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Portaria SDA/MAPA Nº 1665 DE 07/08/2026

Rep. - Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1570/2026, que altera a Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 9/2019, que estabelece a amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura e Pecuária, e a Instrução Normativa SDA/MAPA Nº 97/2020, que torna pública a relação de estabelecimentos que devem se registrar no Cadastro Geral de Classificadores do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Federal - DOU - 17 ago 2026

Lei Nº 15490 DE 17/08/2026

Altera a Lei Nº 14293/2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei Nº 8171/1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.

Federal - DOU - 18 ago 2026

Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 14 DE 14/08/2026

Altera o Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 10/2026, que dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e- Financeira - Versão 2.1.2.

Federal - DOU - 18 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 143 DE 18/08/2026

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Contribuição para o PIS/Pasep.

Federal - DOU - 18 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 145 DE 13/08/2026

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário.

Federal - DOU - 18 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 146 DE 13/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).

Federal - DOU - 18 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 147 DE 13/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).

Federal - DOU - 18 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 148 DE 14/08/2026

Assunto: Simples Nacional.

Federal - DOU - 18 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 150 DE 14/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Federal - DOU - 18 ago 2026

Circular SECEX Nº 75 DE 17/08/2026

Torna público a investigação de dumping sobre fibras de vidro tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km, classificadas na NCM 7019.12.90, originárias da China e do Egito.

Federal - DOU - 18 ago 2026