Legislação

Decreto Nº 35409 DE 27/03/2026 Altera o Decreto Nº 3182/2022, o Decreto Nº 22199/2011, e o Decreto Nº 28881/2019. Estadual - RN - DOE - 28 mar 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 24/03/2026 Dispõe sobre o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga “Ferrugem Asiática da soja”. Estadual - TO - DOE - 27 mar 2026
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 268 DE 27/03/2026 Aprova a Ata da 32ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT, realizada no dia 04 de março de 2026. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2026
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 269 DE 27/03/2026 Prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo estabelecido na Resolução CONDEPRODEMAT N° 187/2023, atualizado pela Resolução CONDEPRODEMAT N° 195/2024 e Resolução CONDEPRODEMAT Nº 237/2024. Estadual - MT - DOE - 30 mar 2026
Decreto Nº 48040 DE 27/03/2026 Altera RICMS/PB, para dispor sobre o cálculo da proporcionalidade do crédito do imposto, e convalida procedimentos adotados. Estadual - PB - DOE - 28 mar 2026
Instrução Normativa SF/SUREM Nº 3 DE 27/03/2026 Altera a Instrução Normativa SF/SUREM Nº 8/2011, e torna obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por profissionais liberais e autônomos. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 30 mar 2026
Portaria SF/SUREM Nº 16 DE 26/03/2026 Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 30 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 100 DE 26/03/2026 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas, que exploram o serviço de transporte público de passageiros. Estadual - SE - DOE - 30 mar 2026
Portaria SEREM Nº 4 DE 26/03/2026 Divulga o valor da UFIR/JP referente ao mês de Abril/2026. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 27 mar 2026
Resolução CGSIRC Nº 8 DE 02/12/2021 Rep. - Regulamenta o Decreto Nº 9929/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e sobre o seu comitê gestor. Federal - DOU - 27 mar 2026

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