Legislação

Parecer GEOT Nº 393 DE 15/06/2011 Venda de veículos usados por empresa especializada e venda de jóias, por meio de leilão promovido pela Caixa Econômica Federal. Estadual - GO - DOE - 15 jun 2011
Parecer GEPT Nº 394 DE 11/04/2011 Aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2011
Parecer GEOT Nº 405 DE 16/06/2011 Lançamento do estorno de crédito relativo às saídas de álcool etílico anidro combustível. Estadual - GO - DOE - 16 jun 2011
Parecer GEPT Nº 408 DE 11/04/2011 Obrigatoriedade de uso de NF-e. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2011
Parecer GEOT Nº 450 DE 22/06/2011 Aplicação do benefício fiscal previsto no art. 11, inc. V e VI, do Anexo IX, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 22 jun 2011
Parecer GEOT Nº 454 DE 29/06/2011 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores a peças de uso automotivo. Estadual - GO - DOE - 29 jun 2011
Parecer GEOT Nº 462 DE 01/07/2011 Venda a prazo e para entrega futura mediante pagamento com cartão de crédito. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2011
Parecer GEOT Nº 463 DE 01/07/2011 Inscrição estadual. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2011
Parecer GEOT Nº 464 DE 01/07/2011 Antecipação de ICMS na aquisição interestadual de quirera de arroz. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2011
Parecer GEOT Nº 465 DE 01/07/2011 Aplicação de benefício fiscal na operação de industrialização sob encomenda. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2011