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Decreto Nº 58888 DE 20/07/2026 Altera o Decreto Nº 51803/2014, que regulamenta a Lei Complementar Nº 14376/2013, e alterações, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 21 jul 2026
Portaria PGE/SEF Nº 7 DE 20/07/2026 Aprovar o Edital de Transação por adesão nº 3/2026 elaborado pelo comitê Gestor de Transação Tributária e não Tributária Estadual, na forma do anexo Único desta portaria conjunta. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2026
Lei Nº 25994 DE 20/07/2026 Altera o art. 3º da Lei Nº 11405/1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 21 jul 2026