Legislação

Resolução BCB Nº 484 DE 26/06/2025 Altera a Resolução BCB Nº 265/2022, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de instituição classificada como Tipo 3 enquadrada no Segmento 2 - S2, Segmento 3 - S3 ou Segmento 4 - S4. Federal - DOU - 30 jun 2025
Comunicado BACEN Nº 43399 DE 27/06/2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de junho de 2025. Federal - DOU - 30 jun 2025
Lei Nº 18159 DE 27/06/2025 Assegura o acesso gratuito às atividades desportivas realizadas em estádios, ginásios e afins, localizados em todo o Estado, às crianças de colo, com idade limite de até 2 (dois) anos incompletos, e meia-entrada às demais crianças que estejam acompanhadas de responsável. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2025
Portaria SRE Nº 37 DE 27/06/2025 Revoga dispositivos da Portaria CAT Nº 147/2012; revoga a Portaria CAT Nº 85/2007, a Portaria CAT Nº 94/2007, e a Portaria CAT Nº 102/2007. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2025
Decreto Nº 23923 DE 25/06/2025 Altera dispositivos do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, com relação à obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 30 jun 2025
Lei Nº 7758 DE 27/06/2025 Dispõe sobre manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores no Município de São Luís. Municipal (capitais) - São Luís - DOM - 27 jun 2025
Ato DIAT Nº 37 DE 24/06/2025 Altera o Ato DIAT Nº 66/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). Estadual - SC - DOE - 30 jun 2025
Lei Nº 4732 DE 27/06/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e internet inserirem, nas faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue. Estadual - TO - DOE - 27 jun 2025
Lei Nº 4741 DE 27/06/2025 Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino de todo Estado do Tocantins Estadual - TO - DOE - 27 jun 2025
Decreto Nº 38886 DE 27/06/2025 Estabelece normas e prazos para o Recadastramento dos atuais Permissionários do Táxi, pessoa física e jurídica, e respectivos veículos, e condutores auxiliares, vinculados ao Serviço Municipal de Táxi do Recife (SMTX), referente ao ano-exercício 2025, institui o Recadastramento via atendimento on-line e dá outras providências. Municipal (capitais) - Recife - DOM - 28 jun 2025

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