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Solução de Consulta COSIT Nº 7077 DE 21/12/2020

Federal - DOU - 18 jan 2021

Solução de Consulta COSIT Nº 7079 DE 21/12/2020

Federal - DOU - 18 jan 2021

Solução de Consulta COSIT Nº 7078 DE 21/12/2020

Federal - DOU - 18 jan 2021

Solução de Consulta COSIT Nº 7080 DE 21/12/2020

Federal - DOU - 18 jan 2021

Portaria MS Nº 69 DE 14/01/2021

Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.

Federal - DOU - 18 jan 2021

Decreto Nº 10602 DE 15/01/2021

Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.

Federal - DOU - 18 jan 2021

Resolução GECEX Nº 147 DE 15/01/2021

Decide pela suspensão, até 30 de junho de 2021, por interesse público, dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originários da Alemanha, China, Estados Unidos e Reino Unido, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid-19.

Federal - DOU - 15 jan 2021

Resolução GECEX Nº 146 DE 15/01/2021

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus/Covid19.

Federal - DOU - 15 jan 2021

Portaria SECEX Nº 77 DE 15/01/2021

Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.

Federal - DOU - 18 jan 2021

Lei Nº 3716 DE 15/01/2021

Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recurso de infrações, defesa prévia, solicitação de advertência por escrito ou indicação de condutor em multas aplicadas por autoridades de trânsito, junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Acre - DETRAN/AC.

Estadual - AC - DOE - 18 jan 2021