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Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 188 DE 18/08/2026

Altera a Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 174/2026, que regulamenta a Medida Provisória Nº 1359/2026, que autoriza a destinação, pela União, de recursos para disponibilizar linha de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Federal - DOU - 19 ago 2026

Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 194 DE 17/08/2026

Altera a Portaria Interministerial MDIC/MF Nº 171/2026, que dispõe sobre os critérios de elegibilidade às medidas previstas na Lei Nº 15473/2026, e na Medida Provisória Nº 1379/2026.

Federal - DOU - 19 ago 2026

Portaria MF Nº 2453 DE 18/08/2026

Altera a Portaria Nº 1559/2026, que regulamentou o disposto no inciso VI do art. 5º da Medida Provisória Nº 1355/2026, estabelecendo diretrizes para a destinação de recursos a projetos de educação financeira no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil.

Federal - DOU - 19 ago 2026

Portaria SUFIS Nº 486 DE 12/08/2026

Rep. - Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023).

Estadual - MG - DOE - 20 ago 2026

Lei Nº 23411 DE 18/08/2026

Estabelece diretrizes para a valorização das atividades econômicas e sociais relacionadas à reutilização e à circulação de bens no Estado do Paraná, tais como brechós, bazares, lojas de revenda e similares.

Estadual - PR - DOE - 18 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 152 DE 17/08/2026

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 149 DE 14/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) / Normas de Administração Tributária

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 151 DE 20/08/2026

Assunto: Regimes Aduaneiros

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 153 DE 19/08/2026

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

Federal - DOU - 20 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 3041 DE 18/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Federal - DOU - 20 ago 2026