Legislação

Parecer GEOT Nº 1033 DE 09/07/2012 Prazo de validade dos Formulários de Segurança autorizados por meio da AIDF nº 142, de 27/08/2009. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1034 DE 09/07/2012 TEF/ECF, aproveitamento de crédito e SINTEGRA. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1036 DE 09/07/2012 Procedimentos adotados, relativamente a não emissão de nota fiscal eletrônica. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1037 DE 09/07/2012 Consulta sobre CFOP Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1038 DE 09/07/2012 Aplicação de benefício fiscal de ICMS. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1039 DE 09/07/2012 Aplicação do regime de substituição tributária às operações com lonas plásticas, classificadas na CM/SH na posição 39219019. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1040 DE 09/07/2012 Procedimentos a serem adotados relativamente à perda de mercadoria. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1042 DE 09/07/2012 Tratamento fiscal que deve ser conferido às “quebras técnicas” de mercadorias depositadas em armazém geral. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1043 DE 09/07/2012 Definição de contrato de fidelidade, para efeito de aplicação de IVA no cálculo da substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1044 DE 09/07/2012 Emissão de documento fiscal. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012