Legislação

Portaria SDA/MAPA Nº 1659 DE 08/07/2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas e estacas de bambu-da-sorte (Dracaena sanderiana) produzidas na República Popular da China. Federal - DOU - 9 jul 2026
Lei Nº 15462 DE 08/07/2026 Altera a Lei Nº 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. Federal - DOU - 9 jul 2026
Portaria SAPE/SEFAZ Nº 7 DE 08/07/2026 Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Maio 2026 do Programa Nota MT - Concurso N° 097. Estadual - MT - DOE - 9 jul 2026
Decreto Nº 48922 DE 08/07/2026 Altera o RICMS/DF, quanto à transferência de saldo credor do ICMS acumulado pelas distribuidoras de combustíveis. Estadual - DF - DOE - 9 jul 2026
Portaria Conjunta PGE/SEF Nº 6 DE 07/07/2026 Aprova o Edital de Transação por Adesão N° 2/2026 elaborado pelo Comitê Gestor de Transação Tributária e Não Tributária Estadual. Estadual - SC - DOE - 8 jul 2026
Portaria SAT Nº 3866 DE 08/07/2026 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 jul 2026
Portaria SAT Nº 3867 DE 08/07/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 jul 2026
Extrato de Resolução ARPE Nº 343 DE 08/07/2026 Homologa o Fator do Mercado Livre (FML) para cálculo da Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição (TUSD) a ser aplicada aos consumidores livres e parcialmente livres do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 9 jul 2026
Extrato de Resolução ARPE Nº 341 DE 08/07/2026 Dispõe sobre a Tarifa de Uso do Serviço de Distribuição (TUSD) a ser aplicada aos consumidores livres e parcialmente livres de gás canalizado do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 9 jul 2026
Resolução GAB/SEFIN /CRE Nº 1 DE 26/06/2026 Altera a Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE Nº 8/2020, que disciplina a ordem para análise de processos que tratam de pedido de restituição de quantia indevidamente paga a título de imposto administrado pela Coordenadoria da Receita Estadual (CRE). Estadual - RO - DOE - 8 jul 2026

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