Legislação

Decreto Nº 19688 DE 12/08/2026 Altera o Decreto Nº 14877/2012, que regulamenta a Lei Nº 10259/11, que cria o Conselho Municipal de Política de Esportes de Belo Horizonte (CMES/BH). Municipal (capitais) - Belo Horizonte - DOM - 13 ago 2026
Decreto Nº 19687 DE 12/08/2026 Altera o Decreto Nº 14183/2010, que institui o Programa Esporte para Todos, regulamenta o art. 22 da Lei Nº 9795/2009 e dá outras providências. Municipal (capitais) - Belo Horizonte - DOM - 13 ago 2026
Lei Nº 23396 DE 11/08/2026 Altera a redação do § 1º do art. 303-A da Lei Nº 22130/2024, que dispõe sobre a criação da Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 ago 2026
Portaria SEFAZ Nº 167 DE 11/08/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 184/2025, que dispõe sobre o credenciamento para operações no Sistema Recopi Nacional , quanto aos procedimentos para requerimento, análise e cadastramento das unidades fiscais. Estadual - PB - DOE - 13 ago 2026
Portaria SEFAZ Nº 168 DE 12/08/2026 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 13 ago 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 110 DE 02/06/2026 Fethab - operação com algodão - regime especial de tributação – perda da mercadoria por força de sinistro ocorrido após sua saída do estabelecimento – obrigação de recolhimento mantida. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2026
Portaria FESPORTE Nº 159 DE 12/08/2026 Regulamenta o art. 23 do Decreto Nº 780/2024, que disciplina a renumeração do proponente. Estadual - SC - DOE - 12 ago 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 111 DE 05/06/2026 Fethab - obrigação acessória - prazo de recolhimento. Estadual - MT - DOE - 5 jun 2026
Instrução Normativa SEFIN Nº 7 DE 12/08/2026 Divulga os critérios utilizados pela Administração Tributária do Município de Fortaleza para estimar o valor venal dos bens imóveis e direitos transmitidos, para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos (ITBI), e dá outras providências. Municipal (capitais) - Fortaleza - DOM - 12 ago 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 114 DE 12/06/2026 ICMS. Obrigação acessória – declaração – destda - obrigatoriedade. Estadual - MT - DOE - 12 jun 2026

Legislações