Legislação

Resolução SEF Nº 6032 DE 19/05/2026 Divulga datas, local dos sorteios, valores dos prêmios e os concursos da Loteria Federal em que serão baseados os sorteios da Nota Fiscal Mineira no mês de junho de 2026. Estadual - MG - DOE - 20 mai 2026
Portaria SRE Nº 25 DE 19/05/2026 Altera a Portaria CAT Nº 12/2011, que dispõe sobre os procedimentos para recolhimento do ICMS incidente sobre a cessão de meios de rede, de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 8º do Anexo XVII do RICMS/SP. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2026
Portaria DERAL Nº 20 DE 15/05/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 18 mai 2026
Portaria DETRAN Nº 7065 DE 15/05/2026 Dispõe sobre o processo de autorização e renovação da autorização para o exercício da atividade de instrutor de trânsito, bem com os parâmetros para sua atuação e fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2026
Instrução Normativa SURE Nº 12 DE 18/05/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 20 mai 2026
Instrução Normativa PRES/INSS Nº 207 DE 19/05/2026 Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 138/2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS. Federal - DOU - 19 mai 2026
Resolução Normativa CONFERP Nº 136 DE 14/05/2026 Dispõe sobre as prerrogativas profissionais da atividade de Relações Públicas, nos termos do art. 2º da Lei Nº 5377/1967 e do art. 4º do Decreto Nº 63283/1968. Federal - DOU - 20 mai 2026
Portaria SEFAZ Nº 161 DE 18/05/2026 Altera e prorroga os efeitos da Portaria SEFAZ N° 785/2014, que dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - SE - DOE - 20 mai 2026
Resolução SMF Nº 3426 DE 19/05/2026 Altera Tabela de Códigos de Receitas Diversas. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 20 mai 2026
Decreto Nº 2124 DE 19/05/2026 Altera o Decreto N° 139/2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2026

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