Legislação

Lei Nº 13282 DE 14/04/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as maternidades públicas e privadas no Estado de Mato Grosso realizarem treinamento e orientações para socorro em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, destinados aos pais ou responsáveis por recém-nascidos. Estadual - MT - DOE - 14 abr 2026
Edital de Notificação SAT Nº 28 DE 14/04/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de farinha de trigo, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 15 abr 2026
Portaria SAT Nº 3811 DE 14/04/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 abr 2026
Instrução Normativa SEMAD Nº 14 DE 24/02/2026 Dispõe sobre a declaração de passivo de corte de árvores isoladas em imóvel rural e estabelece critérios para compensação florestal e compensação por danos, nos termos da Lei Estadual Nº 21231/2022 e da Instrução Normativa Nº 13/2024. Estadual - GO - DOE - 15 abr 2026
Instrução Normativa SF/SUREM Nº 4 DE 14/04/2026 Altera a Instrução Normativa SF/SUREM Nº 10/2019, que dispõe sobre a notificação de lançamento ou decisão administrativa por meio do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV). Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 15 abr 2026
Resolução SEOP Nº 657 DE 14/04/2026 Estabelece normas de controle do comércio ambulante em pontos fixos, exercido pelas doceiras denominadas baianas nas áreas públicas que menciona, durante o período dos festejos a São Jorge 2026. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 15 abr 2026
Medida Provisória Nº 4 DE 14/04/2026 Altera a Lei Nº 2675/2022, que dispõe sobre o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas, para alterar quantitativos de representantes de órgãos do Poder Executivo do Município e suas nomenclaturas. Municipal (capitais) - Palmas - DOM - 14 abr 2026
Lei Nº 8164 DE 10/04/2026 Altera a Lei Nº 6458/2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Estadual - AM - DOE - 10 abr 2026
Lei Nº 8167 DE 10/04/2026 Cria o Selo Juventude Rural Sustentável. Estadual - AM - DOE - 10 abr 2026
Lei Nº 8169 DE 10/04/2026 Estabelece diretrizes para o incentivo à participação da mulher no mercado digital. Estadual - AM - DOE - 10 abr 2026

Legislações