Legislação

Portaria SAT Nº 3879 DE 27/07/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como madeiras diversas. Estadual - MS - DOE - 28 jul 2026
Portaria SAT Nº 3880 DE 27/07/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como soja em grãos e trigo em grãos. Estadual - MS - DOE - 28 jul 2026
Portaria COANA Nº 201 DE 20/07/2026 Aprova a realização do Teste de Procedimentos no âmbito do diferimento do pagamento de tributos incidentes na importação, nos termos da Lei Complementar Nº 225/2026. Federal - DOU - 27 jul 2026
Portaria COANA Nº 203 DE 24/07/2026 Dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro relacionado ao Registro e Liberação Automáticas de Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV) no modal aéreo. Federal - DOU - 27 jul 2026
Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 66 DE 27/07/2026 Define as regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques da espécie pargo (Lutjanus purpureus). Federal - DOU - 27 jul 2026
Portaria SEFAZ Nº 110 DE 22/07/2026 Revoga a Portaria SEFAZ N° 029/2005, que institui modelo de Nota Fiscal de Produtor e Avulsa-eletrônica (NFPA-e) e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2026
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 43 DE 24/07/2026 Revoga dispositivo da Instrução Normativa GAB/CRE Nº 41/2025, a qual estabelece regras de controle e fruição para a concessão de crédito presumido no fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes, previsto no item 13 da Parte 2 do Anexo IV do RICMS/RO. Estadual - RO - DOE - 27 jul 2026
Portaria SF Nº 140 DE 27/07/2026 Altera a Portaria SF Nº 12/2003, que aprova nova relação dos códigos de receita e correspondentes Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Estadual - PE - DOE - 28 jul 2026
Lei Nº 13502 DE 27/07/2026 Dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de eventual quebra do sigilo de informações acerca do nascimento e do processo de entrega direta de bebês para adoção por pessoas gestantes no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 27 jul 2026
Resolução SEOP Nº 686 DE 27/07/2026 Institui a subclassificação do comércio ambulante sem ponto fixo, na modalidade tiracolo, para comercialização de bebida mate, denominada “Mateiro”, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 28 jul 2026

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