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Solução de Consulta COSIT Nº 97 DE 24/06/2026

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Processo Administrativo Fiscal.

Federal - DOU - 26 jun 2026

Resolução BCB Nº 577 DE 23/06/2026

Altera a Resolução BCB Nº 207/2022, que consolida e altera atos normativos referentes à remessa de informações sobre o controle da exposição ao risco de liquidez e sobre o indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR).

Federal - DOU - 26 jun 2026

Resolução BCB Nº 578 DE 23/06/2026

Divulga alterações no Regimento Interno do Banco Central do Brasil.

Federal - DOU - 26 jun 2026

Comunicado BACEN Nº 45464 DE 25/06/2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de junho de 2026.

Federal - DOU - 26 jun 2026

Portaria MTE Nº 1097 DE 24/06/2026

Dispõe sobre o procedimento para correção da indicação de Grupo e/ou Classe no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), por meio de pedido de registro de alteração estatutária.

Federal - DOU - 25 jun 2026

Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 25/06/2026

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 19/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Estadual - AL - DOE - 26 jun 2026

Lei Nº 19259 DE 25/06/2026

Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente que indica.

Estadual - PE - DOE - 26 jun 2026

Lei Nº 19260 DE 25/06/2026

Autoriza a supressão de segmento de vegetação de preservação permanente na área que especifica.

Estadual - PE - DOE - 26 jun 2026

Lei Nº 19261 DE 25/06/2026

Autoriza a supressão de segmento de vegetação de preservação permanente na área que especifica.

Estadual - PE - DOE - 26 jun 2026

Decreto Nº 51 DE 25/06/2026

Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nos termos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 26 jun 2026