Legislação

Resolução PGE Nº 5296 DE 07/01/2026 Disciplina a competência da Procuradoria da Dívida Ativa para a análise de processos administrativos provenientes das procuradorias regionais. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2026
Resolução SEFA Nº 4 DE 05/01/2026 Estabelece o valor atualizado das Requisições de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 3º da Lei Estadual Nº 18664/2015. Estadual - PR - DOE - 7 jan 2026
Portaria CBMERJ Nº 1329 DE 08/01/2026 Altera a Portaria CBMERJ Nº 1300/2025, que dispõe sobre a taxa de prevenção e extinção de incêndio, referente ao exercício 2025. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2026
Lei Nº 15336 DE 08/01/2026 Altera a Lei Nº 14232/2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. Federal - DOU - 9 jan 2026
Ato COTEPE/PMPF Nº 1 DE 08/01/2026 Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. Federal - DOU - 9 jan 2026
Resolução PGE Nº 4387 DE 25/04/2019 Delega competência, no âmbito da Procuradoria da Dívida Ativa, para a realização dos atos que menciona, e dá outras providências Estadual - RJ - DOE - 6 mai 2019
Solução de Consulta COSIT Nº 1 DE 07/01/2026 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep REIDI. Parque fotovoltaico. Benefícios. Federal - DOU - 9 jan 2026
Solução de Consulta SRRF03/DISIT Nº 3004 DE 08/01/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro Presumido. Federal - DOU - 9 jan 2026
Solução de Consulta SRRF03/DISIT Nº 3003 DE 08/01/2026 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Lucro Presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. Federal - DOU - 9 jan 2026
Lei Nº 8021 DE 05/01/2026 Institui a Política Estadual de Turismo, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 5 jan 2026

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