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Solução de Consulta COFINS Nº 2002 DE 13/08/2026

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Federal - DOU - 14 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 2003 DE 05/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).

Federal - DOU - 14 ago 2026

Resolução CFF Nº 10 DE 30/07/2026

Altera a Resolução CFF Nº 15/2025, que dispõe sobre as atribuições e a responsabilidade técnica do profissional farmacêutico na assistência ao aleitamento humano e no desempenho de outras atividades profissionais em Bancos de Leite Humano (BLH) e em Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH). 

Federal - DOU - 14 ago 2026

Instrução Normativa BCB Nº 768 DE 13/08/2026

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 715/2026, a Instrução Normativa BCB Nº 555/2024, e a Instrução Normativa BCB Nº 557/2024, para divulgar esclarecimentos acerca da dedução da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre recursos à vista e sobre recursos a prazo, de que trata a Resolução BCB Nº 551/2026.

Federal - DOU - 14 ago 2026

Comunicado BACEN Nº 45736 DE 13/08/2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de agosto de 2026.

Federal - DOU - 14 ago 2026

Portaria SAT Nº 3893 DE 13/08/2026

Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como gado suino.

Estadual - MS - DOE - 14 ago 2026

Decreto Nº 50426 DE 13/08/2026

Institui o Regulamento Geral de Logística Reversa do Estado do Rio de Janeiro.

Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2026

Portaria GP/DETRAN/MT Nº 407 DE 13/08/2026

Estabelece procedimentos para a restituição de taxas e multas pagas indevidamente ou em duplicidade ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT).

Estadual - MT - DOE - 14 ago 2026

Decreto Nº 48602 DE 13/08/2026

Institui o Pacto pela Inovação do Sertão da Paraíba, estabelece diretrizes gerais para sua implementação, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 14 ago 2026

Decreto Nº 48603 DE 13/08/2026

Altera o Decreto Nº 38378/2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.

Estadual - PB - DOE - 14 ago 2026