Legislação

Protocolo ICMS Nº 72 DE 01/07/2026 Revoga o Protocolo ICMS Nº 28/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS Nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Federal - DOU - 6 jul 2026
Protocolo ICMS Nº 73 DE 01/07/2026 Revoga o Protocolo ICMS Nº 33/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS Nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Federal - DOU - 6 jul 2026
Protocolo ICMS Nº 74 DE 01/07/2026 Revoga o Protocolo ICMS Nº 34/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza relacionados no Anexo XII do Convênio ICMS Nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Federal - DOU - 6 jul 2026
Protocolo ICMS Nº 75 DE 01/07/2026 Altera o Protocolo ICMS Nº 32/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Federal - DOU - 6 jul 2026
Protocolo ICMS Nº 76 DE 01/07/2026 Altera o Protocolo ICMS Nº 25/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Federal - DOU - 6 jul 2026
Protocolo ICMS Nº 77 DE 01/07/2026 Altera o Protocolo ICMS Nº 20/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Federal - DOU - 6 jul 2026
Protocolo ICMS Nº 78 DE 01/07/2026 Altera o Protocolo ICMS Nº 11/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica. Federal - DOU - 6 jul 2026
Protocolo ICMS Nº 79 DE 01/07/2026 Exclui o Estado de São Paulo do Protocolo ICMS Nº 26/2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. Federal - DOU - 6 jul 2026
Decreto Nº 58866 DE 03/07/2026 Modifica RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, relativamente à aplicação da substituição tributária nas operações com telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção originárias do Estado de São Paulo. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2026
Edital de Notificação SAT Nº 57 DE 03/07/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de fraldas e bebidas quentes exceto vinhos e espumantes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 6 jul 2026

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