Legislação

Edital de Revisão de Notificação Automática DAP Nº 7 DE 11/09/2026 Divulga os resultados dos Pedidos de Revisão Débito Declarado e Notificação Automáticas de ICMS. Estadual - PE - DOE - 11 set 2026
Edital de Restituição DAP Nº 63 DE 11/09/2026 Divulga resultados de Pedidos de Restituição. Estadual - PE - DOE - 11 set 2026
Resolução ARPB Nº 7 DE 10/09/2026 Aprova o valor da margem bruta de distribuição da Companhia Paraibana de Gás (PBGÁS) para o ano de 2026 e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 set 2026
Portaria INMETRO Nº 550 DE 10/09/2026 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar - Consolidado. Federal - DOU - 11 set 2026
Portaria INMETRO Nº 549 DE 10/09/2026 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caracterização do Grafeno. Federal - DOU - 11 set 2026
Ato Normativo UNATRI Nº 20 DE 10/09/2026 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos espumante e vinho. Estadual - PI - DOE - 10 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30911 DE 14/01/2024 ICMS – Substituição Tributária - Classificação Fiscal de Mercadorias. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2024
Portaria INMETRO Nº 551 DE 10/09/2026 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado. Federal - DOU - 11 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30910 DE 14/01/2024 ICMS – Substituição Tributária – Operações interestaduais com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos – Redução de base cálculo do artigo 27 do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 30909 DE 16/01/2024 ICMS – Decreto nº 51.624/2007 – Máquinas eletrônicas – Alteração da classificação na NCM. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2024

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