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Parecer Nº 26054 DE 23/02/2026

Consulta formal relativa ao Imposto sobre Bens e Serviços – IBS.

Estadual - RS - DOE - 1 abr 2026

Instrução Normativa ANVISA Nº 438 DE 16/04/2026

Altera a Instrução Normativa Nº 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Federal - DOU - 22 abr 2026

Comunicado BACEN Nº 45087DOU Seção 3 DE 17/04/2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de abril de 2026.

Federal - DOU - 22 abr 2026

Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 9 DE 16/04/2026

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.1.

Federal - DOU - 22 abr 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 61 DE 16/04/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL / Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins / Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.

Federal - DOU - 22 abr 2026

Solução de Consulta SRRF04 Nº 4010 DE 15/04/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF.

Federal - DOU - 22 abr 2026

Instrução Normativa BCB Nº 724 DE 16/04/2026

Divulga a versão 7.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance.

Federal - DOU - 22 abr 2026

Instrução Normativa BCB Nº 726 DE 17/04/2026

Altera Instrução Normativa BCB Nº 385/2023, que atualiza as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Pilar 3.

Federal - DOU - 22 abr 2026

Decreto Nº 5338 DE 17/04/2026

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de veículos automotores (IPVA), aprovado pelo Decreto Nº 2703/2006.

Estadual - PA - DOE - 22 abr 2026

Portaria ADAPI Nº 32 DE 17/04/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração e inclusão da marca do rebanho do produtor no sistema Informatizado da ADAPI.

Estadual - PI - DOE - 20 abr 2026