Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 120 DE 05/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 115 DE 05/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 117 DE 05/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 111 DE 05/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 112 DE 05/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 109 DE 05/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 114 DE 05/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 122 DE 05/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2025
Portaria SEFAZ Nº 39 DE 11/09/2025 Prorroga o prazo previsto no parágrafo único do Art. 3º da Portaria SEFAZ Nº 35/2025, que estabeleceu regras para execução dos procedimentos de autorregularização do ISSQN, com fundamento no art. 8º do Decreto Nº 21328/2022. Municipal (capitais) - Vitória - DOM - 11 set 2025
Instrução Normativa SAT Nº 116 DE 05/09/2025 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2025

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