Legislação

Parecer GEOT Nº 299 DE 06/11/2015 Consulta sobre apropriação de crédito na aquisição de insumo já alcançado pela substituição tributária e sobre aplicação de benefício. Estadual - GO - DOE - 6 nov 2015
Parecer GEOT Nº 290 DE 26/10/2015 Consulta. Cálculo do ICMS na importação de mercadorias beneficiadas com redução da base de cálculo nas operações internas. Estadual - GO - DOE - 26 out 2015
Parecer GEOT Nº 289 DE 26/10/2015 Consulta sobre transferência interestadual de ativo imobilizado. Estadual - GO - DOE - 26 out 2015
Parecer GEOT Nº 288 DE 26/10/2015 Consulta acerca da utilização do benefício fiscal para caderno Estadual - GO - DOE - 26 out 2015
Parecer GEOT Nº 287 DE 26/10/2015 Consulta sobre utilização de benefícios no Programa Produzir Estadual - GO - DOE - 26 out 2015
Parecer GEOT Nº 285 DE 26/10/2015 Consulta Incidental da Delegacia Regional de Fiscalização da Cidade de Goiás sobre crediário próprio. Estadual - GO - DOE - 26 out 2015
Parecer GEOT Nº 284 DE 26/10/2015 Consulta acerca do Decreto nº 8.373/2015 Estadual - GO - DOE - 26 out 2015
Parecer GEOT Nº 283 DE 26/10/2015 Consulta sobre escrituração de notas fiscais emitidas por clientes ou fornecedores. Estadual - GO - DOE - 26 out 2015
Parecer GEOT Nº 282 DE 26/10/2015 Consulta sobre interpretação da legislação que instituiu o Programa REGULARIZA. Estadual - GO - DOE - 26 out 2015
Comunicado SERE Nº 32 DE 11/12/2018 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de dezembro de 2018. Estadual - AL - DOE - 11 dez 2018

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