Publicado no DOE - PI em 13 mar 2026
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo Único deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16.03.2026.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 12 de março de 2026.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
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| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 1 - CERVEJA | |||
| (.....) | |||
| 846 | CERVEJA IMPÉRIO LARGER GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML | UND | 5,40 |
| 847 | CERVEJA IMPÉRIO HELLES GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML | UND | 5,40 |
| 848 | CERVEJA IMPÉRIO HELLES LATA 269ML | UND | 3,75 |
| 849 | CERVEJA IMPÉRIO HELLES LATA 350ML | UND | 4,25 |
| 850 | CERVEJA IMPÉRIO HELLES LATA 473ML | UND | 5,00 |
| 851 | CERVEJA IMPÉRIO HELLES GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML | UND | 8,54 |
| 852 | CERVEJA IMPÉRIO HELLES GARRAFA RETORNÁVEL 600ML | UND | 8,54 |
| 853 | CERVEJA IMPÉRIO GOLD GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML | UND | 5,90 |
| 854 | CERVEJA IMPÉRIO GOLD GARRAFA DESCARTÁVEL 600ML | UND | 9,99 |
| 855 | CERVEJA IMPÉRIO ZERO ÁLCOOL GARRAFA DESCARTÁVEL 330ML | UND | 4,80 |
| 856 | CERVEJA IMPÉRIO ZERO LATA 350ML | UND | 3,90 |
| 857 | CERVEJA IMPÉRIO PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL 355ML | UND | 4,50 |
| 858 | CERVEJA IMPERIO ULTRA GARRAFA DESCARTÁVEL 210ML | UND | 3,89 |
