Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 75 DE 10/08/2026

Prorroga a Medida Provisória Nº 1369/2026, que altera a Lei Nº 15201/2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Federal - DOU - 11 ago 2026

Resolução CGSN Nº 190 DE 04/08/2026

Altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Federal - DOU - 10 ago 2026

Resolução CGSN Nº 192 DE 04/08/2026

Altera a Resolução CGSN Nº 11/2007, que sobre a arrecadação do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Federal - DOU - 10 ago 2026

Resolução CGSN Nº 191 DE 04/08/2026

Altera a Resolução CGSN Nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Federal - DOU - 10 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 141 DE 10/08/2026

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.

Federal - DOU - 11 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 142 DE 10/08/2026

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias.

Federal - DOU - 11 ago 2026

Resolução CFBM Nº 427 DE 10/08/2026

Dispõe sobre a regulamentação, as competências e as atribuições do Profissional Biomédico na cadeia produtiva, analítica, de pesquisa e de acompanhamento clínico-laboratorial da Cannabis para fins medicinais e científicos, e dá outras providências.

Federal - DOU - 11 ago 2026

Comunicado BACEN Nº 45711 DE 10/08/2026

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de agosto de 2026.

Federal - DOU - 11 ago 2026

Resolução AGEPAR Nº 49 DE 05/08/2026

Dispõe sobre atualização monetária das margens contidas na estrutura tarifária, aplicação do Fator K na estrutura tarifária e atualização do preço do gás contido nas tarifas do gás canalizado fornecido pela Companhia Paranaense de Gás (COMPAGAS).

Estadual - PR - DOE - 7 ago 2026

Decreto Nº 49272 DE 10/08/2026

Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto à isenção na saída de locomotivas.

Estadual - MG - DOE - 11 ago 2026