Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 98040 DE 16/02/2026 Classificação de Mercadorias- Código NCM: 9021.10.99 Federal - DOU - 23 fev 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98041 DE 16/02/2026 Classificação de Mercadorias- Código NCM: 1806.90.00 Federal - DOU - 23 fev 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98042 DE 19/02/2026 Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8524.91.00 Federal - DOU - 23 fev 2026
Portaria SUVISA Nº 4341 DE 19/02/2026 Institui protocolo para licenciamento sanitário de atividade transitória em unidades móveis para atendimento clínico ambulatorial e serviço de imagem no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98043 DE 19/02/2026 Classificação de Mercadorias - Código NCM: 8539.52.00 Federal - DOU - 23 fev 2026
Instrução Normativa RFB Nº 2307 DE 23/02/2026 Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB Nº 2305/2025, que dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União Federal - DOU - 23 fev 2026
Despacho CONFAZ Nº 9 DE 20/02/2026 Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal. Federal - DOU - 23 fev 2026
Protocolo ICMS Nº 7 DE 20/02/2026 Prorroga as disposições do Protocolo ICMS Nº 23/2016, que dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Cariacica (ES). Federal - DOU - 23 fev 2026
Portaria SUPDIEF Nº 10 DE 19/02/2026 Modifica o Anexo Único da Portaria SUCIEF Nº 176/2025, que disciplina as regras de pós-validação Estadual da EFD ICMS/IPI. Estadual - RJ - DOE - 23 fev 2026
Comunicado BACEN Nº 44751 DE 20/02/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de fevereiro de 2026. Federal - DOU - 23 fev 2026

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