Legislação

Resolução GECEX Nº 887 DE 07/05/2025 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para o fim de concessão de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações em caráter provisório. Federal - DOU - 8 mai 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98116 DE 13/04/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1905.31.00 Ex Tipi: sem enquadramento Federal - DOU - 8 mai 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98117 DE 13/04/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1905.31.00 Ex Tipi: sem enquadramento Federal - DOU - 8 mai 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98118 DE 13/04/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1905.31.00 Ex Tipi: sem enquadramento Federal - DOU - 8 mai 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98119 DE 13/04/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 1005.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Federal - DOU - 8 mai 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98134 DE 22/04/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3919.90.90 Ex Tipi: sem enquadramento Federal - DOU - 8 mai 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98135 DE 23/04/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 2934.10.90 Federal - DOU - 8 mai 2026
Lei Nº 19722 DE 07/05/2026 Dispõe sobre as receitas decorrentes da estadia de veículos apreendidos e mantidos sob custódia da polícia civil do ceará – PCCE, quando submetidos à alienação pelo departamento estadual de trânsito do Ceará – DETRAN/CE. Estadual - CE - DOE - 7 mai 2026
Lei Nº 19723 DE 07/05/2026 Dispõe, na forma e nas condições que estabelece, sobre a suspensão de sanções no período de atualização cadastral promovida pela agência de defesa agropecuária do estado do Ceará – ADAGRI. Estadual - CE - DOE - 7 mai 2026
Resolução GECEX Nº 857 DE 20/02/2026 Rep. - Altera, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês. Federal - DOU - 8 mai 2026

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