Legislação

Decreto Nº 13791 DE 25/05/2026 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, para atualizar os dispositivos referentes aos procedimentos de restituição do imposto e às obrigações acessórias relativas ao Ambiente de Contratação Livre de Energia Elétrica. Estadual - PR - DOE - 25 mai 2026
Decreto Nº 13792 DE 25/05/2026 Altera os Decretos nº 13.519, 13.520 e 13.521, de 4 de maio de 2026, para estabelecer a produção de seus efeitos a partir de 1º de maio de 2026. Estadual - PR - DOE - 25 mai 2026
Decreto Nº 13803 DE 25/05/2026 Altera o Decreto nº 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei nº 22.764, de 4 de novembro de 2025, no tocante aos créditos não tributários originados do Instituto Água e Terra, para estabelecer novos prazos de adesão ao Programa Regulariza Paraná. Estadual - PR - DOE - 25 mai 2026
Instrução Normativa RE Nº 41 DE 27/05/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2026
Instrução Normativa RE Nº 42 DE 27/05/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2026
Instrução Normativa RE Nº 43 DE 27/05/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2026
Instrução Normativa RE Nº 44 DE 27/05/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2026
Instrução Normativa RE Nº 45 DE 27/05/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2026
Decreto Nº 49236 DE 26/05/2026 Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Estadual - MG - DOE - 27 mai 2026
Portaria ADAPAR Nº 21 DE 22/05/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 25 mai 2026

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