Legislação

Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 122 DE 16/06/2025 Altera o Processo Produtivo Básico para "APARELHO DE ÁUDIO E DE VÍDEO", industrializado na Zona Franca de Manaus. Federal - DOU - 2 jul 2025
Resolução CONMETRO Nº 1 DE 29/05/2025 Rep. - Institui a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ). Federal - DOU - 2 jul 2025
Portaria DERAL Nº 24 DE 27/06/2025 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 23 a 27 de junho de 2025. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2025
Resolução CONMETRO Nº 2 DE 29/05/2025 Rep. - Aprova o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade. Federal - DOU - 2 jul 2025
Autorização ANP Nº 375 DE 01/07/2025 Autorizar, em caráter excepcional, que os importadores autorizados pela ANP estejam dispensados de atender as obrigações referentes aos asfaltos, previstas na Resolução ANP Nº 980/2025, até a data de 24 de novembro de 2025. Federal - DOU - 2 jul 2025
Deliberação CO Nº 17 DE 01/07/2025 Estabelece condições e procedimentos gerais para obtenção da Declaração de Aptidão ao FEAP – DAF, operacionalização das linhas de crédito rural do FEAP/BANAGRO e demais assuntos correlatos. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2025
Resolução ANVISA Nº 981 DE 30/06/2025 Altera a Resolução RDC Nº 768/2022; a Resolução RDC Nº 770/2022; a Resolução RDC Nº 576/2021; e a Resolução RDC Nº 721,/2022. Federal - DOU - 2 jul 2025
Lei Nº 14902 DE 27/06/2024 Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei Nº 1804/1980; e revoga dispositivos da Lei Nº 13755/2018. Federal - DOU - 2 jul 2025
Instrução Normativa SEMA Nº 6 DE 16/06/2025 Institui o Programa Guardiões da Fauna, que dispõe sobre a autorização excepcional para a manutenção de fauna silvestre e exótica em cativeiro no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 2 jul 2025
Instrução Normativa IN Nº 377 DE 01/07/2025 Dispõe sobre a atualização da composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas no Brasil. Federal - DOU - 2 jul 2025

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