Legislação

Edital De Inaptidão DSC Nº 11 DE 24/03/2026 Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet. Estadual - PE - DOE - 24 mar 2026
Edital de Intimação DSC Nº 11 DE 24/03/2026 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em publicações (ou acessando o link abaixo), a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar a inaptidão da inscrição Estadual. Estadual - PE - DOE - 24 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 18 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 29 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 19 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 85 DE 20/03/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 327/2025, que dispõe sobre a pauta fiscal de cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado. Estadual - SE - DOE - 24 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 21 DE 04/03/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 23 mar 2026

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