Legislação

Decreto Nº 42107 DE 25/05/2026 Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado do Maranhão – PRODINMA, por adesão à Lei nº 12.710, de 18 de novembro de 2004, do Estado de Pernambuco, e ao Decreto nº 51.801, de 18 de novembro de 2021, com base na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2026
Portaria GABIN Nº 197 DE 15/05/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2026
Decreto Nº 2133 DE 26/05/2026 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2026
Comunicado SRE Nº 5 DE 26/05/2026 Divulga a Agenda Tributária do mês de Junho/2026. Estadual - SP - DOE - 27 mai 2026
Decreto Nº 2134 DE 26/05/2026 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2026
Decreto Nº 2137 DE 26/05/2026 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2026
Portaria Normativa DETRAN Nº 6 DE 26/05/2026 Dispõe sobre o registro de aulas práticas, bem como sobre a utilização de veículos para a realização de aulas e exames práticos no âmbito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 26 mai 2026
Decreto Nº 2136 DE 26/05/2026 Altera o Decreto nº 876, de 17 de maio de 2024, que regulamenta a Lei nº 12.386/2024, que institui o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF Estadual - MT - DOE - 27 mai 2026
Portaria SEFAZ Nº 73 DE 22/05/2026 Posterga a data de realização do sorteio, que especifica, no âmbito do Programa Nota MT. Estadual - MT - DOE - 27 mai 2026
Instrução Normativa CPRH Nº 2 DE 22/05/2026 Dispõe sobre a adequação dos procedimentos da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH à Lei Nº 15190/2025. Estadual - PE - DOE - 27 mai 2026

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