Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 98190 DE 03/06/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias. Federal - DOU - 1 jul 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98191 DE 03/06/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias. Federal - DOU - 1 jul 2026
Edital de Notificação SAT Nº 55 DE 30/06/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de sucatas de cobre mel e misto, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 1 jul 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98192 DE 05/06/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias. Federal - DOU - 1 jul 2026
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5006 DE 09/06/2026 Assunto: Simples Nacional. Federal - DOU - 1 jul 2026
Portaria MF Nº 1914 DE 30/06/2026 Estabelece o valor da subvenção econômica à comercialização de Óleo Diesel "A", de uso rodoviário, para fins do disposto no art. 1º da Medida Provisória Nº 1358/2026. Federal - DOU - 30 jun 2026
Instrução Normativa SPA/MF Nº 8 DE 26/06/2026 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos agentes operadores de apostas de quota fixa para impedir o cadastro ou o uso dos sistemas de apostas por pessoas beneficiárias da renegociação de dívida junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES de que trata o art. 5º-A, § 4º-B, da Lei Nº 10260/2001, nos termos do art. 8º, caput, inciso X, da Portaria SPA/MF Nº 1231/2024. Federal - DOU - 30 jun 2026
Edital de Notificação SAT Nº 56 DE 30/06/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de eucalipto, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 1 jul 2026
Portaria SPA/MF Nº 1638 DE 26/06/2026 Altera a Portaria SPA/MF Nº 1231/2024, para incluir hipótese de vedação da participação nas apostas de quota fixa de pessoa beneficiária da renegociação de dívida junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de que trata o art. 5º- A, § 4º-B, da Lei Nº10260/2001. Federal - DOU - 30 jun 2026
Portaria SAT Nº 3860 DE 30/06/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) do produto leite longa vida. Estadual - MS - DOE - 1 jul 2026

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