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Circular SECEX Nº 94 DE 09/10/2026

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de pneus de carga radiais, de aros 20”, 22” e 22,5”, classificados na NCM 4011.20.90, originários da China, Coreia do Sul, Japão e Tailândia.

Federal - DOU - 13 out 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98275 DE 24/08/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 4417.00.10.

Federal - DOU - 13 out 2026

Resposta à Consulta Nº 33811 DE 13/05/2026

ICMS – Redução de base de cálculo – Produtos têxteis.

Estadual - SP - DOE - 9 out 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98276 DE 24/08/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 3407.00.10.

Federal - DOU - 13 out 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98277 DE 24/08/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 3407.00.10.

Federal - DOU - 13 out 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98278 DE 24/08/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 3407.00.10.

Federal - DOU - 13 out 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98302 DE 10/09/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 3407.00.10.

Federal - DOU - 13 out 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98316 DE 14/09/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 4823.90.99.

Federal - DOU - 13 out 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98323 DE 14/09/2026

Classificação de Mercadorias - NCM: 6307.90.90.

Federal - DOU - 13 out 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98338 DE 29/09/2026

Classificação de Mercadorias - NCM 9019.20.30.

Federal - DOU - 13 out 2026