Legislação

Parecer GEPT Nº 408 DE 11/04/2011 Obrigatoriedade de uso de NF-e. Estadual - GO - DOE - 11 abr 2011
Parecer GEOT Nº 450 DE 22/06/2011 Aplicação do benefício fiscal previsto no art. 11, inc. V e VI, do Anexo IX, do RCTE. Estadual - GO - DOE - 22 jun 2011
Parecer GEOT Nº 454 DE 29/06/2011 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores a peças de uso automotivo. Estadual - GO - DOE - 29 jun 2011
Parecer GEOT Nº 462 DE 01/07/2011 Venda a prazo e para entrega futura mediante pagamento com cartão de crédito. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2011
Parecer GEOT Nº 463 DE 01/07/2011 Inscrição estadual. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2011
Parecer GEOT Nº 464 DE 01/07/2011 Antecipação de ICMS na aquisição interestadual de quirera de arroz. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2011
Parecer GEOT Nº 465 DE 01/07/2011 Aplicação de benefício fiscal na operação de industrialização sob encomenda. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2011
Parecer GEOT Nº 466 DE 01/07/2011 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2011
Parecer GEOT Nº 467 DE 01/07/2011 Escrituração de nota fiscal eletrônica. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2011
Parecer GEOT Nº 468 DE 01/07/2011 Procedimentos a serem adotados relativamente à aquisição de bem do ativo imobilizado discriminado em partes na nota fiscal. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2011