Legislação

Portaria SEFAZ Nº 2 DE 05/01/2026 Define o cronograma anual dos sorteios da Campanha Nota Cidadã. Estadual - PB - DOE - 6 jan 2026
Decreto Nº 16724 DE 05/01/2026 Altera a redação do § 1º do art. 2º do Decreto Nº 16694/2025, que publica a Tabela IPVA MS 2026. Estadual - MS - DOE - 6 jan 2026
Resolução ADEMA Nº 5 DE 26/12/2025 Dispõe sobre o prazo de licenças concedidas pela Adema e a delimitação efetiva da necessidade de vistorias em processos de licenciamento. Estadual - SE - DOE - 6 jan 2026
Lei Nº 3371 DE 05/01/2026 Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento e ao confinamento inadequado de cães e gatos no Município de Porto Velho, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 6 jan 2026
Lei Nº 3370 DE 05/01/2026 Altera a Lei Municipal Nº 2505/2018, que estabelece normas para o serviço de transporte individual de passageiros em táxi no Município de Porto Velho, a fim de modernizar o sistema de autorizações, reduzir burocracias e atualizar regras operacionais. Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 6 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 1 DE 05/01/2026 Estabelece regras para o cumprimento do calendário de feriados e pontos facultativos no exercício de 2026 pelo DETRAN/SE. Estadual - SE - DOE - 6 jan 2026
Portaria SAT Nº 3760 DE 05/01/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 jan 2026
Portaria SAT Nº 3761 DE 05/01/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 jan 2026
Consulta Nº 40 DE 22/09/2025 Produtos provenientes do Estado de São Paulo, destinados a consumidor final contribuinte do ICMS estabelecido no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2025
Lei Nº 18379 DE 05/01/2026 Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidentes sobre imóveis utilizados como teatros ou espaços culturais localizados no Distrito da Bela Vista e outros. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 6 jan 2026

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