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Decreto Nº 58830 DE 11/06/2026

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto N° 37699/1997.

Estadual - RS - DOE - 12 jun 2026

Decreto Nº 58831 DE 11/06/2026

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto N° 37699/1997.

Estadual - RS - DOE - 12 jun 2026

Portaria MF Nº 1709 DE 11/06/2026

Altera a Portaria MF Nº 26/2023, que institui o Programa "Mulher Cidadã - Cidadania Fiscal para Mulheres".

Federal - DOU - 12 jun 2026

Ato Declaratório CONFAZ Nº 13 DE 11/06/2026

Ratifica Convênios ICMS aprovados na 425ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.05.2026 e publicados no DOU de 26.05.2026.

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta SRRF04 Nº 4019 DE 11/06/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta SRRF04 Nº 4019 DE 11/06/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.

Federal - DOU - 12 jun 2026

Resolução SEAB Nº 82 DE 08/06/2026

Divulga preços médios para milho e leite-cota.

Estadual - PR - DOE - 10 jun 2026

Resolução SEAB Nº 83 DE 08/06/2026

Divulga o preço médio mensal do leite UHT.

Estadual - PR - DOE - 10 jun 2026

Resolução BCB Nº 573 DE 10/06/2026

Altera a Resolução BCB Nº 69/2021, que dispõe sobre a prestação de informações ao Banco Central do Brasil relativas à apuração de limites e padrões regulamentares, para incluir informações relativas às atividades com ativos virtuais e ao requerimento mínimo de Razão de Alavancagem (RA).

Federal - DOU - 12 jun 2026

Instrução Normativa BCB Nº 743 DE 11/06/2026

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 513/2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para ajustar dispositivos relacionados ao agendamento e à liquidação da ordem de pagamento no âmbito do Pix Automático; e revoga atos normativos cujos efeitos se exauriram ao longo do tempo.

Federal - DOU - 12 jun 2026