Legislação

Resolução GECEX Nº 845 DE 15/01/2026 Altera o Anexo IX da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Federal - DOU - 16 jan 2026
Instrução Normativa RE Nº 5 DE 12/01/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre a recusa e retorno simbólico de mercadoria. Estadual - RS - DOE - 16 jan 2026
Instrução Normativa RE Nº 6 DE 13/01/2026 Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que divulga o valor da UIF-RS para o mês de Fevereiro de 2026. Estadual - RS - DOE - 16 jan 2026
Lei Nº 11103 DE 15/01/2026 Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Promoção da Cultura Oceânica no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2026
Lei Nº 11104 DE 15/01/2026 Institui a denominação de origem “Serra do Rio” para identificação e valorização de produtos vitivinícolas originários da região da serra Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2026
Resolução GECEX Nº 846 DE 15/01/2025 Altera os Anexos IV e V da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Federal - DOU - 16 jan 2026
Deliberação CDTC Nº 15 DE 15/01/2026 Aprova a integração de atribuições municipais de mobilidade urbana à “RMTC” para gestão integrada de trânsito, transporte coletivo e mobilidade ativa. Estadual - GO - DOE - 16 jan 2026
Circular SECEX Nº 2 DE 16/01/2026 Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de resinas fenólicas, em formato sólido, classificadas nos subitens 3909.40.11, 3909.40.19, 3909.40.91 e 3909.40.99 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. Federal - DOU - 16 jan 2026
Circular SECEX Nº 3 DE 15/01/2026 Prorrogar para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX Nº 25/2025. Federal - DOU - 16 jan 2026
Decreto Nº 35258 DE 15/01/2026 Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, para dispor sobre o uso da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). Estadual - RN - DOE - 16 jan 2026

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