Legislação

Resolução Administrativa GABIN Nº 7 DE 18/02/2021 Altera a Seção VII do Capítulo VIII do Título IV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o fornecimento de informações por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, e por intermediadores de serviços e de negócios. Estadual - MA - DOE - 24 fev 2021
Resolução Administrativa GABIN Nº 6 DE 15/02/2021 Altera o Anexo 4.11 (Da Substituição Tributária nas operações com gasolina automotiva, lubrificantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo) do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 24 fev 2021
Instrução Normativa SEINC Nº 2 DE 22/02/2021 Dispõe sobre as normas operacionais para execução das ações previstas para realização do eixo IV: Estágio Social, do Programa Trabalho Jovem instituído pela Lei nº 11.384 de de dezembro de 2020 e decreto nº 36.486 de 10 de fevereiro de 2021. Estadual - MA - DOE - 24 fev 2021
Instrução Normativa SEINC Nº 1 DE 22/02/2021 Dispõe sobre as normas operacionais para execução das ações previstas para realização do eixo III: Capacitação Estratégica, do Programa Trabalho Jovem instituído pela Lei nº 11.384 de dezembro de 2020 e decreto nº 36.486 de 10 de fevereiro de 2021. Estadual - MA - DOE - 24 fev 2021
Portaria SAT Nº 2821 DE 25/02/2021 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 fev 2021
Lei Nº 5633 DE 24/02/2021 Dispõe sobre a divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil, mediante a afixação de cartazes, nos locais que menciona. Estadual - MS - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 15619 DE 24/02/2021 Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 15.577 , de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e reforça as recomendações do Comitê Gestor do Programa de Saúde e Segurança da Economia (PROSSEGUIR), como medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MS - DOE - 26 fev 2021
Portaria SAT Nº 2822 DE 25/02/2021 Dispõe sobre inclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 48140 DE 25/02/2021 Regulamenta dispositivos da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelece medidas para aplicação do art. 29 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2021
Decreto Nº 1342 DE 25/02/2021 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 26 fev 2021

Legislações