Legislação

Notícia Siscomex Importação Nº 98 DE 10/09/2026 Retificação da Notícia Importação Nº 93/2026 - Alteração nos atributos e tratamentos administrativos Inmetro. Federal - DOU - 10 set 2026
Lei Nº 23448 DE 09/09/2026 Dispõe sobre a distribuição de quaisquer animais vivos, a título de brinde, promoção ou sorteio, em eventos públicos, privados e congêneres. Estadual - PR - DOE - 9 set 2026
Decreto Nº 15011 DE 09/09/2026 Regulamenta a Lei Nº 22130/2024, que dispõe sobre a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 9 set 2026
Decreto Nº 15010 DE 09/09/2026 Altera o Decreto Nº 10163/2022, para reabrir, em caráter excepcional, o prazo para contratação de operações de crédito com subvenção econômica de que trata o art. 40-A, e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 9 set 2026
Portaria DERAL Nº 39 DE 31/08/2026 Divulga preço médio de milho no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 9 set 2026
Portaria RE/ACT Nº 49 DE 11/09/2026 Homologa o resultado da Etapa 87 do Programa Estadual de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha, relativo à distribuição de recursos às entidades participantes, e dispõe sobre sua divulgação. Estadual - RS - DOE - 11 set 2026
Resolução SEAB Nº 132 DE 03/09/2026 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 9 set 2026
Resolução SEAB Nº 133 DE 03/09/2026 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 9 set 2026
Lei Nº 12935 DE 10/09/2026 Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação nos estabelecimentos de saúde públicos e privados, nas clínicas da família, nos ambientes terapêuticos e de tratamento e nos asilos no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 11 set 2026
Portaria SUPFIS Nº 1811 DE 10/09/2026 Altera a Portaria SUPFINF Nº 1242/2025, que regulamenta o atendimento ao contribuinte nas operações de comércio exterior. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2026

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