Legislação

Resposta à Consulta Nº 30968 DE 20/03/2024 ICMS – Diferencial de alíquotas – Isenção prevista no artigo 160 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2024
Consulta Nº 37 DE 20/07/2026 Registro 1400 da EFD ICMS/IPI. Obrigatoriedade mensal de preenchimento do Registro 1400 da EFD ICMS/IPI nas hipóteses previstas no art. 10 da Resolução SEFAZ Nº 743/2024. Preenchimento do Registro 1400 com informação da receita bruta anual do estabelecimento, no último mês do ano, obrigatório para todos os contribuintes obrigados à EFD. Estadual - RJ - DOE - 10 set 2026
Portaria SAT Nº 3907 DE 10/09/2026 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos ovos e chope em barril. Estadual - MS - DOE - 10 set 2026
Despacho CONFAZ Nº 41 DE 09/09/2026 Publica Acordo de Cooperação Técnica aprovado na 202ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 04/09/2026. Federal - DOU - 10 set 2026
Acordo de Cooperação SVBA Nº 5 DE 09/09/2026 Termo Aditivo de prorrogação dos efeitos do Acordo de Cooperação Técnica SVBA Nº 1/2018, que entre si celebram o Estado da Bahia e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal, relativo à implantação da Sefaz Virtual do Estado da Bahia (SVBA). Federal - DOU - 10 set 2026
Solução de Consulta SRRF05 Nº 5013 DE 03/09/2026 Obrigações Acessórias: CNPJ. Unidade gestora de orçamento. Unidade gestora executora. Federal - DOU - 10 set 2026
Portaria SAT Nº 3908 DE 10/09/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos cerveja, refrigerante, isotônico, água aromatizada artificialmente e café. Estadual - MS - DOE - 10 set 2026
Portaria IAGRO Nº 943 DE 10/09/2026 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização. Estadual - MS - DOE - 10 set 2026
Portaria IAGRO Nº 944 DE 10/09/2026 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização. Estadual - MS - DOE - 10 set 2026
Portaria IAGRO Nº 945 DE 10/09/2026 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização. Estadual - MS - DOE - 10 set 2026

Legislações