Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Resposta à Consulta Nº 33707 DE 28/05/2026

ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Remessa de mercadorias para realização de testes e análises em estabelecimento de terceiro – Retorno ao remetente para posterior venda – Incidência.

Estadual - SP - DOE - 1 jun 2026

Resposta à Consulta Nº 33706 DE 22/07/2026

ICMS – Saída de bem do ativo imobilizado - Operação interna.

Estadual - SP - DOE - 23 jul 2026

Resposta à Consulta Nº 33703 DE 25/05/2026

ICMS - Substituição tributária - Operações com suporte/base de fixação para porta-toalhas de alumínio.

Estadual - SP - DOE - 26 mai 2026

Resposta à Consulta Nº 33701 DE 22/06/2026

ICMS – Industrialização por conta e ordem de terceiros – Industrializador e encomendante estabelecidos em São Paulo – Remessas simbólicas de insumos para industrialização – Manifestação do destinatário.

Estadual - SP - DOE - 23 jun 2026

Resolução de Consulta Nº 33697 DE 19/06/2026

ICMS – Obrigações acessórias – Remessas internacionais processadas por empresa de “courier”.

Estadual - SP - DOE - 22 jun 2026

Instrução Normativa IAT Nº 27 DE 19/08/2026

Estabelece normas, critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental e a outorga de uso de recursos hídricos de empreendimentos e atividades de aquicultura e maricultura.

Estadual - PR - DOE - 21 ago 2026

Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2 DE 21/08/2026

Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica.

Federal - DOU - 24 ago 2026

Decreto Nº 33707 DE 23/08/1991

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal Nº 24/75, aprova protocolos e introduz alterações no Regulamento do ICMS

Estadual - SP - DOE - 24 ago 1991

Edital de Justificativa Substituição DSC Nº 18 DE 24/08/2026

Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 25/08/2026 até 31/08/2026, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Estadual - PE - DOE - 25 ago 2026

Resolução GECEX Nº 950 DE 24/08/2026

Altera o Anexo IV Resolução Gecex Nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul Nº 49/19

Federal - DOU - 25 ago 2026