Legislação

Portaria SAT Nº 3762 DE 06/01/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jan 2026
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 1210 DE 10/12/2025 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 749/2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da Pauta Fiscal. Estadual - TO - DOE - 6 jan 2026
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SECAD/CGE/GABSEC Nº 3 DE 30/12/2025 Estabelece diretrizes, padrões e procedimentos obrigatórios para a padronização, inserção e integração da numeração relativa a processos administrativos e contratos nos sistemas corporativos do Poder Executivo do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 6 jan 2026
Correio Eletrônico DIAT Nº 1 DE 06/01/2026 DIAT - GEFIS - Inclusão do atacadista de lubrificantes no rol dos substitutos tributários do art. 149, anexo 03 - RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001. Estadual - SC - DOE - 6 jan 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 3 DE 07/01/2026 Alteração de tratamento administrativo - MAPA. Federal - DOU - 7 jan 2026
Notícia Siscomex Exportação Nº 1 DE 07/01/2026 Alteração no tratamento administrativo do MAPA. Federal - DOU - 7 jan 2026
Portaria SEFAZ Nº 4 DE 06/01/2026 Instituí, excepcionalmente, sorteio de 1 (um) prêmio extra, no âmbito da Campanha Nota Cidadã. Estadual - PB - DOE - 7 jan 2026
Decreto Nº 23607 DE 06/01/2026 Prorroga o prazo de circulação de Veículos de Tração Humana (VTHs) até a data de 30 de junho de 2026. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 7 jan 2026
Instrução Normativa SEMADS Nº 1 DE 07/01/2026 Inclui nova tipologia no Anexo Único do Decreto Estadual Nº 9710/2020, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 7 jan 2026
Deliberação AGENERSA Nº 4986 DE 22/12/2025 Concessionária CEG. Atualização de tarifas de Gás Natural - GN e de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.01.2026). Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2026

Legislações