O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 432ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30 de setembro de 2026, foi celebrado o seguinte ato:

CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA