Legislação

Parecer GEOT Nº 1045 DE 09/07/2012 Aplicação de benefício fiscal de ICMS. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1046 DE 09/07/2012 Aproveitamento de crédito de mercadorias com benefício fiscal na posterior saída. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1047 DE 09/07/2012 Aplicabilidade de isenção. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1048 DE 09/07/2012 Prazo de validade de documentos fiscais. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 1079 DE 17/07/2012 Interpretação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 17 jul 2012
Parecer GEOT Nº 304 DE 10/11/2016 Consulta sobre aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2016
Parecer GEOT Nº 303 DE 10/11/2015 Consulta sobre aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 10 nov 2015
Parecer GEOT Nº 302 DE 09/11/2015 Consulta sobre aplicação da substituição tributária e emissão de documento fiscal nas operações que pratica. Estadual - GO - DOE - 9 nov 2015
Parecer GEOT Nº 301 DE 06/11/2015 Consulta sobre aplicação de TARE na importação Estadual - GO - DOE - 6 nov 2015
Parecer GEOT Nº 300 DE 06/11/2015 Consulta sobre aplicação de TARE na importação Estadual - GO - DOE - 6 nov 2015