Legislação

Resposta à Consulta Nº 33672 DE 09/06/2026 ICMS – Produtor Rural – Criação de aves por sistema de integração. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33669 DE 17/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Venda interestadual de mercadorias a não contribuinte – Mercadoria entregue em Unidade da Federação distinta da localização do adquirente. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33665 DE 13/05/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com termômetros industriais – Alteração do código de classificação fiscal. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33660 DE 17/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa de bem para conserto em estabelecimento prestador localizado em território paulista – Remetente, proprietário e usuário final do bem, localizado em outro Estado – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33657 DE 16/06/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Portaria CAT 56/2021 – Substituição de peças defeituosas integrantes de bem pertencente a consumidor final contribuinte – Descarte de peça defeituosa. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2026
Resposta à Consulta Nº 33652 DE 21/05/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Notas Fiscais de remessa de cada peça ou parte de mercadoria que não possa ser transportada de uma só vez (art. 125, § 1º, do RICMS/2000) - Código de benefício fiscal (cBenef). Estadual - SP - DOE - 22 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 33651 DE 11/06/2026 ICMS – Diferimento – Operações com peixes - Perdas no estabelecimento do contribuinte. Estadual - SP - DOE - 15 jun 2026
Portaria PRES/INSS Nº 1988 DE 24/07/2026 Altera a Portaria PRES/INSS Nº 1839/2025, que estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento e controle de resultados na gestão das filas extraordinárias e Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS. Federal - DOU - 27 jul 2026
Lei Nº 20050 DE 29/07/2026 Institui a Política Estadual de Zonas Especiais Náuticas de Desenvolvimento (ZENA) e estabelece diretrizes para o desenvolvimento da economia do mar no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2026
Decreto Nº 1634 DE 29/07/2026 Altera o Decreto Nº 567/2024, que altera o Decreto Nº 2128/2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2026

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