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Solução de Consulta COSIT Nº 98200 DE 11/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98201 DE 12/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98202 DE 12/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98203 DE 12/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98204 DE 12/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98205 DE 12/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98206 DE 12/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98207 DE 16/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 19 jun 2026

Portaria SRE Nº 30 DE 18/06/2026

Altera a Portaria CAT Nº 18/2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do RICMS/SP.

Estadual - SP - DOE - 19 jun 2026

Lei Nº 15438 DE 18/06/2026

Altera o Decreto-Lei Nº 2848/1940 (Código Penal), a Lei Nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei Nº 3689/1941 (Código de Processo Penal), para aumentar o prazo decadencial do direito de queixa ou de representação quando se tratar de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Federal - DOU - 19 jun 2026