Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 16/01/2020 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de outubro e novembro de 2019. Estadual - SE - DOE - 20 jan 2020
Resolução AGERBA Nº 2 DE 17/01/2020 Aprova os modelos dos Contratos de Fornecimentos de Gás Canalizado - Cliente Industrial Pequeno Porte; Cliente Industrial Médio Porte e Cogeração; e Cliente Industrial Grande Porte. Estadual - BA - DOE - 18 jan 2020
Portaria DETRAN Nº 20 DE 17/01/2020 Aprova o Regulamento de Credenciamento de Estampadores de Placas de Identificação Veicular, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN-BA. Estadual - BA - DOE - 18 jan 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 15/01/2020 Altera a Instrução Normativa nº 5, de 17 fevereiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação estadual. Estadual - CE - DOE - 17 jan 2020
Portaria SRH Nº 101 DE 14/01/2020 Dispõe sobre alteração dos arts. 3º, 8º, 9º, 13, 20 e 25 da Portaria nº 2.747/SRH/CE, de 19 de dezembro de 2017, que estabelece o cadastro estadual de barragens e a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do plano de segurança da barragem, das inspeções de segurança regular e especial, da revisão periódica de segurança de barragem e do plano de ação de emergência. Estadual - CE - DOE - 17 jan 2020
Portaria DP Nº 296 DE 17/01/2020 Disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento e a renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas Estampadoras das Placas de Identificação Veicular - PIV no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 18 jan 2020
Decreto Nº 18748 DE 20/12/2019 Rep. - Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 16 jan 2020
Resposta à Consulta Nº 20987 DE 15/01/2020 ICMS – Consulta Ineficaz. Estadual - SP - DOE - 16 jan 2020
Portaria GABS/SEFIN Nº 16 DE 10/01/2020 Dispõe sobre a Prorrogação da data de pagamento do ISSQN. Municipal (capitais) - Belém - DOM - 13 jan 2020
Decreto Nº 14120 DE 17/01/2020 Dispõe sobre a forma de lançamento e o pagamento das taxas sobre atividades econômicas para o exercício de 2020. Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 20 jan 2020

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