Legislação

Decreto Nº 57657 DE 09/03/2026 Cria o Sistema de Compartilhamento de Patinetes Elétricas no Município do Rio de Janeiro. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 10 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 52 DE 09/03/2026 Altera a Portaria nº 488, de 10 de dezembro de 2019, que disciplina o Cadastro de Ente e Agente Cultural – CEAC. Estadual - DF - DOE - 10 mar 2026
Instrução Normativa SIF Nº 27 DE 09/03/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 mar 2026
Decreto Nº 6334-R DE 09/03/2026 Atualiza o Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Estado do Espirito Santo - CINDEC-ES, criado pelo Decreto Nº 7.322-E, de 08 de dezembro de 1998. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2026
Decreto Nº 6335-R DE 09/03/2026 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, referente as regras quanto ao contribuinte MEI. Estadual - ES - DOE - 10 mar 2026
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 16 DE 09/03/2026 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 10 mar 2026
Decreto Nº 29038 DE 09/03/2026 Dispõe sobre regras de funcionamento dos bares, conveniências, mercados, restaurantes, ambulantes com atendimento ao público, durantes as festividades da procissão nosso senhor dos passos do município de Florianópolis no ano de 2026. Municipal (capitais) - Florianópolis - DOM - 9 mar 2026
Decreto Nº 31185 DE 03/03/2026 Rep. - Altera o Decreto Nº 29687/2009, que aprova o regulamento dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 mar 2026
Resolução SEAB Nº 41 DE 02/03/2026 Rep. - Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, implementos e equipamentos solidários. Estadual - PR - DOE - 6 mar 2026
Portaria Nº 498 DE 06/03/2026 Regulamenta os procedimentos administrativos voltados aos exames teóricos, de forma contínua, e exames práticos de direção veicular, de forma volante, nos termos da Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, e Lei Complementar n. 1.209, de 18 de dezembro de 2.023, no âmbito do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 9 mar 2026

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