Legislação

Solução de Consulta SRRF05 Nº 5001 DE 07/04/2026 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Federal - DOU - 13 abr 2026
Ato COTEPE/PMPF Nº 10 DE 10/04/2026 Altera o Ato COTEPE/PMPF Nº 9/2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Federal - DOU - 13 abr 2026
Resolução FEAPER Nº 4 DE 08/04/2026 Dispõe sobre valores a serem praticados para financiamento de sementes no âmbito do Programa Extraordinário de Recuperação das Lavouras de Milho e Sorgo – MILHO 100% - Ano-Safra 2026/2027. Estadual - RS - DOE - 10 abr 2026
Decreto Nº 58721 DE 10/04/2026 Altera o Decreto Nº 57647/2024, que regulamenta o Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul, e institui o respectivo Comitê Gestor, Conselho e Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, do Rio Grande do Sul nos anos de 2023 e 2024, bem como dispõe sobre o Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS). Estadual - RS - DOE - 13 abr 2026
Decreto Nº 58724 DE 10/04/2026 Altera o Decreto Nº 56368/2022, que dispõe sobre procedimentos e condutas a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, em decorrência da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal pelo Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 55 DE 09/04/2026 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário. Federal - DOU - 13 abr 2026
Portaria RE/ACT Nº 23 DE 10/04/2026 Homologa os resultados dos Sorteios da ação Receita da Sorte do Programa de Cidadania Fiscal Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 99002 DE 08/04/2026 Assunto: Simples Nacional. Federal - DOU - 13 abr 2026
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6009 DE 07/04/2026 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Federal - DOU - 13 abr 2026
Portaria SUPDIEF Nº 13 DE 08/04/2026 Rep. - Revoga a Portaria SUCIEF Nº 41/2018, que relaciona os códigos na CNAE das atividades econômicas sujeitas a controle diferenciado pela fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2026

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