Legislação

Parecer GEOT Nº 854 DE 06/06/2012 Redução de base de cálculo, para fins de substituição tributária, na saída de peça, parte, componente, acessório e demais produtos de uso especificamente automotivo, destinada à empresa optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 6 jun 2012
Parecer GEOT Nº 860 DE 11/06/2012 Procedimento a ser adotado para correção de erro na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas após período legal de cancelamento. Estadual - GO - DOE - 11 jun 2012
Parecer GEOT Nº 888 DE 11/06/2012 Procedimentos relativos à emissão de NF-e. Estadual - GO - DOE - 11 jun 2012
Parecer GEOT Nº 278 DE 01/07/2016 Armazenamento de algodão. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2016
Parecer GEOT Nº 900 DE 13/06/2012 Incidência ou não do ICMS sobre a integração ao ativo imobilizado de bens reformados ou de produção própria. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2012
Parecer GEOT Nº 901 DE 13/06/2012 Aplicação da isenção de ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas prevista no art. 6º, inc. XCII, do RCTE/GO. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2012
Parecer GEOT Nº 904 DE 13/06/2012 Interpretação e aplicação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2012
Parecer GEOT Nº 277 DE 01/07/2016 Imunidade Estadual - GO - DOE - 1 jul 2016
Parecer GEOT Nº 906 DE 13/06/2012 Créditos relativos às aquisições de combustível, lubrificantes, pneus e peças por estabelecimento comercial. Estadual - GO - DOE - 13 jun 2012
Parecer GEOT Nº 270 DE 28/06/2016 Imunidade Tributária. Estadual - GO - DOE - 28 jun 2018

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