Legislação

Lei Nº 7468 DE 18/01/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 18 jan 2021
Lei Nº 7472 DE 18/01/2021 Dispõe sobre a devolução da taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas. Estadual - PI - DOE - 18 jan 2021
Portaria DETRAN Nº 5966 DE 14/01/2021 Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2021 e da outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2021
Lei Nº 10844 DE 20/01/2021 Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone às unidades consumidoras inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por Lei, sextas-feiras e finais de semana no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 21 jan 2021
Lei Nº 10846 DE 20/01/2021 Assegura atendimento prioritário aos portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 21 jan 2021
Instrução Normativa CELIC Nº 2 DE 20/01/2021 Dispõe sobre as normas aplicáveis à definição de preços de referência em procedimentos administrativos geridos pela CELIC. Estadual - RS - DOE - 21 jan 2021
Decreto Nº 65479 DE 20/01/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 65.463, de 12 de janeiro de 2021. Estadual - SP - DOE - 21 jan 2021
Portaria SMELJ Nº 2 DE 20/01/2021 Altera dispositivos da portaria nº 16/2020. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 20 jan 2021
Lei Nº 10769 DE 15/01/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir nas obras localizadas no Município de Florianópolis, públicas e privadas, a informação sobre arborização e replantio de árvores. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 20 jan 2021
Consulta de Contribuinte Nº 246 DE 04/12/2019 ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - ÓLEO DIESEL - BENEFICIAMENTO DE MEL - O ICMS correspondente às aquisições de óleo diesel utilizado como combustível em veículos próprios não poderá ser apropriado sob a forma de crédito caso o mesmo não desenvolva atuação particularizada, essencial e específica no processo de beneficiamento do mel. Estadual - MG - DOE - 4 dez 2019

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