Legislação

CIRCULAR CAIXA LOTERIAS Nº 1093 DE 05/09/2025 Publica a versão 18 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais. Federal - DOU - 12 set 2025
Resolução GECEX Nº 788 DE 10/09/2025 Rep. - Altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272/2021 que dispõe sobre reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul Nº 49/2019. Federal - DOU - 12 set 2025
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 11/09/2025 Disciplina o procedimento para homologação dos créditos acumulados de ICMS, para fins do inciso V do art. 11 do Decreto Nº 47337/2025. Estadual - DF - DOE - 12 set 2025
Ordem de Serviço Nº 8 DE 08/09/2025 Subdelega competências previstas na Ordem de Serviço SUREC Nº 14/2025, ao Gerente de Controle e Acompanhamento de Processos Especiais, no âmbito da jurisdição voluntária do processo administrativo fiscal no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 12 set 2025
Resolução BCB Nº 501 DE 11/09/2025 Altera a Resolução BCB Nº 142/2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Federal - DOU - 12 set 2025
Portaria MAPA Nº 834 DE 05/09/2025 Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a 30ª Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Federal - DOU - 12 set 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 32 DE 11/09/2025 Torna pública a proposta de alteração de PPB para aparelhos de áudio e de vídeo. Federal - DOU - 12 set 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 33 DE 11/09/2025 Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de BICICLETA COM CÂMBIO E BICICLETA SEM CÂMBIO. Federal - DOU - 12 set 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 34 DE 11/09/2025 Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA A SECO, industrializado na Zona Franca de Manaus. Federal - DOU - 12 set 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 35 DE 11/09/2025 Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, COM PROPULSÃO A MOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA OU ELÉTRICO Federal - DOU - 12 set 2025

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