Legislação

Portaria INMETRO Nº 290 DE 07/07/2021 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Motores Elétricos Trifásicos de Indução Rotor Gaiola de Esquilo - Consolidado. Federal - DOU - 12 jul 2021
Instrução Normativa SEFAZ Nº 2 DE 24/08/2026 Altera a Instrução Normativa Nº 5/2024, que institui o Programa Regulariza Ceará, em regulamentação à Lei Nº 18706/2024, na parte em que trata da transação resolutiva de litígios relacionados a créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 28 ago 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 85 DE 25/08/2026 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 31/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 28 ago 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 86 DE 25/08/2026 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 1/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 28 ago 2026
Ordem de Serviço DP/DETRAN-PR Nº 3 DE 27/08/2026 Dispõe acerca da restituição de taxas de exames de habilitação, cujos serviços não foram prestados ante a transição para o regimento de Preço Público. Estadual - PR - DOE - 27 ago 2026
Edital SEMF Nº 9 DE 28/08/2026 Notificação de lançamento e cobrança da parcela incontroversa da taxa de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares (TCRD) do exercício de 2026, calculada com o divisor 3.000. Instruções para arrecadação e outras providências. Municipal (capitais) - Teresina - DOM - 28 ago 2026
Edital SEMF Nº 10 DE 28/08/2026 Aviso de prorrogação de vencimento das parcelas 3ª a 6ª de IPTU e COSISP exercício 2026 e instruções para pagamento. Alteração parcial do calendário de vencimentos constante do Edital Nº 8/2026. Municipal (capitais) - Teresina - DOM - 28 ago 2026
Portaria GAB/SEGOV Nº 98 DE 24/08/2026 Dispõe sobre a atualização dos horários operacionais e estabelece diretrizes para a comercialização antecipada de passagens no serviço de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos, na modalidade ferry boat, no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 27 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33394 DE 22/05/2026 ICMS – Incidência – Doação de excedentes de materiais não empregados na construção civil por não contribuinte do imposto. Estadual - SP - DOE - 25 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33392 DE 18/05/2026 ICMS – Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência (SF-e) – Envasadoras de água mineral localizadas em outro Estado – Crédito outorgado. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2026

Legislações