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Consulta SEFA Nº 60 DE 01/09/2020

ICMS. CONSULTA. SEGMENTO DE AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Estadual - PR - DOE - 1 set 2020

Ato do Presidente CN SEM NÚMERO DE 23/08/2019

Federal - DOU - 26 ago 2019

Consulta SEFA Nº 61 DE 27/08/2020

ICMS. CERVEJA E CHOPE ARTESANAIS. MICROCERVEJARIA PARANAENSE. CRÉDITO PRESUMIDO.

Estadual - PR - DOE - 27 ago 2020

Consulta SEFA Nº 62 DE 27/08/2020

ICMS. CERVEJA E CHOPE ARTESANAIS. MICROCERVEJARIA PARANAENSE. CRÉDITO PRESUMIDO.

Estadual - PR - DOE - 27 ago 2020

Consulta SEFA Nº 63 DE 17/09/2020

ICMS. CESTA BÁSICA. PÃO DE MEL.

Estadual - PR - DOE - 17 set 2020

Decreto Nº 1597 DE 22/02/2021

Regulamenta a Lei nº 10.598, de 11 de fevereiro de 2021, que "Institui o Programa Renda Família no Município de Goiânia".

Municipal (capitais) - Goiânia - DOM - 22 fev 2021

Consulta SEFA Nº 64 DE 13/08/2020

ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO SEGMENTO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.

Estadual - PR - DOE - 13 ago 2020

Decreto Nº 1601 DE 22/02/2021

Mantém Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARS-CoV-2 e suas variantes, no âmbito do Poder Executivo do Município de Goiânia.

Municipal (capitais) - Goiânia - DOM - 22 fev 2021

Portaria GS/SEMUT Nº 13 DE 22/02/2021

Dispõe sobre a retificação de oficio de débitos declarados entre 1º de julho de 2020 e a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal nº 194/2020.

Municipal (capitais) - Natal - DOM - 23 fev 2021

Decreto Nº 12171 DE 22/02/2021

Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, especialmente a bares, restaurantes e similares desta Capital, e dá outras providências.

Municipal (capitais) - Natal - DOM - 22 fev 2021