Legislação

Parecer GEOT Nº 469 DE 01/07/2011 Venda para entrega futura. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2011
Parecer GEOT Nº 470 DE 01/07/2011 Tributação de ICMS na venda de bem do ativo imobilizado de empresa optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2011
Parecer GEOT Nº 471 DE 01/07/2011 Incidência de ITCD e exigência para a apresentação de documentos. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2011
Parecer GEPT Nº 472 DE 01/07/2011 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2011
Parecer GEOT Nº 479 DE 04/07/2011 Legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2011
Parecer GEOT Nº 480 DE 04/07/2011 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2011
Parecer GEOT Nº 481 DE 04/07/2011 Alteração da linha de produção e fruição dos benefícios do PRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2011
Regime Especial SRE Nº 4 DE 13/12/2018 ICMS. TRANSPORTADOR. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; Art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009. Estadual - AL - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEOT Nº 482 DE 04/07/2011 Legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2011
Lei Nº 4719 DE 12/12/2018 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento e remissão de débitos fiscais de ICMS, IPVA e ITCMD e a dispensar créditos tributários de IPVA, e isenta IPVA, na forma e nas condições que especifica. Estadual - AM - DOE - 12 dez 2018

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