Legislação

Portaria SAIF Nº 89 DE 25/05/2026 Altera a Portaria SAIF Nº 61/2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2026
Resolução SMF Nº 549 DE 25/05/2026 Estabelece definições relativas ao enquadramento de projetos culturais nas Linhas de Incentivo estabelecidas no Decreto Nº 56040/2025 e Lei Nº 5.553/2013 em áreas de favelas e comunidades urbanas. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2026
Portaria SAIF Nº 87 DE 25/05/2026 Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2026
Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 21/05/2026 Altera Resolução GSEFAZ Nº 5/2014, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS. Estadual - AM - DOE - 25 mai 2026
Portaria SUTRI Nº 1529 DE 25/05/2026 Revoga a Portaria SUTRI Nº 1520/2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes, bem como a Portaria SUTRI Nº 1527/2026 que a alterou. Estadual - MG - DOE - 26 mai 2026
Portaria SEFAZ Nº 50-R DE 22/05/2026 Altera a Portaria nº 43-R, de 06 de maio de 2026. Estadual - ES - DOE - 26 mai 2026
Decreto SECULT Nº 1 DE 26/05/2026 Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento do Programa de Concessão de Incentivo Fiscal ao Setor Cultural - ICMS Cultural, previsto pelo Decreto nº 43.711, de 22 de maio de 2023, e alterações posteriores. Estadual - PB - DOE - 27 mai 2026
Ato COTEPE/PMPF Nº 15 DE 26/05/2026 Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 22 de maio de 2026, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis Federal - DOU - 27 mai 2026
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 18 DE 25/05/2026 Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2026. Federal - DOU - 27 mai 2026
Solução de Consulta COSIT Nº 85 DE 22/05/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF IRPF. Premiação cultural paga com base no art. 18 da Lei Paulo Gustavo. Rendimento isento. Federal - DOU - 27 mai 2026

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