Legislação

Parecer GEOT Nº 1195 DE 09/08/2012 Dispensa do uso de ECF. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1196 DE 09/08/2012 Dispensa do uso de ECF. Estadual - GO - DOE - 9 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1207 DE 13/08/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária.(nota fiscal de entrada de sucata) Estadual - GO - DOE - 13 ago 2012
Parecer GEOT Nº 202 DE 25/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2015
Parecer GEOT Nº 201 DE 25/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2015
Parecer GEOT Nº 200 DE 25/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2015
Parecer GEOT Nº 199 DE 25/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2015
Parecer GEOT Nº 198 DE 25/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2015
Resposta à Consulta Nº 18536 DE 12/11/2018 ICMS – Obrigações Acessórias – Empresa transportadora paulista – Prestação de serviço de transporte com início em outro Estado – Subcontratação – Emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e CFOP. I. Na hipótese de prestação de serviço de transporte com início em outro Estado, deverão ser observadas as prescrições legais e regulamentares desse ente tributante quanto à forma de pagamento, eventual transferência de responsabilidade a terceiros e demais procedimentos relativos às obrigações acessórias, inclusive quanto à emissão do CT-e e indicação do CFOP, ainda que o prestador do serviço seja paulista. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2018
Parecer GEOT Nº 197 DE 25/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2015

Legislações