Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 67 DE 19/06/2026 Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo pneumáticos no mercado varejista. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2026
Instrução Normativa SEMAD Nº 18 DE 03/06/2026 Revoga a Instrução Normativa Nº 7/2011, que dispõe sobre o gerenciamento e a disposição final dos resíduos sólidos gerados em unidades de produção industrial, de bens e serviços, bem como daqueles provenientes de atividades minerárias e demais atividades definidas na Lei Federal Nº 12305/2010, no âmbito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2026
Decreto Nº 10929 DE 22/06/2026 Dispõe sobre o atendimento a condicionantes para a fruição de benefícios fiscais vinculadas a incentivos fiscais federais. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2026
Portaria DIRBEN/INSS Nº 1347 DE 18/06/2026 Estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, no âmbito do INSS. Federal - DOU - 22 jun 2026
Comunicado BACEN Nº 45434 DE 22/06/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de junho de 2026. Federal - DOU - 23 jun 2026
Instrução Normativa IBRAM Nº 17 DE 28/05/2026 Altera a Instrução Normativa IBRAM Nº 28/2020, estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de postos revendedores, pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos autuantes de combustíveis e posto revendedor lacustre e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 jun 2026
Decreto Nº 35660 DE 22/06/2026 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 23 jun 2026
Decreto Nº 35661 DE 22/06/2026 Altera o RICMS/RN, disposto pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF Nº 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14, e 15/2026. Estadual - RN - DOE - 23 jun 2026
Decreto Nº 26870 DE 22/06/2026 Estabelece expediente das Unidades Administrativas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal no dia 24.06.2026, do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de Futebol de 2026. Municipal (capitais) - Vitória - DOM - 22 jun 2026
Instrução Normativa SEMARH Nº 7 DE 05/08/2011 Dispõe sobre gerenciamento e disposição final dos resíduos sólidos gerados em unidades de produção industrial, de bens e serviços, assim como os provenientes de atividades minero industriais e aquelas definidas na Lei Federal Nº 12305/2010, no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2011

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