Legislação

Parecer GTRE/CS Nº 99 DE 01/07/2015 Consulta sobre emissão de Nota Fiscal em operação de aquisição de gado bovino para abate entre produtor e frigorífico. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2015
Parecer GTRE/CS Nº 98 DE 29/06/2015 Consulta. Compensação de crédito de ICMS e ICMS-ST. Aplicação da IN nº 1159/13-GSF. Estadual - GO - DOE - 29 jun 2015
Parecer GTRE Nº 97 DE 29/06/2015 Utilização de crédito de ICMS recebido em transferência para extinção de débito (Lei nº 18.459/2014 - REGULARIZA). Estadual - GO - DOE - 29 jun 2015
Parecer GTRE Nº 96 DE 29/06/2015 Restituição de TSE recolhida indevidamente. Estadual - GO - DOE - 29 jun 2015
Parecer GTRE/CS Nº 95 DE 24/06/2015 Consulta incidental da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia sobre cancelamento de CT-e. Estadual - GO - DOE - 24 jun 2015
Parecer GTRE Nº 93 DE 23/06/2015 Restituição de indébito tributário, decorrente de pagamento indevido de ICMS. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2015
Parecer GTRE Nº 92 DE 23/06/2015 Consulta sobre aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores, referente aos Protocolos ICMS 82 e 85/2011. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2015
Parecer Normativo SPT Nº 14 DE 26/11/2018 Direito tributário. Legislação tributária do Estado de Goiás. Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Industrialização. Valor agregado no processo de industrialização por encomenda. Base de Cálculo. Alíquota. Benefício fiscal. Estadual - GO - DOE - 14 dez 2018
Portaria SEFAZ Nº 174 DE 25/10/2018 Dispõe sobre a análise informatizada e lavratura eletrônica de decisão para julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de pedido de revisão de lançamento de crédito tributário, cuja formalização tenha sido processada por meio do Documento de Arrecadação - DAR de que trata o artigo 964 do RICMS/2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 13 dez 2018
Parecer GEOT Nº 91 DE 23/06/2015 Restituição de indébito tributário decorrente do pagamento a maior da contribuição ao PROTEGE relativa ao mês de março de 2015. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2015

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