Devido às festividades de Fim de Ano, não teremos expediente nos dias 31/12/2025 a partir das 12 horas e 01/01/2026. Retornaremos no dia 02/01/2026 às 12:30 horas. Contamos com a compreensão de todos.

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Solução de Consulta SRRF01 Nº 1028 DE 11/12/2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Serviços particulares de vigilância. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.

Federal - DOU - 30 dez 2025

Solução de Consulta SRRF01 Nº 1029 DE 15/12/2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Serviços particulares de vigilância. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.

Federal - DOU - 30 dez 2025

Comunicado BACEN Nº 44454 DE 29/12/2025

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 25 e 26 de dezembro de 2025.

Federal - DOU - 30 dez 2025

Portaria SECEX Nº 462 DE 29/12/2025

Altera a Portaria SECEX Nº 72/2020, para antecipar a data de redistribuição dos saldos remanescentes de contingentes alocados no âmbito da Cota Hilton que não tenham sido embarcados relativamente aos produtos classificados nos códigos da NCM 0201.30.00, 0202.30.00, 0206.10.00 e 0206.29.90, exclusivamente para o ano-cota 2025-2026, e para revogar as disposições sobre a emissão de Certificado de Origem para as exportações de carne de frango e de peru in natura amparadas por cotas concedidas pela União Europeia.

Federal - DOU - 30 dez 2025

Ato Declaratório Executivo SRRF04 Nº 9 DE 26/12/2025

Declara alfandegado o Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA) que menciona, em cumprimento de decisão judicial.

Federal - DOU - 30 dez 2025

Portaria ALF/STS Nº 201 DE 29/12/2025

Determina o escaneamento, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2026, dos contêineres de exportação para os destinos que especifica.

Federal - DOU - 30 dez 2025

Portaria MGI Nº 11460 DE 29/12/2025

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Federal - DOU - 30 dez 2025

Decreto Nº 106092 DE 29/12/2025

Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAR) com múltiplas receitas, recepciona a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) com múltiplas receitas, estabelece regras para utilização, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 30 dez 2025

Decreto Nº 106093 DE 29/12/2025

Dispõe sobre os feriados nacionais e estaduais para o exercício de 2026, define os pontos facultativos nas repartições públicas do poder executivo do estado de Alagoas, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 30 dez 2025

Portaria SEFAZ Nº 2452 DE 29/12/2025

Dispõe sobre o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL), para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

Estadual - AL - DOE - 30 dez 2025