Legislação

Comunicado BACEN Nº 45683 DE 05/08/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de agosto de 2026. Federal - DOU - 6 ago 2026
Lei Nº 13514 DE 05/08/2026 Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio e Incentivo ao Empreendedorismo Sênior no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 6 ago 2026
Lei Nº 13516 DE 05/08/2026 Altera a Lei Nº 11852/2022, para denominá-la Lei Ana Carolina Aguiar Lima e amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres em procedimentos que envolvam sedação ou exposição corporal, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 6 ago 2026
Portaria SAT Nº 3884 DE 05/08/2026 Dispõe sobre exclusão e inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como ovos e peito de frango cozido. Estadual - MS - DOE - 6 ago 2026
Portaria SAT Nº 3885 DE 05/08/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; produtos alimentícios: café e suco; fralda; bateria automotiva. Estadual - MS - DOE - 6 ago 2026
Portaria SAT Nº 3886 DE 05/08/2026 Dispõe sobre inclusão do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica cerveja outros produtos não cadastrados. Estadual - MS - DOE - 6 ago 2026
Decreto Nº 13091 DE 05/08/2026 Institui o Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, de que trata o § 13, art. 3º da Lei Nº 15473/2026. Federal - DOU - 6 ago 2026
Resposta à Consulta Nº 33892 DE 28/07/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Importação de mercadorias do exterior – Emissão de Nota Fiscal – Inaplicabilidade do Ajuste SINIEF 49/2025. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2026
Lei Nº 13518 DE 05/08/2026 Altera a Lei Nº 11880/2022, para instituir diretrizes de identificação, conscientização, acolhimento e inclusão social das pessoas com deficiências ocultas e doenças ocultas no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 6 ago 2026
Lei Nº 13512 DE 05/08/2026 Altera a Lei Nº 12155/2023, que veda a utilização de queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios em Mato Grosso, para dispor sobre exceções para usos técnicos e regulamentar penalidades. Estadual - MT - DOE - 6 ago 2026

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