Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Solução de Consulta COSIT Nº 98172 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8479.89.99

Federal - DOU - 12 jun 2026

Portaria RFB Nº 695 DE 10/06/2026

Dispõe sobre a identidade institucional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).

Federal - DOU - 11 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98186 DE 03/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6307.10.00

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98185 DE 03/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6307.10.00

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98184 DE 03/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8543.70.99 Ex Tipi: Sem enquadramento

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98183 DE 12/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7412.10.00

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98182 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.40 Ex Tipi: sem enquadramento

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98181 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 0511.99.99

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98180 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 0406.90.10

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98179 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3923.90.90

Federal - DOU - 12 jun 2026