Legislação

Parecer GEOT Nº 289 DE 11/07/2016 Quebra técnica na secagem de arroz em casca Estadual - GO - DOE - 11 jul 2016
Resolução COEMA/TO Nº 87 DE 05/12/2018 Exclusão do inciso VII do artigo 4º da Resolução COEMA nº 73/2017 e Revogação da Resolução COEMA nº 72/2016. Estadual - TO - DOE - 7 dez 2018
Parecer GEOT Nº 614 DE 18/04/2012 Possibilidade de constituição de crédito tributário, cuja exigência de recolhimento esteja sobrestada por força de mandado de segurança, objetivando o afastamento da decadência. Estadual - GO - DOE - 18 abr 2012
Parecer GEOT Nº 640 DE 24/04/2012 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2012
Parecer GEOT Nº 641 DE 24/04/2012 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2012
Parecer GEOT Nº 288 DE 11/07/2016 Veículo próprio para transporte de cargas da empresa Estadual - GO - DOE - 11 jul 2016
Resolução COEMA/TO Nº 88 DE 05/12/2018 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental da Aquicultura no Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 7 dez 2018
Parecer GEOT Nº 642 DE 24/04/2012 Obrigatoriedade de apresentação do SPED FISCAL e do SINTEGRA. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2012
Parecer GEOT Nº 287 DE 11/07/2016 Consulta sobre venda de produção rural Estadual - GO - DOE - 11 jul 2016
Parecer GEOT Nº 643 DE 24/04/2012 Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2012

Legislações