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Solução de Consulta COSIT Nº 99007COSIT DE 03/08/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Federal - DOU - 5 ago 2026
Portaria SEMAD Nº 179 DE 04/08/2026 Institui o fluxo de aproveitamento de taxa, no âmbito do sistema de outorga Veredas, estabelece prazo excepcional para a apresentação de pedidos de transição das tipologias de interferência que especifica e revoga o § 4º, art. 5º da Instrução Normativa SEMA Nº 4/2025. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 87 DE 04/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 89 DE 04/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 88 DE 04/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 90 DE 04/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2026
Lei Nº 15484 DE 04/08/2026 Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei Nº 13105/2015 (Código de Processo Civil). Federal - DOU - 4 ago 2026
Resolução SEFAZ Nº 3519 DE 30/07/2026 Altera a Resolução SEFAZ Nº 3497/2026, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou incentivos fiscais, concedidos por ato normativo ou mediante ato concessivo, celebrado ou expedido de forma individualizada, que especifica, e a Resolução SEFAZ Nº 2176/2008, que estabelece os códigos de ajustes a serem utilizados na elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - MS - DOE - 5 ago 2026
Instrução Normativa DG/PF Nº 340 DE 31/07/2026 Disciplina os procedimentos de autorização, controle e fiscalização dos serviços especializados e orgânicos de segurança privada, dos profissionais de segurança privada e dos planos de segurança dos estabelecimentos das instituições financeiras. Federal - DOU - 4 ago 2026
Lei Nº 26022 DE 04/08/2026 Proíbe a prática de reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2026

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