Legislação

Resolução CONSEMA Nº 554 DE 09/07/2026 Altera a Resolução CONSEMA Nº 512/2024, que dispõe sobre os procedimentos de Licenciamento Ambiental dos empreendimentos de irrigação. Estadual - RS - DOE - 15 jul 2026
Notícia Siscomex Sistemas Nº 10 DE 14/07/2026 Atualização sobre ocorrências decorrentes da nova versão do sistema Portal Único Siscomex. Federal - DOU - 14 jul 2026
Resolução CONFAZ/MF Nº 74 DE 10/07/2026 Autoriza os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro a registrar e depositar atos normativos/concessivos e atos concessivos vigentes e em 8 de agosto de 2017, conforme disposto no § 2º da cláusula sétima e no parágrafo único da cláusula décima segunda do Convênio ICMS Nº 190/2017. Federal - DOU - 15 jul 2026
Despacho CONFAZ Nº 32 DE 15/07/2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 426ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.07.2026. Federal - DOU - 15 jul 2026
Portaria DERAL Nº 29 DE 10/07/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06 a 10 de julho de 2026. Estadual - PR - DOE - 13 jul 2026
Convênio ICMS Nº 87 DE 14/07/2026 Altera o Convênio ICMS Nº 6/2009, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - pneumáticos novos de borracha e 40.13 - câmaras-de-ar de borracha, da TIPI, realizadas pelo fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, a que se refere a Lei Federal Nº 10485/2002, de 03.07.02. Federal - DOU - 15 jul 2026
Convênio ICMS Nº 88 DE 15/07/2026 Altera o Convênio ICMS Nº 34/2006, que dispõe sobre a dedução da parcela das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, referente às operações subsequentes, da base de cálculo do ICMS nas operações com os produtos indicados na Lei Federal Nº 10147/2000. Federal - DOU - 15 jul 2026
Convênio ICMS Nº 89 DE 15/07/2026 Exclui o Estado de São Paulo e altera o Convênio ICMS Nº 118/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas e vernizes relacionados no Anexo XXIII do Convênio ICMS Nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Federal - DOU - 15 jul 2026
Lei Nº 25964 DE 14/07/2026 Dispõe sobre a possibilidade de disponibilização, pelos estabelecimentos comerciais autodenominados supermercados ou hipermercados e pelos estabelecimentos congêneres, sediados ou com filiais no Estado, de serviço de revisão de cupom fiscal para os grupos da população que especifica. Estadual - MG - DOE - 15 jul 2026
Convênio ICMS Nº 90 DE 14/07/2026 Exclui o Estado de São Paulo e altera o Convênio ICMS Nº 102/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha relacionados no Anexo XVI do Convênio ICMS Nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. Federal - DOU - 15 jul 2026

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