Legislação

Lei Nº 3419 DE 08/01/2026 Dispõe sobre o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável, Artesãos, Pescadores Artesanais, Ecoturismo, Agricultores e Extrativistas de Comunidades Tradicionais no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 8 jan 2026
Lei Nº 3421 DE 08/01/2026 Dispõe sobe a instituição da política estadual contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 8 jan 2026
Notícia Siscomex Exportação Nº 4 DE 08/01/2026 Alteração de modelos de LPCO do Ibama Federal - DOU - 8 jan 2026
Portaria GAB/DETRAN Nº 13 DE 08/01/2026 Dispõe sobre os valores dos serviços prestados por entidades credenciadas ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (DETRAN/AP), pelos serviços delegados e regulados prestados aos usuários. Estadual - AP - DOE - 8 jan 2026
Portaria SEPOU Nº 11 DE 07/01/2026 Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na exportação de serviços prevista no inciso I e parágrafo único do art. 2º do Decreto Nº 25508/2005. Estadual - DF - DOE - 9 jan 2026
Portaria SEPOU Nº 11 DE 07/01/2026 Dispõe sobre a emissão da Taxa de Expediente relativa aos serviços de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 jan 2026
Lei Nº 9927 DE 07/01/2026 Altera a Lei Nº 9488/2019, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) no Município de Salvador, para incluir dispositivos que estabelecem penalidades por exclusões indevidas de prestadores de serviço, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 8 jan 2026
Lei Nº 9929 DE 07/01/2026 Regula o exercício da profissão de cozinheiro, gastrônomo e chef de cozinha, no Município de Salvador, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 8 jan 2026
Lei Nº 841 DE 16/12/2025 Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos Municipal (capitais) - Natal - DOM - 9 jan 2026
Lei Nº 842 DE 16/12/2025 Dispõe sobre a vedação no âmbito do Município de Natal/RN da entrega de produtos/encomendas enviados por terceiros pelo uso de serviços de entrega que não disponham da identificação do remetente. Municipal (capitais) - Natal - DOM - 9 jan 2026

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