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Solução de Consulta COSIT Nº 98247 DE 21/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM:8703.80.00

Federal - DOU - 21 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98245 DE 21/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8523.52.90

Federal - DOU - 21 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98244 DE 21/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8443.31.13

Federal - DOU - 21 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98243 DE 21/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8443.31.13

Federal - DOU - 21 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98242 DE 21/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8443.31.99

Federal - DOU - 21 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98241 DE 21/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8524.91.00

Federal - DOU - 21 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98239 DE 21/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 9406.90.90

Federal - DOU - 21 ago 2026

Instrução Normativa ANVISA Nº 466 DE 20/08/2026

Altera a Instrução Normativa Nº 211/2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Federal - DOU - 21 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98238 DE 21/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8443.31.11

Federal - DOU - 21 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98237 DE 21/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8516.79.90

Federal - DOU - 21 ago 2026