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Solução de Consulta COSIT Nº 3042 DE 18/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

Federal - DOU - 20 ago 2026

Decreto Nº 58922 DE 19/08/2026

Modifica o RICMS/RS aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, relativamente às prestações de serviço de transporte que terminem na mesma unidade da Federação.

Estadual - RS - DOE - 20 ago 2026

Instrução Normativa BCB Nº 769 DE 19/08/2026

Divulga a versão 2.10.0 do Manual de Padrões para Iniciação do Pix, que compõe o Regulamento do Pix..

Federal - DOU - 20 ago 2026

Resolução COFEN Nº 813 DE 14/08/2026

Regulamenta a atuação da equipe de enfermagem em Podiatria clínica.

Federal - DOU - 20 ago 2026

Decreto Nº 58923 DE 19/08/2026

Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, relativamente à substituição tributária.

Estadual - RS - DOE - 20 ago 2026

Comunicado BACEN Nº 45779 DE 19/08/2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de agosto de 2026.

Federal - DOU - 20 ago 2026

Comunicado BACEN Nº 45771 DE 18/08/2026

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 15, 16 e 17 de agosto de 2026.

Federal - DOU - 20 ago 2026

Resolução ARPE Nº 255 DE 26/03/2024

Dispõe sobre o Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado no âmbito do Mercado Livre de Gás no Estado de Pernambuco.

Estadual - PE - DOE - 27 mar 2024

Circular SECEX Nº 81 DE 19/08/2026

Torna públicos os prazos para as etapas remanescentes da revisão de anticircunvenção de batatas congeladas levemente temperadas, classificadas no código NCM 2004.10.00, originárias da Alemanha, Bélgica e Países Baixos.

Federal - DOU - 20 ago 2026

Instrução Normativa SIF Nº 96 DE 19/08/2026

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado suíno.

Estadual - GO - DOE - 20 ago 2026