Legislação

Resolução CFFA Nº 819 DE 27/02/2026 Dispõe sobre a aprovação do Manual de Redação Oficial e de Documentos do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia . Federal - DOU - 7 abr 2026
Instrução Normativa SEMA Nº 1 DE 06/04/2026 Estabelece procedimentos para a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais e para operacionalidade do SISFLORA 2.0 no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 abr 2026
Decreto Nº 1981 DE 06/04/2026 Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona. Estadual - MT - DOE - 6 abr 2026
Resolução CFFA Nº 820 DE 27/02/2026 Dispõe sobre a inscrição de Pessoas Jurídicas nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, nas modalidades de registro e cadastro. Federal - DOU - 7 abr 2026
Decreto Nº 12921 DE 06/04/2026 Regulamenta a Lei Nº 14725/2023, que regula a profissão de sanitarista. Federal - DOU - 7 abr 2026
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA Nº 1020 DE 02/04/2026 Dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis aos silicones utilizados em materiais, embalagens, revestimentos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos. Federal - DOU - 7 abr 2026
Resolução CFC Nº 1790 DE 04/03/2026 Altera a Resolução CFC Nº 1638/2021, que cria o Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade (CP CASP). Federal - DOU - 7 abr 2026
Resolução SMTR Nº 3911 DE 06/04/2026 Estabelece regras para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos nas vias servidas ou não por faixa de trânsito destinada exclusivamente ao sistema BRS; e para ciclomotores e bicicletas elétricas em vias com velocidade até 60 km/h. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 7 abr 2026
Norma Brasileira de Contabilidade TSP SEM NÚMERO DE 13/11/2025 NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Federal - DOU - 7 abr 2026
Edital de Notificação SAT Nº 25 DE 06/04/2026 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do resultado da pesquisa de preços do produto “gados bovino e bubalino” realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 7 abr 2026

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