Legislação

Resolução CMAS Nº 34 DE 27/03/2026 Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Plano de ação e Aplicação dos Recursos do Cofinanciamento Estadual realizado pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-GO), referente ao AnoBase 2025. Municipal (capitais) - Goiânia - DOM - 31 mar 2026
Instrução Normativa SEMAD Nº 10 DE 31/03/2026 Estabelece as normas e procedimentos aplicáveis à segurança de barragens instaladas ou a serem instaladas no Estado de Goiás, destinadas à acumulação de água, situadas em domínio hídrico estadual, exceto aquelas com uso preponderante para fins de geração elétrica, bem como às barragens de acumulação de resíduos industriais, cujo licenciamento ambiental esteja sob a responsabilidade do órgão estadual de meio ambiente. Estadual - GO - DOE - 31 mar 2026
Resolução SEFAZ Nº 879 DE 30/03/2026 Altera a Resolução SEFAZ Nº 20/2019, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS sobre as operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, prevista no Convênio ICMS Nº 38/2001. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2026
Comunicado BACEN Nº 44994 DE 31/03/2026 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2026. Federal - DOU - 1 abr 2026
Decreto Nº 58688 DE 31/03/2026 Altera o RICMS/RS, que dispõe sobre o Diferimento parcial do ICMS nas operações entre centro de distribuição de usina produtora e estabelecimento industrial. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2026
Decreto Nº 58689 DE 31/03/2026 Altera o RICMS/RS, referente a isenção do ICMS nas operações envolvendo a Área de Livre Comércio. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2026
Decreto Nº 58690 DE 31/03/2026 Altera o RICMS/RS, referente a substituição tributária do segmento de perfumaria e cosméticos. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2026
Resolução GECEX Nº 871 DE 31/03/2026 Altera a Resolução GECEX Nº 780/2025, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. Federal - DOU - 1 abr 2026
Resolução GECEX Nº 872 DE 31/03/2026 Altera a Resolução GECEX Nº 781/2025, que consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. Federal - DOU - 1 abr 2026
Resolução GECEX Nº 873 DE 31/03/2026 Altera a Resolução GECEX Nº 311/2022, que reduz as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica Nº 14. Federal - DOU - 1 abr 2026

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