Legislação

Resolução COFEN Nº 802 DE 16/01/2026 Atualiza o Anexo da Resolução COFEN Nº 690/2022, que normatiza a atuação do Enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo. Federal - DOU - 22 jan 2026
Ordem de Serviço GEFIS Nº 1 DE 20/01/2026 Altera a Ordem de Serviço GEFIS Nº 7/2025, que dispõe sobre a Classificação Nacional das Atividades Econômicas de risco fiscal estipuladas pela Gerência Fiscal e regulamenta as exigências previstas no inciso I do art. 54-A do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 22 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 81 DE 21/01/2026 Dispõe sobre o cadastramento, a autorização, o recadastramento e a manutenção do registro dos instrutores de trânsito junto ao DETRAN/AL observarão, obrigatoriamente, as disposições desta Portaria e da Resolução CONTRAN Nº 1020/2025. Estadual - AL - DOE - 22 jan 2026
Lei Nº 13222 DE 21/01/2026 Institui o Programa Estadual de Melhoria Sanitária Domiciliar e Segurança Hídrica para Múltiplos Usos no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jan 2026
Extrato da Portaria Nº 95 DE 21/01/2026 Estabelece as regras e procedimentos para a atuação de instrutores de Trânsito de forma autônoma. Estadual - SE - DOE - 22 jan 2026
Decreto Nº 57496 DE 21/01/2026 Regulamenta a Lei Complementar Nº 280/2025 que cria a atividade econômica auto-armazenamento (self storage) para fins de regulamentação no Município. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 22 jan 2026
Lei Nº 10311 DE 20/01/2026 Dispõe sobre a Rota Turística e Cultural de Vitória. Municipal (capitais) - Vitória - DOM - 21 jan 2026
Resolução SMF Nº 3420 DE 21/01/2026 Detalha os procedimentos para isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) relativa aos imóveis utilizados pela Administração Pública direta e indireta do Município do Rio de Janeiro. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 22 jan 2026
Portaria SAT Nº 3765 DE 21/01/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 jan 2026
Resolução PGM Nº 1283 DE 21/01/2026 Disciplina, nos termos dos artigos 190 e 191 da Lei Nº 13105/2015 (Código de Processo Civil), a celebração de negócios jurídicos processuais (NJP) em sede de execução fiscal, para fins de equacionamento de débitos inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 22 jan 2026

Legislações