Legislação

Parecer GEPT Nº 120 DE 10/02/2011 Utilização de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 10 fev 2011
Portaria SEFAZ Nº 186 DE 14/11/2018 Institui, no âmbito da Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito - SUCIT, a Política de Fiscalização das Obrigações Tributárias, Principais e Acessórias, Vinculadas ao Trânsito de Bens e Mercadorias e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2018
Parecer GTRE/CS Nº 90 DE 23/06/2015 Consulta sobre legislação aplicável a operações com Armazém Geral. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 189 DE 28/11/2018 Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE 22.07.2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2018
Parecer GEPT Nº 154 DE 22/02/2011 Apropriação de crédito de ICMS, relativo a bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento contribuinte. Estadual - GO - DOE - 22 fev 2011
Lei Nº 11246 DE 13/12/2018 Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.567, de 10 de junho de 2008. Estadual - PB - DOE - 14 dez 2018
Decreto Nº 46870 DE 13/12/2018 Altera o Decreto nº 42.765, de 9 de março de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.706, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 14 dez 2018
Parecer GEPT Nº 155 DE 22/02/2011 Escrituração de nota fiscal de compra de material utilizado como embalagem. Estadual - GO - DOE - 22 fev 2011
Decreto Nº 46871 DE 13/12/2018 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, e o Decreto nº 44.822, de 4 de agosto de 2017, relativamente ao recolhimento antecipado do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação. Estadual - PE - DOE - 14 dez 2018
Decreto Nº 23437 DE 11/12/2018 Dispõe sobre a relação dos atos normativos relativos a isenções, incentivos, benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual. Estadual - RO - DOE - 13 dez 2018

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