Legislação

Lei Nº 6190 DE 18/09/2025 Institui a Política Municipal de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores, motores, placas metálicas, lâmpadas de LED, luminárias, placas fotovoltaicas e itens equivalentes, bem como equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos e afins que contenham em suas peças ou componentes os materiais descritos, além de disciplinar o comércio desses materiais no Município por pessoas físicas e jurídicas, qualquer que seja sua forma de apresentação, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Aracaju - DOM - 22 set 2025
Solução de Consulta SRRF06 Nº 6014 DE 15/09/2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - Não cumulatividade. Apuração de créditos básicos vinculados a insumos ou a bens incorporados ao ativo imobilizado, e sujeitos à tributação concentrada. Percentual aplicável. Federal - DOU - 23 set 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98270 DE 16/09/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM: 9026.10.19. Federal - DOU - 23 set 2025
Lei Nº 12563 DE 22/09/2025 Institui a Política de Compras Institucionais dos Produtos da Agricultura Familiar, pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Governo do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 23 set 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98271 DE 16/09/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM: 9026.10.19. Federal - DOU - 23 set 2025
Decreto Nº 6192-R DE 22/09/2025 Institui o Selo Social Empresa Parceira das juventudes (SELOJUV), no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 23 set 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98272 DE 16/09/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM: 8421.21.00. Federal - DOU - 23 set 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98273 DE 16/09/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM: 2106.90.90. Federal - DOU - 23 set 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98274 DE 16/09/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM: 2106.90.90. Federal - DOU - 23 set 2025
Solução de Consulta COSIT Nº 98275 DE 16/09/2025 Dispõe sobre classificação de mercadorias NCM: 2106.90.90. Federal - DOU - 23 set 2025

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