Legislação

Decreto Nº 11484 DE 19/11/2025 Autoriza, em caráter excepcional, a cobrança da tarifa bandeira 2 pelos serviços de táxi no Município de Cuiabá, no período que especifica, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 19 nov 2025
Decreto Nº 41035 DE 19/11/2025 Altera dispositivos do Decreto Nº 17671/2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador, na forma que indica. Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 19 nov 2025
Decreto Nº 41036 DE 19/11/2025 Altera o Decreto Nº 32120/2020, que regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), na forma que indica. Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 19 nov 2025
Decreto Nº 41037 DE 19/11/2025 Acrescenta e revoga Códigos de Tributação ao Anexo Único do Decreto Nº 33434/2021, que institui o Código de Tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CTISS), na forma que indica. Municipal (capitais) - Salvador - DOM - 19 nov 2025
Lei Nº 6258 DE 19/11/2025 Dispõe sobre a intensificação da fiscalização e do combate ao tráfico de animais silvestres nas rodovias do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 19 nov 2025
Lei Nº 6256 DE 19/11/2025 Estabelece o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 19 nov 2025
Lei Complementar Nº 1037 DE 19/11/2025 Acrescenta a alínea ―g‖ ao inciso I do Art. 272 da Lei Complementar Nº 878/2021, e dá outras providências. Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 21 nov 2025
Portaria SME Nº 1843 DE 13/11/2025 Determina e divulga o índice do IPCA acumulado a ser utilizado para fins de atualização de tributos, multas fiscais e faixas de tributação previstas na legislação tributária, multas administrativas, preços públicos e Dívida Ativa, para o exercício financeiro de 2026. Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 19 nov 2025
Lei Nº 3340 DE 19/11/2025 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal no Município de Porto Velho. Municipal (capitais) - Porto Velho - DOM - 21 nov 2025
Resolução Normativa CUIABÁ REGULA Nº 10 DE 19/11/2025 Dispõe sobre soluções alternativas adequadas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Municipal (capitais) - Cuiabá - DOM - 21 nov 2025

Legislações