Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 98203 DE 12/06/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias. Federal - DOU - 19 jun 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98204 DE 12/06/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias. Federal - DOU - 19 jun 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98205 DE 12/06/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias. Federal - DOU - 19 jun 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98206 DE 12/06/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias. Federal - DOU - 19 jun 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 98207 DE 16/06/2026 Assunto: Classificação de Mercadorias. Federal - DOU - 19 jun 2026
Portaria SRE Nº 30 DE 18/06/2026 Altera a Portaria CAT Nº 18/2021, que dispõe sobre os pedidos de regimes especiais previstos nos artigos 479-A e 489 do RICMS/SP. Estadual - SP - DOE - 19 jun 2026
Lei Nº 15438 DE 18/06/2026 Altera o Decreto-Lei Nº 2848/1940 (Código Penal), a Lei Nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei Nº 3689/1941 (Código de Processo Penal), para aumentar o prazo decadencial do direito de queixa ou de representação quando se tratar de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher. Federal - DOU - 19 jun 2026
Instrução Normativa RFB Nº 2329 DE 18/06/2026 Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2228/2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária. Federal - DOU - 19 jun 2026
Instrução Normativa BCB Nº 746 DE 16/06/2026 Rep. - Altera a Instrução Normativa BCB Nº 512/2024, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos relacionados ao limite de valor que deve ser observado para a iniciação de transações por aproximação e para a iniciação de transações por meio do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento. Federal - DOU - 19 jun 2026
Portaria RE/ACT Nº 35 DE 18/06/2026 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Gaúcha). Estadual - RS - DOE - 19 jun 2026

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