Legislação

Resposta à Consulta Nº 33660 DE 17/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa de bem para conserto em estabelecimento prestador localizado em território paulista – Remetente, proprietário e usuário final do bem, localizado em outro Estado – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33657 DE 16/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Portaria CAT 56/2021 – Substituição de peças defeituosas integrantes de bem pertencente a consumidor final contribuinte – Descarte de peça defeituosa. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33652 DE 21/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Notas Fiscais de remessa de cada peça ou parte de mercadoria que não possa ser transportada de uma só vez (art. 125, § 1º, do RICMS/2000) - Código de benefício fiscal (cBenef). Estadual - SP - DOE - 22 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33651 DE 11/06/2026 ICMS – Diferimento – Operações com peixes - Perdas no estabelecimento do contribuinte. Estadual - SP - DOE - 15 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33648 DE 01/06/2026 ICMS – Isenção – Insumos agropecuários – Substrato para plantas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33646 DE 25/06/2026 ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 34 do Anexo II do RICMS/2000 – Comunicado CAT 7/2017. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33641 DE 28/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Atividades de açougue - Aquisição de peças inteiras submetidas a desossa, corte, moagem, fracionamento, reembalagem, etiquetagem e eventual adição de tempero - Comercialização dos subprodutos (sebo, banha e gordura) – Compra para revenda ou produção própria de linguiça - Aquisição de frango para revenda ou para preparação de alimento. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33639 DE 20/07/2026 ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 34, inciso X, do Anexo II do RICMS/2000 – Produtos de higiene pessoal – Sabonete líquido – Código 3401.30.00 da NCM. Estadual - SP - DOE - 22 jul 2026
Portaria SUFRAMA Nº 2693 DE 17/08/2026 Altera o Anexo III da Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 43/2020, para incluir os componentes que especifica. Federal - DOU - 25 ago 2026
Resolução BCB Nº 585 DE 24/08/2026 Dispõe sobre o formato padrão para identificação de contas bancárias mantidas no Brasil para fins de transferências internacionais de fundos (formato IBAN) e regulamenta seu uso. Federal - DOU - 25 ago 2026

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