Decreto Nº 13500 DE 23/12/2008 - Estadual - Piauí

Publicado no DOE - PI em 24 dez 2008

ANEXO I - LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003.	ANEXO I
ANEXO II - MAPA DE ACAMPANHAMENTO E CONTROLE DO DIFERIMENTO DO ALHO BENEFICIADO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS	ANEXO II
ANEXO III - REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL	ANEXO III
ANEXO IV - RELAÇÃO DOS PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA	ANEXOIV
ANEXO V - PERCENTUAL DE LUCRO BRUTO	ANEXO V
ANEXO V-A	ANEXO V-A
ANEXO VI	ANEXO VI
ANEXO VIII	ANEXO VIII
ANEXO IX - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS	ANEXO IX
ANEXO X - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS	ANEXO X
ANEXO XI -- MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) SEM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES	ANEXO XI
ANEXO XII - MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) REDUÇÃO DE 30,2% NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES	ANEXO XII
ANEXO XIII - MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) REDUÇÃO DE 48,1% NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES	ANEXO XIII
ANEXO XIV	ANEXO XIV
ANEXO XV	ANEXO XV
ANEXO XVI - REQUERIMENTO - REGIME ESPECIAL COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO	ANEXO XVI
ANEXO XVII - TERMO DE ACORDO	ANEXO XVII
ANEXO XVIII - TERMO DE ACORDO	ANEXO XVIII
ANEXO XIX - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - MODELO B	ANEXO XIX
ANEXO XX - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - MODELO D	ANEXO XX
ANEXO XXI - TERMO DE REGIME ESPECIAL	ANEXO XXI
ANEXO XXII - SOLICITAÇÃO DE TERMO DE REGIME ESPECIAL PARA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL	ANEXO XXII
ANEXO XXIII - COMUNICAÇÃO DE IMPUTAÇÃO/SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO FISCAL ACUMULADO E DE UTILIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS	ANEXO XXIII
ANEXO XXIV - DOCUMENTO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO FISCAL ACUMULADO PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA	ANEXO XXIV
ANEXO XXV (Revogado pelo Decreto nº 13.553, de 26.02.2009)	ANEXO XXV
ANEXO XXVI - TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL	ANEXO XXVI
ANEXO XXVII - TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL	ANEXO XXVII
ANEXO XXVIII - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CREDITO PRESUMIDO DO ICMS	ANEXO XXVIII
ANEXO XXIX - CODIFICAÇÃO DAS RECEITAS ESTADUAIS	ANEXO XXIX
ANEXO XXX - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DAR - REDAR	ANEXO XXX
ANEXO XXXI - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS ANTECIPADO (DAICMS/ANTECIPADO)	ANEXO XXXI
ANEXO XXXII - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS	ANEXO XXXII
ANEXO XXXIII - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DO ICMS ANTECIPADO - Requerimento Para Concessão de Regime Especial	ANEXO XXXIII
ANEXO XXXIV - (Revogado pelo Decreto Nº 15198 DE 29/05/2013)	ANEXO XXXIV
ANEXO XXXV - (Revogado pelo Decreto Nº 15198 DE 29/05/2013)	ANEXO XXXV
ANEXO XXXVI - MAPA DE CONTROLE DE PAGAMENTOS - VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARCELADO EM UFR-PI	ANEXO XXXVI
ANEXO XXXVII - - CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE 2.0	ANEXO XXXVII
ANEXO XXXVIII - FRENTE - FICHA CADASTRAL - FC	ANEXO XXXVIII
ANEXO XL - TERMO DE VISTORIA	ANEXO XL

(Revogado pelo Decreto Nº 21866 DE 06/03/2023):

ANEXO I - (Art. 4º, Inciso I, RICMS) LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003.

1 - Serviços de informática e congêneres.

1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas.

1.02 - Programação.

1.03 - Processamento de dados e congêneres.

1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.

1.05 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.

1.06 - Assessoria e consultoria em informática.

1.07 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.

1.08 - Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

2 - Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

2.01 - Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

3 - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.

3.01 - (VETADO)

3.02 - Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.

3.03 - Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

3.04 - Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

3.05 - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

4 - Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

4.01 - Medicina e biomedicina.

4.02 - Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.

4.03 - Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

4.04 - Instrumentação cirúrgica.

4.05 - Acupuntura.

4.06 - Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

4.07 - Serviços farmacêuticos.

4.08 - Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

4.09 - Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

4.10 - Nutrição.

4.11 - Obstetrícia.

4.12 - Odontologia.

4.13 - Ortóptica.

4.14 - Próteses sob encomenda.

4.15 - Psicanálise.

4.16 - Psicologia.

4.17 - Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.

4.18 - Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

4.19 - Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

4.20 - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

4.21 - Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

4.22 - Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

4.23 - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

5 - Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.

5.01 - Medicina veterinária e zootecnia.

5.02 - Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

5.03 - Laboratórios de análise na área veterinária.

5.04 - Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

5.05 - Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.

5.06 - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

5.07 - Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

5.08 - Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.

5.09 - Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

6 - Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.

6.01 - Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.

6.02 - Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

6.03 - Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.

6.04 - Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.

6.05 - Centros de emagrecimento, spa e congêneres.

7 - Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

7.01 - Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.

7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

7.03 - Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.

7.04 - Demolição.

7.05 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

7.06 - Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.

7.07 - Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.

7.08 - Calafetação.

7.09 - Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

7.10 - Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

7.11 - Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

7.12 - Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.

7.13 - Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.

7.14 - (VETADO)

7.15 - (VETADO)

7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.

7.17 - Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.

7.18 - Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.

7.19 - Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

7.20 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.

7.21 - Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.

7.22 - Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.

8 - Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.

8.01 - Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

8.02 - Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

9 - Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

9.01 - Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

9.02 - Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.

9.03 - Guias de turismo.

10 - Serviços de intermediação e congêneres.

10.01 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.

10.02 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.

10.03 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.

10.04 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).

10.05 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.

10.06 - Agenciamento marítimo.

10.07 - Agenciamento de notícias.

10.08 - Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

10.09 - Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

10.10 - Distribuição de bens de terceiros.

11 - Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

11.01 - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

11.02 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.

11.03 - Escolta, inclusive de veículos e cargas.

11.04 - Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

12 - Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

12.01 - Espetáculos teatrais.

12.02 - Exibições cinematográficas.

12.03 - Espetáculos circenses.

12.04 - Programas de auditório.

12.05 - Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.

12.06 - Boates, taxi-dancing e congêneres.

12.07 - Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

12.08 - Feiras, exposições, congressos e congêneres.

12.09 - Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.

12.10 - Corridas e competições de animais.

12.11 - Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.

12.12 - Execução de música.

12.13 - Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

12.14 - Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.

12.15 - Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.

12.16 - Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.

12.17 - Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

13 - Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.

13.01 - (VETADO)

13.02 - Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.

13.03 - Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.

13.04 - Reprografia, microfilmagem e digitalização.

13.05 - Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.

14 - Serviços relativos a bens de terceiros.

14.01 - Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

14.02 - Assistência técnica.

14.03 - Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

14.04 - Recauchutagem ou regeneração de pneus.

14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.

14.06 - Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.

14.07 - Colocação de molduras e congêneres.

14.08 - Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.

14.09 - Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.

14.10 - Tinturaria e lavanderia.

14.11 - Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.

14.12 - Funilaria e lanternagem.

14.13 - Carpintaria e serralheria.

15 - Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.

15.01 - Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.

15.02 - Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.

15.03 - Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.

15.04 - Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.

15.05 - Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.

15.06 - Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.

15.07 - Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, Internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.

15.08 - Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.

15.09 - Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

15.10 - Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.

15.11 - Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.

15.12 - Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.

15.13 - Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.

15.14 - Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.

15.15 - Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

15.16 - Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.

15.17 - Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.

15.18 - Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.

16 - Serviços de transporte de natureza municipal.

16.01 - Serviços de transporte de natureza municipal.

17 - Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.

17.01 - Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

17.02 - Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.

17.03 - Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.

17.04 - Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.

17.05 - Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

17.06 - Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

17.07 - (VETADO)

17.08 - Franquia (franchising).

17.09 - Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.

17.10 - Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

17.11 - Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).

17.12 - Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.

17.13 - Leilão e congêneres.

17.14 - Advocacia.

17.15 - Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.

17.16 - Auditoria.

17.17 - Análise de Organização e Métodos.

17.18 - Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.

17.19 - Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.

17.20 - Consultoria e assessoria econômica ou financeira.

17.21 - Estatística.

17.22 - Cobrança em geral.

17.23 - Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).

17.24 - Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.

18 - Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

18.01 - Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

19 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

19.01 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

20 - Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.

20.01 - Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.

20.02 - Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.

20.03 - Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

21 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

21.01 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

22 - Serviços de exploração de rodovia.

22.01 - Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.

23 - Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

23.01 - Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

24 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

24.01 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

25 - Serviços funerários.

25.01 - Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.

25.02 - Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.

25.03 - Planos ou convênio funerários.

25.04 - Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.

26 - Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.

26.01 - Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.

27 - Serviços de assistência social.

27.01 - Serviços de assistência social.

28 - Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

28.01 - Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

29 - Serviços de biblioteconomia.

29.01 - Serviços de biblioteconomia.

30 - Serviços de biologia, biotecnologia e química.

30.01 - Serviços de biologia, biotecnologia e química.

31 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

31.01 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

32 - Serviços de desenhos técnicos.

32.01 - Serviços de desenhos técnicos.

33 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

33.01 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

34 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

34.01 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

35 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

35.01 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

36 - Serviços de meteorologia.

36.01 - Serviços de meteorologia.

37 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

37.01 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

38 - Serviços de museologia.

38.01 - Serviços de museologia.

39 - Serviços de ourivesaria e lapidação.

39.01 - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).

40 - Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.

40.01 - Obras de arte sob encomenda.

ANEXO II - (Art. 14, inciso VIII, alínea "b" do RICMS) MAPA DE ACAMPANHAMENTO E CONTROLE DO DIFERIMENTO DO ALHO BENEFICIADO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS

ANEXO III - REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL

ANEXO IV - (Art. 20, VII, do RICMS) RELAÇÃO DOS PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM/SH) (Redação dada ao Anexo pelo Decreto Nº 13837 DE 15/09/2009).

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2009

Seção I	Balanças
84.23	Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças usinadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5cg;
8423.8	-Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:
8423.81	--De capacidade não superior a 30kg
8423.81.10	De mesa, com dipositivo registrador ou impressor de etiquetas
8423.81.90	Outros
Seção II	Impressoras
84.43	Impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios.
8443.3	-Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si:
8443.31	--Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
8443.31.1	Alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm)
8443.31.11	De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm
8443.31.12	De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation")
8443.31.13	A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm
8443.31.14	A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm
8443.31.15	A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas
8443.31.16	Outras, com largura de impressão superior a 420mm
8443.31.19	Outras
8443.31.9	Outras
8443.31.91	Com impressão por sistema térmico
8443.31.99	Outras
8443.32	--Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
8443.32.2	Impressoras de impacto
8443.32.21	De linha
8443.32.22	De caracteres Braille
8443.32.23	Outras matriciais (por pontos)
8443.32.29	Outras
8443.32.3	Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM)
8443.32.31	De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm
8443.32.32	De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation")
8443.32.33	A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm
8443.32.34	A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm
8443.32.35	A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (PPM)
8443.32.36	A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm)
8443.32.37	Outras, com largura de impressão superior a 420mm
8443.32.39	Outras
8443.32.40	Outras impressoras alimentadas por folhas
8443.32.5	Traçadores gráficos ("plotters")
8443.32.51	Por meio de penas
8443.32.52	Outros, com largura de impressão superior a 580mm
8443.32.59	Outros
8443.32.9	Outras
8443.32.91	Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5m/s e passo de 1,4mm
8443.32.99	Outras
8443.39	--Outros
8443.39.10	Máquinas de impressão por jato de tinta
8443.9	-Partes e acessórios:
8443.99	--Outros
8443.99.1	Mecanismos de impressão por impacto, suas partes e acessórios
8443.99.11	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
8443.99.12	Cabeças de impressão
8443.99.19	Outros
8443.99.2	Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios
8443.99.21	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
8443.99.22	Cabeças de impressão
8443.99.23	Cartuchos de tinta
8443.99.29	Outros
8443.99.3	Mecanismos de impressão a "laser", a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido), suas partes e acessórios
8443.99.31	Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado
8443.99.32	Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica
8443.99.33	Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem ("toners")
8443.99.39	Outros
8443.99.4	Mecanismos de impressão por sistema térmico, suas partes e acessórios
8443.99.41	Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada
8443.99.42	Cabeças de impressão
8443.99.49	Outros
8443.99.50	Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios
8443.99.60	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
8443.99.70	Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios
8443.99.80	Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios
8443.99.90	Outros
Seção III	Caixas registradoras
84.70	Caixas registradoras.
8470.50	-Caixas registradoras
8470.50.1	Eletrônicas
8470.50.11	Com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais
Seção IV	Computadores
84.71	Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.
8471.30	-Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela
8471.30.1	Capazes de funcionar sem fonte externa de energia
8471.30.11	De peso inferior a 350g, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área não superior a 140cm2
8471.30.12	De peso inferior a 3,5kg com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área superior a 140cm2 e inferior a 560cm2
8471.30.19	Outras
8471.30.90	Outras
8471.4	-Outras máquinas automáticas para processamento de dados:
8471.41	--Contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída
8471.41.10	De peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela de área inferior a 280cm2
8471.41.90	Outras
8471.49.00	--Outras, apresentadas sob a forma de sistemas
8471.50	-Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída
8471.50.10	De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade
8471.50.20	De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade
8471.50.30	De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade
8471.50.40	De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade
8471.50.90	Outras
8471.60	-Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória
8471.60.5	Unidades de entrada
8471.60.52	Teclados
8471.60.53	Indicadores ou apontadores ("mouse" e "track-ball", por exemplo)
8471.60.54	Mesas digitalizadoras
8471.60.59	Outras
8471.60.6	Aparelhos terminais que tenham, pelo menos, uma unidade de entrada por teclado alfanumérico e uma unidade de saída por vídeo (terminais de vídeo)
8471.60.61	Com unidade de saída por vídeo monocromático
8471.60.62	Com unidade de saída por vídeo policromático
8471.60.80	Terminais de auto-atendimento bancário
8471.60.90	Outras
8471.70	-Unidades de memória
8471.70.1	Unidades de discos magnéticos
8471.70.11	Para discos flexíveis
8471.70.12	Para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA-"Head Disk Assembly")
8471.70.19	Outras
8471.70.2	Unidades de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)
8471.70.21	Exclusivamente para leitura
8471.70.29	Outras
8471.70.3	Unidades de fitas magnéticas
8471.70.32	Para cartuchos
8471.70.33	Para cassetes
8471.70.39	Outras
8471.70.90	Outras
8471.80.00	-Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados
8471.90	-Outros
8471.90.1	Leitores ou gravadores
8471.90.11	De cartões magnéticos
8471.90.12	Leitores de códigos de barras
8471.90.13	Leitores de caracteres magnetizáveis
8471.90.14	Digitalizadores de imagens ("scanners")
8471.90.19	Outros
8471.90.90	Outros
Seção IV.a	Peças - Computadores
84.73	Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 84.70 a 84.71.
8473.2	-Partes e acessórios das máquinas da posição 84.70:
8473.21.00	--Das calculadoras eletrônicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29
8473.29	--Outros
8473.29.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras
8473.29.20	De máquinas da subposição 8470.30
8473.29.90	Outros
8473.30	-Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71
8473.30.1	Gabinete, com ou sem módulo "display" numérico, fonte de alimentação incorporada ou ambos
8473.30.11	Com fonte de alimentação, com ou sem módulo "display" numérico
8473.30.19	Outros
8473.30.3	De unidades de discos magnéticos ou de fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4
8473.30.31	Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados
8473.30.32	Braços posicionadores de cabeças magnéticas
8473.30.33	Cabeças magnéticas
8473.30.34	Mecanismos bobinadores para unidades de fitas magnéticas ("magnetic tape transporter")
8473.30.39	Outras
8473.30.4	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
8473.30.41	Placas-mãe ("mother boards")
8473.30.42	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm2
8473.30.43	Placas de microprocessamento com dispositivo de dissipação de calor, inclusive em cartuchos
8473.30.49	Outros
8473.30.9	Outros
8473.30.92	Telas ("displays") para máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis
8473.30.99	Outros
8473.50	-Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.70 a 84.71
8473.50.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
8473.50.3	De dispositivos de impressão
8473.50.31	Martelo de impressão e banco de martelos
8473.50.32	Cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta
8473.50.33	Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado
8473.50.34	Cintas de caracteres
8473.50.35	Cartuchos de tintas
8473.50.39	Outros
8473.50.40	Cabeças magnéticas
8473.50.50	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm2
8473.50.90	Outros
Seção V	Rede
85.17	Aparelhos para transmissão ou recepção de dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43 ou 85.28.
8517.62.4	Roteadores digitais, em redes com ou sem fio
8517.62.41	Com capacidade de conexão sem fio
8517.62.48	Outros, com velocidade de interface serial de pelo menos 4Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos
8517.62.49	Outros
8517.62.5	Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio
8517.62.51	Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas
8517.62.52	Terminais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5Gbits/s
8517.62.53	Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor ("display"), mesmo com telefone incorporado
8517.62.54	Distribuidores de conexões para redes ("hubs")
8517.62.55	Moduladores/demoduladores ("modems")
8517.62.59	Outros
8517.62.94	Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways) (Acrescentado pelo Decreto Nº 19405 DE 23/12/2020).
Seção VI	Memórias
85.23	Discos, fitas, dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores, "cartões inteligentes" ("smart cards") e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluídos as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos.
8523.2	-Suportes magnéticos:
8523.21	--Cartões com tarja magnética
8523.21.10	Não gravados
8523.21.20	Gravados
8523.29	--Outros
8523.29.1	Discos magnéticos
8523.29.11	Dos tipos utilizados em unidades de discos rígidos
8523.29.19	Outros
8523.29.2	Fitas magnéticas, não gravadas
8523.29.21	De largura não superior a 4mm, em cassetes
8523.29.22	De largura superior a 4mm mas inferior ou igual a 6,5mm
8523.29.23	De largura superior a 6,5mm mas inferior ou igual a 50,8mm (2"), em rolos ou carretéis
8523.29.24	De largura superior a 6,5mm, em cassetes para gravação de vídeo
8523.29.29	Outras
8523.29.3	Fitas magnéticas, gravadas
8523.29.31	Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem
8523.29.32	De largura não superior a 4mm, em cartuchos ou cassetes, exceto as do subitem 8523.29.31
8523.29.33	De largura superior a 6,5mm, exceto as do subitem 8523.29.31
8523.29.39	Outras
8523.29.90	Outros
8523.40	-Suportes ópticos
8523.40.1	Não gravados
8523.40.11	Discos para sistema de leitura por raios "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez
8523.40.19	Outros
8523.40.2	Gravados
8523.40.21	Para reprodução apenas do som
8523.40.22	Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem
8523.40.29	Outros
8523.5	-Suportes semicondutores:
8523.51	--Dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores
8523.51.10	Cartões de memóris ("memory cards")
8523.51.90	Outros
8523.52.00	--Cartões inteligentes ("smart cards")
8523.59	--Outros
8523.59.10	Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação
8523.59.90	Outros
8523.80.00	-Outros
Seção VII	Monitores
85.28	Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão
8528.4	-Monitores com tubo de raios catódicos:
8528.41	--Dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71
8528.41.10	Monocromáticos
8528.41.20	Policromáticos
8528.49	--Outros
8528.49.10	Monocromáticos
8528.49.2	Policromáticos
8528.49.21	Com dispositivos de seleção de varredura ("under-scanning") e de retardo de sincronismo horizontal ou vertical ("H/V delay" ou "pulse cross")
8528.49.29	Outros
8528.5	-Outros monitores:
8528.51	--Dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71
8528.51.10	Monocromáticos
8528.52.20	Policromáticos (Redação dada pelo Decreto Nº 19564 DE 06/04/2021).
Ver redação anterior Nota LegisWeb: Redação Anterior: 8528.51.20 / Policromáticos
8528.59	--Outros
8528.59.10	Monocromáticos
8528.59.20	Policromáticos
8528.6	-Projetores:
8528.61.00	--Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71
8528.69	--Outros
8528.69.10	Com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos ("Digital Micromirror Device" - DMD)
8528.69.90	Outros
Seção VIII	Circuitos Eletrônicos
85.42	Circuitos integrados eletrônicos.
8542.3	-Circuitos integrados eletrônicos:
8542.31	--Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos
8542.31.10	Não montados
8542.31.20	Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")
8542.31.90	Outros
8542.32	--Memórias
8542.32.10	Não montadas
8542.32.2	Montadas, próprias para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")
8542.32.21	Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH
8542.32.29	Outras
8542.32.9	Outras
8542.32.91	Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH
8542.32.99	Outras
8542.33	--Amplificadores
8542.33.1	Híbridos
8542.33.11	De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) com freqüência de operação superior ou igual a 800MHz
8542.33.19	Outros
8542.33.20	Outros, não montados
8542.33.90	Outros
8542.39	--Outros
8542.39.1	Híbridos
8542.39.11	De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) com freqüência de operação superior ou igual a 800MHz
8542.39.19	Outros
8542.39.20	Outros, não montados
8542.39.3	Outros, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")
8542.39.31	Circuitos do tipo "chipset"
8542.39.39	Outros
8542.39.9	Outros
8542.39.91	Circuitos do tipo "chipset"
8542.39.99	Outros
8542.90	-Partes
8542.90.10	Suportes-conectores apresentados em tiras ("lead frames")
8542.90.20	Coberturas para encapsulamento (cápsulas)
8542.90.90	Outras
Seção IX	Fitas Impressoras
96.12	Fitas impressoras tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos
9612.10	-Fitas impressoras
9612.10.90	Outras

ITEM/ SUBITEM	MERCADORIAS	% LUCRO BRUTO
01	COMBUSTIVEIS

01.1	Álcool Carburante, até 26.03.1996 - no período de 27.03.1996 a 10.04.1996	13% (treze por cento) 23% (vinte e três por cento)
01.2	Álcool Anidro, no período de 11.04.1996 a 31.12.1996 (Conv. ICMS nº 28/1996): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais - no período de 01.01.1997 a 31.03.1997 (Conv. ICMS nº 111/1996): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais - no período de 01.04.1997 a 31.08.1999 (Conv. ICMS nº 111/1996): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais - a partir de 01.09.1999 (Conv. ICMS nº 111/1996): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais	17% (dezessete por cento) 56% (cinqüenta e seis por cento) 17% (dezessete por cento) 56% (cinqüenta e seis por cento) 20% (vinte por cento) 60% (sessenta por cento) 20% (vinte por cento) 60% (sessenta por cento)
	Álcool Anidro (retenção na Refinaria): - no período de 01.04.1997 a 31.08.1997: a) nas operações internas b) nas operações interestaduais - no período de 01.09.1997 a 31.12.1999 (Conv. ICMS nº 3/1999): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais - a partir de 01.01.2000 (Conv. ICMS nº 3/1999): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais	60,43% (sessenta inteiros e quarenta e três centésimos por cento) 139,15% (cento e trinta e nove inteiros e quinze centésimos por cento) 138,29% (cento e trinta e oito inteiros e vinte e nove centésimos por cento) 217,72% (duzentos e dezessete inteiros e setenta e dois centésimos por cento) 138,29% (cento e trinta e oito inteiros e vinte e nove centésimos por cento) 217,72% (duzentos e dezessete inteiros e setenta e dois centésimos por cento)
01.3	Álcool Hidratado: - no período de 11.04.1996 a 31.12.1996 (Conv. nº 28/1996): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais: 1 - com alíquota de 7% (sete por cento) 2 - com alíquota de 12% (doze por cento) - no período de 01.01.1997 a 31.03.1997 (Conv. nº 111/1996): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais: 1 - com alíquota de 7% (sete por cento) 2 - com alíquota de 12% (doze por cento) - no período de 01.04.1997 a 31.08.1999 (Conv. nº 16/1997): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais: 1 - com alíquota de 7% (sete por cento) 2 - com alíquota de 12% (doze por cento) - no período de 01.09.1999 a 31.12.1999 (Conv. ICMS nº 46/1999): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais: 1 - com alíquota de 7% (sete por cento) 2 - com alíquota de 12% (doze por cento) - a partir de 01.01.2000 (Retenção na Distribuidora) (Conv. ICMS nº 83/1999): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais 1 - com alíquota de 7% (sete por cento) 2 - com alíquota de 12% (doze por cento) Obs.: Ver item 01.10	23% (vinte e três por cento) 52,52% (cinqüenta e dois inteiros e cinqüenta e dois centésimos por cento) 44,32% (quarenta e quatro inteiros e trinta e dois centésimos por cento) 23% (vinte e três por cento) 52,52% (cinqüenta e dois inteiros e cinqüenta e dois centésimos por cento) 44,32% (quarenta e quatro inteiros e trinta e dois centésimos por cento) 25% (vinte e cinco por cento) 55,01% (cinqüenta e cinco inteiros e um décimo por cento) 46,68% (quarenta e seis inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) 27,27% (vinte e sete inteiros e vinte e sete centésimos por cento) 57,82% (cinqüenta e sete inteiros e oitenta e dois centésimos por cento) 49,33% (quarenta e nove inteiros e trinta e três centésimos por cento) 27,27% (vinte e sete inteiros e vinte e sete centésimos por cento) 57,82% (cinqüenta e sete inteiros e oitenta e dois centésimos por cento) 49,33% (quarenta e nove inteiros e trinta e três centésimos por cento)
*01.4	Óleo Diesel: a) até 17 de dezembro de 1997 b) no período de 18.12.1997 a 19.04.2001 (Retenção na Refinaria) (Conv. nº 128/1997): 1 - nas operações internas 2 - nas operações interestaduais c) a partir de 20 de abril de 2001 (Retenção na Refinaria) (Conv. nº 26/2001): 1 - nas operações internas 2 - nas operações interestaduais Obs.: Ver item 01.12	13% (treze por cento) 57,09% (cinqüenta e sete inteiros e nove centésimos por cento) 89,26% (oitenta e nove inteiros e vinte e seis centésimos por cento) 45,72% (quarenta e cinco inteiros e setenta e dois centésimos por cento) 75,57% (setenta e cinco inteiros e cinqüenta e sete centésimos por cento)
*01.5	Gasolina Automotiva, até 26.03.1996 - no período de 27.03.1996 a 10.04.1996 - no período de 11.04.1996 a 31.12.1996 (Conv. ICMS nº 28/1996): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais: - no período de 01.01.1997 a 31.03.1997 (Conv. ICMS nº 111/1996): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais: Gasolina Automotiva (Retenção na Refinaria): - no período de 01.04.1997 a 31.08.1999 (Conv. ICMS nº 16/1997): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais - no período de 01.09.1997 a 28.06.1998 (Conv. ICMS nº 80/1997): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais - no período de 29.06.1998 a 30.06.1999 (Conv. ICMS nº 71/1998): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais - no período de 01.07.1999 a 31.08.1999 (Conv. ICMS nº 3/1999): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais - no período de 01.09.1999 a 31.12.1999 (Conv. ICMS nº 46/1999): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais - no período de 01.01.2000 a 31.08.2000 (Conv. ICMS nº 83/1999): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais - no período de 01.09.2000 a 31.05.2001 (Conv. ICMS nº 48/2000): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais - a partir de 01.06.2001 (Conv. ICMS nº 28/2001): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais	13% (treze por cento) 28% (vinte e oito por cento) 53% (cinqüenta e três por cento) 104% (cento e quatro por cento) 53% (cinqüenta e três por cento) 104% (cento e quatro por cento) 60,43% (sessenta inteiros e quarenta e três centésimos por cento) 139,15% (cento e trinta e nove inteiros e quinze centésimos por cento) 138,29% (cento e trinta e oito inteiros e vinte e nove centésimos por cento) 217,72% (duzentos e dezessete inteiros e setenta e dois centésimos por cento) 144,55% (cento e quarenta e quatro inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento) 226,07% (duzentos e vinte e seis inteiros e sete décimos por cento) 144,55% (cento e quarenta e quatro inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento) 226,07% (duzentos e vinte e seis inteiros e sete décimos por cento) 124,98% (cento e vinte e quatro inteiros e noventa e oito centésimos por cento) 202,70% (duzentos e dois inteiros e setenta centésimos por cento) 108,31% (cento e oito inteiros e trinta e um centésimos por cento) 177,74% (cento e setenta e sete inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) 99,12% (noventa e nove inteiros e doze centésimos por cento) 165,49% (cento e sessenta e cinco inteiros e quarenta e nove centésimos por cento) 103,30% (cento e três inteiros e trinta centésimos por cento) 171,06% (cento e setenta e um inteiros e seis décimos por cento)
01.6	Querosene Iluminante, Querosene de Aviação, Gasolina de Aviação, Lubrificantes e outros produtos derivados do petróleo: - até 30.06.1999 (Conv. ICMS nº 105/1992): - a partir de 01.07.1999 (Conv. ICMS nº 3/1999): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais: 1 - Querosene de Aviação e Gasolina de Aviação 2 - Lubrificantes 3 - Querosene Iluminante e outros produtos derivados do petróleo 4 - demais produtos: a) com alíquota interna de 20% b) com alíquota interna de 25%	30% (trinta por cento) 30% (trinta por cento) 73,33% (setenta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento) 56,63% (cento e três inteiros e trinta centésimos por cento) 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento) 73,33% (setenta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento)
*01.7	Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP: a) no período de 26.03.98 a 19.04.01 (Retenção na Refinaria) (Convs. ICMS nºs 31/1998 e 03/1999): 1 - nas operações internas 2 - nas operações interestaduais b) a partir de 20 de abril de 2001 (Conv. ICMS nº 26/2001): 1 - nas operações internas 2 - nas operações interestaduais Obs.: Ver item 01.13	287,74% (duzentos e oitenta e sete inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) 353,75% (trezentos e cinqüenta e três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) 114,59% (cento e catorze inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento) 158,55% (cento e cinqüenta e oito inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento)
01.8	Óleo Combustível (Retenção na Refinaria): - até 28.06.1998 (Conv. ICMS nº 105/1992): - a partir de 29.06.1998 (Conv. ICMS nºs 71/1998 e 3/1999): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais	30% (trinta por cento) 29,92% (vinte e nove inteiros e noventa e dois centésimos por cento) 62,40% (sessenta e dois inteiros e quarenta centésimos por cento)
01.9	Outros combustíveis Obs.: Ver item 01.14	30% (trinta por cento)
	NOTA: Na hipótese da Refinaria de Petróleo ou suas bases praticarem preços em que são considerados no seu cálculo as alíquotas, respectivamente, para contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (Conv. ICMS nº 37/2000): a) 2,07% (dois inteiros e sete décimos por cento) e 12,45% (doze inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), quando se tratar de gasolinas, exceto gasolina de aviação; b) 2,23% (dois inteiros e vinte e três centésimos por cento) e 11,84% (onze inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento), quando se tratar de Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP, os percentuais de agregação aplicados são os seguintes:
01.10	Álcool Hidratado (Retenção na Distribuidora): - a partir de 01.09.2000: a) nas operações internas b) nas operações interestaduais: 1 - quando a alíquota for 7% (sete por cento) 2 - quando a alíquota for 12% (doze por cento)	19,15% (dezenove inteiros e quinze centésimos por cento) 47,75% (quarenta e sete inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) 39,80% (trinta e nove inteiros e oitenta centésimos por cento)
*01.11	Gasolina Automotiva (Retenção na Refinaria): - no período de 01.07.2000 a 19.08.2000 a) nas operações internas b) nas operações interestaduais - no período de 20.08.2000 a 31.05.2001 (Conv. ICMS nº 48/2000): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais - a partir de 01.06.2001 (Conv. ICMS nº 28/2001): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais	74,43% (setenta e quatro inteiros e quarenta e três centésimos por cento) 132,97% (cento e trinta e dois inteiros e noventa e sete centésimos por cento) 68,59% (sessenta e oito inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento) 124,78% (cento e vinte e quatro inteiros e setenta e oito centésimos por cento) 72,13% (setenta e dois inteiros e treze centésimos por cento) 129,50% (cento e vinte e nove inteiros e cinqüenta centésimos por cento)
*01.12	Óleo Diesel (Conv. ICMS nº 26/2001): a) nas operações internas b) nas operações interestaduais	30,40% (trinta inteiros e quarenta centésimos por cento) 57,11% (cinqüenta e sete inteiros e onze centésimos por cento)
*01.13	Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP - até 19 de abril de 2001 (Conv. ICMS nº 26/2001): 1 - nas operações internas 2 - nas operações interestaduais - a partir de 20 de abril de 2001 (Conv. ICMS nº 26/2001): 1 - nas operações internas 2 - nas operações interestaduais	229,30% (duzentos e vinte e nove inteiros e trinta centésimos por cento) 274,20% (duzentos e setenta e quatro inteiros e vinte centésimos por cento) 87,25% (oitenta e sete inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) 125,61% (cento e vinte e cinco inteiros e sessenta e um centésimos por cento)
01.14	Óleo Combustível - até 28.06.1998 - a partir de 29.06.1998 a) nas operações internas b) nas operações interestaduais	30% (trinta por cento) 29,92% (vinte e nove inteiros e noventa e dois centésimos por cento) 62,40% (sessenta e dois inteiros e quarenta centésimos por cento)
	NOTA 2: O disposto nos itens 01.10 a 01.14 aplica-se, também, na hipótese da distribuidora de álcool para fins carburante, exceto quando se tratar de álcool adicionado à gasolina, praticar preço em que são considerados no seu cálculo as alíquotas de 1,46% (um inteiro e quarenta e seis centésimos por cento) e 6,74% (seis inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) para cálculo da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS (Conv. ICMS nº 73/2000) NOTA 3: Na impossibilidade de aplicação dos percentuais para cálculo da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam as notas 1 e 2, prevalecerão os percentuais de agregação constante dos itens 01.3 a 01.9

02	LUBRIFICANTES
02.1	Óleos: a) nas operações internas b) nas operações interestaduais	30% (trinta por cento) 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento)
02.2	Graxas: a) nas operações internas b) nas operações interestaduais	30% (trinta por cento) 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento)
02.3	Outros: a) nas operações internas b) nas operações interestaduais	30% (trinta por cento) 62,50% (sessenta e dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento)

03	PRODUTOS FABRICADOS PARA USO EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS	30% (trinta por cento)
03.1	Aditivos
03.2	Agentes de limpeza
03.3	Anti-corrosivos
03.4	Desengraxantes
03.5	Desinfetantes
03.6	Fluidos
03.7	Removedores, exceto para remover tintas e vernizes
03.8	Óleos de têmpera protetivos e para transformadores
03.9	Aguarás mineral, código 2710.00.99023
03.10	Outros produtos similares, ainda que não derivados do petróleo

04	PRODUTOS AGRÍCOLAS E HORTIFRUTÍCOLAS	15% (quinze por cento)
04.1	Milho
04.2	Arroz
*04.3	Trigo, até 28.02.2001
04.4	Cevada
04.5	Centeio
04.6	Aveia
04.7	Feijão
04.9	Fava
04.10	Sorgo
04.11	Café
04.12	Hortaliças
04.13	Verduras
04.14	Frutas frescas
04.15	Outros produtos agrícolas e hortifrutícolas

06	PEIXES E SUAS OVAS, EM ESTADO NATURAL, RESFRIADOS, CONGELADOS OU SIMPLESMENTE TEMPERADOS	30% (trinta por cento)
06.1	Hadoque
06.2	Merluza
06.3	Piracuru
06.4	Salmão
06.5	Badejo
06.6	Pescada
06.7	Pargo
06.8	Cioba
06.9	Outros peixes classificados como de primeira qualidade

08	BACALHAU, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS, OUTROS INVERTEBRADOS, AQUÁTICOS E RÃS, EM ESTADO NATURAL, RESFRIADOS, CONGELADOS OU SIMPLESMENTE TEMPERADOS	30% (trinta por cento)
08.1	Bacalhau
08.2	Caranguejo
08.3	Ostra
08.4	Polvo
08.5	Lula
08.6	Camarão
08.7	Rã
08.8	Outros crustáceos, moluscos ou invertebrados aquáticos

11	ANIMAIS VIVOS	15% (quinze por cento)
11.1	Cavalares
11.2	Asininos
11.3	Muares
11.4	Bovinos
11.5	Ovinos
11.6	Caprinos
11.7	Suínos
11.8	Aves
11.9	Outros animais vivos

12	ANIMAIS ABATIDOS, CARNES E OUTROS PRODUTOS COMESTÍVEIS, EM ESTADO NATURAL, RESFRIADOS, CONGELADOS OU SIMPLESMENTE TEMPERADOS, DE:	15% (quinze por cento)
12.1	Bovinos
12.2	Ovinos
12.3	Caprinos
12.4	Suínos
12.5	Aves
12.6	Outros animais abatidos

13	(*) FARINHA DE TRIGO E TRIGO EM GRÃO
	Até 30 de abril de 1996:
13.1	Inclusive adicionada de fermento químico:
13.1.1	Acondicionada em embalagem de 1 Kg, em relação aos estabelecimentos comerciais varejistas, desde que não exerçam, ainda que simultaneamente, atividade de panificação, preparação de massas, confeitaria e similares.	40% (quarenta por cento)
13.1.2	Acondicionada nas demais embalagens	115% (cento e quinze por cento)
13.2	Aditivada (mistura de farinha de trigo, açúcar, sal, reforçador e outros ingredientes):
13.2.1	Acondicionada em embalagem de 1 Kg, em relação aos estabelecimentos comerciais varejistas, desde que não exerçam, ainda que simultaneamente, atividade de panificação, preparação de massas, confeitaria e similares.	40% (quarenta por cento)
13.2.2	Acondicionada nas demais embalagens	109% (cento e nove por cento)
	A partir de 1º de maio de 1996
13.3	Aditivada (mistura de farinha de trigo, açúcar, sal, reforçador e outros ingredientes), acondicionada em qualquer embalagem.	109% (cento e nove por cento)
	No período de 01.05 a 30.06.1996
13.4	Inclusive adicionada de fermento químico, acondicionada em qualquer embalagem.	115% (cento e quinze por cento)
	A partir de 1º de julho de 1996
13.5	Sem fermento, acondicionada em qualquer embalagem.	115% (cento e quinze por cento)
13.6	Aditivada de fermento químico:
13.6.1	Acondicionada em embalagem de 1 Kg a 5 Kg, em relação aos estabelecimentos comerciais varejistas, desde que não exerçam, ainda que simultaneamente, atividade de panificação, preparação de massas, confeitaria e similares.	40% (quarenta por cento)
13.6.2	Acondicionada nas demais embalagens	115% (cento e quinze por cento)
	No período de 01.03.2001 a 30.04.2006
*13.7	Trigo em grão oriundo do exterior ou de Unidade federada não signatária do Protocolo nº 46/2000.	94,12% (noventa e quatro inteiros e doze centésimos por cento)
	No período de 01.03.2001 a 29.04.2001
*13.7-A	Farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo a outros produtos, oriundos do exterior ou de Unidade federada não signatária do Protocolo nº 46/2000.	94,12% (noventa e quatro inteiros e doze centésimos por cento)
	A partir de 1º de maio de 2006
*13.7-B	Trigo em grão.	94,12% (noventa e quatro inteiros e doze centésimos por cento)
	No período de 30.04.2001 a 30.04.2006
*13.8	Farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo a outros produtos, oriundos do exterior ou de Unidade federada não signatária do Protocolo nº 46/2000.	76,48% (setenta e seis inteiros e quarenta e oito centésimos por cento)
	A partir de 1º de maio de 2006
*13.8-A	Farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo a outros produtos	76,48% (setenta e seis inteiros e quarenta e oito centésimos por cento)

14	BEBIDAS ALCÓOLICAS, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL
14.1	Chope	115% (cento e quinze por cento)
14.2	Cerveja em embalagem retornável de 600 ml ou superior	60% (sessenta por cento)
14.3	Cerveja em embalagem com outra capacidade	70% (setenta por cento)
14.4	Refrigerante em embalagem de até 300 ml	60% (sessenta por cento)
14.5	Refrigerante em embalagem retornável de 600 ml ou superior	40% (quarenta por cento)
14.6	Refrigerante em embalagem com outra capacidade	70% (setenta por cento)
14.7	Xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix	100% (cem por cento)
14.8	Aguardente	50% (cinqüenta por cento)
14.9	Demais bebidas alcoólicas	50% (cinqüenta por cento)
14.10	Cerveja não alcoólica	60% (sessenta por cento)
14.11	Água mineral com ou sem gás	60% (sessenta por cento)
	A partir de 1º de agosto de1998
14.1	Chope	115% (cento e quinze por cento)
14.2	Cerveja em embalagem retornável de 600 ml ou superior	60% (sessenta por cento)
14.3	Cerveja em embalagem com outra capacidade	60% (sessenta por cento)
14.4	Refrigerante em embalagem de até 300 ml	60% (sessenta por cento)
14.5	Refrigerante em embalagem retornável de 600 ml ou superior	40% (quarenta por cento)
14.6	Refrigerante em embalagem com outra capacidade	60% (sessenta por cento)
14.7	Xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix	100% (cem por cento)
14.8	Aguardente	40% (quarenta por cento)
14.9	Demais bebidas alcoólicas	40% (quarenta por cento)
14.10	Cerveja não alcoólica	50% (cinqüenta por cento)
14.11	Água mineral com ou sem gás	40% (quarenta por cento)

15	MEDICAMENTOS, SOROS E VACINAS	42,85% (quarenta e dois inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento)
15.1	Medicamentos alopáticos para uso na medicina humana, VER ANEXO I-A, no período de 01.10.1994 a 10.10.1996
15.2	Soros e vacinas para uso na medicina humana, VER ANEXO I-A, no período de 01.10.1994 a 10.10.1996
15.3	Soros e vacinas para uso na medicina veterinária
15.4	Medicamentos homeopáticos
15.5	Medicamentos fisioterápicos
15.6	Medicamentos para uso na medicina veterinária

16	PRODUTOS EXTRATIVOS VEGETAIS (NÃO BENEFICIADOS)	30% (trinta por cento)
16.1	Madeira
16.2	Fibras
16.3	Ceras
16.4	Outros

18	INSUMOS AGRÍCOLAS	20% (vinte por cento)
18.1	Fertilizantes
18.2	Defensivos
18.3	Adubos
18.4	Outros insumos agrícolas

19	CIMENTO	20% (vinte por cento)
19.1	Portland
19.2	Branco
19.3	Outros cimentos usados na construção civil

17	PRODUTOS EXTRATIVOS MINERAIS (NÃO BENEFICIADOS)
17.1	Pedra para fundação	30% (trinta por cento)
17.2	Outras pedras	50% (cinqüenta por cento)
17.3	Areia	30% (trinta por cento)
17.4	Seixo	30% (trinta por cento)
17.5	Argila	30% (trinta por cento)
17.6	Outros	30% (trinta por cento)

20	FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS
20.1	Fumo inclusive picado desfiado moído ou em pó	50% (cinqüenta por cento)
20.2	Charuto	50% (cinqüenta por cento)
20.3	Cigarrilha	50% (cinqüenta por cento)
20.4	Outros produtos derivados do fumo	50% (cinqüenta por cento)
20.5	Cigarro	12% (doze por cento)

22	VEICULOS AUTOMOTORES
22.1	Automóveis, a partir de 01.04.1994	20% (vinte por cento)
22.1-A	Automóveis nacionais, a partir de 01.01.1997: 1) saídos das montadoras ou de suas concessionárias, o preço de venda a consumidor constante de tabela estabelecida pelo órgão competente ou, em sua falta, o preço de tabela sugerida pelo fabricante, acrescido do valor do IPI, do frete e dos acessórios;
	2) nas demais hipóteses	30% (trinta por cento)
22.2	Automóveis importados até 31.07.1995	20% (vinte por cento)
22.2-A	Automóveis importados no período de 01.08.1995 a 17.12.1996	30% (trinta por cento)
22.2-B	Automóveis importados: Ver art. 1.319, II.	30%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 13714 DE 22/06/2009). Nota: Assim dispunha a linha alterada: "22.2-B Automóveis importados: O valor da operação praticado pelo substituto, não podendo este ser inferior ao que serviu de base de cálculo para pagamento dos Impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados. "
22.3	Camionetas, a partir de 01.04.1994	20% (vinte por cento)
22.4	Caminhões, a partir de 01.04.1994	20% (vinte por cento)
22.5	Jipes, a partir de 01.04.1994	20% (vinte por cento)
22.6	Outros veículos automotores de 02 (duas) rodas, motocicletas, a partir de 01.06.1994	34% (trinta e quatro por cento)
22.7	Acessórios	50% (cinqüenta por cento)

23	PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, MOTOCICLETAS E BICICLETAS
	No período de 01.11.1993 a 04.10.1995
23.1	Pneus	50% (cinqüenta por cento)
23.2	Câmaras de ar	50% (cinqüenta por cento)
23.3	Protetores	50% (cinqüenta por cento)
23.4	Peças, partes e acessórios	50% (cinqüenta por cento)
23.5	Outros	50% (cinqüenta por cento)
	No período de 05.10.1995 a 31.12.1996
23.1	Pneus	45% (quarenta e cinco por cento)
23.2	Câmaras de ar	45% (quarenta e cinco por cento)
23.3	Protetores	45% (quarenta e cinco por cento)
23.4	Peças, partes e acessórios	50% (cinqüenta por cento)
23.5	Outros	50% (cinqüenta por cento)
	A partir de 1º de janeiro de 1997 até 31 de dezembro de 2003
23.1-A	Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os de uso misto e os de corrida)	42% (quarenta e dois por cento)
23.1-B	Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora de estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplanagem de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá - carregadeira	32% (trinta e dois por cento)
23.1-C	Pneus para motocicletas	60% (sessenta por cento)
23.2	Protetores, câmaras de ar e outros tipos de pneus	45% (quarenta e cinco por cento)
23.3	Pneus usados e/ou recauchutados	30% (trinta por cento)
23.4	Peças, partes e acessórios	50% (cinqüenta por cento)
23.5	Outros	50% (cinqüenta por cento)
	A partir de 1º de janeiro de 2004
23.1-A	Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os de uso misto e os de corrida)	42% (quarenta e dois por cento)
23.1-B	Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora de estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplanagem de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá - carregadeira	32% (trinta e dois por cento)
23.1-C	Pneus para motocicletas	60% (sessenta por cento)
23.2	Protetores, câmaras de ar e outros tipos de pneus	45% (quarenta e cinco por cento)
23.3	Pneus usados e/ou recauchutados	30% (trinta por cento)
23.4	*Peças, partes e acessórios	40% (quarenta por cento)
23.5	Outros	50% (cinqüenta por cento)
	A partir de 1º de janeiro de 2004 até 31 de maio de 2008
23.4	Peças, partes e acessórios	40% (quarenta por cento)
23-A	PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA BICICLETAS
	A partir de 1º de janeiro de 2004
23-A.1	Peças, partes e acessórios	40% (quarenta por cento)
23-B	PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, MOTOCICLETAS
	A partir de 1º de janeiro de 2008
23-B.1	Peças, partes e acessórios - C/INDICE DE FIDELIDADE
	Alíquota interna 17%	26,50%
	Alíquota interestadual de 7%	41,7%
	Alíquota interestadual de 12%	34,1%
23-B.2	Peças, partes e acessórios - S/INDICE DE FIDELIDADE
	Alíquota interna 17%	40%
	Alíquota interestadual de 7%	56,9%
	Alíquota interestadual de 12%	48,4%

24	MÓVEIS DE LUXO	40% (quarenta por cento)
24.1	Mesas
24.2	Cadeiras
24.3	Camas
24.4	Cômodas
24.5	Armários
24.6	Outros

25	ELETRODOMÉSTICOS, INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRURGICOS, INSTRUMENTOS E APARELHOS DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM E/OU SOM	30% (trinta por cento)
25.1	Fogões
25.2	Cafeteiras
25.3	Centrifugas
25.4	Geladeiras
25.5	Freezeres
25.6	Liquidificadores
25.7	Batedeiras
25.8	Grills (tostadeiras)
25.9	Aparelhos e instrumentos utilizados na odontologia e na medicina, inclusive veterinária
25.10	Aparelhos e instrumentos para massagem
25.11	Televisores
25.12	Rádios
25.13	Toca-fitas
25.14	Outros

26	INSTRUMENTOS MUSICAIS	30% (trinta por cento)
26.1	Pianos
26.2	Violões
26.3	Violinos
26.4	Guitarras
26.5	Saxofones
26.6	Outros

27	APARELHOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
27.1	Fornos industriais	30% (trinta por cento)
27.2	Esterilizadores	30% (trinta por cento)
27.3	Aparelhos de torrefação	30% (trinta por cento)
27.4	Secadores e evaporadores para produtos agrícolas	30% (trinta por cento)
27.5	Pulverizadores e polvilhadoras de uso agrícola	30% (trinta por cento)
27.6	Outros aparelhos, máquinas e equipamentos industriais	30% (trinta por cento)
27.7	Enxadas	20% (vinte por cento)
27.8	Foices	20% (vinte por cento)
27.9	Pás	20% (vinte por cento)
27.10	Picaretas	20% (vinte por cento)
27.11	Machados	20% (vinte por cento)
27.12	Outros implementos agrícolas	20% (vinte por cento)

28	PRODUTOS DA FLORICULTURA, INCLUSIVE MONTADOS EM CESTAS, COROAS, RAMALHETES E ASSEMELHADOS, NATURAIS, SECOS, DESIDRATADOS OU SUBMETIDOS A QUAISQUER OUTROS PROCESSOS	50% (cinqüenta por cento)
28.1	Flores
28.2	Botões
28.3	Folhagens
28.4	Ramos
28.5	Outros

29	PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMI-PRECIOSAS E SEMELHANTES	60% (sessenta por cento)
29.1	Pérolas
29.2	Pedras, inclusive sintéticas ou reconstituídas
29.3	Diamantes
29.4	Outros

30	METAIS PRECIOSOS	60% (sessenta por cento)
30.1	Ouro
30.2	Prata
30.3	Platina
30.4	Outros

31	ARTEFATOS DE JOALHERIA E DE OURIVESARIA (JOIAS), DE:	60% (sessenta por cento)
31.1	Pérolas
31.2	Pedras, inclusive sintéticas ou reconstituídas
31.3	Ouro
31.4	Prata
31.5	Platina
31.6	Outros

32	BIJUTEIRAS	50% (cinqüenta por cento)
32.1	Abotoaduras
32.2	Chaveiros
32.3	Medalhões
32.4	Brincos
32.5	Colares
32.6	Outras

33	CALÇADOS DE COURO E DE PELE NATURAL	50% (cinqüenta por cento)
33.1	Sapatos
32.2	Botas
33.3	Botinas
33.4	Sandálias
33.5	Tênis
33.6	Outros

34	CALÇADOS CONFECCIONADOS EM OUTRAS MATÉRIAS PRIMAS DE USO POPULAR	30% (trinta por cento)
34.1	Sapatos
34.2	Botas
34.3	Botinas
34.4	Sandálias
34.5	Tênis
34.6	Outros

35	PEÇAS DE VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS CONFECCIONADOS EM TECIDOS E OUTRAS MATÉRIAS PRIMAS DE USO POPULAR	30% (trinta por cento)
35.1	Calças
35.2	Camisas
35.3	Vestidos
35.4	Blusas
35.5	Pijamas
35.6	Cintos
35.7	Bolsas
35.8	Luvas
35.9	Xales
35.10	Gravatas
35.11	Lenços
35.12	Outros

36	PEÇAS DE VESTUÁRIO, SEUS ACESSÓRIOS, ARTIGOS CONFECCIONADOS EM TECIDOS, FIBRAS E OUTRAS MATÉRIAS PRIMAS, DE LUXO	50% (cinqüenta por cento)
36.1	Calças
36.2	Camisas
36.3	Vestidos
36.4	Blusas
36.5	Pijamas
36.6	Cintos de couro
36.7	Bolsas de couro
36.8	Luvas de couro
36.9	Xales
36.10	Gravatas
36.11	Lenços
36.12	De cama
36.13	De mesa
36.14	De banho
36.15	De copa e cozinha
36.16	De toucador
36.17	Outros

37	ARTIGOS CONFECCIONADOS EM TECIDOS, FIBRAS E OUTRAS MATÉRIAS PRIMAS	50% (cinqüenta por cento)
37.1	De cama
37.2	De mesa
37.3	De banho
37.4	De copa e cozinha
37.5	De toucador
37.6	Outros

38	ARTIGOS DE VIAGEM, DE COURO NATURAL	50% (cinqüenta por cento)
38.1	Malas
38.2	Sacolas
38.3	Mochilas
38.4	Outros

39	FERRO	30% (trinta por cento)
39.1	Em barra
39.2	Em rolo
39.3	Em lâmina
39.4	Em outras formas