Legislação

Portaria DETRAN Nº 128 DE 05/03/2026 Suspende temporariamente a abertura de novos credenciamentos de Estampadoras de Placas de Identificação Veicular (EPIVs) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 12 mar 2026
Resolução FUNRIGS Nº 5 DE 12/03/2026 Dispõe sobre a autorização de financiamento a projetos do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, com recursos oriundos do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 12 mar 2026
Instrução Normativa SAT Nº 2 DE 11/03/2026 Altera a Instrução Normativa SAT Nº 4/2009, que trata da pauta fiscal. Estadual - BA - DOE - 12 mar 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 26 DE 06/03/2026 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 1/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 11 mar 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 27 DE 06/03/2026 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 2/2026, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) devido por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 11 mar 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 28 DE 06/03/2026 Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 49/2026, que determina os valores de referência para fins de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com a mercadoria que indica. Estadual - CE - DOE - 11 mar 2026
Lei Nº 12646 DE 11/03/2026 Institui a Política Estadual de Cuidados no Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 12 mar 2026
Portaria MF Nº 654 DE 11/03/2026 Regulamenta o disposto na Medida Provisória Nº 1337/2026, para disciplinar a concessão de financiamentos com recursos do Fundo Social a pessoas físicas ou jurídicas afetadas por eventos climáticos extremos ocorridos em fevereiro e março de 2026, nos Municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal. Federal - DOU - 12 mar 2026
Portaria MTE Nº 431 DE 10/03/2026 Disciplina a instituição dos Fóruns Estaduais e do Fórum Distrital da Aprendizagem Profissional e dispõe sobre sua organização e funcionamento. Federal - DOU - 12 mar 2026
Resolução CONFEF Nº 615 DE 09/03/2026 Dispõe sobre Especialidade Profissional em Educação Física na área de Acupuntura. Federal - DOU - 12 mar 2026

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