Legislação

Resposta à Consulta Nº 33026 DE 11/02/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Revenda de moldes sem remessa física com ingresso no ativo imobilizado do adquirente e permanência no estabelecimento revendedor – Posterior cessão em comodato. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32998 DE 11/02/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com smartphones – Transferência interestadual com destino a estabelecimento filial atacadista e varejista. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33031 DE 12/02/2026 ICMS – Isenção – Prestação de serviço de transporte de estudantes ou trabalhadores por fretamento contínuo em área metropolitana legalmente instituída. Estadual - SP - DOE - 13 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33042 DE 16/06/2026 ICMS – Aquisição interestadual, por estabelecimento paulista enquadrado no Simples Nacional, de partes e peças de móveis remetidas por fornecedor paranaense – Alíquota interna – Recolhimento do diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 32984 DE 08/07/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Industrialização por conta de terceiro – Industrializador paulista e autor da encomenda estabelecido em outro Estado – Perdas de material não utilizado no processo produtivo – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2026
Resposta à Consulta Nº 33002 DE 25/06/2026 ICMS – Importação – Mercadoria importada por contribuinte de outro Estado, desembaraçada em território paulista e remetida diretamente a armazém geral paulista. Estadual - SP - DOE - 26 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33025 DE 25/06/2026 ICMS – Isenção para operações com equipamentos e insumos utilizados em cirurgias (artigo 14 do Anexo I do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 25 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33004 DE 23/06/2026 ICMS – Transferência interestadual, entre estabelecimentos de mesmo titular, de bens do ativo imobilizado – Estabelecimento filial remetente situado em São Paulo e matriz situada em outra unidade da federação – Não incidência – Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 32980 DE 06/05/2026 ICMS – Amendoim - Crédito outorgado – Diferimento parcial - CST. Estadual - SP - DOE - 7 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 32994 DE 23/04/2026 ICMS – Saldo credor regularmente escriturado e transportado nas apurações mensais – Documento fiscal emitido há mais de 5 anos – Parágrafo único do artigo 23 da Lei Complementar 87/1996. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2026

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