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Portaria DETRAN-MS Nº 213 DE 14/08/2026

Suspende temporariamente o processamento de novos pedidos de credenciamento de Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) e estabelece regra de transição para os processos em andamento.

Estadual - MS - DOE - 17 ago 2026

Edital de Notificação SAT Nº 69 DE 14/08/2026

Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de soja em grãos e trigo em grãos, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP).

Estadual - MS - DOE - 17 ago 2026

Ato Declaratório CONFAZ Nº 18 DE 14/08/2026

Ratifica Convênio ICMS aprovado na 428ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 28/07/2026 e publicado no DOU de 29/07/2026.

Federal - DOU - 17 ago 2026

Solução de Consulta SRRF05 Nº 5009 DE 10/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Federal - DOU - 17 ago 2026

Solução de Consulta SRRF05 Nº 5008 DE 31/07/2026

Assunto: Simples Nacional / Normas de Administração Tributária.

Federal - DOU - 17 ago 2026

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6015 DE 04/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Federal - DOU - 17 ago 2026

Solução de Consulta SRRF06 Nº 6016 DE 05/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).

Federal - DOU - 17 ago 2026

Solução de Consulta SRRF07 Nº 7008 DE 30/06/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) / Processo Administrativo Fiscal.

Federal - DOU - 17 ago 2026

Solução de Consulta SRRF07 Nº 7009 DE 14/07/2026

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Processo Administrativo Fiscal.

Federal - DOU - 17 ago 2026

Lei Nº 20059 DE 14/08/2026

Dispõe sobre a repartição do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pertencente aos Municípios.

Estadual - SC - DOE - 14 ago 2026