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Solução de Consulta COSIT Nº 98109 DE 09/04/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8414.60.00 Ex Tipi: 01

Federal - DOU - 23 abr 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 60 DE 16/04/2026

Assunto: Regimes aduaneiros armas de fogo e outros Produtos Controlados pelo Exército - PCE. reimportação por atirador desportivo. Competição de tiro no exterior. Desembaraço aduaneiro

Federal - DOU - 23 abr 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98133 DE 16/04/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8443.99.90

Federal - DOU - 23 abr 2026

Portaria SDA/MAPA Nº 1609 DE 22/04/2026

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de material propagativo de Elaeis spp. produzido em qualquer origem.

Federal - DOU - 23 abr 2026

Portaria SDA/MAPA Nº 1610 DE 22/04/2026

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de caules frescos de aspargos (Asparagus officinalis) produzidos na Argentina.

Federal - DOU - 23 abr 2026

Portaria SDA/MAPA Nº 1611 DE 22/04/2026

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de fava (Vicia faba) produzidas na República Francesa.

Federal - DOU - 23 abr 2026

Portaria SDA/MAPA Nº 1608 DE 22/04/2026

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de frésia (Freesia spp.) produzidas no Reino dos Países Baixos.

Federal - DOU - 23 abr 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 62 DE 22/04/2026

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI

Federal - DOU - 23 abr 2026

Portaria SDA/MAPA Nº 1612 DE 17/04/2026

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragariaxananassa) produzidas no Reino da Espanha.

Federal - DOU - 23 abr 2026

Portaria SDA/MAPA Nº 1613 DE 22/04/2026

Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de plantas de morango (Fragariaxananassa) da República Árabe do Egito.

Federal - DOU - 23 abr 2026