Legislação

Resolução GECEX Nº 882 DE 01/04/2026 Altera o Anexo Único da Resolução GECEX Nº 311/2022, para revogação de Extarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK). Federal - DOU - 6 abr 2026
Portaria SAT Nº 3803 DE 01/04/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 31 DE 01/04/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 32 DE 01/04/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 33 DE 01/04/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2026
Instrução Normativa SIF Nº 34 DE 01/04/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2026
Portaria SAT Nº 3804 DE 01/04/2026 Dispõe sobre a exclusão, inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 abr 2026
Portaria SAT Nº 3802 DE 01/04/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 abr 2026
Decreto Nº 57823 DE 01/04/2026 Regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, estabelece regras de circulação, limites de velocidade, uso de equipamentos de proteção individual e diretrizes para ações educativas e de fiscalização. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 6 abr 2026
Lei Nº 7496 DE 01/04/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de tabela de preços em estacionamentos no âmbito do município de Cuiabá. Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 2 abr 2026

Legislações