Legislação

Portaria UNATRI Nº 41 DE 03/12/2018 Concede Regime Especial ao estabelecimento da empresa MATRUNITA DA AMAZÔNIA APICULTURA LTDA, para o diferimento do lançamento e do recolhimento de ICMS. Estadual - PI - DOE - 10 dez 2018
Parecer GEOT Nº 1212 DE 13/08/2012 Aplicação de benefício fiscal à mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2012
Ato Normativo UNATRI Nº 34 DE 05/12/2018 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 10 dez 2018
Parecer GEOT Nº 1213 DE 13/08/2012 Aplicação de benefício fiscal à mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1214 DE 13/08/2012 Aplicação de benefício fiscal à mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1215 DE 13/08/2012 Aplicação de benefício fiscal à mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1216 DE 13/08/2012 Aplicação da legislação do ICMS, especialmente em relação ao Protocolo ICMS 41/08. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1220 DE 20/08/2012 Venda com pagamento por meio de cartão de crédito, de débito automático em conta corrente sem vinculação ao ECF. Estadual - GO - DOE - 20 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1222 DE 20/08/2012 Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária pertinente à consignação mercantil. Estadual - GO - DOE - 20 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1271 DE 24/08/2012 Interpretação e aplicação legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 24 ago 2012

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