Legislação

Resolução SF Nº 126 DE 11/12/2018 Altera a Resolução SF nº 4/1998, de 16.01.1998, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2018
Resolução SF Nº 128 DE 11/12/2018 Dispõe sobre o pagamento de tributos estaduais em espécie. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2018
Portaria CAT Nº 106 DE 11/12/2018 Altera a Portaria CAT nº 41/2012, de 03.04.2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá outras providências, e a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 15 DE 12/12/2018 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2018
Comunicado DEAT Nº 16 DE 12/12/2018 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 288 DE 29/11/2018 Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 12 dez 2018
Parecer GEOT Nº 1565 DE 03/10/2012 Procedimentos de cálculo de ICMS-st, nos casos previstos nos Protocolos ICMS 83 e 84. Estadual - GO - DOE - 3 out 2012
Parecer GEOT Nº 1574 DE 05/10/2012 Alíquota de ICMS. Estadual - GO - DOE - 5 out 2012
Parecer GEOT Nº 1575 DE 09/10/2012 Apropriação de crédito de ICMS de embalagens. Estadual - GO - DOE - 9 out 2012
Parecer GEOT Nº 1576 DE 09/10/2012 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 9 out 2012

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