Legislação

Portaria IAGRO Nº 1300 DE 18/12/2025 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado, devidamente registrado junto ao órgão federal, para comercialização no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 29 dez 2025
Portaria IAGRO Nº 1301 DE 19/12/2025 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, abaixo relacionado, devidamente registrado junto ao órgão federal, para comercialização no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 29 dez 2025
Resolução ARSAL Nº 249 DE 23/12/2025 Altera a Resolução ARSAL Nº 15/2016, que aprova o regulamento unificado do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2025
Portaria SEFAZ Nº 43-R DE 30/04/2025 Errata. - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 29 dez 2025
Lei Nº 7838 DE 26/12/2025 Altera a Lei Nº 5691/2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal, para obrigar as plataformas que prestam esse serviço a manterem categoria destinada às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 26 dez 2025
Portaria SEFAZ Nº 105-R DE 27/11/2025 Errata. - Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 29 dez 2025
Resolução CMED Nº 3 DE 23/02/2015 Aprova os critérios para definição de preços iniciais de medicamentos sujeitos aos procedimentos de registro e demais alterações elencadas na RDC Anvisa N° 31/2014, RDC Anvisa N° 43/2014 e Portaria GM/MS N° 2531/2014 e submetidos ao controle de preços da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Federal - DOU - 2 mar 2015
Resolução CMED/CM Nº 2 DE 26/03/2019 Dispõe sobre o monitoramento e liberação de critérios para o estabelecimento ou ajuste de preços dos medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico, na forma do inciso IV do art. 6º da Lei Nº 10742/2003. Federal - DOU - 29 mar 2019
Decreto Nº 58562 DE 29/12/2025 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, concedendo crédito presumido às empresas fabricantes nas saídas de mercadorias classificadas nos códigos 2106.90.30 e 2106.90.90, da NBM/SH-NCM, de produção própria. Estadual - RS - DOE - 30 dez 2025
Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 23/12/2025 Aprova a Pauta de Preços Mínimos Nº 1/2026, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 dez 2025

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