Legislação

Resolução CFFA Nº 832 DE 11/04/2026 Dispõe sobre a reformulação dos critérios para concessão de título de especialista no âmbito da Fonoaudiologia. Federal - DOU - 15 jun 2026
Resolução CFM Nº 2460 DE 21/05/2026 Veda o pagamento, recebimento ou concessão de vantagem econômica vinculada à contratação de médicos ou à indicação de serviços assistenciais. Federal - DOU - 15 jun 2026
Comunicado BACEN Nº 45379 DE 12/06/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 11 de junho de 2026. Federal - DOU - 15 jun 2026
Resolução SEFA Nº 417 DE 26/05/2026 Rep. - Altera a Resolução SEFA Nº 1150/2025, que dispõe sobre o cronograma dos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2026
Orientação Normativa SEMAD Nº 5 DE 25/04/2022 Regulamenta, no âmbito dos processos de licenças, outorgas e demais atos autorizativos expedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), a documentação a ser exigida quando a titularidade do imóvel onde será expedida a licença, outorga ou autorização, se der com base em direitos de posse ou for em propriedade de terceiros. Estadual - GO - DOE - 25 abr 2022
Edital de Notificação SAT Nº 49 DE 12/06/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cortes e miúdos de frango, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 15 jun 2026
Edital de Notificação SAT Nº 50 DE 12/06/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de leite in natura, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 15 jun 2026
Edital de Notificação SAT Nº 51 DE 12/06/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de café, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 15 jun 2026
Instrução Normativa SEF Nº 43 DE 12/06/2026 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do programa de estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição dia dos namorados Nota Fiscal Cidadã 2026. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2026
Instrução Normativa SURE Nº 13 DE 12/06/2026 Rep. - Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2026

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