Legislação

Protocolo ICMS Nº 71 DE 09/12/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 7/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. Federal - DOU - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 72 DE 09/12/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 12/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário. Federal - DOU - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 73 DE 09/12/2025 Altera o Protocolo ICMS Nº 95/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. Federal - DOU - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 74 DE 09/12/2025 Revoga o Protocolo ICMS Nº 25/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. Federal - DOU - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 75 DE 09/12/2025 Revoga o Protocolo ICMS Nº 37/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. Federal - DOU - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 76 DE 09/12/2025 Revoga o Protocolo ICMS Nº 59/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário. Federal - DOU - 10 dez 2025
Decreto Nº 47616 DE 09/12/2025 Altera o Decreto Nº 43711/2023, que dispõe sobre o Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural. Estadual - PB - DOE - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 77 DE 09/12/2025 Revoga o Protocolo ICMS Nº 76/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. Federal - DOU - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 78 DE 09/12/2025 Revoga o Protocolo ICMS Nº 95/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. Federal - DOU - 10 dez 2025
Protocolo ICMS Nº 79 DE 09/12/2025 Revoga o Protocolo ICMS Nº 105/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. Federal - DOU - 10 dez 2025

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