Legislação

Resposta à Consulta Nº 31074 DE 18/03/2024 ICMS – Substituição tributária – Diferencial de Alíquotas – Ressarcimento – Aquisição interestadual de mercadoria a ser utilizada como insumo por contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2024
Resposta à Consulta Nº 31071 DE 28/05/2024 ICMS – Exportação indireta – Transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular situados em Estados distintos para posterior exportação – Remessa prévia a armazém geral. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2024
Resposta à Consulta Nº 31070 DE 04/06/2024 ICMS – Isenção – Saída de mercadoria destinada à industrialização ou à comercialização na Zona Franca de Manaus – Mercadorias importadas - GATT/OMC Estadual - SP - DOE - 5 jun 2024
Portaria AUDFE 09 Nº 10 DE 04/09/2026 Divulga valores venais para cálculo do IPVA referente aos exercícios de 2021 a 2025 relativamente às marcas/modelos que especifica. Estadual - RJ - DOE - 9 set 2026
Resposta à Consulta Nº 31069 DE 31/01/2024 ICMS – Substituição Tributária – Frete na modalidade FOB – Mercadorias que possuem tratamento tributário distintos – Tomador paulista. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2024
Portaria Conjunta SEFAZ/SETHAS Nº 5 DE 08/09/2026 Altera a Portaria Conjunta SEFAZ/SETHAS Nº 2/2025, que estabelece procedimentos complementares para o cumprimento das disposições encartadas no Decreto Nº 34769/2025, que institui o Programa RN + Moradia. Estadual - RN - DOE - 9 set 2026
Resposta à Consulta Nº 31068 DE 21/01/2024 ICMS – Substituição tributária – Operação com sorvetes – Aquisição por contribuinte optante pelo regime do Simples Nacional para posterior revenda. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2024
Resposta à Consulta Nº 31066 DE 28/02/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Retorno de bem cedido em comodato –Comodante com atividades encerradas. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2024
Portaria MTE Nº 1582 DE 04/09/2026 Dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Federal - DOU - 8 set 2026
Resposta à Consulta Nº 31062 DE 03/04/2024 ICMS – Isenção para operações com equipamentos e insumos utilizados em cirurgias (artigo 14 do Anexo I do RICMS/2000) – “Cateter Ureteral duplo J hidrofílico”, classificado no código 9021.90.19 da NCM. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2024

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