Legislação

Parecer GEOT Nº 255 DE 19/10/2015 Isenção de ICMS. Estadual - GO - DOE - 19 out 2015
Parecer GEOT Nº 254 DE 19/10/2015 Não incidência de ICMS Estadual - GO - DOE - 19 out 2015
Parecer GEOT Nº 253 DE 20/10/2015 Solicita autorização para registro de nota fiscal sem débito do ICMS destacado. Estadual - GO - DOE - 20 out 2015
Lei Nº 11230 DE 10/12/2018 Dispõe sobre a liberdade de expressar pensamentos e opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 11 dez 2018
Parecer GEOT Nº 252 DE 19/10/2015 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 19 out 2015
Decreto Nº 11949 DE 07/12/2018 Rep. - Fixa os percentuais de redução a serem aplicados em favor das empresas locadoras de veículos, referente aos serviços de Primeiro Emplacamento e Licenciamento Anual, previstos na tabela de serviços do DETRAN/PR, conforme artigo 30 da Lei nº 19.358 , de 20 de dezembro de 2017, que alterou o artigo 25 da Lei nº 7.811, de 29 de dezembro de 1983. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2018
Portaria DERAL Nº 52 DE 07/12/2018 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de dezembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2018
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 85 DE 04/12/2018 Dispõe sobre o envio de informações referentes à Margem de Valor Agregado - MVA e ao Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF, aplicáveis nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ para fins de divulgação e publicação do Ato COTEPE/ICMS de que trata a cláusula décima do Convênio ICMS 110/2007, de 28 de setembro de 2007. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2018
Parecer GEOT Nº 251 DE 19/10/2015 Consulta sobre substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças (aplicabilidade da MVA-ST original de 36,56%, prevista no Protocolo ICMS 103/2014). Estadual - GO - DOE - 19 out 2015
Decreto Nº 11953 DE 10/12/2018 Disciplina, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná, a aplicação da Lei Federal nº 12.84 de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2018

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