Legislação

Parecer GTRE/CS Nº 58 DE 09/06/2015 Solicita reconsideração do Parecer nº 994/2013-GEOT que consignou entendimento à consulta formalizada pelo processo .............., sobre a sujeição à sistemática da substituição tributária do produto “resina poliéster insaturada” NCM/SH 3907.9100. Estadual - GO - DOE - 9 jun 2015
Parecer GTRE/CS Nº 57 DE 09/06/2015 Consulta acerca dos procedimentos fiscais relativos a estoque de mercadorias, documentos fiscais e restituição do ICMS, decorrente de carga roubada. Estadual - GO - DOE - 9 jun 2015
Parecer GEPT Nº 301 DE 22/03/2011 Incidência do ICMS diferencial de alíquotas. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2011
Parecer GTRE/CS Nº 56 DE 02/06/2015 Consulta sobre tributação na importação de jogos eletrônicos. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2015
Parecer GTRE/CS Nº 55 DE 01/06/2015 Consulta sobre como proceder na exportação que efetua. Estadual - GO - DOE - 1 jun 2015
Parecer GEPT Nº 302 DE 22/03/2011 Apropriação de crédito de ICMS pago a maior em decorrência de erro no preparo do documento de arrecadação. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2011
Parecer GTRE/CS Nº 26 DE 26/05/2015 Isenção Estadual - GO - DOE - 26 mai 2015
Parecer GEPT Nº 303 DE 22/03/2011 Substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 22 mar 2011
Parecer GTRE/CS Nº 53 DE 21/05/2015 Consulta sobre benefícios aplicáveis à indústria de confecção Estadual - GO - DOE - 21 mai 2015
Parecer GTRE/CS Nº 51 DE 19/05/2015 Consulta sobre isenção de saídas de frutas in natura congeladas. Estadual - GO - DOE - 19 mai 2015

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