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Portaria SAT Nº 3900 DE 20/08/2026

Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos bateria automotiva.

Estadual - MS - DOE - 21 ago 2026

Resolução SEMAGRO Nº 167 DE 19/08/2026

Altera dispositivos da Resolução SEMAGRO Nº 757/2021, para adequação à Resolução CNRH Nº 241/2024, e estabelece critérios complementares de classificação de barragens fiscalizadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

Estadual - MS - DOE - 21 ago 2026

Portaria SE/MF Nº 2494 DE 19/08/2026

Altera a Portaria SE/MF Nº 1782/2026, que trata das regras e do envio de propostas para o programa Eco Invest Brasil.

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98260 DE 21/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8703.80.00

Federal - DOU - 21 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98259 DE 21/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8524.99.00

Federal - DOU - 21 ago 2026

Resolução CONAPORTOS Nº 3 DE 12/08/2026

Recomenda aos órgãos e entidades públicos nos portos públicos organizados a preferência do desembarque de cargas de fertilizantes minerais e demais insumos nutricionais para a agricultura (nitrogenados), fosfatados, potássicos e demais macro e micronutrientes destinados ao abastecimento da Safra 2026/2027.

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98258 DE 21/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3924.90.00

Federal - DOU - 21 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98257 DE 21/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7210.70.10

Federal - DOU - 21 ago 2026

Portaria RFB Nº 720 DE 18/08/2026

Dispõe sobre a utilização do sistema e-Editais como plataforma oficial de publicação eletrônica nas hipóteses que especifica e altera a Portaria RFB Nº 20/2021.

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98256 DE 21/08/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3926.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento

Federal - DOU - 21 ago 2026