Legislação

Parecer GEOT Nº 1017 DE 07/07/2012 Composição das despesas aduaneiras que integram a base de cálculo do ICMS importação. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2012
Parecer GEOT Nº 336 DE 25/11/2015 Substituição Tributária/Autopeças. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2015
Parecer GEOT Nº 1021 DE 09/07/2012 Consulta sobre aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 335 DE 25/11/2015 Consulta sobre aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores, referente aos Protocolos ICMS 82 e 85/2011. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2015
Parecer GEOT Nº 1022 DE 09/07/2012 Momento em que deve ser efetuado o pagamento do ITCD, em caso de doação de bem imóvel. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 331 DE 25/11/2015 Diferencial de alíquotas. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2015
Parecer GEOT Nº 1023 DE 09/07/2012 Utilização do benefício fiscal de redução da base de cálculo nas operações de saídas internas de “CAVACO DE EUCALIPTO”. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 329 DE 25/11/2015 Aproveitamento de crédito de ICMS. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2015
Parecer GEOT Nº 1024 DE 09/07/2012 Aplicação do regime de substituição tributária às operações com lonas plásticas, classificadas na posição 39219019 da NCM/SH. Estadual - GO - DOE - 9 jul 2012
Parecer GEOT Nº 328 DE 25/11/2015 Substituição Tributária. Estadual - GO - DOE - 25 nov 2015