Legislação

Comunicado BACEN Nº 45703 DE 07/08/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de agosto de 2026. Federal - DOU - 10 ago 2026
Instrução Normativa RE Nº 63 DE 10/08/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto às remessas de bens para a prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2026
Edital de Notificação SAT Nº 68 DE 07/08/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de milho, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 10 ago 2026
Decreto Nº 49092 DE 07/08/2026 Altera o Decreto Nº 39789/2019, que institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ICMS-IPI para uso pelos contribuintes do ICMS e do ISS. Estadual - DF - DOE - 10 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 92 DE 07/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado equino. Estadual - GO - DOE - 10 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 94 DE 07/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo semente de capim. Estadual - GO - DOE - 10 ago 2026
Instrução Normativa SIF Nº 93 DE 07/08/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado asinino. Estadual - GO - DOE - 10 ago 2026
Decreto Nº 58912 DE 07/08/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, para revigorar o crédito presumido do ICMS concedido aos estabelecimentos beneficiadores nas saídas interestaduais de arroz beneficiado pelo próprio estabelecimento. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2026
Decreto Nº 58910 DE 07/08/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado Decreto Nº 37699/1997, para alterar a lista de mercadorias com diferimento do pagamento do imposto na importação. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2026
Decreto Nº 58911 DE 07/08/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado Decreto Nº 37699/1997, quanto à responsabilidade pelo pagamento da substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos. Estadual - RS - DOE - 10 ago 2026

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