Legislação

Portaria Conjunta SEMA/FEPAM Nº 32 DE 06/11/2018 Regula a obrigatoriedade do Sistema Online de Licenciamento Ambiental - SOL, no âmbito da Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA, e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2018
Parecer GEOT Nº 594 DE 13/04/2012 Aplicação das disposições do art. 2º, § 2º, da IN nº 885/07-GSF, quando forem realizadas operações de remessa de mercadorias para armazém geral localizado em outro estado. Estadual - GO - DOE - 13 abr 2012
Parecer GEOT Nº 293 DE 11/07/2016 Recolhimento do PROTEGE sobre fruição de benefício fiscal Estadual - GO - DOE - 11 jul 2016
Resolução CA-FEPAM Nº 8 DE 05/12/2018 Rep. - Dispõe sobre a criação de novo Ramo de Atividade para o cadastro de agrotóxicos e outros biocidas - não enquadrados nas classes toxicológicas. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2018
Decreto Nº 54361 DE 04/12/2018 Regulamenta a Lei nº 15.104, de 11 de janeiro de 2018, que cria o Fundo Comunitário PRÓ-SEGURANÇA, e a Lei Complementar nº 15.224, de 10 de setembro de 2018, que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - PISEG/RS. Estadual - RS - DOE - 4 dez 2018
Lei Complementar Nº 1005 DE 06/12/2018 Regulamenta o artigo 146-A da Constituição do Estado, que dispõe sobre requisitos para nomeação do Delegado-Geral de Polícia Civil. Estadual - RO - DOE - 7 dez 2018
Parecer GEOT Nº 602 DE 03/05/2012 PROALGO. Estadual - GO - DOE - 3 mai 2012
Parecer GEOT Nº 292 DE 11/07/2016 Recolhimento do PROTEGE sobre fruição de benefício fiscal Estadual - GO - DOE - 11 jul 2016
Instrução Normativa SEFIN/GETRI Nº 39 DE 04/12/2018 Revoga a Instrução Normativa nº 9/2000/GAB/CRE, que disciplina o pagamento de crédito tributário com cheque e estabelece providências correlatas. Estadual - RO - DOE - 7 dez 2018
Decreto Nº 1828 DE 06/12/2018 Introduz as Alterações 3.979 e 3.980 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 7 dez 2018

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