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Solução de Consulta COSIT Nº 98280 DE 25/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 2 set 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98281 DE 27/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8524.99.00

Federal - DOU - 2 set 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98282 DE 31/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 2 set 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98283 DE 31/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 2 set 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98284 DE 31/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 2 set 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98285 DE 31/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 2 set 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98291 DE 31/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 2 set 2026

Comunicado SAIF Nº 27 DE 01/09/2026

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2026, nos termos do art 2º da Resolução Nº 2880/1997.

Estadual - MG - DOE - 2 set 2026

Portaria SUBEREC Nº 459 DE 31/08/2026

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER Nº 433/2025, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Estadual - RJ - DOE - 2 set 2026

Decreto Nº 14923 DE 31/08/2026

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar o Ajuste SINIEF Nº 25/2026, o qual atualiza disposições relativas à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, e ajusta a descrição de fármaco beneficiado pela isenção do ICMS.

Estadual - PR - DOE - 31 ago 2026