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Circular SECEX Nº 74 DE 07/08/2026

Atualiza, para agosto de 2026, o preço mínimo de exportação, fixado em US$ 1.282,28/t, CIF, para importações de ácido cítrico, citratos de sódio, citrato de potássio e suas misturas, classificados nas NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China.

Federal - DOU - 10 ago 2026

Resolução CGSN Nº 193 DE 04/08/2026

Altera o Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN Nº 176/2024.

Federal - DOU - 10 ago 2026

Resolução CMN Nº 5333 DE 07/08/2026

Altera a Resolução CMN Nº 5326/2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros e os prazos aplicáveis à linha de crédito reembolsável de que trata o art. 3º da Medida Provisória Nº 1373/2026.

Federal - DOU - 10 ago 2026

Ato COTEPE/PMPF Nº 22 DE 07/08/2026

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Federal - DOU - 10 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 131 DE 03/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) / Processo Administrativo Fiscal.

Federal - DOU - 10 ago 2026

Edital de Notificação SAT Nº 66 DE 07/08/2026

Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de arroz, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP).

Estadual - MS - DOE - 10 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 134 DE 04/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Federal - DOU - 10 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 135 DE 07/08/2026

Assunto: Simples Nacional.

Federal - DOU - 10 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 136 DE 07/08/2026

Assunto: Obrigações Acessórias.

Federal - DOU - 10 ago 2026

Edital de Notificação SAT Nº 67 DE 07/08/2026

Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de peixe, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP).

Estadual - MS - DOE - 10 ago 2026