Legislação

Portaria SAT Nº 3831 DE 14/05/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 mai 2026
Resolução CFM Nº 2458 DE 16/04/2026 Normatiza o uso do fenol para fins médicos visando garantir a segurança do paciente. Federal - DOU - 15 mai 2026
Resolução Normativa AGER/MT Nº 5 DE 15/05/2026 Estabelece as condições técnicas e operacionais para a prestação dos serviços públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado de Mato Grosso, nos municípios conveniados com a AGER/MT. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2026
Lei Nº 13363 DE 14/05/2026 Altera a Lei Nº 11371/2021, que estabelece a equiparação dos transplantados com os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade, prioridade de atendimento e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2026
Portaria DETRAN/PRESI/GAB Nº 270 DE 17/04/2026 Estabelece as normas gerais para o processamento dos credenciamentos de profissionais e empresas prestadoras de serviços no âmbito do DETRAN/ RR. Estadual - RR - DOE - 12 mai 2026
Lei Nº 11185 DE 14/05/2026 Altera a Lei Nº 4102/2003, que determina procedimentos para a realização de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 mai 2026
Lei Nº 11181 DE 14/05/2026 Altera a Lei Nº 8043/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de denúncia de maus tratos contra animais, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 15 mai 2026
Portaria SMS Nº 21 DE 07/05/2026 Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco e dependente de informação, para regulamentar os critérios e parâmetros para a concessão do Alvará Sanitário Municipal. Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 14 mai 2026
Resolução Normativa AGER/MT Nº 6 DE 15/05/2026 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela AGER/MT na fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, sobre a aplicação de penalidades por infração administrativa e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2026
Resolução AGEAC Nº 122 DE 08/05/2026 Dispõe sobre a recomposição tarifária extraordinária e temporária para a modalidade de Ônibus e o reajuste das taxas de fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 15 mai 2026

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