Legislação

Instrução Normativa RE Nº 7 DE 15/01/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a remessa de suínos. Estadual - RS - DOE - 26 jan 2026
Portaria SECEX Nº 469 DE 26/01/2026 Dispõe sobre alteração na Portaria SECEX Nº 462/2025, para postergar a data de revogação das disposições sobre a emissão de Certificado de Origem para as exportações de carne de frango e de peru in natura amparadas por cotas concedidas pela União Europeia. Federal - DOU - 26 jan 2026
Portaria SECEX Nº 470 DE 23/01/2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 846/2026, e altera a Portaria SECEX Nº 438/2025, e a Portaria SECEX Nº447/2025, em razão da publicação da Resolução do GECEX Nº 846/2026. Federal - DOU - 26 jan 2026
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 1 DE 13/01/2026 ISS. ICMS. Contrato de prestação de serviço com fornecimento de mercadorias. Emissão de nota fiscal. Inadmissibilidade pela via eleita. Questões envolvendo aspectos procedimentais deverão encaminhadas ao atendimento virtual. Estadual - DF - DOE - 26 jan 2026
Decreto Nº 10854 DE 23/01/2026 Altera o Decreto Nº 9843/2021, que regulamenta a Lei Nº 20957/2021, que institui o Programa Universitário do Bem (PROBEM). Estadual - GO - DOE - 23 jan 2026
Decreto Nº 10632 DE 27/01/2025 Altera o Decreto Nº 9843/2021, que regulamenta a Lei Nº 20957/2021, que institui o Programa Universitário do Bem – PROBEM. Estadual - GO - DOE - 27 jan 2025
Ato COTEPE/PMPF Nº 3 DE 23/01/2026 Altera o Ato COTEPE/PMPF Nº 2/2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis Federal - DOU - 26 jan 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 4 DE 23/01/2026 Assunto: Imposto sobre a renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO REAL. Incentivos às atividades culturais ou artísticas. Incentivos às atividades desportivas. Limites específicos e global. Federal - DOU - 26 jan 2026
Decreto Nº 19465 DE 24/01/2026 Revoga o art. 1º do Decreto Nº 12332/2006, e define os procedimentos para adequação dos contratos de prestação de serviços celebrados pela administração pública. Municipal (capitais) - Belo Horizonte - DOM - 24 jan 2026
Comunicado BACEN Nº 44590 DE 23/01/2026 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de janeiro de 2026. Federal - DOU - 26 jan 2026

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