Legislação

Solução de Consulta COSIT Nº 98398 DE 05/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 1602.32.30 Mercadoria: Pão de queijo recheado, cru, congelado, pronto para consumo humano após ser assado, à base de fécula de mandioca, polvilho, amido modificado, água, ovo, óleo de soja, queijo, soro de leite em pó, sal e aromatizante, com recheio de frango desfiado (27 %, em peso) e requeijão, acondicionado em sacos plásticos contendo 1 kg. Federal - DOU - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98399 DE 05/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 9026.10.11 Mercadoria: Equipamento para medição da vazão de água, da sua pressão e temperatura, formando corpo único, constituído por dois medidores de vazão magnético, dois medidores de pressão, dois medidores de temperatura, transmissores dos dados lidos pelos medidores, painel de amostragem e tubulação, utilizado em plataforma de petróleo, medindo aproximadamente 4,5 metros de comprimento, 1,8 metro de largura e 1 metro de altura. Federal - DOU - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98400 DE 05/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 9026.80.00 Mercadoria: Equipamento para medição da vazão de gás natural, da sua pressão e temperatura, formando corpo único, baseado no princípio de Bernoulli, constituído por tubulação dotada de um medidor tipo Venturi-Cone, dois medidores de diferenciais de pressão, um medidor de pressão, um medidor de temperatura, painel de amostragem e sonda de amostragem, utilizado em plataforma de petróleo, na saída de um degaseificador na etapa de separação do óleo das correntes de gás, medindo aproximadamente 3 metros de comprimento, 1 metro de largura e 1 metro de altura. Federal - DOU - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98401 DE 05/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 8423.10.00 Ex Tipi: 01 Mercadoria: Balança eletrônica com visor digital, de uso doméstico do tipo utilizado em cozinhas, com sensibilidade de 1g e capacidade de pesagem de até 10kg. Federal - DOU - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98402 DE 05/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 8516.60.00 Ex TIPI: Sem enquadramento Mercadoria: Aparelho eletrotérmico de uso doméstico para cocção de alimentos, com motor elétrico incorporado, em que o ar aquecido, impulsionado por um ventilador, se movimenta em alta velocidade em torno do alimento, com peso de 3,73 kg, comercialmente denominado "fritadeira elétrica sem óleo". Federal - DOU - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98403 DE 05/12/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias código NCM 8516.79.90 Mercadoria: Aparelho eletrotérmico de uso doméstico, próprio para aquecer e tostar pão por contato, comercialmente denominado "sanduicheira elétrica". Federal - DOU - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 250 DE 08/12/2025 Assunto: normas de administração tributária retenção de tributos na fonte. Art. 64 da Lei nº 9.430, de 1996. Pagamentos efetuados por empresa pública federal a cooperativa de produtores de hortifrutigranjeiros. Federal - DOU - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 251 DE 08/12/2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF despesas médicas. Aparelhos ortopédicos. Cadeira motorizada de ascensão em escada. Dedução. Federal - DOU - 10 dez 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 252 DE 08/12/2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Não cumulatividade. Álcool/etanol. Vendas efetuadas por comerciante atacadista/distribuidora. Federal - DOU - 10 dez 2025
Solução de Consulta SRRF08 Nº 8037 DE 19/11/2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF previdência complementar. Mudança de regime. Opção pelo regime regressivo de tributação. Federal - DOU - 10 dez 2025

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