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Decreto Nº 58121 DE 03/06/2026 Estabelece ponto facultativo, a partir das quinze horas, nas repartições públicas municipais, no dia 24 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 8 jun 2026
Resolução CFC Nº 1219 DE 27/11/2009 Aprova a NBC TA 505 – Confirmações Externas. Federal - DOU - 27 nov 2009
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TA Nº 510(R1) DE 19/08/2016 Altera a NBC TA 510 que dispõe sobre os trabalhos iniciais – saldos iniciais. Federal - DOU - 19 ago 2016