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Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 42 DE 24/07/2026

Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha.

Estadual - RS - DOE - 24 jul 2026

Decreto Nº 1633 DE 23/07/2026

Altera o Decreto Nº 1501/2026, que modificou o RICMS/SC quanto ao crédito presumido na saída de mercadorias produzidas pelo próprio estabelecimento quando enquadradas como eletroeletrônicos e de ketchup e outros molhos de tomate, conforme especifica.

Estadual - SC - DOE - 23 jul 2026

Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 81 DE 22/07/2026

Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de julho a 2 de agosto de 2026.

Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2026

Resolução GECEX Nº 941 DE 23/07/2026

Altera o Anexo IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.

Federal - DOU - 24 jul 2026

Lei Nº 15474 DE 23/07/2026

Dispõe sobre a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para fins de defesa pessoal da mulher; estabelece penalidades pelo uso indevido do aerossol de extratos vegetais; e altera a Lei Nº 10826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

Federal - DOU - 24 jul 2026

Lei Nº 15475 DE 23/07/2026

Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.

Federal - DOU - 24 jul 2026

Circular SECEX Nº 60 DE 23/07/2026

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações de cilindros para GNV (NCM 7311.00.00), diante de indícios de continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica.

Federal - DOU - 24 jul 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98193 DE 24/07/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 6307.10.00

Federal - DOU - 24 jul 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98210 DE 01/07/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias.

Federal - DOU - 24 jul 2026

Solução de Consulta COSIT Nº 98211 DE 01/07/2026

Assunto: Classificação de Mercadorias

Federal - DOU - 24 jul 2026