Legislação

Parecer GEOT Nº 286 DE 11/07/2016 Consulta sobre aplicação do crédito presumido do ICMS Estadual - GO - DOE - 11 jul 2016
Parecer GEOT Nº 644 DE 24/04/2012 Interpretação e aplicação legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2012
Parecer GEOT Nº 285 DE 14/07/2016 Isenção IPVA- ART. 404-A do RCTE Estadual - GO - DOE - 14 jul 2016
Parecer GEOT Nº 645 DE 24/04/2012 Procedimentos a serem adotados para regularização de operações de entrada e remessa de material reciclável recebido e remetido em doação e sobre nota fiscal emitida por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2012
Parecer GEOT Nº 646 DE 24/04/2012 Interpretação e aplicação legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2012
Parecer GEOT Nº 284 DE 06/07/2016 Consulta sobre registro de estorno de crédito na EFD Estadual - GO - DOE - 6 jul 2016
Parecer GEOT Nº 666 DE 04/05/2012 Aplicação da legislação tributária estadual aos casos de cisão societária. Estadual - GO - DOE - 4 mai 2012
Parecer GEOT Nº 283 DE 06/07/2016 Diferencial de alíquotas Estadual - GO - DOE - 6 jul 2016
Parecer GEOT Nº 667 DE 04/05/2012 Procedimento para regularização da emissão de NF em formulário contínuo quando deveria ter emitido NF-e. Estadual - GO - DOE - 4 mai 2012
Parecer GEOT Nº 668 DE 04/05/2012 Aplicação e interpretação da legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 4 mai 2012