Legislação

Portaria SRE Nº 2 DE 23/02/2026 Altera a Portaria SRE Nº 89/2025, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2026
Resolução ARCE Nº 7 DE 12/02/2026 Altera a Resolução ARCE Nº 7/2021, que dispõe sobre o registro das transportadoras e registro e vistoria dos veículos utilizados na prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 23 fev 2026
Resolução ARCE Nº 5 DE 12/02/2026 Dispõe sobre o sistema de videomonitoramento embarcado nos veículos utilizados no serviço metropolitano regular e complementar. Estadual - CE - DOE - 23 fev 2026
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 155 DE 20/02/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 381/2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado decorrente de operações de exportação realizadas por estabelecimento de produtor rural e de cooperativa de produtores rurais e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE Nº 2 DE 23/02/2026 Altera a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE Nº 1/2016, que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 23 DE 19/02/2026 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2026
Instrução Normativa SEMAD Nº 8 DE 20/02/2026 Rep. - Dispõe sobre a suspensão temporária da recepção de requerimentos de priorização administrativa por pontuação para a análise de pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos da Instrução Normativa Nº 4/2023. Estadual - GO - DOE - 24 fev 2026
Instrução Normativa SEMAD Nº 9 DE 24/02/2026 Dispõe sobre critérios para ações de orientação e fiscalização no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Estadual - GO - DOE - 24 fev 2026
Decreto Nº 49183 DE 23/02/2026 Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto às informações escrituradas por meio da EFD ICMS/IPI. Estadual - MG - DOE - 24 fev 2026
Resolução SEF Nº 6003 DE 23/02/2026 Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2026. Estadual - MG - DOE - 24 fev 2026

Legislações