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Nota Técnica AGEVISA Nº 1 DE 15/05/2026 Orienta sobre a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e uso dos produtos saneantes abrangidos pela Resolução-RE nº 1.834/2026, da Anvisa. Estadual - PB - DOE - 19 mai 2026
Instrução Normativa SEMFAZ Nº 5 DE 18/05/2026 Dispõe sobre o cronograma de migração dos contribuintes do Município de São Luís para o Portal Nacional de Emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), estabelece procedimentos operacionais relativos à transição para o ambiente nacional e dá outras providências. Municipal (capitais) - São Luís - DOM - 18 mai 2026
Portaria SEFAZ Nº 129 DE 14/07/2025 Disciplina procedimentos de controle relativo ao incentivo fiscal do ICMS Cultural. Estadual - PB - DOE - 15 jul 2025
Lei Complementar Nº 300 DE 18/05/2026 Institui o ambiente regulatório controlado (sandbox regulatório) no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 19 mai 2026
Portaria FLORAM Nº 27 DE 15/05/2026 Suspende, por prazo determinado, a realização de novos atos fiscalizatórios no âmbito da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis – FLORAM, e estabelece critérios para o atendimento de demandas urgentes. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 18 mai 2026
Lei Nº 7527 DE 18/05/2026 Altera a Lei Nº 6.399, de 07 de junho de 2019, que dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 18 mai 2026
Portaria IDARON Nº 379 DE 18/05/2026 Dispõe sobre as normas complementares de acordo com o anexos que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário dos Locais de Aglomeração de animais / Eventos Agropecuários no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 18 mai 2026
Portaria SF Nº 92 DE 18/05/2026 Dispõe sobre ação fiscal de monitoramento de que trata o artigo 26-A da Lei nº 10.654, de 1991. Estadual - PE - DOE - 19 mai 2026
Portaria SF Nº 93 DE 18/05/2026 Altera a Portaria SF Nº 166/2012, que estabelece normas relativas à sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE), prevista no Decreto Nº 38455/2012. Estadual - PE - DOE - 19 mai 2026
Edital de Justificativa Substituição DSC Nº 10 DE 18/05/2026 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 19.05.2026 até 29.05.2026, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 19 mai 2026

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