Legislação

Parecer GEOT Nº 988 DE 04/07/2012 Venda de “floresta de madeira em pé”. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2012
Parecer GEOT Nº 363 DE 23/12/2015 Consulta. Doação de bem imóvel. ITCD. Novas alíquotas. Estadual - GO - DOE - 23 dez 2015
Parecer GEOT Nº 1001 DE 04/07/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2012
Parecer GEOT Nº 362 DE 18/12/2015 Reconsideração de cálculo de ITCD sobre a baixa de usufruto em virtude de renúncia Estadual - GO - DOE - 18 dez 2015
Parecer GEOT Nº 1006 DE 06/07/2012 Procedimentos a serem adotados, relativamente a desconto concedido no valor da industrialização. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2012
Parecer GEOT Nº 360 DE 17/12/2015 Consulta sobre responsabilidade tributária por sucessão. Estadual - GO - DOE - 17 dez 2015
Parecer GEOT Nº 359 DE 16/12/2015 Consulta sobre aplicação de benefícios fiscais na substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2015
Parecer GEOT Nº 358 DE 16/12/2015 Consulta sobre utilização de benefícios no Programa Produzir. Estadual - GO - DOE - 16 dez 2015
Parecer GEOT Nº 1007 DE 07/07/2012 Aproveitamento extemporâneo de crédito. Estadual - GO - DOE - 7 jul 2012
Parecer GEOT Nº 356 DE 16/12/2015 Consulta sobre tributação na aquisição de bens para o ativo imobilizado Estadual - GO - DOE - 16 dez 2015