Legislação

Parecer GEOT Nº 1577 DE 09/10/2012 Consulta sobre CFOP Estadual - GO - DOE - 9 out 2012
Parecer GEOT Nº 1578 DE 09/10/2012 Obrigatoriedade à entrega da DPI, SINTEGRA e à escrituração fiscal digital. Estadual - GO - DOE - 9 out 2012
Parecer GEOT Nº 1580 DE 09/10/2012 Aplicação das disposições do § 7º-B do art. 71, do CTE. Estadual - GO - DOE - 9 out 2012
Parecer GEOT Nº 1593 DE 10/10/2012 Aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 10 out 2012
Parecer GEOT Nº 1594 DE 10/10/2012 Aproveitamento de crédito de ICMS acrescido de correção monetária e juros de mora. Consulta incidental da Delegacia Regional de Fiscalização de Rio Verde. Estadual - GO - DOE - 10 out 2012
Parecer GEOT Nº 1595 DE 10/10/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 10 out 2012
Parecer GEOT Nº 1604 DE 16/10/2012 Benefício do COMEXPRODUZIR nos casos de desembaraço aduaneiro realizado fora do Porto Seco de Anápolis. Estadual - GO - DOE - 16 out 2012
Parecer GEOT Nº 1605 DE 16/10/2012 Cálculo de média de projeto de expansão do Programa Fomentar. Estadual - GO - DOE - 16 out 2012
Resposta à Consulta Nº 1575 DE 09/10/2012 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 9 out 2012
Resposta à Consulta Nº 18652 DE 27/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018

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