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Solução de Consulta SRRF01 Nº 1014 DE 02/04/2026 Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Base de cálculo. Diferencial de alíquota do ICMS nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada (ICMS-DIFAL). Possibilidade de exclusão. Federal - DOU - 16 set 2026
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1015 DE 15/04/2026 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Contribuição para o PIS/Pasep: Exclusão do ICMS da base de cálculo. RE 574.706 /PR (Repercussão Geral - tema 69 do STF). ICMS destacado. ICMS incidente. GROSS UP. Inexistência de crédito complementar. Federal - DOU - 16 set 2026
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1016 DE 16/04/2026 Normas Gerais de Direito Tributário / Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Federal - DOU - 16 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30686 DE 28/11/2024 ICMS - Simples Nacional - Devolução de mercadoria adquirida em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30685 DE 11/02/2024 ICMS – Diferimento – Não incidência – Venda de materiais descartados – Controle do estoque. Estadual - SP - DOE - 13 dez 2024
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1017 DE 23/04/2026 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Subvenção governamental. Crédito presumido de ICMS. revogação do art. 30 da Lei Nº 12973/2014. Nova sistemática introduzida pela Lei Nº 14789/2023. Impossibilidade de exclusão da base de cálculo dos Tributos Federais. Federal - DOU - 16 set 2026
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1018 DE 23/04/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços odontológicos. Percentual de presunção de lucro. Procedimentos cirúrgicos. Federal - DOU - 16 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30682 DE 18/12/2024 ICMS – Obrigações acessórias – Substituição de partes e peças defeituosas integrantes de bem pertencente a consumidor final contribuinte – Prestação do serviço de conserto, manutenção, reparo ou assistência técnica no estabelecimento do prestador do serviço – Portaria CAT 56/2021. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2024
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1019 DE 24/04/2026 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Contribuição para o PIS/Pasep: Exclusão do ICMS da base de cálculo. RE 574.706 /PR (Repercussão Geral - tema 69 do STF). ICMS destacado. ICMS incidente. GROSS UP. Inexistência de crédito complementar. Federal - DOU - 16 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30681 DE 18/11/2024 ITCMD – Doação de bem móvel, realizada por doador não residente no Estado de São Paulo – Donatário residente em São Paulo - Competência. Estadual - SP - DOE - 21 nov 2024

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