Legislação

Resposta à Consulta Nº 30984 DE 13/02/2024 ICMS – Operação interestadual que destine para o Estado de São Paulo gado bovino a ser utilizado em “festa do peão” – Recolhimento do DIFAL. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30982 DE 18/02/2024 ICMS – Remessa e retorno de gado bovino utilizado em “festa do peão” – Locação - Ativo imobilizado – Entrega diretamente no local do evento, por solicitação do locatário. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30980 DE 21/02/2024 ICMS – Armazém geral – Saída de mercadoria depositada em armazém geral para ser armazenada em outro armazém geral, de mesma titularidade do primeiro, ambos localizados neste Estado de São Paulo – Manutenção do depositante original, também localizado no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30978 DE 27/01/2024 ICMS – Simples Nacional – Fornecimento de toners a serem utilizados em equipamentos locados – Incidência ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2024
Portaria SRE Nº 45 DE 10/09/2026 Altera a Portaria SRE Nº 27/2026, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 10 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30977 DE 05/05/2024 ICMS – Operações internas com produtos da indústria de processamento eletrônico de dados - Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2024
Resposta à Consulta Nº 30974 DE 08/01/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com lubrificantes submetidos ao regime de substituição tributária e destinados a fabricante paulista de mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição – Revenda de mercadoria após novo acondicionamento. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2024
Decreto Nº 58646 DE 09/09/2026 Dispõe sobre a alteração de horário do expediente nas repartições públicas municipais no dia 11 de setembro de 2026, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 10 set 2026
Resposta à Consulta Nº 301973 DE 04/02/2024 ICMS – Simples Nacional - Alíquota. Estadual - SP - DOE - 10 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 30969 DE 29/05/2024 ITCMD – Doação – Bem imóvel e bens móveis situados no exterior – Doador domiciliado em São Paulo e donatário domiciliado no exterior. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2024

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