Legislação

Resposta à Consulta Nº 33514 DE 24/06/2026 ICMS – Substituição Tributária – Comercialização de mercadoria adquirida por optante do Simples Nacional com o imposto retido anteriormente pelo remetente – Destinatário consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado – Ressarcimento do ICMS retido antecipadamente. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 96 DE 24/08/2026 Altera o subgrupo 22.3 - Águas, do Boletim Informativo (Lista de Preços), para fins de base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2026
Resolução CMN Nº 5139 DE 23/05/2024 Altera a Resolução CMN Nº 5061/2023, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de confederações de serviço. Federal - DOU - 27 mai 2024
Resposta à Consulta Nº 33509 DE 19/05/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Base de cálculo – Fornecimento de mercadoria com instalação e montagem assumida pelo fornecedor. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2026
Portaria DETRAN Nº 667 DE 02/07/2021 Dispõe sobre procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identiﬁcação veicular a ser empregada pelo Departamento Estadual de Trânsito para credenciar empresas habilitadas para a prestação dos serviços de vistoria veicular no âmbito do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 2 jul 2021
Resposta à Consulta Nº 33506 DE 27/04/2026 ICMS – Substituição tributária – Crédito extemporâneo decorrente de levantamento de estoque de mercadorias excluídas do regime da Substituição Tributária – Possibilidade. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2026
Resposta à Consulta Nº 33500 DE 23/06/2026 ICMS – Produtor rural – Operações internas e interestaduais destinadas a contribuinte do ICMS ou a consumidor final pessoa física - Noz macadâmia - Alíquota. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 97 DE 24/08/2026 Altera o subgrupo 22.19 - Gin, do Boletim Informativo (Lista de Preços), para fins de base de cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 ago 2026
Decreto Nº 31961 DE 25/08/2026 Altera o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018, quanto quanto à inscrição, baixa, reativação no CAD/ICMS-RO, emissão de documento fiscal pelo MEI, substituição tributária nas operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina, desembaraço aduaneiro de combustíveis, dentre outras disposições. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2026
Decreto Nº 31965 DE 25/08/2026 Altera o RICMS/RO, aprovado pelo Decreto N° 22721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação, ao parcelamento, ao rito especial e sumário do crédito tributário, dentre outras disposições. Estadual - RO - DOE - 26 ago 2026

Legislações