Legislação

Decreto Nº 48684 DE 27/08/2026 Altera o Decreto Nº 47867/2026, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica. Estadual - PB - DOE - 28 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33416 DE 22/04/2026 ICMS – Operação de circulação de mercadoria – Fornecimento de materiais de consumo em conjunto com atividade imaterial de serviço logístico – Incidência. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33415 DE 28/04/2026 ICMS – Aplicação de suspensão de ICMS por regime especial previsto no artigo 327-J do RICMS/2000 e do diferimento nas posteriores saídas internas de máquina ou implemento agrícola. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33412 DE 28/04/2026 ICMS – Aplicação de suspensão de ICMS por regime especial previsto no artigo 327-J do RICMS/2000 e do diferimento nas posteriores saídas internas de máquina ou implemento agrícola. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33410 DE 22/04/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com materiais elétricos. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33409 DE 25/06/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com sorvetes – Venda direta para restaurantes, sorveterias, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, que irão utilizá-los como insumos no preparo de sobremesas. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2026
Solução de Consulta SF/DEJUG Nº 2 DE 05/02/2024 ISS. Base de Cálculo. Subitens 10.08 e 17.06 da Lista de Serviços da Lei Nº 13701/2003. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 5 fev 2024
Resposta à Consulta Nº 33408 DE 24/04/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Transporte intermunicipal de carga não fracionada – Emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. Estadual - SP - DOE - 27 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33406 DE 30/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Código de Benefício Fiscal – cBenef. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33404 DE 13/05/2026 ICMS – Crédito Acumulado – Utilização por Transportadora que possui atividade econômica secundária comercial para aquisição de caminhões. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2026

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