Legislação

Lei Nº 15168 DE 08/06/2026 Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 9 jun 2026
Decreto Nº 41818 DE 03/06/2026 Institui o Programa Municipal de Coleta de Óleos e Gorduras Residuais (OGR), no âmbito do Município do Salvador, cria o Selo de Destinação Adequada de OGR e estabelece as diretrizes para adesão dos geradores, na forma que indica. Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 8 jun 2026
Instrução Normativa SEFAZ/DRM Nº 3 DE 03/06/2026 Altera a Instrução Normativa SEFAZ/DGRM Nº 2/2013, que estabelece os procedimentos para recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), conforme o Decreto Nº 24058/2013, na forma que indica. Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 8 jun 2026
Resolução SEAPA Nº 19 DE 03/06/2026 Divulga o valor médio por hectare da terra nua, conforme aptidão das terras, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, posição em 01.01.2026. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2026
Decreto Nº 50321 DE 08/06/2026 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 24 de junho de 2026, em razão do jogo da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2026. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2026
Portaria SRE Nº 28 DE 08/06/2026 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76, e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (DANFGas), e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5055 DE 27/05/2026 Concessionária CEG. Atualização de tarifas de Gás Natural - GN e de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01/06/2026). Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2026
Lei Complementar Nº 790 DE 08/06/2026 Institui no âmbito do Município de Florianópolis a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (COSISP), e dá outras providências. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 8 jun 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5056 DE 27/05/2026 Concessionária CEG RIO. Atualização de tarifas de Gás Natural - GN e de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01/06/2026). Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2026
Portaria SRE Nº 27 DE 08/06/2026 Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2026

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