Legislação

Resolução SERG Nº 5 DE 01/07/2025 Dispõe sobre as iniciativas encaminhadas pelas secretarias finalísticas à Secretaria da Reconstrução Gaúcha (SERG), visando a inclusão na carteira do Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2025
Portaria SJCDH Nº 238 DE 01/07/2025 Regulamenta e padroniza a numeração dos autos de infração, constatação, apreensão e termos de depósito no âmbito do Departamento Estadual de Defesa do Consumidor (PROCON/RS). Estadual - RS - DOE - 1 jul 2025
Resolução SEFA Nº 538 DE 25/06/2025 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados aos consumidores e às entidades sociais para fins de participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 jun 2025
Instrução Normativa SIF Nº 92 DE 30/06/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2025
Instrução Normativa SIF Nº 91 DE 30/06/2025 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 1 jul 2025
Portaria MAPA/SDA Nº 1323 DE 30/06/2025 Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 748/2023, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Bacon. Federal - DOU - 1 jul 2025
Portaria ADAGRI Nº 152 DE 27/06/2025 Dispõe sobre a prorrogação da campanha de atualização cadastral de produtores, propriedades rurais e explorações pecuárias no estado do ceará e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2025
Resolução CONMETRO Nº 1 DE 29/05/2025 Institui a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ). Federal - DOU - 1 jul 2025
Lei Nº 13756 DE 30/06/2025 Proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs, bots ou qualquer programa de software, que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas, no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 1 jul 2025
Portaria MAPA/SDA Nº 748 DE 08/02/2023 Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do bacon. Federal - DOU - 9 fev 2023

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