Legislação

Resolução CFP Nº 23 DE 13/10/2022 Institui condições para concessão e registro de psicóloga e psicólogo especialistas; reconhece as especialidades da Psicologia e revoga a Resolução CFP Nº 13/2007; a Resolução CFP Nº 3/2016; e a Resolução CFP Nº 18/2019. Federal - DOU - 21 out 2022
Instrução Normativa IAT Nº 54 DE 30/06/2025 Dispõe sobre procedimentos e critérios técnicos a serem adotados para realocação de Reserva Legal, para fins de licenciamento ambiental de empreendimentos de utilidade pública e/ou interesse social. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2025
Instrução Normativa IAT Nº 56 DE 30/06/2025 Dispõe sobre a regulamentação da coleta de material biológico de fauna silvestre nativa e exótica para fins de pesquisa científica no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2025
Consulta Nº 17 DE 24/08/2016 Tributário - ICMS – mercadorias dadas em bonificações incidência de ICMS - Decreto 4.335-E/2001. Estadual - RR - DOE - 24 ago 2016
Instrução Normativa IAT Nº 55 DE 30/06/2025 Dispõe sobre procedimentos e normas para o estabelecimento de Áreas Verdes Urbanas no Estado do Paraná, a partir de Reserva Legal de imóveis rurais e de imóveis descaracterizados para urbanos, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2025
Resolução RDC Nº 328 DE 22/07/1999 Dispõe sobre requisitos exigidos para a díspensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias. Federal - DOU - 22 jul 1999
Resolução RDC Nº 235 DE 20/06/2018 Dispõe sobre alterações e inclusões de controle de qualidade no registro e pósregistro de medicamentos dinamizados, fitoterápicos, específicos e produtos biológicos. Federal - DOU - 25 jun 2018
Resolução RDC Nº 93 DE 12/07/2016 Altera a Resolução RDC Nº 26/2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. Federal - DOU - 14 jul 2016
Resolução RDC Nº 292 DE 24/06/2019 Revoga normas da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Federal - DOU - 26 jun 2019
Resolução RDC Nº 196 DE 22/12/2017 Altera a Resolução RDC N° 26/2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos Federal - DOU - 22 dez 2017

Legislações