Legislação

Comunicado BACEN Nº 43844 DE 12/09/2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de setembro de 2025. Federal - DOU - 15 set 2025
Resolução CONTER Nº 17 DE 28/10/2020 Institui o modelo e dispõe sobre os procedimentos para a emissão da carteira física e digital de identidade profissional dos inscritos no Sistema CONTER/CRTRs. Federal - DOU - 20 out 2020
Resolução CONTER Nº 2 DE 28/06/2024 Prorroga para 10/09/2024, o prazo da gratuidade na emissão das CIPs, prevista no artigo 2º da Resolução CONTER Nº 16/2023. Federal - DOU - 28 jun 2024
Resolução CONTER Nº 5 DE 12/09/2024 Prorroga para 09/12/2024, o prazo da gratuidade na emissão das CIPs, prevista no artigo 1º da Resolução CONTER Nº 2/2024. Federal - DOU - 12 set 2024
Resolução CONTER Nº 16 DE 03/10/2023 Institui o modelo e dispõe sobre os procedimentos para a emissão da carteira física e digital de identidade profissional dos inscritos no sistema CONTER/CRTRS. E dá outras providências. Federal - DOU - 3 out 2023
Portaria GP/DETRAN Nº 568 DE 15/09/2025 Dispõe sobre o credenciamento de empresas de desmontagem, venda e destinação de peças usadas de veículos automotores, de reboques, de semirreboques ou de suas combinações no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 15 set 2025
Portaria SEFAZ Nº 115 DE 12/09/2025 Altera a Portaria SEFAZ Nº 101/2005 que relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto Nº 4316/1995 e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 13 set 2025
Lei Nº 25479 DE 12/09/2025 Altera o art 1º da Lei Nº 23772/2021, que dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol. Estadual - MG - DOE - 13 set 2025
Lei Nº 25474 DE 12/09/2025 Assegura ao indivíduo com doença de Alzheimer que se enquadre no conceito definido na Lei Nº 13465/2000, os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na Legislação Estadual para a pessoa com deficiência. Estadual - MG - DOE - 13 set 2025
Instrução Normativa SINFRA Nº 7 DE 12/09/2025 Dispõe sobre a Responsabilidade Ambiental das Contratadas e estabelece os procedimentos ambientais a serem atendidos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 set 2025

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