Legislação

Portaria INMETRO Nº 332 DE 02/08/2021 Ret. - Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados – Consolidado. Federal - DOU - 4 nov 2025
Comunicado BACEN Nº 44136 DE 03/11/2025 Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a novembro de 2025. Federal - DOU - 4 nov 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 22 DE 04/11/2025 Proposta dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caracterização do Grafeno. Federal - DOU - 4 nov 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 26 DE 04/11/2025 Proposta de alteração da Portaria INMETRO Nº 33/2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição - Consolidado. Federal - DOU - 4 nov 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 33 DE 04/11/2025 Proposta de alteração da Portaria INMETRO Nº 89/2022, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul de requisitos mínimos de segurança e eficiência energética para aparelhos de uso doméstico que utilizam gás como combustível e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás - Consolidado. Federal - DOU - 4 nov 2025
Decreto Nº 47361 DE 04/11/2025 Altera o Anexo 105 do RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 para regulamentar as disposições do Convênio ICMS Nº 143/2025. Estadual - PB - DOE - 5 nov 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 40 DE 04/11/2025 Proposta de aperfeiçoamento da Portaria INMETRO Nº 69/2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas LED com Dispositivo de Controle Integrado à Base - Consolidado. Federal - DOU - 4 nov 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 44 DE 20/10/2025 Proposta de aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Tanques de Armazenamento Aéreo de Combustíveis Automotivos, aprovados pela Portaria INMETRO Nº 117/2009. Federal - DOU - 4 nov 2025
Decreto Nº 47362 DE 04/11/2025 Altera o Decreto Nº 31072/2010, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação aos contribuintes atacadistas de drogas e medicamentos, na forma que especifica. Estadual - PB - DOE - 5 nov 2025
Portaria SEEC Nº 881 DE 03/11/2025 Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para o exercício de 2026, conforme o algarismo final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF), e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 5 nov 2025

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