Legislação

Decreto Nº 1197 DE 15/04/2024 Regulamenta a Lei Complementar nº 154, de 07 de dezembro de 2022, no que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação - ETR, no âmbito do município de Macapá. Municipal (capitais) - Macapá - DOM - 18 abr 2024
Decreto Nº 559 DE 22/04/2024 Introduz a Alteração 4.738 no RICMS/SC-01 Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 562 DE 22/04/2024 Introduz a Alteração 4.760 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 563 DE 22/04/2024 Introduz a Alteração 4.758 no RICMS/SC-01 Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 567 DE 22/04/2024 Altera o Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024
Decreto Nº 568 DE 22/04/2024 Altera o Decreto nº 1.196, de 2017, que regulamenta a Lei federal nº 13.019, de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2024