Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 123 DE 28/07/2026 Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Imposto sobre a renda. Retenção na fonte. Serviços de conversão de rede elétrica monofásica em rede trifásica contratados por órgão da administração direta estadual. Federal - DOU - 28 jul 2026
Instrução Normativa COAF Nº 1 DE 28/07/2026 Divulga instruções complementares para o cumprimento de deveres estabelecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por parte daqueles que, na forma do § 1º do art. 14 da Lei Nº 9613/1998, se sujeitam à sua supervisão nos termos da sua Resolução Nº 36/2021, referente à adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Federal - DOU - 28 jul 2026
Lei Nº 12926 DE 27/07/2026 Altera o Anexo III da Lei Nº 7000/2001, para internalizar o benefício fiscal concedido pelo Convênio ICMS Nº 53/2007. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2026
Decreto Nº 6483-R DE 27/07/2026 Altera o Anexo Único do Decreto Nº 5141-R/2022, que instituiu a listagem das atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2026
Comunicado BACEN Nº 45638 DE 28/07/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de julho de 2026. Federal - DOU - 28 jul 2026
Portaria SEFAZ Nº 69-R DE 24/07/2026 Altera a Portaria Nº 13-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2026
Portaria SEFAZ Nº 70-R DE 24/07/2026 Altera o Anexo Único da Portaria Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 119 DE 28/07/2026 Assunto: Imposto sobre a Importação Federal - DOU - 28 jul 2026
Portaria COANA Nº 200 DE 17/07/2026 Altera a Portaria COANA Nº 188/2026, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga. Federal - DOU - 28 jul 2026
Portaria SEE Nº 184 DE 14/07/2026 Tornam-se públicas as informações relativas ao Sorteio Nº 117 do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Goiana). Estadual - GO - DOE - 28 jul 2026

Legislações