Legislação

Portaria SEFA/GS Nº 234 DE 13/05/2026 Rep. - Altera a Portaria SEFA Nº 354/2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado. Estadual - PA - DOE - 15 mai 2026
Portaria MTE Nº 836 DE 13/05/2026 Altera a redação da alínea "d" do item 18.12.1, inclui os subitens 18.9.1.1 e 18.12.5 e inclui conceito no glossário da Norma Regulamentadora Nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT Nº 3733/2020. Federal - DOU - 15 mai 2026
Edital SURE Nº 58 DE 13/05/2026 Informa a solicitação de inclusão de novos produtos na Instrução Normativa SEF N° 87/2025. Estadual - AL - DOE - 15 mai 2026
Decreto Nº 2119 DE 14/05/2026 Altera o Decreto N° 1369/2025, que institui o Terceiro Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário III. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2026
Instrução Normativa SEF Nº 33 DE 14/05/2026 Dispõe, em caráter interpretativo, sobre a aplicação do art. 96, § 3º, da Lei Nº 5900/1996, à hipótese específica de denúncia espontânea relacionada à emissão de NF-e sem circulação física de mercadorias. Estadual - AL - DOE - 15 mai 2026
Instrução Normativa SAT Nº 54 DE 06/05/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 14 mai 2026
Resolução Normativa AGER/MT Nº 4 DE 15/05/2026 Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela AGER/ MT. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2026
Resolução Normativa AGER/MT Nº 8 DE 15/05/2026 Estabelece metodologia de indenização de investimentos realizados e ainda não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela AGER/MT. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2026
Decreto Nº 49228 DE 14/05/2026 Dispõe sobre a suspensão e prorrogação de prazos para a prática dos atos que especifica, em decorrência das chuvas intensas que atingiram municípios da Zona da Mata mineira. Estadual - MG - DOE - 15 mai 2026
Portaria IEF Nº 30 DE 14/05/2026 Estabelece diretrizes para o cadastro, a colheita e a declaração de florestas plantadas e produção de carvão com espécies nativas e exóticas no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 15 mai 2026

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