Legislação

Portaria MDIC Nº 717 DE 04/11/2025 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tubulação Não Metálica Subterrânea para Combustíveis Automotivos - Consolidado Federal - DOU - 4 nov 2025
Resolução CNSP Nº 486 DE 31/10/2025 Altera a Resolução CNSP Nº 383/2020 que dispõe sobre o registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros. Federal - DOU - 4 nov 2025
Resolução CNSP Nº 487 DE 31/10/2025 Altera a Resolução CNSP Nº 388/2020, que estabelece a segmentação das sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, resseguradores locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPCs) para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial; altera a Resolução CNSP Nº 399/2020, e a Resolução CNSP Nº 432/2021. Federal - DOU - 4 nov 2025
Resolução AGERH Nº 3 DE 04/11/2025 Estabelece as normas e procedimentos para a operacionalização da Cobrança pelo Uso da Água no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 5 nov 2025
Resolução BCB Nº 517 DE 03/11/2025 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na apuração do limite mínimo de capital social integralizado e de patrimônio líquido. Federal - DOU - 4 nov 2025
Lei Nº 6237 DE 03/11/2025 Obriga a instalação de Sistema de Posicionamento Global (GPS) nos veículos de transporte escolar. Municipal (capitais) - Aracaju - DOM - 4 nov 2025
Portaria MDIC Nº 718 DE 04/11/2025 Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes dos Sistemas de Descarga, Armazenamento e Abastecimento de Combustíveis - Consolidado. Federal - DOU - 4 nov 2025
Decreto Nº 5015 DE 04/11/2025 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, nos dias 6 e 7 de novembro de 2025, em razão da 30ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Estadual - PA - DOE - 5 nov 2025
Resolução BCB Nº 518 DE 03/11/2025 Altera a Resolução BCB Nº 96/2021, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de pagamento. Federal - DOU - 4 nov 2025
Comunicado BACEN Nº 44135 DE 03/11/2025 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de outubro de 2025. Federal - DOU - 4 nov 2025

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