Legislação

Ajuste SINIEF Nº 7 DE 06/04/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 7/2022, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica. Federal - DOU - 9 abr 2026
Ajuste SINIEF Nº 8 DE 06/04/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 49/2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica. Federal - DOU - 9 abr 2026
Decreto Nº 2396 DE 08/04/2026 Decreta situação anormal caracterizada como situação de emergência no Estado do Amapá, afetado por evento adverso caracterizado como gradual, natural e biológico, classificado como Infestações/ Pragas (outras infestações), COBRADE 1.5.2.3.0. Estadual - AP - DOE - 8 abr 2026
Ato DIAT Nº 22 DE 07/04/2026 Altera o Ato DIAT Nº 75/2025, que estabelece, nos termos do § 2º do art. 33-C do Anexo 11 do RICMS/SC, procedimentos para pós-validação da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). Estadual - SC - DOE - 9 abr 2026
Decreto Legislativo Nº 3 DE 03/03/2026 Ratifica o Convênio ICMS Nº 1/2026, que prorroga as disposições do Convênio ICMS Nº 151/2025, que autoriza a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, e convalida os termos da legislação tributária que prorrogou sua fruição. Estadual - PA - DOE - 9 abr 2026
Decreto Legislativo Nº 4 DE 03/03/2026 Ratifica o Convênio ICMS Nº 4/2026, que concede isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. Estadual - PA - DOE - 9 abr 2026
Ajuste SINIEF Nº 9 DE 06/04/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Federal - DOU - 9 abr 2026
Ajuste SINIEF Nº 10 DE 06/04/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 13/2025, que modifica o Ajuste SINIEF Nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Federal - DOU - 9 abr 2026
Ajuste SINIEF Nº 11 DE 06/04/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 32/2025, que modifica o Ajuste SINIEF Nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Federal - DOU - 9 abr 2026
Ajuste SINIEF Nº 12 DE 06/04/2026 Revoga o Ajuste SINIEF Nº 11/2025, que modificou o Ajuste SINIEF Nº 19/2016, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Federal - DOU - 9 abr 2026

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