Legislação

Portaria Conjunta SED/SES Nº 750 DE 25/09/2020 Determina que cada município do território catarinense elabore o Plano de Contingência Municipal para a Educação, seguindo o modelo do Plano Estadual de Contingência para a Educação. Estadual - SC - DOE - 25 set 2020
Portaria SES Nº 749 DE 25/09/2020 Altera a Portaria SES nº 465 de 2020. Estadual - SC - DOE - 25 set 2020
Lei Nº 17289 DE 25/09/2020 Isenta do ICMS as operações de doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a Covid-19 a serem utilizados durante a realização das eleições municipais de 2020. Estadual - SP - DOE - 26 set 2020
Decreto Nº 6158 DE 25/09/2020 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Estado do Tocantins para a aplicação de recursos de que trata a Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020. Estadual - TO - DOE - 25 set 2020
Decreto Nº 14475 DE 25/09/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 14.342, de 09 de junho de 2020, que "Dispõe sobre a regulamentação das apresentações musicais e manifestações artísticas, em Regime Especial de Prevenção à COVID-19, no Município de Campo Grande - MS", e dá outras providências. Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 25 set 2020
Decreto Nº 14476 DE 25/09/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 14.257, de 17 de abril de 2020, que "Dispõe sobre regras de funcionamento das atividades econômicas e sociais em Regime Especial de Prevenção à COVID-19 no Município de Campo Grande - MS", e dá outras providências. Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 25 set 2020
Decreto Nº 14477 DE 25/09/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 14.307, de 15 de maio de 2020, que "Dispõe sobre regras de funcionamento dos condomínios residenciais/comerciais em Regime Especial de Prevenção à COVID-19 no Município de Campo Grande - MS", e dá outras providências. Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 25 set 2020
Decreto Nº 14473 DE 25/09/2020 Dá nova redação à dispositivo do Decreto nº 14.195, de 18 de março de 2020, que "Declara situação de emergência no Município de Campo Grande e define medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19 ". Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 25 set 2020
Decreto Nº 14474 DE 25/09/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 14.348, de 15 de junho de 2020, que "Dispõe sobre as regras para a realização de reuniões e assembleias presenciais no âmbito do município de Campo Grande, em Regime Especial de Prevenção à COVID-19", e dá outras providências. Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 25 set 2020
Decreto Nº 1270 DE 25/09/2020 Dispõe sobre medidas restritivas às atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus (COVID-19) e a situação de Risco de Alerta - Bandeira Amarela - conforme Protocolo de Responsabilidade Sanitária e Social de Curitiba. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 25 set 2020

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