Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Lei Nº 23294 DE 25/06/2026

Revoga a Lei Nº 22967/2026, que dispõe sobre o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de colchões usados.

Estadual - PR - DOE - 25 jun 2026

Instrução Normativa IAT Nº 13 DE 23/06/2026

Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental de Estações Comerciais Emissoras de Campos Eletromagnéticos no território do Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 25 jun 2026

Resolução CGCONSIG/MTE Nº 3 DE 25/06/2026

Regulamenta a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei Nº 10820/2003.

Federal - DOU - 26 jun 2026

Portaria MTE Nº 1107 DE 25/06/2026

Aprova o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.

Federal - DOU - 26 jun 2026

Resolução CORAT Nº 22 DE 26/06/2026

Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2026.

Federal - DOU - 29 jun 2026

Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 20 DE 24/06/2026

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Federal - DOU - 29 jun 2026

Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 21 DE 24/06/2026

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Federal - DOU - 29 jun 2026

Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 22 DE 24/06/2026

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Federal - DOU - 29 jun 2026

Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 23 DE 24/06/2026

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Federal - DOU - 29 jun 2026

Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 24 DE 24/06/2026

Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.

Federal - DOU - 29 jun 2026