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Solução de Consulta COTRI Nº 16 DE 10/06/2025 ISSQN. Intermediação de serviços gerais. Base de cálculo. Valores repassados a terceiros. Não inclusão. Necessidade de comprovação e discriminação documental. Redução para 40%. Inaplicabilidade. Art. 27-A, II, do RISSQN/DF. Limitação a call centers. Impossibilidade de opção entre regimes distintos de cálculo. Consulta eficaz. Estadual - DF - DOE - 1 jul 2025
Portaria SF Nº 185 DE 30/06/2025 Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 1 jul 2025
Portaria SF Nº 184 DE 30/06/2025 Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Municipal (capitais) - São Paulo - DOM - 1 jul 2025
Resolução CFBio Nº 707 DE 19/07/2024 Dispõe sobre Registro, Transferência, Licença e Cancelamento de Registro de Pessoas Físicas. Federal - DOU - 26 jul 2024
Resolução CFBio Nº 12 DE 19/07/1993 Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análises Clínicas e dá outras providências. Federal - DOU - 4 ago 1993
Portaria ABRIL Nº 182 DE 30/06/2025 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel pelas empresas ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito da Região Metropolitana de Aracaju, a ser fornecido pelas distribuidoras e fornecedoras de óleo diesel com crédito presumido do ICMS durante o mês de julho de 2025 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 1 jul 2025
Portaria ABRIL Nº 183 DE 30/06/2025 Prorroga, até 30 de junho de 2026, os efeitos do "caput" do art. 1º da Portaria SEFAZ Nº 785/2014 que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto Nº 29911/2014 que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - SE - DOE - 1 jul 2025
Edital PGM Nº 34 DE 30/06/2025 Altera o Edital PGM Nº 32/2025, que dispõe sobre as condições para transação por adesão de débitos junto à Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. Municipal (capitais) - Rio de Janeiro - DOM - 1 jul 2025
Resolução CFBio Nº 3 DE 02/06/1996 Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análise e Controle de Qualidade Físico-química e Microbiológica de Águas, inclusive as de Abastecimento Público. Federal - DOU - 5 jun 1996
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 12 DE 30/06/2025 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 01.07.2025 a 10.07.2025, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2025

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