Legislação

Parecer GTRE Nº 75 DE 18/06/2015 Consulta sobre emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, para empresa de construção civil. Estadual - GO - DOE - 18 jun 2015
Parecer GTRE/CS Nº 62 DE 11/06/2015 Consulta sobre o enquadramento do produto “corrediça”, classificadas no NCM “8302.42.00-Outros, para móveis”, no regime de substituição tributária Estadual - GO - DOE - 11 jun 2015
Parecer GEPT Nº 267 DE 17/03/2011 Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica – Nf-e em substituição à nota fiscal modelo 1. Estadual - GO - DOE - 17 mar 2011
Parecer GTRE/CS Nº 72 DE 17/06/2015 Revisão, de ofício, do Parecer nº 417/2014-GEOT Estadual - GO - DOE - 17 jun 2015
Parecer GTRE/CS Nº 71 DE 17/06/2015 Revisão, de ofício, do Parecer nº 424/2014-GEOT Estadual - GO - DOE - 17 jun 2015
Parecer GEPT Nº 268 DE 17/03/2011 Interpretação e aplicação da legislação tributária do Estado de Goiás, relativamente à incidência de ICMS – Diferencial de Alíquotas para a empresa de construção civil. Estadual - GO - DOE - 17 mar 2011
Parecer GTRE/CS Nº 70 DE 17/06/2015 Restituição de indébito tributário relativo ao pagamento indevido de ICMS. Estadual - GO - DOE - 17 jun 2015
Parecer GTRE/CS Nº 68 DE 17/06/2015 Contribuição ao PROTEGE. Estadual - GO - DOE - 17 jun 2015
Parecer GTRE/CS Nº 67 DE 15/06/2015 Emissão de NF-e de saída e controle de estoque. Estadual - GO - DOE - 15 jun 2015
Parecer GTRE/CS Nº 66 DE 15/06/2015 Devolução de mercadorias (Ato Normativo nº 138/90). Estadual - GO - DOE - 15 jun 2015

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