Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 4985 DE 22/12/2025 Concessionária CEG RIO. Atualização de tarifas de Gás Natural - GN e de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01.01.2026). Estadual - RJ - DOE - 7 jan 2026
Decreto Nº 23606 DE 06/01/2026 Regulamenta a concessão ou ampliação de qualquer benefício ou incentivo de natureza tributária no âmbito do Município de Porto Alegre. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 7 jan 2026
Edital PGDF/SEEC Nº 2 DE 05/01/2026 Rep. - Edital de lançamento da taxa de funcionamento de estabelecimento - TFE 2026. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2026
Instrução Normativa SMAMUS Nº 1 DE 06/01/2026 Dispõe sobre o procedimento de renovação da Certificação em Sustentabilidade Ambiental prevista no Decreto Nº 21789/2022, para empreendimentos propostos que permanecem em fase de construção e cuja certificação esteja próxima do vencimento. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 7 jan 2026
Decreto Nº 21789 DE 19/12/2022 Regulamenta o Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre, instituído pela Lei Complementar Nº 872/2020, e estabelece critérios para sua obtenção. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 19 dez 2022
Decreto Nº 64895 DE 05/01/2026 Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), nos termos do artigo 46 da Lei Nº 16050/2014, com a nova redação dada pelo artigo 14 da Lei Nº 17975/2023, bem como corrige os valores previstos no artigo 6º-A do Decreto Nº 63130/2024, pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC - M), considerados os índices relativos ao período de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 6 jan 2026
Portaria SEPOU Nº 3 DE 05/01/2026 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de espaços públicos por interferência visual por meio de propaganda no âmbito do Distrito Federal, referente ao ano de 2026. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2026
Portaria SEPOU Nº 2 DE 05/01/2026 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a área explorada por mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2026. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2026
Portaria SEPOU Nº 5 DE 05/01/2026 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de mobiliários urbanos do tipo galerias, passagens subterrâneas de pedestres, mercados, parques e praças e outros semelhantes no âmbito do Distrito Federal referente ao ano de 2026 Estadual - DF - DOE - 7 jan 2026
Portaria SEPOU Nº 4 DE 05/01/2026 Dispõe sobre a fixação da tabela de cobrança de preço público, em relação à utilização de área pública para o exercício de atividade econômica com Food Truck no âmbito do Distrito Federal referente ao ano de 2026. Estadual - DF - DOE - 7 jan 2026

Legislações