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Portaria MCID Nº 1079 DE 20/08/2026

Altera a Portaria MCID Nº 725/2023, que dispõe sobre as especificações urbanísticas, de projeto e de obra e sobre os valores de provisão de unidade habitacional para empreendimentos habitacionais no âmbito das linhas de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e do Fundo de Desenvolvimento Social, integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei Nº 14620/2023.

Federal - DOU - 21 ago 2026

Portaria CODAR Nº 350 DE 19/08/2026

Dispõe sobre a atuação da equipe de execução de direito creditório instituída pela Portaria Codar Nº 65/2024.

Federal - DOU - 21 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 154 DE 24/08/2026

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Assunto:atualização monetária. Selic. Ressarcimento com mora. Não incidência do imposto. Retificação.

Federal - DOU - 24 ago 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 155 DE 20/08/2026

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PERSE. Benefício fiscal. Lucro presumido. Alíquota zero. Termo final.

Federal - DOU - 24 ago 2026

Decreto Nº 49208 DE 21/08/2026

Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, para prorrogar a vigência dos benefícios fiscais que indica.

Estadual - DF - DOE - 24 ago 2026

Decreto Nº 49211 DE 21/08/2026

Altera o Decreto Nº 38022/2017, que institui o Programa Simplifica PJ, destinado à simplificação, desburocratização do atendimento às empresas, fomento ao empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócio no Distrito Federal, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 24 ago 2026

Portaria SEFAZ Nº 120 DE 13/08/2026

Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 24 ago 2026

Decreto Nº 49215 DE 21/08/2026

Regulamenta a Lei Nº 7710/2025, que dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica no Distrito Federal, institui o Selo Artesanal do Distrito Federal, disciplina o procedimento de validação da artesanalidade e a concessão do Selo ARTE, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 24 ago 2026

Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 87 DE 20/08/2026

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de agosto de 2026.

Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2026

Decreto Nº 49219 DE 21/08/2026

Altera o Decreto Nº 38981/2018, que aprova o regulamento da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, vegetal e de micro-organismos no Distrito Federal, de que trata a Lei Nº 5800/2017.

Estadual - DF - DOE - 24 ago 2026