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Resolução CFMV Nº 1711 DE 05/08/2026 Institui a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Sistema CFMV/CRMVs. Federal - DOU - 11 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33048 DE 19/02/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com ferros elétricos de passar. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33047 DE 18/03/2026 ICMS – Substituição Tributária – Frete na modalidade FOB – Dispensa prevista nos incisos I e IV do artigo 264 do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 329752025 DE 06/07/2026 ICMS – Regime especial de tributação para o fornecimento de alimentação – Decreto nº 51.597/2007 – Fornecimento de alimentação preparada e fornecida pronta ao consumidor final, para consumo imediato, em eventos realizados fora do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 329782025 DE 07/01/2026 ICMS – Formação de “kits” – Industrialização – Novo produto. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 329792025 DE 10/02/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de panificação. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 329982025 DE 11/02/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com smartphones – Transferência interestadual com destino a estabelecimento filial atacadista e varejista. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 330002025 DE 10/02/2025 ICMS – Substituição Tributária – Base de cálculo/Alíquota interna utilizada na apuração do ICMS-ST – Operações com “válvulas” e “bicos ejetores” – Artigo 54, inciso V, do RICMS/2000 – Resolução SF-04/1998 e Resolução SF-31/2008. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2026
Portaria PROGEM Nº 13 DE 28/07/2026 Estabelece parâmetros para a análise das execuções fiscais encaminhadas em listagem fornecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba abrangidas pela Resolução Nº 547/2024 do CNJ. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 10 ago 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 82 DE 07/08/2026 Produtos sujeitos a inspeção pela DFPC. Federal - DOU - 7 ago 2026

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