Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Solução de Consulta COSIT Nº 98181 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 0511.99.99

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98180 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 0406.90.10

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98179 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3923.90.90

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98178 DE 02/06/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3911.90.29

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98177 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9405.42.00

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98176 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8543.70.99 Ex Tipi: sem enquadramento

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98175 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8543.70.99 Ex Tipi: sem enquadramento

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98174 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 9018.12.10

Federal - DOU - 12 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98173 DE 29/05/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8479.89.99

Federal - DOU - 12 jun 2026

Decreto Nº 13018 DE 11/06/2026

Regulamenta a Lei Nº 14119/2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e a Rede Nacional de Conhecimento sobre Pagamento por Serviços Ambientais.

Federal - DOU - 12 jun 2026