Legislação

Portaria SEE Nº 230 DE 15/09/2026 Torna públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio Nº 22 do Time Goiano do Coração, do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 18 set 2026
Decreto Nº 6734 DE 17/09/2026 Regulamenta a Lei Nº 3445/2026, que dispõe sobre a redução do percentual da Reserva Legal nas propriedades rurais localizadas nas Zonas 1.4.1 e 1.4.4 do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Amapá (ZEE/AP), e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 17 set 2026
Instrução Normativa SIF Nº 115 DE 16/09/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo sorgo. Estadual - GO - DOE - 18 set 2026
Instrução Normativa SIF Nº 116 DE 16/09/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que arroz. Estadual - GO - DOE - 18 set 2026
Decreto Nº 48794 DE 17/09/2026 Altera o Decreto Nº 47765/2025, que concede crédito presumido sobre o ICMS nas operações relativas ao Álcool Etílico Anidro Carburante (AEAC), e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 18 set 2026
Resolução Normativa ANEEL Nº 1166 DE 15/09/2026 Estabelece as diretrizes e as condições para o desenvolvimento do Sandbox Regulatório Energias da Floresta. Federal - DOU - 18 set 2026
Decreto Nº 48796 DE 17/09/2026 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, que dispõe a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 nas operações promovidas por contribuintes varejistas que permitem aproveitamento de crédito do ICMS. Estadual - PB - DOE - 18 set 2026
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA Nº 1042 DE 17/09/2026 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA Nº 954/2024, que dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos e dá outras providências. Federal - DOU - 18 set 2026
Decreto Nº 48795 DE 17/09/2026 Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 39465/2019, quanto à substituição tributária nas operações com aparelhos e lâminas de barbear relacionados no Anexo XIX do Decreto Nº 38928/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de ICMS, com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 18 set 2026
Instrução Normativa ANVISA Nº 470 DE 16/09/2026 Altera a Instrução Normativa DC/ANVISA Nº 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Federal - DOU - 18 set 2026

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