Legislação

Resolução RDC Nº 77 DE 13/05/2016 Suspende, por 60 dias, os prazos para apresentação dos testes de resíduos de agrotóxicos solicitados no §4º do art. 13 e no §4º do art. 15 da Resolução RDC Nº 26/2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. Federal - DOU - 16 mai 2016
Resolução RDC Nº 105 DE 31/08/2016 Altera a Resolução RDC Nº 26/2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. Federal - DOU - 1 set 2016
Resolução RDC Nº 106 DE 01/09/2016 Altera a Resolução RDC Nº 26/2014 e a Resolução RDC Nº 26/2007. Federal - DOU - 2 set 2016
Resolução RDC Nº 66 DE 26/11/2014 Altera o Anexo IV da Resolução RDC Nº 26/2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos. Federal - DOU - 27 nov 2014
Portaria GABIN Nº 225 DE 02/07/2025 Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, no mês de maio de 2025. Estadual - MA - DOE - 2 jul 2025
Portaria Conjunta SEAGRO/ADAPEC Nº 65 DE 01/07/2025 Institui o Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins (SIRBOV-TO) e cria Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a elaboração de plano estratégico para sua implementação. Estadual - TO - DOE - 2 jul 2025
Decreto Nº 4778 DE 02/07/2025 Altera dispositivos do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, quanto à isenção do ICMS sobre insumos agropecuários e à redução de base de cálculo sobre farelos e tortas de soja e de canola, cascas e farelos de cascas de soja e de canola, sojas desativadas e seus farelos, quando destinados à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 3 jul 2025
Decreto Nº 6983 DE 02/07/2025 Altera o Decreto Nº 6601/2023, que dispõe sobre o cálculo do valor adicionado, da quota igual, da população, da área territorial, dos critérios ambientais e dos critérios educacionais, relativos à composição do Índice de Participação dos Municípios - IPM, nas partes que especifica, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 2 jul 2025
Decreto Nº 4779 DE 02/07/2025 Acrescenta dispositivos ao Anexo II do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001, que dispõe sobre isenção do ICMS. Estadual - PA - DOE - 3 jul 2025
Resolução RDC Nº 38 DE 18/06/2014 Dispõe sobre a realização de petições pós-registro de medicamentos fitoterápicos e produtos tradicionais fitoterápicos e dá outras providências. Federal - DOU - 20 jun 2014

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