Legislação

Portaria DETRAN Nº 555 DE 18/12/2025 Estabelece o calendário para o licenciamento anual, correspondente ao exercício de 2026. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2025
Instrução Normativa RE Nº 108 DE 15/12/2025 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, estabelecendo o valor da UIF-RS referente ao mês de Janeiro de 2026. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2025
Instrução Normativa CAGE Nº 5 DE 18/12/2025 Altera a Instrução Normativa CAGE Nº 6/2021, que dispõe sobre a avaliação de Programas de Integridade para todos os fins previstos na Lei Nº 15228/2018, e no Decreto Nº 55631/2020. Estadual - RS - DOE - 19 dez 2025
Lei Nº 12600 DE 18/12/2025 Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a sacar os valores depositados nos termos da Lei Estadual Nº 9466/2011, que instituiu o patrimônio de afetação vinculado ao Contrato de Concessão Administrativa objeto da Concorrência Internacional Nº 1/2010; altera dispositivos da Lei Estadual Nº 9395/2010; revoga dispositivos da Lei Estadual Nº 9466/2011; revoga a Lei Estadual Nº 10371/2018, a Lei Estadual Nº 10485/2019, e a Lei Estadual Nº 10635/2019. Estadual - RN - DOE - 19 dez 2025
Portaria SEI Nº 733 DE 18/12/2025 Dispõe sobre a definição de Grandes Devedores no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 dez 2025
Lei Nº 14186 DE 18/12/2025 Altera a Lei Nº 13751/2025, que altera a Lei Nº 12029/2021, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nas doações de imóveis residenciais destinados à moradia, quando vinculados a programa de habitação popular. Estadual - PB - DOE - 19 dez 2025
Lei Nº 14187 DE 18/12/2025 Altera os Anexos da Lei Nº 12512/2022, e da Lei Nº 12840/2023, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 dez 2025
Portaria SEFAZ Nº 186 DE 17/12/2025 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 dez 2025
Lei Nº 22956 DE 17/12/2025 Estabelece critérios para a cobrança de custas judiciais no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2025
Portaria SEFAZ Nº 751 DE 17/12/2025 Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. Estadual - AC - DOE - 19 dez 2025

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