Legislação

Edital de Notificação SEM NÚMERO DE 03/03/2026 Notifica os proprietários, titulares de domínio útil ou posseiros de bens imóveis urbanos sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos (TSU) referentes ao exercício de 2026. Municipal (capitais) - Rio Branco - DOM - 4 mar 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5005 DE 03/02/2026 Concessionária CEG RIO. Atualização de tarifas de Gás Natural - GN e de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.02.2026). Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2026
Decreto Nº 28628 DE 03/03/2026 Torna sem efeito a Portaria GSF Nº 30/2026 e o Edital CERM/SEMF Nº 4/2026, relacionados ao lançamento do IPTU e COSISP 2026 e dá outras providências. Municipal (capitais) - Teresina - DOM - 3 mar 2026
Instrução Normativa SMF Nº 2 DE 24/02/2026 Dispõe sobre o procedimento administrativo de arrecadação de imóvel urbano privado abandonado, previsto no Decreto Nº 2870/2025. Municipal (capitais) - Goiânia - DOM - 3 mar 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 14 DE 04/03/2026 Alteração de tratamento administrativo da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC). Federal - DOU - 4 mar 2026
Lei Nº 6299 DE 03/03/2026 Cria o Programa Recicla Aracaju no Município de Aracaju, que institui incentivos à coleta de resíduos durante o período junino. Municipal (capitais) - Aracaju - DOM - 3 mar 2026
Lei Nº 6304 DE 04/03/2026 Dispõe sobre a divulgação pelos cartórios, do casos de gratuidade, isenção ou redução nos serviços notariais, no âmbito do Município de Aracaju. Municipal (capitais) - Aracaju - DOM - 3 mar 2026
Boletim Informativo Nº 5 DE 03/03/2026 Obrigatoriedade de Uso do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) na NF-e. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2026
Lei Nº 6305 DE 04/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privada, incluírem o símbolo mundial da Síndrome de Down. Municipal (capitais) - Aracaju - DOM - 3 mar 2026
Resolução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 02/03/2026 Dispõe sobre a documentação obrigatória para a instrução de requerimentos relacionados à apuração do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI). Municipal (capitais) - Campo Grande - DOM - 3 mar 2026

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