Legislação

Resolução SEF Nº 6072 DE 03/09/2026 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de setembro de 2026. Estadual - MG - DOE - 4 set 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98288 DE 04/09/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 1905.31.00 Federal - DOU - 4 set 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 96 DE 04/09/2026 Alteração na API do Tratamento Tributário - Consulta em lote Federal - DOU - 4 set 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98289 DE 04/09/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 1905.31.00 Federal - DOU - 4 set 2026
Resposta à Consulta Nº 33111 DE 02/03/2026 ICMS – Substituição Tributária - Empresa dedicada à atividade de construção civil – Aquisição interestadual de materiais para aplicação/incorporação em obra – CADESP - Registro de atividades sujeitas ao ICMS – Condição de contribuinte. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98290 DE 04/09/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias. Código NCM: 1905.31.00 Federal - DOU - 4 set 2026
Resposta à Consulta Nº 33094 DE 23/02/2026 ICMS – Aquisição de mercadorias de outro Estado destinadas a uso e consumo – Recolhimento de diferencial de alíquota – Redução de base de cálculo do imposto na operação interna. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2026
Resolução BCB Nº 586 DE 04/09/2026 Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas Relatório GRSAC. Federal - DOU - 4 set 2026
Resposta à Consulta Nº 32556-M1 DE 20/05/2026 ICMS – Crédito – AIIM lavrado por crédito indevido de imposto na importação por conta e ordem – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 21 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 32556 DE 06/05/2025 ICMS – Crédito – AIIM lavrado por crédito indevido de imposto devido na importação por conta e ordem. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2025

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