Legislação

Parecer GEOT Nº 264 DE 20/06/2016 Diferencial de Alíquotas – DIFAL Estadual - GO - DOE - 20 jun 2016
Parecer GEOT Nº 262 DE 20/06/2016 Diferencial de Alíquotas – DIFAL Estadual - GO - DOE - 20 jun 2016
Parecer GEOT Nº 968 DE 27/06/2012 Consulta sobre a aplicação das disposições do § 7º-B do art. 71, do CTE. Estadual - GO - DOE - 27 jun 2012
Parecer GEOT Nº 261 DE 20/06/2016 Autorização de uso de SEPD. Produtor rural Estadual - GO - DOE - 20 jun 2016
Parecer GEOT Nº 260 DE 20/06/2016 Imunidade Tributária Estadual - GO - DOE - 20 jun 2016
Parecer GEOT Nº 259 DE 17/06/2016 Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária Estadual - GO - DOE - 17 jun 2016
Parecer GEOT Nº 369 DE 30/12/2015 Consulta sobre aplicação do benefício fiscal de redução da base de cálculo, previsto no art. 8º, inciso VIII, do Anexo IX do RCTE. Estadual - GO - DOE - 30 dez 2015
Parecer GEOT Nº 974 DE 28/06/2012 Autorização para aplicação dos benefícios da Lei nº 13.393/98,na quitação de remanescente de auto de infração. Estadual - GO - DOE - 28 jun 2012
Parecer GEOT Nº 368 DE 28/12/2015 Consulta sobre aplicação legislação afeita ao seu ramo de atividade. Estadual - GO - DOE - 28 dez 2015
Parecer GEOT Nº 364 DE 23/12/2015 Consulta sobre o art. 2º, inciso III, do Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015. Estadual - GO - DOE - 23 dez 2015