Legislação

Parecer GEOT Nº 1025 DE 09/07/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 327 DE 24/11/2015 Consulta sobre perdas ocorridas no processo industrial Estadual - GO - DOE - 24 nov 2015
Parecer GEOT Nº 1027 DE 09/07/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 323 DE 17/11/2015 Consulta sobre aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores Estadual - GO - DOE - 17 nov 2015
Parecer GEOT Nº 1028 DE 09/07/2012 Cancelamento de NF-e, após decurso do prazo legal. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 322 DE 17/11/2015 Consulta sobre venda para entrega futura. Estadual - GO - DOE - 17 nov 2015
Parecer GEOT Nº 321 DE 17/11/2015 Consulta sobre aplicação de benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 17 nov 2015
Parecer GEOT Nº 320 DE 17/11/2015 Consulta. Operações com placas automotivas. Emissão de notas fiscais. Incidência de ICMS. Registro das aquisições na EFD. Estadual - GO - DOE - 17 nov 2015
Parecer GEOT Nº 319 DE 17/11/2015 Consulta sobre aplicação da substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 17 nov 2015
Parecer GEOT Nº 318 DE 13/11/2015 Consulta sobre cálculo do ICMS substituição tributária nas operações contempladas com o benefício fiscal contido no art. 8º, inciso LV, alínea “b”, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 13 nov 2015