Legislação

Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 16/07/2026 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2026. Estadual - RR - DOE - 20 jul 2026
Boletim Informativo Nº 20 DE 21/07/2026 EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – CÓDS. DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da Tabela 5.3 - AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALS. PROVENIENTES DE DOC. FISCAL. Estadual - PR - DOE - 21 jul 2026
Boletim Informativo Nº 21 DE 22/07/2026 EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 – CÓDS. DE AJUSTES DA APURAÇÃO e da Tabela 5.3 - AJUSTES E INFORMAÇÕES DE VALS. PROVENIENTES DE DOC. FISCAL Estadual - PR - DOE - 22 jul 2026
Portaria SES/PE Nº 288 DE 22/05/2026 Rep. - Revoga a Portaria SES/PE Nº 650/2023, e dispõe sobre prazos, procedimentos e diretrizes para a tramitação, instrução e análise dos requerimentos de atos públicos de liberação de atividades econômicas no âmbito da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 23 jul 2026
Lei Nº 12956 DE 22/07/2026 Dispõe sobre a divulgação, por meio de Empresas Maranhenses de produtos alimentícios, da Mensagem: "Em caso de violência contra a mulher, denuncie LIGUE 180", nos rótulos de seus produtos. Estadual - MA - DOE - 22 jul 2026
Resolução Normativa AGR Nº 364 DE 17/07/2026 Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas dos serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros regulados, controlados e fiscalizados pela AGR, conforme Processo Nº 202600029001766. Estadual - GO - DOE - 23 jul 2026
Lei Nº 10016 DE 22/07/2026 Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e da Produção Orgânica Associada ao Turismo (Pró-Artesão), e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 23 jul 2026
Resolução Normativa AGR Nº 312 DE 24/09/2025 Dispõe sobre a atualização dos valores básicos das multas dos serviços públicos que são regulados, controlados e fiscalizados pela AGR, conforme processo nº 202500029002615. Estadual - GO - DOE - 29 set 2025

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