Legislação

Resposta à Consulta Nº 30142 DE 12/09/2024 ICMS – Operações de arrendamento mercantil com entrega direta no arrendatário – CFOP – Uso de Carta de Correção Eletrônica – CC-e para correção de CFOP. Estadual - SP - DOE - 13 set 2024
Instrução Normativa SEF Nº 61 DE 18/09/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 22/2025, que dispõe sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso, nos termos do Ajuste SINIEF Nº 14/2024. Estadual - AL - DOE - 21 set 2026
Instrução Normativa SMF/GAB Nº 3 DE 18/09/2026 Dispõe sobre procedimento pelo qual as empresas imobiliárias podem se vincular com as inscrições imobiliárias relativas aos imóveis por elas administrados, para fins de gestão fiscal do IPTU, da TCRS e da COSISP lançados anualmente pela Secretaria Municipal da Fazenda. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 18 set 2026
Portaria GM/MMA Nº 1778 DE 16/09/2026 Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Logística Reversa, no âmbito do Programa Nacional de Logística Reversa, instituído pelo Decreto Nº 10936/2022, e regulamenta o inciso X, art. 10 e o § 2º, art. 33 do Decreto Nº 12688/2025. Federal - DOU - 18 set 2026
Resposta à Consulta Nº 30141 DE 12/08/2024 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de perfumaria e de higiene para cães e gatos. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2024
Resposta à Consulta Nº 30139 DE 11/09/2024 ICMS – Obrigações acessórias –Alíquota indevida – Saneamento por emissão de Nota Fiscal complementar. Estadual - SP - DOE - 13 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30137 DE 26/12/2024 ICMS – Venda fora do estabelecimento – Feiras ou eventos em outro Estado – Destinatários não contribuintes - Remetente varejista substituído tributário. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30135 DE 09/09/2024 ICMS – Crédito outorgado (artigo 24 do Anexo III do RICMS/2000) – Leite cru recebido por meio de entreposto. Estadual - SP - DOE - 11 set 2024
Resposta à Consulta Nº 30134 DE 03/12/2024 ICMS – Redução de base de cálculo (artigo 62 do Anexo II do RICMS/2000) – Saídas internas de soluções parenterais, classificadas no código 3004.90.99 da NCM, adquiridas de fabricantes paulistas e de outros Estados. Estadual - SP - DOE - 4 dez 2024
Resposta à Consulta Nº 30133 DE 30/06/2024 ICMS – Isenção nas operações com produtos hortifrutigranjeiros (artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 2 jun 2025

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