Legislação

Portaria IBAMA Nº 125 DE 22/06/2026 Altera o anexo I da Portaria IBAMA Nº 102/2022, que estabelece as normas, critérios e padrões para a exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas com finalidade ornamental e de aquariofilia. Federal - DOU - 24 jun 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 94 DE 22/06/2026 Assunto: Normas de Administração Tributária. Federal - DOU - 25 jun 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 62 DE 24/06/2026 Inclusão de produtos em TA do IBAMA. Federal - DOU - 24 jun 2026
Resolução COFFITO Nº 658 DE 24/06/2026 Revoga a Resolução COFFITO Nº 647/2026, que altera a Resolução COFFITO Nº 8/1978, no que concerne aos documentos de identidade profissional, e dá outras providências. Federal - DOU - 25 jun 2026
Instrução Normativa BCB Nº 751 DE 24/06/2026 Divulga as rubricas contábeis do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif), utilizadas como base de cálculo das contribuições ordinárias, especiais e adicionais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e do Montante a ser Alocado em Títulos Públicos Federais (MATPF). Federal - DOU - 25 jun 2026
Resolução BCB Nº 576 DE 23/06/2026 Dispõe sobre a política de sucessão de administradores das administradoras de consórcio, das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de câmbio, das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e das instituições de pagamento. Federal - DOU - 25 jun 2026
Portaria SAT Nº 3859 DE 24/06/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos refrigerante, cerveja, e fralda. Estadual - MS - DOE - 25 jun 2026
Instrução Normativa SIF Nº 69 DE 23/06/2026 Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2026
Instrução Normativa SIF Nº 70 DE 24/06/2026 Altera o anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milho. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2026
Instrução Normativa SIF Nº 71 DE 24/06/2026 Altera o anexo I da Instrução Normativa Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupo milheto. Estadual - GO - DOE - 25 jun 2026

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