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Portaria SRE Nº 41 DE 14/08/2026

Altera a Portaria SRE Nº 27/2026, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas.

Estadual - SP - DOE - 17 ago 2026

Instrução Normativa RE Nº 64 DE 12/08/2026

Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária.

Estadual - RS - DOE - 17 ago 2026

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 24 DE 07/08/2026

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Estadual - PR - DOE - 13 ago 2026

Decreto Nº 49278 DE 14/08/2026

Dispõe sobre a dispensa do cumprimento de condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga de tributos federais no âmbito de benefícios fiscais do ICMS, nos termos do Convênio ICMS Nº 28/2026.

Estadual - MG - DOE - 15 ago 2026

Portaria Interministerial MAPA/MF/MPO/MDA Nº 45 DE 24/07/2026

Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização depreços, para a laranja in natura da safra 2026/2027.

Federal - DOU - 14 ago 2026

Portaria MAPA Nº 945 DE 13/08/2026

Dispõe sobre a documentação necessária à comprovação dos prejuízos econômicos para fins de concessão da subvenção econômica prevista na Medida Provisória Nº 1374/2026, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto Nº 13092/2026.

Federal - DOU - 14 ago 2026

Instrução Normativa MINC Nº 34 DE 11/08/2026

Altera a Instrução Normativa MinC Nº 29/2026, para restabelecer o tratamento específico aos projetos de patrimônio cultural.

Federal - DOU - 14 ago 2026

Comunicado BACEN Nº 45747 DE 14/08/2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de agosto de 2026.

Federal - DOU - 17 ago 2026

Resolução ANTT Nº 6086 DE 14/08/2026

Institui o Selo ESG Cargas para Transporte Remunerado Rodoviário de Cargas.

Federal - DOU - 17 ago 2026

Portaria SAT Nº 3894 DE 14/08/2026

Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como sorgo em grãos.

Estadual - MS - DOE - 17 ago 2026