Legislação

Parecer GEOT Nº 330 DE 31/05/2011 Simples faturamento. Estadual - GO - DOE - 31 mai 2011
Parecer GTRE/CS Nº 43- A DE 30/04/2015 Consulta sobre operações com ECF. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2015
Parecer GEPT Nº 331 DE 28/03/2011 Procedimentos relativos à operação de consignação mercantil de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pelas operações posteriores. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2011
Parecer GTRE/CS Nº 43 DE 29/03/2015 Consulta sobre data de pagamento do ICMS substituição tributária pela operação posterior. Estadual - GO - DOE - 29 mar 2015
Parecer GTRE/CS Nº 42 DE 30/04/2015 Consulta sobre aproveitamento de crédito. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2015
Parecer GEPT Nº 332 DE 28/03/2011 Procedimentos a serem adotados no recebimento de mercadoria em quantidade inferior à descrita na nota fiscal de remessa. Estadual - GO - DOE - 28 mar 2011
Parecer GTRE/CS Nº 41 DE 30/04/2015 Consulta sobre o regime de substituição tributária. Estadual - GO - DOE - 30 abr 2015
Parecer GTRE/CS Nº 40 DE 30/04/2015 Consulta sobre substituição Tributária da mercadoria NCM/SH 8544.4200 Estadual - GO - DOE - 30 abr 2015
Parecer GEOT Nº 335 DE 01/06/2011 Tributação do ICMS na transmissão de mercadoria prevista no art. 162, inc. VII, do RCTE, relativamente à empresa optante pelo Simples Nacional Estadual - GO - DOE - 1 jun 2011
Parecer GTRE/CS Nº 36 DE 22/04/2015 Convalidação. Coeficiente de desconto - Decretos nº 7.536/11 e 8.066/13. Estadual - GO - DOE - 22 abr 2015

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