Legislação

Resolução JUCER Nº 1 DE 01/07/2025 Dispensa de Preço Público, no período de 03/07/2025 a 09/07/2025, dos atos de Inscrição e Constituição de empresas que se enquadrem na condição de microempresas ou empresas de pequeno porte. Estadual - RO - DOE - 2 jul 2025
Instrução Normativa ANVISA Nº 9 DE 01/08/2016 Dispõe sobre as bulas padronizadas de medicamentos específicos Federal - DOU - 1 ago 2016
Decreto Nº 49715 DE 26/06/2025 Regulamenta a Lei nº 6361, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a política Estadual de gás natural renovável - GNR; altera dispositivos do Decreto nº 44.855, de 26 de junho de 2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2025
Consulta Nº 18 DE 24/08/2016 Consulta inepta - Em desacordo com as exigências previstas no art. 75 da Lei nº 072 de 30/06/94. Estadual - RR - DOE - 24 ago 2016
Consulta Nº 19 DE 24/08/2016 Consulta inepta - Em desacordo com as exigências previstas no art. 75 da Lei nº 072 de 30/06/94. Estadual - RR - DOE - 24 ago 2016
Consulta Nº 20 DE 09/09/2016 Tributário – incidênca ITCD – destinação e utilização de lucros – usufrutuário - Lei 59 de 28 de dezembro1993. Estadual - RR - DOE - 9 set 2016
Consulta Nº 22 DE 19/09/2016 ICMS – Procedimento tributário – Diferencial de alíquota – emenda constitucional 87/2015 combinada com Convênio ICMS 153/2015 – Tratamento dos benefícios fiscais de redução de base de cálculo. Estadual - RR - DOE - 19 set 2016
Instrução Normativa ANVISA Nº 1 DE 30/07/1994 Estabelece os documentos necessários para Processos de Petições, junto à Secretaria de Vigilância Sanitária. Federal - DOU - 30 jul 1994
Consulta Nº 23 DE 29/09/2016 Procedimento tributário - ICMS – Mercadorias sujeitas à substituição tributária – Transferência interestadual entre matriz e filial. Estadual - RR - DOE - 29 set 2016
Consulta Nº 24 DE 25/10/2016 ICMS – Procedimento tributário – Diferencial de alíquota – Emenda Constitucional 87/2015 – operações com gás liquefeito de gás natural. Estadual - RR - DOE - 25 out 2016

Legislações