Legislação

Portaria SRE Nº 32 DE 26/06/2026 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2026
Resolução CMN Nº 5310 DE 25/06/2026 Altera o anexo à Resolução CMN Nº 4995/2022, que revisa e consolida as normas que dispõem sobre o limite máximo para o montante das operações de crédito com órgãos e entidades do setor público e o limite global anual de crédito aos órgãos e entidades do setor público, a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Federal - DOU - 29 jun 2026
Resolução CCFGTS Nº 1155 DE 16/06/2026 Altera a Resolução CCFGTS Nº 519/2006, visando adequar as regras de compensação de valores entre contas vinculadas do FGTS, considerando a evolução normativa e operacional do Fundo, as novas modalidades de movimentação com vínculo ativo e os princípios de informação e ampla ciência ao trabalhador. Federal - DOU - 29 jun 2026
Portaria GABIN Nº 244 DE 22/06/2026 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 26 jun 2026
Instrução Normativa Conjunta SNBA/SENARC/MDS/INSS Nº 1 DE 25/06/2026 Estabelece e divulga os procedimentos relativos aos fluxos operacionais para a manutenção do recebimento dos valores do Programa Bolsa Família pela família do requerente durante o período de análise do requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, nos casos de desligamento voluntário, e dá outras providências. Federal - DOU - 29 jun 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98 DE 26/06/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF. Federal - DOU - 29 jun 2026
Decreto Nº 1589 DE 26/06/2026 Altera o Decreto Nº 1056/2025, que define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo no Estado e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 26 jun 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 101 DE 26/06/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF. Federal - DOU - 29 jun 2026
Resolução BCB Nº 579 DE 25/06/2026 Altera a Resolução BCB Nº 146/2021, que dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e remessa de documentos contábeis pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) por força da Resolução BCB Nº 92/2021, e sobre os procedimentos específicos a serem observados na elaboração e remessa de documentos contábeis pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Federal - DOU - 29 jun 2026
Ato MD Nº 388 DE 25/06/2026 Dispõe sobre o expediente no dia do jogo da seleção brasileira de futebol da Copa do Mundo FIFA 2026, no âmbito do poder legislativo municipal. Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 29 jun 2026

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