Legislação

Portaria F/SUBTF/CIS Nº 192 DE 20/07/2011 Acrescenta Código de Atividades Econômicas, de acordo com a Lei Nº 691/1984, Código Tributário Municipal, e alterações da Lei Nº 2814/1999. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 21 jul 2011
Lei Nº 11061 DE 02/07/2025 Altera a Lei Estadual Nº 6099/1997, que cria a Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON/PA); a Lei Estadual Nº 10720/2024, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); a Lei Estadual Nº 10719/2024, que institui o Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); a Lei Estadual Nº 10308/2023, que institui a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA); e a Lei Estadual Nº 8096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo estadual; a Lei Estadual Nº 10308/2023, que institui a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (ARTRAN/PA); e a Lei Estadual Nº 8096/2015, que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo estadual Estadual - PA - DOE - 3 jul 2025
Instrução Normativa SEFA Nº 11 DE 01/07/2025 Altera dispositivos da Instrução Normativa SEFA Nº 23/2023, que disciplina as normas relativas à publicidade dos atos administrativos e comunicações oficiais por meio do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (DO-e SEFA). Estadual - PA - DOE - 3 jul 2025
Portaria MS/SVS Nº 6 DE 29/01/1999 Aprova a Instrução Normativa da Portaria SVS/MS nº 344 de 12 de maio de 1998 que instituiu o Regulamento Técnico das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Federal - DOU - 29 jan 1999
Instrução Normativa SEFA Nº 10 DE 01/07/2025 Disciplina o percentual de escalonamento por faixas de saldo devedor anual, correspondente ao valor do imposto destinado pelos contribuintes situados no Estado do Pará aos projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural do Pará, de que trata §4º do art. 11-K do Anexo IV do RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Nº 4676/2001. Estadual - PA - DOE - 3 jul 2025
Instrução Normativa ANVISA/RDC Nº 31 DE 09/04/2019 Revoga a Instrução Normativa ANVISA Nº 12/2010, que fixa as alçadas decisórias e define as diretrizes para descentralização de decisões no âmbito da competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), relativas à aquisição, alienação e locação de bens, e contratação de obras e serviços, decorrentes do processo licitação e dos processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Federal - DOU - 11 abr 2019
Portaria SMFA Nº 62 DE 30/06/2025 Disciplina os procedimentos para apresentação e alteração da Declaração de Transação Imobiliária Intervivos – DTIIV, nos termos do §2º do art. 1º do Decreto Nº 17026/2018. Municipal (capitais) - Belo Horizonte - DOM - 3 jul 2025
Resolução RDC/ANVISA Nº 229 DE 11/12/2001 Altera a Portaria SVS/MS Nº 344 DE 12/05/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Federal - DOU - 28 dez 2001
Edital de Notificação de Lançamentos GETM SEM NÚMERO DE 03/07/2025 Notifica os contribuintes da imputação passiva dos lançamentos dos tributos ISSQN Autônomo, TFLF, TFS E TFEP. Municipal (capitais) - Belo Horizonte - DOM - 3 jul 2025
Resolução ANVISA/RDC Nº 229 DE 11/12/2001 Altera a Portaria SVS/MS Nº 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. Federal - DOU - 28 dez 2001

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