Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 101 DE 25/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes ao grupo milheto. Estadual - GO - DOE - 27 ago 2026
Instrução Normativa BCB Nº 771 DE 26/08/2026 Estabelece os procedimentos para autorizar a cooperativa central de crédito, a confederação de crédito ou a confederação de serviço a assumir, em caráter temporário, a administração de cooperativa de crédito integrante do mesmo sistema. Federal - DOU - 27 ago 2026
Comunicado BACEN Nº 45818 DE 26/08/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de agosto de 2026. Federal - DOU - 27 ago 2026
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA Nº 1038 DE 21/08/2026 Rep. - Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros. Federal - DOU - 26 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33524 DE 29/04/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Venda à ordem - Código de Benefício Fiscal – cBenef. Estadual - SP - DOE - 30 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33523 DE 24/04/2026 ICMS – Crédito – Ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 27 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33522 DE 22/06/2026 ITBI – Transmissão inter vivos – Excesso de meação em processo judicial consensual de dissolução de sociedade conjugal ocorrida em 1988 – Legislação aplicável. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33520 DE 14/05/2026 ICMS–Operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior–Resolução 13/2012 do Senado Federal–Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33517 DE 15/04/2026 ICMS – Imunidade Recíproca – Operações destinadas a autarquia federal – Saída interestadual de mercadorias realizada por contribuinte de outra Unidade Federada, enquadrado no Simples Nacional – DIFAL – Emenda Constitucional 87/2015 – ADI 5464. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33516 DE 11/06/2026 ICMS – Empresa prestadora de serviço de transporte rodoviário – Opção pelo crédito outorgado (artigo 11 do Anexo III do RICMS /2000) – Exercício concomitante da atividade de transporte com a atividade de comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2026

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