Legislação

Comunicado BACEN Nº 43404 DE 30/06/2025 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2025. Federal - DOU - 1 jul 2025
Comunicado BACEN Nº 43405 DE 30/06/2025 Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em julho de 2025. Federal - DOU - 1 jul 2025
Comunicado BACEN Nº 43406 DE 30/06/2025 Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em julho de 2025. Federal - DOU - 1 jul 2025
Resolução CFBio Nº 737 DE 28/06/2025 Dispõe sobre as diretrizes e normas para atuação na garantia de atendimento aos princípios do Bem-Estar Animal pelos(as) profissionais das Ciências Biológicas com atribuições nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade e dá outras providências. Federal - DOU - 1 jul 2025
Resolução CFBio Nº 741 DE 28/06/2025 Dispõe sobre a definição dos atos normativos expedidos no âmbito do Sistema CFBio/CRBios. Federal - DOU - 1 jul 2025
Decreto Nº 28084 DE 30/06/2025 Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina – RefisTHE 2025.1, instituído pela Lei Complementar Nº 6186/2025. Municipal (capitais) - Teresina - DOM - 30 jun 2025
Instrução Normativa CAT Nº 8 DE 30/06/2025 Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2025
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 28 DE 25/06/2025 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 30 jun 2025
Decreto Nº 69668 DE 30/06/2025 Introduz alterações no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, com relação à operações com matéria-prima e produto intermediário para fabricação de eletrodomésticos e ao anexo III que dispõe sobre créditos outorgados de ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2025
Decreto Nº 10437 DE 26/06/2025 Regulamenta a Lei Nº 17194/2012, que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder subvenção para execução de ações do Programa Casa Fácil PR e outros Programas Habitacionais de Interesse Social desenvolvidos pela Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 26 jun 2025

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