Legislação

Portaria SAT Nº 3875 DE 20/07/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como sucatas diversas. Estadual - MS - DOE - 21 jul 2026
Portaria SAT Nº 3876 DE 20/07/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como sucatas de cobre mel e misto. Estadual - MS - DOE - 21 jul 2026
Decreto Nº 6478 DE 20/07/2026 Altera o Decreto Nº 5551-R/2023, que regulamenta o Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (FORTEC). Estadual - ES - DOE - 21 jul 2026
Portaria GAB/SEDCON Nº 139 DE 01/07/2026 Estabelece os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais situados nas praias do Distrito de Outeiro. Municipal (capitais) - Belém - DOM - 7 jul 2026
Orientação Técnica CFC Nº 1 DE 20/07/2026 Aspectos contábeis relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e ao período de teste operacional do exercício de 2026. Federal - DOU - 20 jul 2026
Resolução COEMA Nº 3 DE 14/06/2026 Altera a Resolução COEMA Nº 02/2019, para adequar o instrumento de licenciamento ambiental aplicável às atividades classificadas com potencial poluidor-degradador (PPD) alto, originalmente enquadradas como passíveis de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), em conformidade com a Lei Nº 15190/2025, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 20 jul 2026
Ato Declaratório Executivo COANA Nº 55 DE 16/07/2026 Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2026 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei Nº 10833/2003. Federal - DOU - 21 jul 2026
Resolução CFFa Nº 836 DE 20/06/2026 Dispõe sobre a regulamentação do uso da eletroestimulação por fonoaudiólogos. Federal - DOU - 21 jul 2026
Resolução CFFa Nº 837 DE 20/06/2026 Altera a Resolução CFFa Nº 555/2019, que dispõe sobre a inscrição, nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia, de profissionais portadores de Diploma Estrangeiro de Graduação em Fonoaudiologia ou curso congênere, que estejam no Brasil por motivo transitório, e dá outras providências. Federal - DOU - 21 jul 2026
Decreto Nº 61082 DE 20/07/2026 Altera o Decreto Nº 52005/2021, que regulamenta o art. 11 da Lei Nº 17269/2021, que institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 21 jul 2026

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