Legislação

Parecer GEPT Nº 73 DE 02/02/2011 Utilização de saldo credor para pagamento do ICMS, nos termos do Decreto nº 6.716/2008-GSF. Estadual - GO - DOE - 2 fev 2011
Parecer GEOT Nº 76 DE 28/04/2011 Aproveitamento de crédito de ICMS. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2011
Parecer GTRE/CS Nº 154 DE 14/07/2015 Consulta sobre substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2015
Parecer GEOT Nº 86 DE 28/04/2011 Emissão e escrituração de CTRC. Estadual - GO - DOE - 28 abr 2011
Decreto Nº 39924 DE 11/12/2018 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 11 dez 2018
Lei Nº 14030 DE 12/12/2018 Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 13 dez 2018
Parecer GEOT Nº 153 DE 30/04/2014 Consulta. Cadastro no CCE/GO.Comunicação entre estabelecimentos. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2014
Parecer GTRE/CS Nº 152 DE 14/07/2015 Consulta sobre substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2015
Lei Nº 14031 DE 12/12/2018 Altera as Leis nºs 11.631, de 30 de dezembro de 2009, e 11.357, de 06 de janeiro de 2009. Estadual - BA - DOE - 13 dez 2018
Parecer GTRE/CS Nº 151 DE 14/07/2015 Consulta sobre classificação de mercadoria na NCM/SH e sua sujeição à sistemática da substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 14 jul 2015