Legislação

Instrução Normativa GAB/SEMA Nº 10 DE 02/03/2026 Regulamenta os procedimentos para a realização da Auditoria Florestal Independente – AFI nos contratos de concessão florestal e aprova suas diretrizes para implementação no âmbito do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 9 mar 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 15 DE 10/03/2026 Disponibilização de Simulador do Cronograma de Uso Obrigatório da DUIMP. Federal - DOU - 10 mar 2026
Portaria IDIARN Nº 24 DE 09/03/2026 Estabelece, em todo o território norte riograndense, os critérios para a realização de exposições,torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves. Estadual - RN - DOE - 10 mar 2026
Portaria SEI Nº 203 DE 06/03/2026 Altera a Portaria-SEI nº 1367, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece disposições complementares relativas à concessão de crédito presumido do ICMS para as opera-ções com óleo diesel e biodiesel, destinadas às empresas concessionárias ou permis-sionárias de transporte coletivo de passageiros previsto no art. 28 do Anexo 003 de Decreto 31.825, de 18 de agosto de 2022. Estadual - RN - DOE - 10 mar 2026
Portaria NATURATINS/GABIN Nº 46 DE 05/03/2026 Dispõe sobre a proibição de captura, transporte e comercialização de espécies de peixes que especifica e estabelece limites de tamanhos permitidos. Estadual - TO - DOE - 9 mar 2026
Edital de Justificativa DSC Nº 5 DE 10/03/2026 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 10/03/2026 até 20/03/2026, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 10 mar 2026
Resolução SEFAZ Nº 3497 DE 06/03/2026 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, concedidos por ato normativo ou mediante ato concessivo, celebrado ou expedido de forma individualizada, que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 mar 2026
Portaria SAT Nº 3785 DE 09/03/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 mar 2026
Lei Complementar Nº 562 DE 06/03/2026 Dispõe sobre a continuidade da isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a prestação de serviços de Transporte Coletivo de pessoas, por ônibus, neste município. Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 9 mar 2026
Portaria SDTA Nº 13 DE 05/03/2026 Dispõe sobre a realização da feira peixe santo, estabelece regras para participação dos interessados e dá outras providências. Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 9 mar 2026

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