Legislação

Lei Nº 14980 DE 18/09/2024 Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural. Federal - DOU - 19 set 2024
Resolução SEFAZ Nº 703 DE 11/09/2024 Disciplina os procedimento de recebimento, tratamento e atendimento dos pedidos de acesso à informação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2024
Circular MDIC Nº 48 DE 18/09/2024 Iniciar a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e Índia para o Brasil de aços pré-pintados, comumente classificadas nos subitens NCM 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Federal - DOU - 19 set 2024
Portaria SAT Nº 3445 DE 18/09/2024 Dispõe sobre inclusões e alterações de valores na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 set 2024
Portaria SRRF02 Nº 685 DE 17/08/2024 Dispõe sobre a quebra de jurisdição entre unidades aduaneiras da 2ª Região Fiscal, para os procedimentos de análise fiscal em conferência aduaneira de despachos de importação e de exportação. Revoga os normativos que menciona. Federal - DOU - 19 set 2024
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4036 DE 16/09/2024 Assunto: contribuições sociais previdenciárias contribuições sociais previdenciárias. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Opção. Pagamento. DCTFWEB. PER/DCOMP. Confissão. Fatos pretéritos. Aplicabilidade. Federal - DOU - 19 set 2024
Edital de Notificação SAT Nº 77 DE 18/09/2024 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cimento, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 19 set 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 103 DE 09/09/2024 Altera a Instrução Normativa N° 79/2024, que estabelece procedimentos de Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) do ICMS decorrente de operações e prestações de que trata a Lei N° 14237/2008. Estadual - CE - DOE - 18 set 2024
Ato Declaratório CONFAZ Nº 30 DE 18/09/2024 Ratifica Convênios ICMS aprovados na 401ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.09.2024 e publicados no DOU no dia 16.09.2024. Federal - DOU - 19 set 2024
Instrução Normativa BCB Nº 523 DE 17/09/2024 Altera a Instrução Normativa BCB Nº 273/2022, e a Instrução Normativa BCB Nº 315/2022, para criar rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). Federal - DOU - 19 set 2024

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