Legislação

Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 240 DE 29/09/2025 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - CÓDIGO DE TRIBUTO. Estadual - MT - DOE - 29 set 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 241 DE 29/07/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO – INSUMOS – EXPLOSIVOS. Estadual - MT - DOE - 30 set 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 241 DE 29/09/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO – INSUMOS – EXPLOSIVOS. Estadual - MT - DOE - 30 set 2025
Resolução CFF Nº 16 DE 24/09/2026 Inclui o § 1º e § 2º no artigo 1º da Resolução CFF Nº 655/2018, que dispõe sobre as regras e os procedimentos das parcerias celebradas entre o Conselho Federal de Farmácia e as organizações da sociedade civil. Federal - DOU - 5 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 242 DE 30/09/2025 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. DESEMPENADEIRA FABRICADA EM PLÁSTICO. CLASSIFICAÇÃO FISCAL NCM 3926.90.90 CEST 10.020.00. FERRAMENTA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Estadual - MT - DOE - 30 set 2025
Ato Normativo UNATRI Nº 23 DE 01/10/2026 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) dos produtos água mineral e adicionada de sais. Estadual - PI - DOE - 2 out 2026
Resolução SEFAZ Nº 3523 DE 28/09/2026 Dispõe sobre o credenciamento de estabelecimento para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas), modelo 76. Estadual - MS - DOE - 5 out 2026
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 243 DE 01/10/2025 ICMS - ESTOQUE - INVENTÁRIO - RETIFICAÇÃO - EFD. Estadual - MT - DOE - 1 out 2025
Resposta à Consulta UDCR/UNERC Nº 244 DE 07/10/2025 ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDRA - INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-e DE ENTRADA. Estadual - MT - DOE - 7 out 2025
Resposta à Consulta UNERC/UDCR Nº 245 DE 07/10/2025 ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO – PRODEIC – DIFERIMENTO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – CONTRIBUINTE COM OPERAÇÕES TRIBUTADAS E OPERAÇÃO NÃO TRIBUTADAS – TRATAMENTO DIFERENCIADO APLICÁVEL. Estadual - MT - DOE - 7 out 2025

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