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Instrução Normativa IAT Nº 23 DE 14/08/2026

Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de Bovinocultura no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 18 ago 2026

Instrução Normativa IAT Nº 25 DE 14/08/2026

Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de empreendimentos de avicultura no estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 18 ago 2026

Instrução Normativa IAT Nº 26 DE 14/08/2026

Estabelece rol de empreendimentos e/ou atividades agrícolas enquadrados como inexigíveis de licenciamento ambiental no território do Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 18 ago 2026

Notícia Siscomex Exportação Nº 23 DE 19/08/2026

Atualização da NSE Nº 19/2024 (Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar)

Federal - DOU - 19 ago 2026

Instrução Normativa PRES/INSS Nº 213 DE 17/08/2026

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 138/2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.

Federal - DOU - 19 ago 2026

Decreto Nº 39011-E DE 08/08/2025

Regulamenta o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

Estadual - RR - DOE - 13 ago 2025

Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 132 DE 07/07/2026

ICMS - Obrigação acessória - nota fiscal fatura de serviços de comunicação eletrônica - regularização de erros após o prazo de cancelamento.

Estadual - MT - DOE - 7 jul 2026

Portaria MF Nº 1559 DE 28/05/2026

Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 5º da Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, estabelecendo diretrizes para a destinação de recursos a projetos de educação financeira no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil.

Federal - DOU - 28 mai 2026

Resposta à Consulta Nº 128 DE 06/07/2026

ICMS – Obrigação acessória – nota fiscal eletrônica - emissão extemporânea – impossibilidade – regularização fiscal.

Estadual - MT - DOE - 6 jul 2026

Resposta à Consulta Nº 129 DE 06/07/2026

ICMS – Obrigação principal – substituição tributaria – NCM 2106.90.30 – suplementos alimentares.

Estadual - MT - DOE - 6 jul 2026