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Resposta à Consulta Nº 33639 DE 20/07/2026

ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 34, inciso X, do Anexo II do RICMS/2000 – Produtos de higiene pessoal – Sabonete líquido – Código 3401.30.00 da NCM.

Estadual - SP - DOE - 22 jul 2026