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Solução de Consulta COSIT Nº 3036 DE 03/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 4 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 3037 DE 03/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica  (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 4 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 3038 DE 03/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 4 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 3039 DE 03/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 4 ago 2026

Portaria IMESC Nº 14 DE 03/08/2026

Dispõe sobre a adoção de laudo alternativo para caracterização de pessoa com deficiência de grau moderado ou grave para fins de emissão de laudo para concessão de isenção de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026

Decreto Nº 49269 DE 03/08/2026

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto ao diferimento nas operações com cavaco ou maravalha.

Estadual - MG - DOE - 4 ago 2026

Decreto Nº 49270 DE 03/08/2026

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à inscrição do produtor rural e à suspensão na operação de saída interna de sementes e mudas de macaúba e seu retorno simbólico subsequente.

Estadual - MG - DOE - 4 ago 2026

Comunicado DICAR Nº 57 DE 03/08/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 4 ago 2026

Comunicado SAIF Nº 22 DE 03/08/2026

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de agosto/2026.

Estadual - MG - DOE - 4 ago 2026

Comunicado BACEN Nº 45671 DE 03/08/2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de julho de 2026.

Federal - DOU - 4 ago 2026