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Instrução Normativa CAT Nº 4 DE 31/01/2026 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 19/2025 que estabelece a pauta fiscal para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2026
Instrução Normativa CAT Nº 20 DE 29/12/2025 Rep. - Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com bebidas quentes. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2026
Decreto Nº 57501 DE 30/01/2026 Regulamenta a Lei Complementar Nº 197/2018 e o §1º do art. 3º da Lei Complementar Nº 238/2021, para dispor sobre aspectos administrativos pertinentes ao licenciamento, às infrações, à fiscalização e à transformação digital no âmbito da vigilância Sanitária e da Defesa Agropecuária, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 2 fev 2026
Decreto Nº 114189 DE 30/01/2026 Decreta os pontos facultativos de 16 a 18 de fevereiro de 2026, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Belém. Municipal (capitais) - Belém - DOM - 30 jan 2026
Portaria SEDEC Nº 13 DE 02/02/2026 Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2026 referente ao exercício do ano de 2025, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Estadual - MT - DOE - 2 fev 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 10 DE 30/01/2026 Alteração nos atributos e tratamento administrativo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). Federal - DOU - 2 fev 2026
Instrução Normativa CAT Nº 3 DE 30/01/2026 Adequa os valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços a consumidor final praticados neste Estado. Estadual - PE - DOE - 31 jan 2026
Resolução AGEPAR Nº 11 DE 28/01/2026 Dispõe sobre atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás (COMPAGAS) e da parcela de recuperação das variações do preço do gás – conta gráfica. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2026
Resolução AGERBA Nº 6 DE 30/01/2026 Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural a partir do mês de fevereiro de 2026. Estadual - BA - DOE - 31 jan 2026
Portaria DETRAN Nº 46 DE 29/01/2026 Atualiza e altera os valores previstos na Tabela do art. 1º do Anexo VIII da Portaria DETRAN/RS Nº 181/2016. Estadual - RS - DOE - 30 jan 2026

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