Legislação

Portaria SUBADM Nº 1 DE 30/07/2020 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no âmbito da Subsecretaria de Administração com redução de circulação e aglomeração de pessoas e sobre medidas de revenção e enfrentamento à pandemia da Covid-19. Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2020
Decreto Nº 29885 DE 31/07/2020 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o art. 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre a requisição, o acesso e o uso, pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), de informações referentes a operações e serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 1 ago 2020
Portaria GAC/SESAP/SEDEC Nº 17 DE 31/07/2020 Estabelece o Protocolo Setorial para retomada das atividades relativas ao transporte no Estado do Rio Grande do Norte, com fim de mitigar os riscos de transmissão da COVID-19. Estadual - RN - DOE - 1 ago 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 256 DE 31/07/2020 Altera a Portaria DETRAN/RS nº 179/2020, que estabelece procedimento excepcional em relação ao repasse de valores dos Centros de Formação de Condutores - CFCs. Estadual - RS - DOE - 3 ago 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 257 DE 31/07/2020 Regulamenta a oferta dos cursos de capacitação e atualização de profissionais para Centros de Formação de Condutores e Examinadores de Trânsito na modalidade remota. Estadual - RS - DOE - 3 ago 2020
Decreto Nº 25263 DE 30/07/2020 Altera e acresce dispositivos do Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020. Estadual - RO - DOE - 31 jul 2020
Lei Nº 17968 DE 30/07/2020 Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 jul 2020
Portaria ARTESP Nº 61 DE 30/07/2020 Dispõe sobre medidas urgentes de flexibilização de obrigações regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Coronavírus - Covid-19, no âmbito do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros regular de característica rodoviário e suburbano, fretamento e transporte de estudantes do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 ago 2020
Portaria CAT Nº 68 DE 29/07/2020 Rep. - Altera a Portaria CAT 91/2019, de 27.12.2019, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte. Estadual - SP - DOE - 1 ago 2020
Decreto Nº 6128 DE 31/07/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos à suspensão de atividades educacionais e à jornada de trabalho, na forma que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 jul 2020

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