Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 21 DE 10/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 24 DE 10/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 23 DE 10/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 11 fev 2026
Medida Provisória Nº 85 DE 10/02/2026 Institui desconto temporário no âmbito do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qual título, por ato oneroso, de bens móveis, por natureza ou acessão física, e direito reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição - ITB. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 10 fev 2026
Resolução SEFAZ Nº 864 DE 10/02/2026 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, para dispor sobre o cancelamento de inscrição estadual por prática de ato ilícito de roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2026
Portaria SUPAR Nº 69 DE 10/02/2026 Altera a Portaria SUAR Nº 27/2019, que divulga os índices multiplicadores para apuração da base de cálculo do ITD, previstos no artigo 20 da Resolução SEFAZ Nº 182/2017. Estadual - RJ - DOE - 11 fev 2026
Edital de Notificação SAT Nº 7 DE 10/02/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de refrigerante, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 11 fev 2026
Decreto Nº 37132 DE 10/02/2026 Disciplina os expedientes dos dias 16,17 e 18 de fevereiro de 2026, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Estadual - CE - DOE - 10 fev 2026
Parecer Nº 25040 DE 03/02/2025 ICMS – Restituição de valores pagos a maior em operações ao abrigo do diferimento parcial do pagamento do imposto. Estadual - RS - DOE - 12 dez 2025
Parecer Nº 25026 DE 24/01/2025 ICMS – Crédito fiscal em relação ao estoque de mercadorias cujas operações deixaram de estar sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 12 dez 2025

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