Legislação

Edital DPC Nº 268 DE 10/12/2018 Edital de credenciamento - Importação de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível. Estadual - PE - DOE - 11 dez 2018
Resolução JUCEPE Nº 2 DE 22/11/2018 Dispõe sobre a necessidade de reconhecimento de firma das assinaturas dos atos trazidos para arquivamento na JUCEPE e hipóteses de dispensa. Estadual - PE - DOE - 11 dez 2018
Parecer GEOT Nº 244 DE 23/09/2015 Consulta sobre anulação de valores pelo tomador de serviço de transporte Estadual - GO - DOE - 23 set 2015
Decreto Nº 54370 DE 10/12/2018 Altera o Decreto nº 42.047, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta disposições da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, com alterações, relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aquíferos no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 11 dez 2018
Parecer GEOT Nº 242 DE 22/09/2015 Solicita isenção do ICMS. Estadual - GO - DOE - 22 set 2015
Parecer GEOT Nº 238 DE 15/09/2015 Alteração da versão do Programa PAF ECF Estadual - GO - DOE - 15 set 2015
Portaria RE Nº 84 DE 10/12/2018 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 11 dez 2018
Parecer GEOT Nº 237 DE 15/09/2015 Indébito Tributário/instrução processual. Estadual - GO - DOE - 15 set 2015
Decreto Nº 54368 DE 10/12/2018 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30.12.1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 10 dez 2018
Decreto Nº 23431 DE 10/12/2018 Revoga dispositivos do Decreto nº 17.162, de 8 de outubro de 2012, que "Dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.". Estadual - RO - DOE - 10 dez 2018

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