Legislação

Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA Nº 1028 DE 01/06/2026 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 1.000, de 11 de dezembro de 2025, que dispõe sobre os requisitos de controle para Notificações de Receita, Receitas de Controle Especial e Receitas sujeitas à retenção emitidas em meio eletrônico. Federal - DOU - 2 jun 2026
Instrução Normativa ANVISA Nº 448 DE 01/06/2026 Altera a Instrução Normativa - IN n° 389, de 29 de julho de 2025, que dispõe sobre as medidas de saúde temporárias a serem adotadas para portos e aeroportos frente ao atual cenário epidemiológico, conforme art. 12 e art. 19 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 932/2024. Federal - DOU - 2 jun 2026
Instrução Normativa BCB Nº 740 DE 29/05/2026 Estabelece as orientações, as condições e os prazos para a realização de testes em produção pelas instituições participantes relativos ao compartilhamento de serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento com compartilhamento de dados (jornada otimizada) no Open Finance. Federal - DOU - 2 jun 2026
Comunicado BACEN Nº 45326 DE 01/06/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de maio de 2026. Federal - DOU - 2 jun 2026
Decreto Nº 2154 DE 01/06/2026 Institui o Programa de Verticalização da Indústria Têxtil do Estado de Mato Grosso, mediante alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e no Decreto n° 316, de 12 de dezembro de 2019, que regulamenta o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso - PROALMAT, instituído pela Lei n° 6.883, de 2 de junho de 1997, e ajustado pela Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2026
Decreto Nº 2155 DE 01/06/2026 Institui o Programa MT TRIFÁSICO, com o objetivo de promover a ampliação da distribuição de energia elétrica em rede trifásica na área rural do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 jun 2026
Decreto Nº 6436 DE 01/06/2026 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 2 jun 2026
Decreto Nº 48250 DE 01/06/2026 Altera o Decreto nº 44.751, de 02 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a regulamentação e implementação de normas procedimentais complementares para as disposições previstas no Anexo da Lei nº 12.840, de 26 de outubro de 2023, e das modificações que lhe sobrevierem, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 jun 2026
Decreto Nº 48251 DE 01/06/2026 Altera o Decreto nº 46.978, de 19 de agosto de 2025, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 jun 2026
Decreto Nº 48249 DE 01/06/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT – no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. Estadual - PB - DOE - 2 jun 2026

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