Legislação

Portaria FEPAM Nº 590 DE 03/03/2026 Dispõe sobre definições, critérios e procedimentos administrativos de declaração de não sujeição ao licenciamento ambiental de atividade ou empreendimento , no âmbito da FEPAM. Estadual - RS - DOE - 4 mar 2026
Comunicado DIGES Nº 2 DE 03/03/2026 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2026
Portaria PRES/INSS Nº 1930 DE 02/03/2026 Altera a Portaria PRES/INSS Nº 1919/2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário. Federal - DOU - 4 mar 2026
Resolução CODEFAT/MTE Nº 1036 DE 03/03/2026 Dispõe sobre a ampliação do benefício do Seguro Desemprego aos trabalhadores dos municípios de Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa do Estado de Minas Gerais em situação de calamidade pública, declaradas em decorrência de chuvas intensas. Federal - DOU - 4 mar 2026
Resolução CODEFAT/MTE Nº 1037 DE 03/03/2026 Dispõe sobre a antecipação do pagamento do Abono Salarial aos trabalhadores nascidos entre os meses de março e dezembro com vínculo empregatício com empregadores domiciliados nos municípios de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, no Estado de Minas Gerais. Federal - DOU - 4 mar 2026
Decreto Nº 37185 DE 03/03/2026 Altera o Decreto Nº 29687/2009, que aprova o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 mar 2026
Portaria ADAGRI Nº 404 DE 20/02/2026 Dispõe sobre suspensão da campanha de atualização cadastral de produtores, propriedades rurais e explorações pecuárias no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 3 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 31141 DE 27/02/2025 ICMS – Envasamento de água mineral – Aquisição de produtos de limpeza, classificados no código 3402.50.00 da NCM, de fornecedor paulista, para higienização do recipiente de envase – CFOP. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2025
Decreto Nº 12862 DE 02/03/2026 Regulamenta a Lei Nº 22189/2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 31142 DE 13/03/2025 ICMS - Desenquadramento do Simples Nacional - Crédito do estoque. Estadual - SP - DOE - 14 mar 2025

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