Legislação

Portaria DERAL Nº 30 DE 17/07/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17 de julho de 2026. Estadual - PR - DOE - 21 jul 2026
Resolução FEAPER Nº 6 DE 20/07/2026 Dispõe, ad referendum do Conselho de Administração do FEAPER, sobre a suplementação de recursos para a operacionalização do Programa Extraordinário de Recuperação das Lavouras de Milho e Sorgo – MILHO 100%, Safra 2026/2027. Estadual - RS - DOE - 23 jul 2026
Resolução CGIBS Nº 13 DE 22/07/2026 Altera o Regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e dá outras providências. Federal - DOU - 22 jul 2026
Ato COTEPE/ICMS Nº 79 DE 22/07/2026 Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 44/2023, que aprova os modelos dos anexos e o manual de instruções de que trata a cláusula décima nona do Convênio ICMS Nº 15/2023, sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Federal - DOU - 23 jul 2026
Portaria RFB Nº 705 DE 21/07/2026 Altera a Portaria RFB Nº 328/2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Federal - DOU - 23 jul 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 112 DE 21/07/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) / Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Processo Administrativo Fiscal. Federal - DOU - 23 jul 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 112 DE 21/07/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF). Federal - DOU - 23 jul 2026
Instrução Normativa BCB Nº 764 DE 20/07/2026 Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar como dealers com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab). Federal - DOU - 23 jul 2026
Comunicado BACEN Nº 45612 DE 22/07/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de julho de 2026. Federal - DOU - 23 jul 2026
Resolução CGIBS Nº 8 DE 26/05/2026 Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de processo eletrônico interno no âmbito do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Federal - DOU - 26 mai 2026

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