Legislação

Decreto Nº 1341 DE 14/01/2026 Altera o RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002 com relação à documentos fiscais e o regime especial para transportadores de valores; altera os Decretos Nº 1192/2025, Nº 1233/2025 e Nº 1277/2025. Estadual - SE - DOE - 15 jan 2026
Decreto Nº 35256 DE 14/01/2026 Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 170/2025, e nos Ajustes SINIEF Nº 12/2023, Nº 33/2025, Nº 36/2025, Nº 38/2025, Nº 40/2025, Nº 41/2025, Nº 42/2025, Nº 43/2025, Nº 44/2025, Nº 45/2025, Nº 47/2025, Nº 48/2025, Nº 49/2025 e Nº 50/2025, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 15 jan 2026
Lei Nº 6321 DE 14/01/2026 Acrescenta dispositivos a Lei Nº 3306/2013, que dispõe sobre a instituição da Ficha de Controle Sanitário da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia, seus procedimentos e tratamento de suas informações. Estadual - RO - DOE - 14 jan 2026
Lei Nº 6322 DE 14/01/2026 Estabelece a obrigatoriedade de utilização do artesanato e de outros produtos do fazer rondoniense, por ocupantes de cargos e funções públicas, para a doação de presentes e brindes a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual, por ocasião de eventos especiais no país e no exterior, e em datas comemorativas. Estadual - RO - DOE - 14 jan 2026
Instrução Normativa SEMA Nº 7 DE 13/01/2026 Dispõe sobre os procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental do aproveitamento de madeira proveniente de árvores derrubadas por ação natural no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 14 jan 2026
Resolução CFFA Nº 807 DE 14/01/2026 Dispõe sobre a criação da Especialidade de Acupuntura no âmbito da Fonoaudiologia e estabelece as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista. Federal - DOU - 15 jan 2026
Lei Nº 11325 DE 13/01/2026 Institui a Política Estadual de Valorização da Cultura Ribeirinha e Paraense. Estadual - PA - DOE - 14 jan 2026
Resolução CFFA Nº 808 DE 14/01/2026 Dispõe sobre os critérios para concessão do título de fonoaudiólogo especialista em Acupuntura. Federal - DOU - 15 jan 2026
Portaria SEFAZ Nº 3 DE 13/01/2026 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 jan 2026
Resolução CFFA Nº 809 DE 14/01/2026 Autoriza a utilização, pelo fonoaudiólogo, de procedimentos isolados e específicos da acupuntura de forma complementar à sua prática profissional. Federal - DOU - 15 jan 2026

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