Legislação

Resposta à Consulta Nº 33713 DE 11/06/2026 CMS – Blindagem de veículo de propriedade de usuário final – Serviço previsto no subitem 14.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Incidência do ICMS sobre as partes e peças de veículos empregadas no serviço. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33712 DE 25/05/2026 ICMS – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de GLP como insumo para atividade industrial. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33711 DE 11/06/2026 ICMS – Blindagem de veículo de propriedade de usuário final – Serviço previsto no subitem 14.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Incidência do ICMS sobre as partes e peças de veículos empregadas no serviço. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33707 DE 28/05/2026 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Remessa de mercadorias para realização de testes e análises em estabelecimento de terceiro – Retorno ao remetente para posterior venda – Incidência. Estadual - SP - DOE - 1 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33703 DE 25/05/2026 ICMS - Substituição tributária - Operações com suporte/base de fixação para porta-toalhas de alumínio. Estadual - SP - DOE - 25 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33701 DE 22/06/2026 ICMS – Industrialização por conta e ordem de terceiros – Industrializador e encomendante estabelecidos em São Paulo – Remessas simbólicas de insumos para industrialização – Manifestação do destinatário. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33697 DE 19/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Remessas internacionais processadas por empresa de “courier”. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33696 DE 13/05/2026 ICMS – Inscrição estadual baixada – Saldo credor do imposto. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33695 DE 20/05/2026 ICMS – Substituição Tributária – Operações com produtos elétricos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - SP - DOE - 21 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33693 DE 15/05/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Coleta de paletes de madeira inservíveis – Reforma de paletes usados para futura comercialização. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2026

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