Legislação

Decreto Nº 10058 DE 04/12/2025 Determina Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Funda-cional, em 08 de dezembro de 2025, dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição. Estadual - AP - DOE - 4 dez 2025
Comunicado BACEN Nº 44326 DE 04/12/2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de dezembro de 2025. Federal - DOU - 5 dez 2025
Lei Nº 3381 DE 04/12/2025 Altera a Lei Estadual Nº 1864/2015, para dispor sobre a obrigatoriedade da permanência de guarda-vidas em ambientes aquáticos de uso público ou coletivo. Estadual - AP - DOE - 4 dez 2025
Resolução GECEX Nº 826 DE 04/12/2025 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução GECEX Nº 284/2021. Federal - DOU - 5 dez 2025
Lei Nº 14154 DE 04/12/2025 Altera a Lei Estadual Nº 11298/2019, que institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Estatuto do Portador de Câncer. Estadual - PB - DOE - 5 dez 2025
Portaria MAPA/SDA Nº 1471 DE 04/12/2025 Integra o Serviço de Inspeção Municipal de Bragança Paulista, localizado no Estado de São Paulo, ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Federal - DOU - 5 dez 2025
Lei Nº 14157 DE 04/12/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da quantidade de ingressos reservados a pessoas com deficiência nos sites de venda de ingressos para eventos culturais no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 5 dez 2025
Decreto Nº 47586 DE 04/12/2025 Altera o Decreto Nº 47361/2025, que altera o Anexo 105 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 para regulamentar as disposições do Convênio ICMS Nº 143/2025. Estadual - PB - DOE - 5 dez 2025
Portaria SDA/MAPA Nº 147 DE 04/12/2025 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de bulbos de chalota (Allium cepavar.aggregatum) produzidos na República Francesa. Federal - DOU - 5 dez 2025
Portaria SDR/MAPA Nº 802 DE 03/12/2025 Reconhece a Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos como programa de promoção de Boas Práticas Agrícolas. Federal - DOU - 5 dez 2025

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