/11/2010 Aplicação e interpretação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 12 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1624 DE 12/11/2010 Interpretação e aplicação da legislação tributária, relativa ao cadastro do contribuinte. Estadual - GO - DOE - 12 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1623 DE 12/11/2010 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 12 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1523 DE 22/10/2010 Inclusão no Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 22 out 2010
Parecer GEPT Nº 1622 DE 12/11/2010 Aplicação do benefício fiscal previsto no art. 11, inc. III, do Anexo IX, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 12 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1621 DE 12/11/2010 Mudança de endereço Estadual - GO - DOE - 12 nov 2010
Parecer GEPT Nº 1526 DE 25/10/2010 Reserva de bens suficientes para garantia de dívida tributária. Estadual - GO - DOE - 25 out 2010
Parecer GEPT Nº 1528 DE 25/10/2010 Reconhecimento de isenção do ICMS na importação de equipamento a ser utilizado em atividade de pesquisa. Estadual - GO - DOE - 25 out 2010