Legislação

Resposta à Consulta Nº 30158 DE 16/10/2024 ICMS – Crédito – Aquisição de peças empregadas no processo produtivo. Estadual - SP - DOE - 17 out 2024
Resposta à Consulta Nº 30156 DE 22/08/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de papelaria. Estadual - SP - DOE - 23 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30155 DE 12/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de querosene de aviação de fornecedor paulista, para consumo em aeronaves em tráfego nacional e internacional com destino ao exterior – CFOP - CST - Nota Fiscal – Escrituração. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 30153 DE 23/09/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Exportação – Recinto alfandegado – Emissão de Notas Fiscais nas operações de remessa e de retorno simbólico da mercadoria recebida para formação de lotes. Estadual - SP - DOE - 24 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30152 DE 10/02/2024 ICMS – Ajuste SINIEF 02/2024 – Operações com órteses, próteses e materiais especiais (OPME), destinados a hospitais ou clínicas, no tratamento cirúrgico ou pós cirúrgico de pacientes – Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2025
Instrução Normativa SEF Nº 62 DE 18/09/2026 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e correção de valores na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas operações e prestações que especifica, nos termos do Ajuste SINIEF Nº 49/2025, e Ajuste SINIEF Nº 13/2024. Estadual - AL - DOE - 21 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30151 DE 14/08/2024 ICMS - Saída interestadual de mercadoria a título de demonstração – Renúncia à suspensão do imposto - Retorno da mercadoria após o prazo de 60 dias. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30150 DE 03/09/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com autopeças e materiais de construção. Estadual - SP - DOE - 4 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30149 DE 28/08/2024 ICMS- Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 29 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30144 DE 16/08/2024 ICMS – Crédito outorgado – Artigos têxteis – Opção retroativa. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2024

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