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Decreto Nº 54756 DE 23/07/2026 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto concentrado solúvel de bebidas não alcoólicas - de suco de frutas, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 23 jul 2026
Decreto Nº 54755 DE 23/07/2026 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto módulo acumulador com células eletroquímicas de íon de lítio para estação de armazenamento de energia elétrica (exceto em sistemas de energia do código 8504.40.40), na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 23 jul 2026
Consulta DETRI/SEFAZ Nº 20 DE 24/07/2026 1 - Consulta. 2 - Crédito de ICMS energia elétrica. 3 - Aproveitamento do crédito fiscal do ICMS relativo a insumo de energia elétrica utilizada em processo produtivo industrial. 4- Aproveitamento do crédito de ICMS energia elétrica na proporção do uso comprovado por medidor se superior a 75% ou sem medidor se até 75% da energia utilizada. Estadual - AM - DOE - 24 jul 2026
Ato DIAT Nº 37 DE 21/07/2026 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). Estadual - SC - DOE - 27 jul 2026
Instrução Normativa SEFA Nº 14 DE 23/07/2026 Altera a Instrução Normativa Nº 3/2025, que estabelece normas complementares à concessão de crédito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do Pará que, em operação interna, fornecer mercadorias a serem utilizadas na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, no âmbito do Programa Sua Casa. Estadual - PA - DOE - 27 jul 2026
Ato DIAT Nº 43 DE 22/07/2026 Altera o Ato DIAT Nº 12/2026, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2026