Legislação

Resposta à Consulta Nº 33773 DE 08/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Retorno de mercadorias e bens – Reestruturação de empresa por meio de transferência integral de estabelecimento – Alteração de titularidade – Continuidade das operações do estabelecimento – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 13 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33768 DE 11/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Industrialização por conta e ordem de terceiro – Industrializador com inscrição irregular – Retorno das mercadorias encaminhadas pelo encomendante. Estadual - SP - DOE - 15 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33763 DE 19/06/2026 ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 – Prorrogação de vigência – Manutenção de crédito. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33757 DE 17/06/2026 ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 – Prorrogação de vigência. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33753 DE 09/06/2026 ICMS – Reduções de base de cálculo (artigos 66 e 12, ambos do Anexo II do RICMS/2000) – Prorrogação de vigência. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33752 DE 08/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Venda de moldes sem remessa física com ingresso no ativo imobilizado do adquirente e permanência no estabelecimento vendedor – Posterior cessão em comodato. Estadual - SP - DOE - 13 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33747 DE 17/06/2026 ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 – Prorrogação de vigência. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33741 DE 03/07/2026 ICMS - Industrialização - Estabelecimentos de mesmo titular - Transferência de produção do estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2026
Instrução Normativa SEMA Nº 1 DE 18/08/2026 Dispõe sobre a retificação administrativa de informações ambientais no Cadastro Ambiental Rural, no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA). Estadual - MA - DOE - 20 ago 2026
Instrução Normativa SEMA Nº 2 DE 18/08/2026 Estabelece critérios técnicos e procedimentais para o tratamento de sobreposições entre geometrias de imóveis no âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR) entre imóveis privados. Estadual - MA - DOE - 20 ago 2026

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