Legislação

Portaria SDA/MAPA Nº 1635 DE 29/05/2026 Homologa o Protocolo Privado de Exportação de Bovinos Livres de Antimicrobianos Federal - DOU - 1 jun 2026
Notícia Siscomex Importação Nº 54 DE 29/05/2026 Alteração nos atributos e tratamentos administrativos – Inmetro Federal - DOU - 29 mai 2026
Decreto Nº 24553 DE 29/05/2026 Altera o Decreto Nº 24236/2025, que ajusta os valores das taxas no âmbito do Poder Executivo, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 30 mai 2026
Resolução CVM Nº 244 DE 29/05/2026 Altera a Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de 2023. Federal - DOU - 1 jun 2026
Resolução BCB Nº 571 DE 28/05/2026 Altera a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições obrigadas a utilizar o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil - Cosif por força da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Federal - DOU - 1 jun 2026
Portaria MTE Nº 737 DE 29/05/2026 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10) - Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade. Federal - DOU - 1 jun 2026
Comunicado BACEN Nº 45320 DE 29/05/2026 Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em junho de 2026. Federal - DOU - 1 jun 2026
Comunicado BACEN Nº 45321 DE 29/05/2026 Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em junho de 2026. Federal - DOU - 1 jun 2026
Comunicado BACEN Nº 45319 DE 29/05/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 28 de maio de 2026. Federal - DOU - 1 jun 2026
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 31 DE 21/05/2026 Altera, acresce e repristina dispositivos ao "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, de 10 de dezembro de 2021. Estadual - RO - DOE - 29 mai 2026

Legislações