Legislação

Solução de Consulta SRRF04 Nº 4029 DE 24/07/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF). Federal - DOU - 27 jul 2026
Portaria SAT Nº 3878 DE 24/07/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica, tais como feijão carioquinha tipos 1 e 2. Estadual - MS - DOE - 27 jul 2026
Comunicado BACEN Nº 45628 DE 24/07/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de julho de 2026. Federal - DOU - 27 jul 2026
Portaria SEFAZ Nº 703 DE 13/07/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 801/2019, que aprova os modelos do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), instituído pelo Decreto Nº 5948/2019, e expede normas complementares. Estadual - TO - DOE - 24 jul 2026
Resolução ANTT Nº 5977 DE 07/04/2022 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Federal - DOU - 8 abr 2022
Resolução ANTT Nº 6063 DE 13/02/2025 Aprova a quinta norma do Regulamento de Concessões Rodoviárias, relativa à extinção contratual, no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Federal - DOU - 14 fev 2025
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 22 DE 23/07/2026 Altera a Norma de Procedimento Fiscal Nº 31/2015, que estabelece procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural (SPR). Estadual - PR - DOE - 23 jul 2026
Decreto Nº 42035 DE 23/07/2026 Cria o Programa “Salvador Compra do Pequeno Negócio” e regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município do Salvador. Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 24 jul 2026
Consulta DETRI/SEFAZ Nº 11 DE 24/07/2026 1- Consulta. 2- ICMS. 3- comercialização no atacado de mercadorias de outra unidade da federação e do exterior. 4- aplicação do ICMS-ST. Estadual - AM - DOE - 24 jul 2026
Decreto Nº 42531 DE 24/07/2026 Altera o Decreto Estadual Nº 41231/2025, que aprova o Calendário de Feriados e de Pontos Facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no exercício de 2026. Estadual - MA - DOE - 24 jul 2026

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