Legislação

Parecer GTRE/CS Nº 26 DE 16/03/2015 Consulta sobre arbitramento da base de cálculo do ICMS, disposto no art. 25 da Lei nº 11.651/91 – CTE. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2015
Parecer GEOT Nº 346 DE 03/06/2011 Inscrição centralizada. Estadual - GO - DOE - 3 jun 2011
Parecer GTRE Nº 25 DE 05/03/2015 Solicita reconsideração do Despacho nº 4033/2014-SRE, que deu solução à consulta incidental da Unidade Operacional do ITCD da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis, no processo nº 201400004004080. Estadual - GO - DOE - 5 mar 2015
Parecer GTRE/CS Nº 24 DE 04/03/2015 Consulta sobre emissão de notas fiscais referentes à mercadorias arrestadas judicialmente Estadual - GO - DOE - 4 mar 2015
Parecer GEOT Nº 349 DE 03/06/2011 Momento em que deve ser recolhido o ITCD. Estadual - GO - DOE - 3 jun 2011
Parecer GTRE/CS Nº 23 DE 04/03/2015 Consulta sobre a diferença atribuída pela legislação tributária às operações com brinde, bonificação e doação Estadual - GO - DOE - 4 mar 2015
Parecer GTRE/CS Nº 22 DE 04/03/2015 Solicita autorização para “estorno de débito” Estadual - GO - DOE - 4 mar 2015
Parecer GTRE/CS Nº 21 DE 03/03/2015 Consulta acerca da obrigatoriedade da entrega do arquivo SPED Estadual - GO - DOE - 3 mar 2015
Parecer GTRE/CS Nº 20 DE 03/03/2015 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 3 mar 2015
Parecer GEPT Nº 352 DE 29/03/2011 Incidência de ICMS. Estadual - GO - DOE - 29 mar 2011