Legislação

Resolução SEF Nº 5994 DE 04/02/2026 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de fevereiro de 2026. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2026
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 61 DE 20/01/2026 Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 fev 2026
Portaria GABSEC /SICS Nº 1 DE 04/02/2026 Define os serviços contínuos no âmbito da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Estado do Tocantins (SICS/TO). Estadual - TO - DOE - 4 fev 2026
Comunicado SRE Nº 1 DE 04/02/2026 Dispões sobre às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2026. Estadual - MG - DOE - 5 fev 2026
Decreto Nº 126 DE 04/02/2026 Revoga dispositivo do Decreto Nº 2385/2025 que define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2026, para os órgãos da Administração Pública Direta e entidades da Administração Pública Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba, garantida a continuidade das atividades e serviços considerados essenciais à população. Municipal (capitais) - Curitiba - DOM - 4 fev 2026
Resolução CFN Nº 849 DE 04/02/2026 Altera a Resolução CFN Nº 689/2021, alterada pela Resolução CFN Nº 778/2024, para incluir a especialidade de Nutrição em Acupuntura e dispor sobre os critérios específicos para o seu reconhecimento e registro. Federal - DOU - 5 fev 2026
Comunicado BACEN Nº 44661 DE 04/02/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de fevereiro de 2026. Federal - DOU - 5 fev 2026
Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 14 DE 04/02/2026 Confere nova redação à Resolução CEDERURAL Nº 34/2023, que dispõe sobre o Programa Estadual de Subvenção de Juros (Programa Pronampe Agro SC). Estadual - SC - DOE - 4 fev 2026
Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 12 DE 04/02/2026 Confere nova redação à Resolução SAR/CEDERURAL Nº 24/2023, que dispõe sobre o Programa de Financiamento ao Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e Aquícola de Santa Catarina (PROGRAMA FINANCIA AGRO SC), o Programa de Financiamento para Investimentos em Infraestrutura e Tecnologia para Conexão Digital nas Propriedades Rurais Catarinenses (PROGRAMA SINAL BOM SC), e o Programa de Financiamento para Investimentos na Melhoria da Estrutura de Energia Elétrica nas Propriedades Rurais Catarinenses (PROGRAMA ENERGIA BOA SC). Estadual - SC - DOE - 4 fev 2026
Resolução CFN Nº 689 DE 04/05/2021 Regulamenta o reconhecimento de especialidades em Nutrição e o registro, no âmbito do Sistema CFN/CRN, de títulos de especialista de nutricionistas. Federal - DOU - 5 mai 2021

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