Legislação

Medida Provisória Nº 2 DE 06/03/2026 Institui o Programa “Bolsa Catador” no Município de Palmas e adota outras providências. Municipal (capitais) - Palmas - DOM - 6 mar 2026
Decreto Nº 47958 DE 06/03/2026 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 7 mar 2026
Decreto Nº 47959 DE 06/03/2026 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 7 mar 2026
Portaria SEREM Nº 3 DE 06/03/2026 Altera os Anexos III e V da Portaria 22/2025, prorrogando o vencimento da cota única de desconto do parcelamento do IPTU. Municipal (capitais) - João Pessoa - DOM - 6 mar 2026
Ato Normativo UNATRI Nº 4 DE 04/03/2026 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 6 mar 2026
Decreto Nº 35355 DE 06/03/2026 Altera o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, no exercício financeiro de 2026, fixado pelo art. 1º do Decreto Estadual nº 35.265, de 29 de janeiro de 2026. Estadual - RN - DOE - 7 mar 2026
Portaria SEI Nº 201 DE 06/03/2026 Altera a Portaria SEI nº 161/2022/SET, de 16 de fevereiro de 2022, que disciplina os procedimentos administrativos simplificados a serem observados para fins de deferimento do ressarcimento do valor do ICMS pago em razão da substituição tributária. Estadual - RN - DOE - 7 mar 2026
Portaria SEI Nº 202 DE 06/03/2026 Altera a Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS. Estadual - RN - DOE - 7 mar 2026
Lei Nº 9919 DE 06/03/2026 Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo às Cidades Inteligentes. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2026
Lei Nº 9921 DE 06/03/2026 Dispõe sobre a responsabilidade do autor e maus-tratos a animais quanto ao ressarcimento das despesas com atendimento veterinário e demais custos decorrentes do ato praticado. Estadual - SE - DOE - 6 mar 2026

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