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Resolução SEMIL Nº 21 DE 28/06/2026

Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, nos termos da Lei Nº 11241/2002 e do Decreto Nº 47700/2003.

Estadual - SP - DOE - 30 jun 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 99 DE 26/06/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.

Federal - DOU - 30 jun 2026

Resolução CONTRAN Nº 1025 DE 26/06/2026

Dispõe sobre a remoção, a guarda, a liberação e o leilão de veículos recolhidos.

Federal - DOU - 30 jun 2026

Lei Nº 23313 DE 26/06/2026

Dispõe sobre manipulação e comercialização de preparações e correlatos em farmácias com manipulação.

Estadual - PR - DOE - 26 jun 2026

Notícia Siscomex Importação Nº 64 DE 29/06/2026

Inclusão de Fundamento Legal - Regime Tributário de RETID.

Federal - DOU - 30 jun 2026

Portaria RE/ACT Nº 37 DE 29/06/2026

Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

Estadual - RS - DOE - 30 jun 2026

Portaria SEAE/ME Nº 7660 DE 18/10/2022

Regulamenta o processo de autorização para captação antecipada de poupança popular, a que se referem a Lei Nº 5768/1971, e o Decreto Nº 70951/1972.

Federal - DOU - 21 out 2022

Decreto Nº 49253 DE 29/06/2026

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à redução da base de cálculo do ICMS na saída interna dos produtos alimentícios.

Estadual - MG - DOE - 30 jun 2026

Decreto Nº 49252 DE 29/06/2026

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto ao quanto ao âmbito de aplicação da substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos e na venda de mercadorias pelo sistema porta a porta.

Estadual - MG - DOE - 30 jun 2026

Portaria SRE Nº 294 DE 29/06/2026

Divulga o percentual de redução de base de cálculo a ser utilizado nas operações internas com Gás Natural Veicular (GNV) realizadas no mês de julho de 2026.

Estadual - MG - DOE - 30 jun 2026