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Consulta SEFA Nº 33 DE 29/06/2026

ICMS. Operações de saídas de mercadorias. Redução de base de cálculo. crédito presumido. Aplicação simultânea.

Estadual - PR - DOE - 29 jun 2026

Consulta SEFA Nº 40 DE 13/07/2026

ITCMD. Sucessão. Fato gerador ocorrido em 2017. Falecido domiciliado no exterior. Cobrança.

Estadual - PR - DOE - 13 jul 2026

Consulta SEFA Nº 41 DE 13/07/2026

ICMS. Escavadeira hidráulica. Redução da base de cálculo. Código NCM 8429.52.12 não incluso no benefício fiscal.

Estadual - PR - DOE - 13 jul 2026

Consulta SEFA Nº 37 DE 10/07/2026

ICMS. DIFAL. Venda interestadual a órgãos públicos estaduais paranaenses. Isenção.

Estadual - PR - DOE - 10 jul 2026

Consulta SEFA Nº 38 DE 10/07/2026

ICMS. Biofertilizante (digestato). Redução da base de cálculo.

Estadual - PR - DOE - 10 jul 2026

Consulta SEFA Nº 36 DE 29/06/2026

ICMS. Carroceria instalada em chassi de propriedade de terceiro. Industrialização por encomenda. Pressupostos.

Estadual - PR - DOE - 29 jun 2026

Consulta SEFA Nº 34 DE 29/06/2026

ICMS. Drones e suas partes. Redução na base de cálculo.

Estadual - PR - DOE - 29 jun 2026

Consulta SEFA Nº 35 DE 29/06/2026

ICMS. Restaurante. Fornecimento de alimentação. Gorjeta. Tratamento tributário.

Estadual - PR - DOE - 29 jun 2026

Edital de Convocação SEMFAZ/PGM Nº 2 DE 16/07/2026

Dispõe sobre a convocação dos contribuintes para a realização da transação ordinária de dívidas tributárias e não tributárias do município.

Municipal (capitais) - Aracaju - DOM - 16 jul 2026

Notícia Siscomex Exportação Nº 20 DE 20/07/2026

Comunicado sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e impactos nos sistemas de comércio exterior

Federal - DOU - 20 jul 2026