Legislação

Resolução CONTRAN Nº 1027 DE 17/08/2026 Normatiza os procedimentos de registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos. Federal - DOU - 18 ago 2026
Edital de Notificação SAT Nº 70 DE 18/08/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de Cervejas, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 19 ago 2026
Resolução CONTRAN Nº 1031 DE 17/08/2026 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Federal - DOU - 18 ago 2026
Resolução CONTRAN Nº 1026 DE 26/06/2026 Institui o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) e altera a Resolução CONTRAN Nº 807/2020. Federal - DOU - 1 jul 2026
Instrução Normativa SEMAD Nº 21 DE 18/08/2026 Altera a Instrução Normativa Nº 8/2026, que dispõe sobre a suspensão temporária da recepção de requerimentos de priorização administrativa por pontuação para a análise de pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos da Instrução Normativa Nº 4/2023. Estadual - GO - DOE - 19 ago 2026
Portaria SEEC Nº 525 DE 15/07/2026 Altera a Portaria Nº 130/2012, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Estadual - DF - DOE - 19 ago 2026
Decreto Nº 1536 DE 18/08/2026 Acrescenta e altera dispositivos do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto N° 21400/2002, quanto à emissão da NF-e de saída na redução de valores ou quantidades, quando não for possível realizar o cancelamento, à perda no estoque de mercadoria por extravio, perecimento, deterioração, furto ou roubo, ao DANFGas, dentre outras disposições. Estadual - SE - DOE - 19 ago 2026
Lei Nº 10011 DE 18/08/2026 Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 18 ago 2026
Lei Nº 10027 DE 18/08/2026 Dispõe sobre indenização em desapropriações promovidas pelo Município, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 18 ago 2026
Decreto Nº 1537 DE 18/08/2026 Acrescenta o § 9º ao art. 10 e o Anexo único ao Decreto N° 29912/2014, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado a estabelecimento de contribuinte do ICMS que exerce atividade de distribuição centralizada de mercadorias. Estadual - SE - DOE - 19 ago 2026

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