Legislação

Parecer GEOT Nº 1287 DE 27/08/2012 Apropriação extemporânea de crédito outorgado. Estadual - GO - DOE - 27 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1288 DE 27/08/2012 Interpretação e aplicação legislação tributária. Estadual - GO - DOE - 27 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1292 DE 28/08/2012 Compatibilidade entre as disposições da IS nº 02/2012-GSF e o teor do Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre a SEFAZ-GO e o DNPM. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1293 DE 28/08/2012 Aplicação de benefício fiscal de ICMS. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1294 DE 28/08/2012 Aplicação de benefício fiscal de ICMS. Estadual - GO - DOE - 28 ago 2012
Parecer GEOT Nº 1313 DE 03/09/2012 Penalidade a ser aplicada às empresas optantes do Simples Nacional que omitirem informações sobre operações não tributadas pelo ICMS. Estadual - GO - DOE - 3 set 2012
Parecer GEOT Nº 1393 DE 14/09/2012 Emissão de notas fiscais de entrada, relativamente ao retorno simbólico nas operações de devolução de vendas. Estadual - GO - DOE - 14 set 2012
Parecer GEOT Nº 1394 DE 11/09/2012 Classificação NCM de mercadoria, para efeito de aplicação do regime de substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 11 set 2012
Parecer GEOT Nº 1418 DE 14/09/2012 Incidência de ICMS no fornecimento de concreto, fora do local da obra de construção civil. Estadual - GO - DOE - 14 set 2012
Parecer GEOT Nº 1420 DE 14/09/2012 Direito à apropriação extemporânea de crédito nas hipóteses previstas na Lei nº 17.758/2012. Estadual - GO - DOE - 14 set 2012

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