Legislação

Parecer GEOT Nº 186 DE 11/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF. Estadual - GO - DOE - 11 ago 2015
Parecer GEOT Nº 182 DE 10/08/2015 Isenção IPVA. Deficiente físico condutor. Limite de valor. Estadual - GO - DOE - 10 ago 2015
Resposta à Consulta Nº 18657 DE 28/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Resposta à Consulta Nº 18656 DE 27/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2018
Resposta à Consulta Nº 18655 DE 27/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2018
Instrução Normativa SEFAZ Nº 9 DE 28/11/2018 Altera a Instrução Normativa nº 2, de 13 de março de 2018, que estabelece procedimentos para operacionalização do crédito presumido visto no art. 9º do Decreto nº 219 , de 29 de janeiro de 2018, autorizado pela Lei nº 2.217 , de 23 de agosto de 2017, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 7 dez 2018
Resposta à Consulta Nº 18654 DE 27/11/2018 ICMS – Crédito – Transportadora – Produto ARLA 32. I. É legítimo o aproveitamento, como crédito, do valor do ICMS relativo à entrada de fluido automotivo ARLA 32 utilizado na prestação de serviço de transporte Estadual - SP - DOE - 5 dez 2018
Portaria SUPREC Nº 218 DE 04/12/2018 Credenciamento de tributação do ICMS, concedido à empresa OLIVEIRA & SIMÃO LTDA, CAGEP nº 19.596.662-7. Estadual - PI - DOE - 10 dez 2018
Parecer GEOT Nº 1211 DE 13/08/2012 Aplicação de benefício fiscal à mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 13 ago 2012
Portaria GSF Nº 267 DE 03/12/2018 Prorroga e altera a Portaria GSF nº 028/2016, de 29 de janeiro de 2016, que aprova o Regime Especial de Tributação nº 008/2016, concedido ao estabelecimento da empresa FN ATACADO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.571.689-2, para cumprimento de obrigações principal e acessórias. Estadual - PI - DOE - 10 dez 2018

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