Legislação

Portaria SEMF Nº 35 DE 26/03/2026 Instituí no âmbito da Coordenadoria Especial da Receita do Município de Teresina, o Núcleo de Auditoria Contábil e Financeira (NACF), estrutura de caráter permanente e atuação estratégica. Municipal (capitais) - Teresina - DOM - 27 mar 2026
Portaria IAGRO Nº 3770 DE 27/03/2026 Dispõe sobre o controle e o monitoramento de Salmonella em estabelecimentos avícolas comerciais de corte no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 30 mar 2026
Portaria SDTA Nº 15 DE 27/03/2026 Dispõe sobre a realização do 7º Festival da Pamonha da Comunidade do Rio dos Peixes. Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 27 mar 2026
Resolução SMTR Nº 3909 DE 27/03/2026 Institui o Sistema de Credenciamento de Instituições Certificadoras Competentes (ICC) de Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS) no âmbito da Secretaria Municipal de Transportes e delega competência normativa à Subsecretaria de Tecnologia em Transportes. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 30 mar 2026
Portaria SEMUL Nº 3 DE 13/03/2026 Rep. - Dispõe sobre os critérios, procedimentos, prazos e documentação para participação no processo de concessão do Selo ELLAS, instituído pela Lei Nº 7813/2025, alterada pela Lei Nº 8058/2026, no âmbito do Município de Natal. Municipal (capitais) - Natal - DOM - 27 mar 2026
Instrução Normativa IPLAM Nº 2 DE 18/03/2026 Rep. - Esta Instrução Normativa estabelece critérios técnicos para a classificação, definição e ordenamento dos pavimentos das edificações, bem como parâmetros urbanísticos específicos aplicáveis à análise e ao licenciamento urbanístico de empreendimentos residenciais, não residenciais e de uso misto Municipal (capitais) - Maceió - DOM - 27 mar 2026
Instrução Normativa CC Nº 1 DE 26/03/2026 Estabelece diretrizes para a proteção de dados pessoais e a anonimização de informações em atos administrativos destinados à publicação da Casa Civil. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 23 DE 27/03/2026 Alteração de tratamento administrativo e inclusão de valor em atributo – Inmetro - NCM 65061090, 73063010, 73063090 e 95030039. Federal - DOU - 27 mar 2026
Portaria DETRAN Nº 189 DE 27/03/2026 Dispõe sobre a conversão do Certificado de Registro de Veículo em meio físico (CRV) para o modelo digital (CRV-e), a reimpressão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio eletrônico (ATPV-e). Estadual - GO - DOE - 30 mar 2026
Decreto Nº 57708 DE 27/03/2026 Prorroga a vigência prevista no Decreto Rio Nº 54072/2024, que estabelece regime de transição aos termos da Lei Complementar Nº 269/2023. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 30 mar 2026

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