Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3529 DE 20/10/2026 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de novembro de 2026. Estadual - MS - DOE - 27 out 2026
Portaria DETRAN Nº 676 DE 15/10/2026 Altera a Portaria Nº 170/2026, para normatizar o credenciamento das Autoescolas e das Entidades de Ensino, públicas ou privadas, e vedar a transferência de credenciamento entre pessoas jurídicas. Estadual - GO - DOE - 27 out 2026
Resolução CEMAF Nº 3 DE 27/10/2026 Estabelece diretrizes e procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em propriedades rurais limítrofes a terras indígenas no Estado do Acre, e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 27 out 2026
Decreto Nº 113365 DE 26/10/2026 Fica alterado o ponto facultativo do dia do servidor público de 28 de outubro, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira. Estadual - AL - DOE - 27 out 2026
Portaria SEGOV Nº 272 DE 22/10/2026 Complementa a Portaria Nº 256/2026, disciplina as providências da SEGOV para a execução da gratuidade no transporte aquaviário intermunicipal no segundo turno das Eleições de 2026 e sua integração com o transporte rodoviário, em cumprimento à decisão judicial complementar e em articulação com o Decreto Estadual Nº 42827/2026. Estadual - MA - DOE - 26 out 2026
Portaria GABIN Nº 380 DE 01/10/2026 Modifica a Portaria GABIN Nº 410/2025, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte atacadista de produtos farmacêuticos, de que trata o Anexo 4.24 do RICMS. Estadual - MA - DOE - 26 out 2026
Decreto Nº 16735 DE 26/10/2026 Decreta ponto facultativo, nos órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 30 de outubro de 2026, na forma que indica. Municipal (capitais) - Fortaleza - DOM - 26 out 2026
Portaria MGI Nº 8821 DE 26/10/2026 Altera a Portaria MGI Nº 11460/2025, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Federal - DOU - 27 out 2026
Resolução CONFEF Nº 643 DE 23/10/2026 Dispõe sobre os procedimentos para registro de Especialista no Sistema CONFEF/CREFs e aprova a lista das especialidades. Federal - DOU - 27 out 2026
Resolução CONFEF Nº 644 DE 23/10/2026 Dispõe sobre a aprovação do Conselho Federal de Educação Física dos cursos ofertados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB) e Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), para fins de registro de Título de Especialista no Sistema CONFEF/CREFs. Federal - DOU - 27 out 2026

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