Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 98221 DE 28/08/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 7326.90.90 - Mercadoria: Anel de aço com diâmetro externo de 349 mm, diâmetro interno de 85 mm e espessura de 53 mm, obtido por corte de seção tubular de aço carbono SAE/AISI 1020, utilizado como matéria-prima para fabricação do anel traseiro roscado, localizado na parte posterior do casco de bombas de defesa, responsável por suportar a fixação da tampa de proteção removível. Federal - DOU - 11 set 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98222 DE 28/08/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 8419.50.21 - Mercadoria: Trocador de calor do tipo casco e tubo, em formato cilíndrico, de aço carbono, com peso vazio de 31.921 kg, utilizado como aquecedor de produção em navio-plataforma de extração de petróleo. Federal - DOU - 11 set 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98223 DE 28/08/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 9018.90.99 Ex Tipi: sem enquadramento - Mercadoria: Aparelho de fototerapia à base de Luz Intensa Pulsada (IPL), luz infravermelha de alta potência ou laser, de uso profissional em clínicas de dermatologia e estética, indicado para epilação, rejuvenescimento facial e corporal, remoção de tatuagens, bem como para o tratamento de lesões vasculares e pigmentares, cicatrizes, estrias, flacidez cutânea, melasma, entre outras condições; desenvolvido para operar com comprimentos de onda dos espectros visível (390 a 695 nm) ou infravermelho (830 a 2.940 nm), a depender do efeito desejado; composto basicamente por módulo de geração com display integrado, cabo de energia, pedal, funil, óculos de proteção para operador e paciente, suporte para aplicadores especializados (handpieces) e aplicadores apresentados em maleta de transporte. Federal - DOU - 11 set 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98224 DE 28/08/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 9018.39.29 - Mercadoria: Fixador ajustável para cânula de traqueostomia, confeccionado em duas tiras de espuma de 5 mm de espessura, revestidas de TNT e com velcro nas extremidades, apresentado nos tamanhos adulto (42 cm x 4,5 cm) e infantil (32 cm x 4,5 cm), a ser posicionado ao redor do pescoço do paciente para manter a cânula traqueal devidamente estável e corretamente posicionada na traqueia. Federal - DOU - 11 set 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98225 DE 28/08/2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3815.90.99 - Mercadoria: Mistura de hidroperóxido de p-mentano (PMHP) (CAS 26762-92-5), em teor de 40 a 55% em peso, e do diluente e agente dessensibilizante p-mentano (PM) (CAS 99-82-1), em teor de 45 a 50% (teor superior ao indispensável para conservação ou transporte); utilizada como iniciador de reação em processos de polimerização por emulsão (via radicais livres), apresentada como um líquido incolor a amarelado, acondicionada em IBC de aproximadamente 1.000 kg. Federal - DOU - 11 set 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98226 DE 28/08/2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3910.00.30 - Mercadoria: Polímero de silicone modificado nas extremidades com grupos acrilatos (resina acrilada), em teor superior a 99%, contendo ainda o inibidor reacional metoxifenol; utilizado para formar ligações cruzadas em vernizes de sobreimpressão e revestimentos curados por ação de radiação ultravioleta (UV) ou feixe de elétrons (EB), favorecendo as propriedades de deslizamento, umedecimento do substrato e fluxo; na forma de um líquido amarelo claro, acondicionado em tambor de 200 kg. Federal - DOU - 11 set 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98229 DE 29/08/2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2710.19.32 - Mercadoria: Preparação lubrificante à base de polialfaolefinas (PAO) (acima de 90% em peso) e aditivos, apropriada para uso em rolamentos e engrenagens, apresentada como um líquido de cor amarela ou laranja, acondicionada em balde de 18,9 litros ou tambor de 208,2 litros. Federal - DOU - 11 set 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98243 DE 01/09/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM: 8516.79.90 - Mercadoria: Aparelho eletrotérmico utilizado para aquecimento de líquidos, de uso doméstico, composto por duas partes - uma base com cabo de alimentação e uma jarra com tampa, de aço inox e polipropileno, cujo fundo contém uma resistência elétrica embutida (não entra em contato direto com o líquido), com capacidade de 1,8 litro - comercialmente denominado "chaleira elétrica". Federal - DOU - 11 set 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98227 DE 29/08/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM: 8504.40.21 Ex Tipi: Sem enquadramento - Mercadoria: Fonte de alimentação chaveada bivolt para módulos, fitas e mangueiras de LED, com entrada em corrente alternada (100 - 240 VAC), saída em corrente contínua (12 VDC) e retificação à base de semicondutores (diodos), em 3 modelos diferentes, para potências de saída de 150, 200 ou 300 W. Federal - DOU - 11 set 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98228 DE 29/08/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM 8504.40.21 Ex Tipi: Sem enquadramento - Mercadoria: Fonte de alimentação chaveada bivolt para módulos, fitas e mangueiras de LED, com entrada em corrente alternada (100 - 240 VAC), saída em corrente contínua (12 VDC), retificação à base de semicondutores (diodos) e potência de 60 W. Federal - DOU - 11 set 2025

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