Legislação

Decreto Nº 7167 DE 22/05/2026 Altera o Decreto n° 7.145, de 17 de abril de 2026 que dispõe sobre a transferência de saldo credor acumulado por produtor rural, para aquisição de bens e insumos, no âmbito da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins - Agrotins 2026 e da 4ª Farm Day. Estadual - TO - DOE - 25 mai 2026
Decreto Nº 37254 DE 01/04/2026 Rep. - Altera o Decreto Nº 36952/2025, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS às empresas prestadoras de serviços de comunicação de voz e dados que destinem recursos à aplicação em investimentos em infraestrutura, nos termos da Lei Nº 15494/2013. Estadual - CE - DOE - 25 mai 2026
Decreto Nº 37357 DE 22/05/2026 Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta a legislação estadual o ICMS relativamente às obrigações acessórias. Estadual - CE - DOE - 25 mai 2026
Decreto Nº 37358 DE 22/05/2026 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os Convênios que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 25 mai 2026
Portaria SEFAZ Nº 51-R DE 22/05/2026 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 26 mai 2026
Portaria SAT Nº 3835 DE 25/05/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2026
Portaria SAT Nº 3836 DE 25/05/2026 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2026
Portaria AGEMS Nº 335 DE 25/05/2026 Dispõe sobre os critérios para o credenciamento de comercializadores de gás natural e biometano para atendimento aos usuários livres no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2026
Norma Brasileira de Contabilidade NBC/TA Nº 315(R2) DE 19/08/2021 Dá nova redação à NBC TA 315 (R1), que dispõe sobre a identificação e a avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente. Federal - DOU - 19 ago 2021
Portaria SEMA Nº 47 DE 22/05/2026 Institui o procedimento de notificação eletrônica, por meio do aplicativo WhatsApp, de outros aplicativos de mensagens instantâneas e de correio eletrônico (e-mail), nos processos administrativos relativos a autos de infração ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal (SEMA/DF), por intermédio da Assessoria Jurídico Legislativa (AJL), em segunda instância recursal, e do Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (CONAM/DF), em terceira instância recursal. Estadual - DF - DOE - 26 mai 2026

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