Legislação

Parecer Técnico Nº 11 DE 26/02/2019 Consulta tributária. ICMS. Consignação mercantil - Inaplicaplibilidade à mercadorias sujeitas a substituição tributária - Descaracterização. Indeferimento. Estadual - PA - DOE - 26 fev 2019
Parecer Técnico Nº 35 DE 09/10/2019 Consulta tributária - ICMS - Ineficaz. Estadual - PA - DOE - 9 out 2019
Resolução GECEX Nº 852 DE 04/02/2026 Altera o Anexo VI da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). Federal - DOU - 5 fev 2026
Portaria RFB Nº 645 DE 04/02/2026 Altera a Portaria RFB Nº 632/2025, que dispõe sobre o Programa Receita Social Autorregularização que visa promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relativas às informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) prestadas por órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. Federal - DOU - 5 fev 2026
Despacho CONFAZ Nº 6 DE 04/02/2026 Publica Ajuste SINIEF aprovado na 418ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.01.2026. Federal - DOU - 5 fev 2026
Ajuste SINIEF Nº 7 DE 05/02/2026 Altera o Ajuste SINIEF Nº 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Federal - DOU - 5 fev 2026
Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 703 DE 04/02/2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. Federal - DOU - 5 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 13 DE 04/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 15 DE 04/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2026
Instrução Normativa SIF Nº 14 DE 04/02/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 5 fev 2026

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