Legislação

Resposta à Consulta Nº 33787 DE 27/07/2026 ICMS – Imunidade – Álbum de figurinhas e cromos que o complementam – Artigo 150, inciso VI alínea “d” da Constituição Federal. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33784 DE 18/06/2026 ICMS – Redução de base de cálculo (artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000) – Prorrogação de vigência – Manutenção de crédito. Estadual - SP - DOE - 19 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33783 DE 18/06/2026 ICMS – Redução de base de cálculo (artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000) – Prorrogação de vigência – Manutenção de crédito. Estadual - SP - DOE - 19 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33782 DE 18/06/2026 ICMS – Redução de base de cálculo (artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000) – Prorrogação de vigência – Manutenção de crédito. Estadual - SP - DOE - 19 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33781 DE 28/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal Eletrônica – Informação da data de saída da mercadoria. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33780 DE 02/07/2026 ICMS – Regime especial previsto no artigo 2º-A do Decreto 62.647/2017 – Renúncia – Crédito relativo a mercadorias existentes em estoque – Redução de base de cálculo (artigo 74 do Anexo II do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 3 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33778 DE 20/07/2026 ITCMD – Obrigações acessórias - Doação em dinheiro – Isenção. Estadual - SP - DOE - 22 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33777 DE 22/06/2026 ICMS – Venda de mercadorias com frete cobrado em separado realizado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem – Base de cálculo – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33775 DE 24/06/2026 ICMS – Redução de base de cálculo (artigo 66 do Anexo II do RICMS/2000) – Prorrogação de vigência. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33774 DE 11/06/2026 ICMS – Blindagem de veículo de propriedade de usuário final – Serviço previsto no subitem 14.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Incidência do ICMS sobre as partes e peças de veículos empregadas no serviço. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2026

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