Legislação

Parecer GEOT Nº 1111 DE 24/07/2012 Aplicação da isenção prevista no art. 6º, inciso XCVII, do Anexo IX, do Decreto nº 4.852/97, RCTE, às saídas internas de briquetes. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2012
Parecer GEOT Nº 220 DE 04/09/2015 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 4 set 2015
Parecer GEOT Nº 1112 DE 24/07/2012 Utilização do benefício da redução da base de cálculo nas operações de venda de mercadorias para entes públicos. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2012
Parecer GEOT Nº 217 DE 31/08/2015 Consulta sobre utilização do “Cheque Moradia” nas operações com material asfáltico, para emprego na edificação de obras amparadas pelo Programa Habitar Melhor da Agência Goiana de Habitação –AGEHAB. Estadual - GO - DOE - 31 ago 2015
Parecer GEOT Nº 1113 DE 24/07/2012 Utilização do benefício da redução da base de cálculo para entes públicos. (veículos em transito por Goiás) Estadual - GO - DOE - 24 jul 2012
Parecer GEOT Nº 210 DE 25/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF Estadual - GO - DOE - 25 ago 2015
Parecer GEOT Nº 1114 DE 24/07/2012 Direito de restituição de ICMS em casos de ajustes no inventário de mercadorias. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2012
Parecer GEOT Nº 209 DE 25/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF. Estadual - GO - DOE - 25 ago 2015
Parecer GEOT Nº 1115 DE 24/07/2012 Obrigação de apresentar ao fisco os objetos e documentos de interesse fiscal relacionados em Notificação fiscal, conforme previsto na Instrução Normativa nº 06/07-SGAF. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2012
Parecer GEOT Nº 208 DE 25/08/2015 Consulta sobre emissão de NF-e por usuário do ECF Estadual - GO - DOE - 25 ago 2015

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