Legislação

Solução de Consulta SRRF03 Nº 3049 DE 11/09/2026 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços odontológicos. Percentual de presunção de lucro. Procedimentos cirúrgicos. Federal - DOU - 14 set 2026
Solução de Consulta SRRF03 Nº 3050 DE 11/09/2026 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. Federal - DOU - 14 set 2026
Portaria SAIF Nº 110 DE 11/09/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 103/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributárias nas operações com sorvetes. Estadual - MG - DOE - 12 set 2026
Portaria SAIF Nº 111 DE 11/09/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 92/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Estadual - MG - DOE - 12 set 2026
Portaria SAIF Nº 112 DE 11/09/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 94/2026, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas. Estadual - MG - DOE - 12 set 2026
Portaria SAIF Nº 113 DE 11/09/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 93/2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 12 set 2026
Portaria SUFIS Nº 495 DE 11/09/2026 Altera a Portaria SUFIS Nº 458/2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel “A” com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023). Estadual - MG - DOE - 12 set 2026
Edital de Notificação SAT Nº 79 DE 11/09/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de gados bovino e bubalino, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 14 set 2026
Resolução CC-FGTS Nº 1161 DE 10/09/2026 Autoriza o resgate de cotas do FI-FGTS, objeto de retorno das operações de investimento e das aplicações das disponibilidades. Federal - DOU - 11 set 2026
Comunicado BACEN Nº 45916 DE 11/09/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de setembro de 2026. Federal - DOU - 14 set 2026

Legislações