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Resolução CGM/RIO Nº 2156 DE 17/08/2026 Institui o Manual de Regularidade Fiscal e Cadastral Municipal Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 18 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33048 DE 19/02/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com ferros elétricos de passar. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33049 DE 23/02/2025 ICMS – Obrigações acessórias - Isenção para operações com equipamentos e insumos utilizados em cirurgias - Discriminação das mercadorias na nota fiscal. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33066 DE 10/08/2026 ITCMD – Transmissão causa mortis – Inventário judicial – Dívidas deixadas pelo autor da herança – Base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 11 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33080 DE 17/03/2026 ICMS – Armazém geral – Venda de mercadoria depositada em armazém geral com remessa direta do estabelecimento depositário para outro armazém geral – Estabelecimentos vendedor, armazéns gerais e adquirente situados no Estado de São Paulo – CFOP. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 15934M1 DE 07/08/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Regime especial de tributação - Comércio varejista de carnes (açougues) - MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 8 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 29617M1 DE 27/11/2025 ICMS Obrigações acessórias – importador paulista – mercadoria importada e remetida diretamente do local de desembaraço aduaneiro, em outro estado, para estabelecimento adquirente situado em outro estado – modificação de resposta. Estadual - SP - DOE - 28 nov 2025
Decreto Nº 14761 DE 17/08/2026 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para internalizar diversos Ajustes SINIEF, destacando-se o Ajuste SINIEF Nº 49/2025, que dispõe sobre procedimentos para emissão de documentos fiscais nas operações de venda para entrega futura, perda de mercadoria em estoque, redução de valores ou quantidades e retorno de mercadoria por recusa ou não localização do destinatário; disciplina a realização de operação posterior a destinatário diverso em caso de não entrega ou recusa da mercadoria; e promove alterações relacionadas aos eventos e à emissão de NF-e, às operações internas de produtores rurais destinadas a cooperativas de produção rural em situações de problemas técnicos, à emissão do CT-e Simplificado e do BP-e, entre outras disposições. Estadual - PR - DOE - 17 ago 2026
Resolução ANTT Nº 3795 DE 13/04/2012 Determina às permissionárias, autorizatárias e autorizatárias especiais de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, concessionárias de serviços de transporte ferroviário regular de passageiros e autorizatárias de serviços de transporte ferroviário não regular de passageiros a fixação de cartaz, na forma prevista nesta Resolução, informando aos usuários o novo número de comunicação com a ANTT. Federal - DOU - 19 abr 2012
Resolução ANTT Nº 5838 DE 27/12/2018 Dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. Federal - DOU - 28 dez 2018

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