Legislação

Portaria CGSN Nº 82 DE 11/03/2026 Altera a Portaria CGSN Nº 35/2022, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional. Federal - DOU - 17 mar 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 43 DE 16/03/2026 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Produção de pintos de um dia. Atividade rural. Ausência de industrialização. Agroindústria. Não caracterização. Federal - DOU - 17 mar 2026
Portaria SEF Nº 68 DE 10/03/2026 Altera a Portaria SEF Nº 152/2023, que dispõe sobre critérios de análise de investimentos para obtenção do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), previsto no art. 52-C do RICMS/SC-01, e cria o grupo Gestor responsável pela avaliação dos projetos. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 44 DE 16/03/2026 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias ÓRGÃO PÚBLICO. Contratação. Agenciamento de serviço de taxista pessoa física contribuinte individual. Sujeição passiva. Cota patronal e contribuição devida ao SEST e ao SENAT Federal - DOU - 17 mar 2026
Portaria SEAG Nº 7-R DE 16/03/2026 Institui Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Minas. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2026
Portaria SEAG Nº 8-R DE 16/03/2026 Institui Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade da Puína. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2026
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 16 DE 13/03/2026 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE Nº 82/2021, que institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 16 mar 2026
Instrução Normativa RFB Nº 2313 DE 16/03/2026 Institui o Sistema Difusão Estratégica de Alertas de Risco sobre Mercadorias e Armamentos Sensíveis (DESARMA). Federal - DOU - 17 mar 2026
Portaria Conjunta STN/SOF Nº 2 DE 13/03/2026 Altera a Portaria Conjunta SOF/STN Nº 163/2001, para inclusão de códigos de natureza da receita, válidos a partir do exercício de 2026 Federal - DOU - 17 mar 2026
Decreto Nº 10878 DE 16/03/2026 Altera o Decreto Nº 7911/2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) e estabelece seu regulamento. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2026

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