Legislação

Notícia Siscomex Importação Nº 67 DE 06/07/2026 Alteração de tratamento administrativo e atributos de tubos de aço do INMETRO Federal - DOU - 6 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33735 DE 25/05/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações interestaduais com destino a contribuinte localizado em outra Unidade da Federação – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 25 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33733 DE 09/06/2026 ICMS – Substituição Tributária – Aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária que será destinada à integração ou consumo em processo de industrialização do adquirente – Crédito – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33729 DE 27/05/2026 ICMS – Diferimento – Saídas internas de milho com destino a estabelecimentos varejistas. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2026
Instrução Normativa RE Nº 56 DE 03/07/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto ao Projeto Piloto Trânsito Livre. Estadual - RS - DOE - 8 jul 2026
Lei Nº 15459 DE 07/07/2026 Altera a Lei Nº 7405/1985, para estabelecer a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade. Federal - DOU - 8 jul 2026
Despacho CONFAZ Nº 28 DE 07/07/2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03/07/2026. Federal - DOU - 8 jul 2026
Convênio ICMS Nº 63 DE 03/07/2026 Altera o Convênio ICMS Nº 87/2010, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte ferroviário de passageiros. Federal - DOU - 8 jul 2026
Convênio ICMS Nº 64 DE 03/07/2026 Altera o Convênio ICMS Nº 170/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção de ICMS nas operações interestaduais com gado bovino destinado ao abate no Estado de Pernambuco Federal - DOU - 8 jul 2026
Decreto Nº 14303 DE 06/07/2026 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar o Convênio ICMS Nº 28/2026, que autoriza, até 31 de dezembro de 2026, o reconhecimento do cumprimento de condicionantes de fruição de benefícios fiscais relativas à desoneração ou à redução da carga de tributos federais previstas em convênios ICMS. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2026

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