Legislação

Lei Nº 14625 DE 06/08/2026 Altera o inc. I do caput e o § 1º do art. 37 da Lei Nº 13956/2024, que institui o Regulamento de Mídia Externa e Paisagem Urbana de Porto Alegre –, para excepcionar a vedação aos veículos de divulgação e anúncios que tratarem de prevenção do suicídio nos locais que especifica. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 7 ago 2026
Lei Nº 14621 DE 06/08/2026 Institui a Campanha Tem Saída no Município de Porto Alegre. Municipal (capitais) - Porto Alegre - DOM - 7 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33062 DE 12/03/2026 ICMS – Mudança de endereço para outro Estado – Transferência de mercadorias– Empresa optante pelo regime do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (MEI). Estadual - SP - DOE - 12 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 33049 DE 23/02/2026 ICMS – Obrigações acessórias - Isenção para operações com equipamentos e insumos utilizados em cirurgias - Discriminação das mercadorias na nota fiscal. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33048 DE 19/02/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com ferros elétricos de passar. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2026
Lei Nº 21970 DE 15/01/2016 Dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 15 jan 2016
Decreto Nº 1469 DE 30/05/2025 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 mai 2025

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