Decreto Nº 13500 DE 23/12/2008


 Publicado no DOE - PI em 24 dez 2008

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ANEXO I - (Art. 4º, Inciso I, RICMS) - LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003. ANEXO I
ANEXO II - (Art. 14, inciso VIII, alínea "b" do RICMS) - MAPA DE ACAMPANHAMENTO E CONTROLE DO DIFERIMENTO DO ALHO BENEFICIADO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS ANEXO II
ANEXO III - REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL ANEXO III

ANEXO IV - (Art. 20, VII, do RI

CMS) - RELAÇÃO DOS PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA

ANEXOIV
ANEXO V - (Art. 22, XIII, do RICMS) - PERCENTUAL DE LUCRO BRUTO ANEXO V
ANEXO V-A ANEXO V-A

ANEXO VI

ANEXO VI
ANEXO VIII - (Art. 28, § 1º, do RICMS) ANEXO VIII
ANEXO IX - (Art. 44, I, do RICMS) - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - (CONVÊNIO ICMS 52/91) ANEXO IX
ANEXO X - (Art. 44, II, do RICMS) - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - CONVÊNIO ICMS 52/91 ANEXO X
ANEXO XI - (Art. 44, XVIII, do RICMS) - MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) SEM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES ANEXO XI
ANEXO XII - (Art. 44, XVIII, do RICMS) - MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) REDUÇÃO DE 30,2% NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES ANEXO XII
ANEXO XIII - (Art. 44, XVIII, do RICMS) - MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) REDUÇÃO DE 48,1% NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES ANEXO XIII
ANEXO XIV - (Art. 44, XX, do RICMS) ANEXO XIV
ANEXO XV - (Art. 44, XX, do RICMS) ANEXO XV
ANEXO XVI - (Art. 44, §9º, IV, do RICMS) - REQUERIMENTO - REGIME ESPECIAL COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - (CONVÊNIOS ICMS 52/05 E 53/05) ANEXO XVI
ANEXO XVII - (Art. 44, § 23, I, do RICMS) - TERMO DE ACORDO ANEXO XVII
ANEXO XVIII - (Art. 44, § 23, I, do RICMS) - TERMO DE ACORDO ANEXO XVIII
ANEXO XIX - (Art. 49, I, do RICMS) - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - MODELO B ANEXO XIX
ANEXO XX - (Art. 49, II, do RICMS) - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - MODELO D ANEXO XX
ANEXO XXI - (Art. 56, II, do RICMS) - TERMO DE REGIME ESPECIAL ANEXO XXI
ANEXO XXII - (Art. 56, II, do RICMS) - SOLICITAÇÃO DE TERMO DE REGIME ESPECIAL PARA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL ANEXO XXII
ANEXO XXIII - (Art. 57, I, do RICMS) - COMUNICAÇÃO DE IMPUTAÇÃO/SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO FISCAL ACUMULADO E DE UTILIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS ANEXO XXIII
ANEXO XXIV - (Art. 57, § 5º, do RICMS) - DOCUMENTO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO FISCAL ACUMULADO PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA ANEXO XXIV

ANEXO XXV (Revogado pelo Decreto nº 13.553, de 26.02.2009)

ANEXO XXV
ANEXO XXVI - (Art. 83, parágrafo único, do RICMS) - TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - (Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006) ANEXO XXVI
ANEXO XXVII - (Art. 86, § 2º, do RICMS) - TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - (Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006) ANEXO XXVII
ANEXO XXVIII - (Art. 106, III, "a", do RICMS) - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CREDITO PRESUMIDO DO ICMS ANEXO XXVIII
ANEXO XXIX - (Art. 111, § 2º, do RICMS) - CODIFICAÇÃO DAS RECEITAS ESTADUAIS ANEXO XXIX
ANEXO XXX - (Art. 111, § 4º, do RICMS) - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DAR - REDAR ANEXO XXX
ANEXO XXXI - (Art. 121, do RICMS) - DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS ANTECIPADO (DAICMS/ANTECIPADO) - Art. 1.140 do RICMS ANEXO XXXI
ANEXO XXXII - (Art. 122, do RICMS) - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS - Art. 766 a 771 do RICMS ANEXO XXXII
ANEXO XXXIII - (Art. 124, do RICMS) - DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DO ICMS ANTECIPADO - Requerimento Para Concessão de Regime Especial ANEXO XXXIII

ANEXO XXXIV - (Art. 138, do RICMS)  (Revogado pelo Decreto Nº 15198 DE 29/05/2013)

ANEXO XXXIV

ANEXO XXXV - (Art. 138, § 1º, do RICMS) (Revogado pelo Decreto Nº 15198 DE 29/05/2013)

ANEXO XXXV
ANEXO XXXVI - (Art. 138, § 6º, do RICMS) - MAPA DE CONTROLE DE PAGAMENTOS - VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARCELADO EM UFR-PI ANEXO XXXVI
ANEXO XXXVII - (Art. 184,caput, do RICMS) - CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE 2.0 ANEXO XXXVII
ANEXO XXXVIII - (Art. 189, I, do RICMS) FRENTE - FICHA CADASTRAL - FC ANEXO XXXVIII
ANEXO XL - (Art. 218, § 1º, do RICMS) - TERMO DE VISTORIA ANEXO XL

ANEXO I - (Art. 4º, Inciso I, RICMS) LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003.

1 - Serviços de informática e congêneres.

1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas.

1.02 - Programação.

1.03 - Processamento de dados e congêneres.

1.04 - Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.

1.05 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.

1.06 - Assessoria e consultoria em informática.

1.07 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.

1.08 - Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

2 - Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

2.01 - Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.

3 - Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.

3.01 - (VETADO)

3.02 - Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.

3.03 - Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

3.04 - Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza.

3.05 - Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

4 - Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

4.01 - Medicina e biomedicina.

4.02 - Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra-sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres.

4.03 - Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.

4.04 - Instrumentação cirúrgica.

4.05 - Acupuntura.

4.06 - Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.

4.07 - Serviços farmacêuticos.

4.08 - Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.

4.09 - Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.

4.10 - Nutrição.

4.11 - Obstetrícia.

4.12 - Odontologia.

4.13 - Ortóptica.

4.14 - Próteses sob encomenda.

4.15 - Psicanálise.

4.16 - Psicologia.

4.17 - Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.

4.18 - Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

4.19 - Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.

4.20 - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

4.21 - Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

4.22 - Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres.

4.23 - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário.

5 - Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.

5.01 - Medicina veterinária e zootecnia.

5.02 - Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

5.03 - Laboratórios de análise na área veterinária.

5.04 - Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

5.05 - Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.

5.06 - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.

5.07 - Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres.

5.08 - Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.

5.09 - Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

6 - Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.

6.01 - Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.

6.02 - Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.

6.03 - Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.

6.04 - Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.

6.05 - Centros de emagrecimento, spa e congêneres.

7 - Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

7.01 - Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.

7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

7.03 - Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.

7.04 - Demolição.

7.05 - Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

7.06 - Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.

7.07 - Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.

7.08 - Calafetação.

7.09 - Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.

7.10 - Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.

7.11 - Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.

7.12 - Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.

7.13 - Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.

7.14 - (VETADO)

7.15 - (VETADO)

7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.

7.17 - Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.

7.18 - Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.

7.19 - Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

7.20 - Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres.

7.21 - Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.

7.22 - Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.

8 - Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.

8.01 - Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

8.02 - Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.

9 - Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.

9.01 - Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).

9.02 - Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.

9.03 - Guias de turismo.

10 - Serviços de intermediação e congêneres.

10.01 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.

10.02 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.

10.03 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.

10.04 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).

10.05 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.

10.06 - Agenciamento marítimo.

10.07 - Agenciamento de notícias.

10.08 - Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.

10.09 - Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.

10.10 - Distribuição de bens de terceiros.

11 - Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.

11.01 - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.

11.02 - Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.

11.03 - Escolta, inclusive de veículos e cargas.

11.04 - Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

12 - Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

12.01 - Espetáculos teatrais.

12.02 - Exibições cinematográficas.

12.03 - Espetáculos circenses.

12.04 - Programas de auditório.

12.05 - Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.

12.06 - Boates, taxi-dancing e congêneres.

12.07 - Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

12.08 - Feiras, exposições, congressos e congêneres.

12.09 - Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.

12.10 - Corridas e competições de animais.

12.11 - Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.

12.12 - Execução de música.

12.13 - Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.

12.14 - Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.

12.15 - Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.

12.16 - Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres.

12.17 - Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.

13 - Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.

13.01 - (VETADO)

13.02 - Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.

13.03 - Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.

13.04 - Reprografia, microfilmagem e digitalização.

13.05 - Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.

14 - Serviços relativos a bens de terceiros.

14.01 - Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

14.02 - Assistência técnica.

14.03 - Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).

14.04 - Recauchutagem ou regeneração de pneus.

14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.

14.06 - Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido.

14.07 - Colocação de molduras e congêneres.

14.08 - Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.

14.09 - Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.

14.10 - Tinturaria e lavanderia.

14.11 - Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.

14.12 - Funilaria e lanternagem.

14.13 - Carpintaria e serralheria.

15 - Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela União ou por quem de direito.

15.01 - Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres.

15.02 - Abertura de contas em geral, inclusive conta-corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior, bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.

15.03 - Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.

15.04 - Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congêneres.

15.05 - Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congêneres, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.

15.06 - Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos, bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos; agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.

15.07 - Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile, Internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.

15.08 - Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de crédito, para quaisquer fins.

15.09 - Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

15.10 - Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.

15.11 - Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles relacionados.

15.12 - Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.

15.13 - Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio; emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.

15.14 - Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e congêneres.

15.15 - Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

15.16 - Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.

15.17 - Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.

15.18 - Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.

16 - Serviços de transporte de natureza municipal.

16.01 - Serviços de transporte de natureza municipal.

17 - Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.

17.01 - Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

17.02 - Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra-estrutura administrativa e congêneres.

17.03 - Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.

17.04 - Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.

17.05 - Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

17.06 - Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários.

17.07 - (VETADO)

17.08 - Franquia (franchising).

17.09 - Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.

17.10 - Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

17.11 - Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).

17.12 - Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.

17.13 - Leilão e congêneres.

17.14 - Advocacia.

17.15 - Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.

17.16 - Auditoria.

17.17 - Análise de Organização e Métodos.

17.18 - Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.

17.19 - Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.

17.20 - Consultoria e assessoria econômica ou financeira.

17.21 - Estatística.

17.22 - Cobrança em geral.

17.23 - Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).

17.24 - Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.

18 - Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

18.01 - Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

19 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

19.01 - Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

20 - Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.

20.01 - Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.

20.02 - Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.

20.03 - Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

21 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

21.01 - Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

22 - Serviços de exploração de rodovia.

22.01 - Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.

23 - Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

23.01 - Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

24 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

24.01 - Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

25 - Serviços funerários.

25.01 - Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres.

25.02 - Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.

25.03 - Planos ou convênio funerários.

25.04 - Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.

26 - Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.

26.01 - Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres.

27 - Serviços de assistência social.

27.01 - Serviços de assistência social.

28 - Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

28.01 - Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.

29 - Serviços de biblioteconomia.

29.01 - Serviços de biblioteconomia.

30 - Serviços de biologia, biotecnologia e química.

30.01 - Serviços de biologia, biotecnologia e química.

31 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

31.01 - Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.

32 - Serviços de desenhos técnicos.

32.01 - Serviços de desenhos técnicos.

33 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

33.01 - Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.

34 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

34.01 - Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.

35 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

35.01 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.

36 - Serviços de meteorologia.

36.01 - Serviços de meteorologia.

37 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

37.01 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.

38 - Serviços de museologia.

38.01 - Serviços de museologia.

39 - Serviços de ourivesaria e lapidação.

39.01 - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).

40 - Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.

40.01 - Obras de arte sob encomenda.

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ANEXO II - (Art. 14, inciso VIII, alínea "b" do RICMS) MAPA DE ACAMPANHAMENTO E CONTROLE DO DIFERIMENTO DO ALHO BENEFICIADO NO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS

.

ANEXO III - REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL

.

ANEXO IV - (Art. 20, VII, do RICMS) RELAÇÃO DOS PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE INFORMÁTICA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM/SH) (Redação dada ao Anexo pelo Decreto Nº 13837 DE 15/09/2009).

VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/09/2009

Seção I

Balanças

84.23

Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças usinadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5cg;

8423.8

-Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:

8423.81

--De capacidade não superior a 30kg

8423.81.10

De mesa, com dipositivo registrador ou impressor de etiquetas

8423.81.90

Outros

Seção II

Impressoras

84.43

Impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios.

8443.3

-Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si:

8443.31

--Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

8443.31.1

Alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm)

8443.31.11

De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm

8443.31.12

De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation")

8443.31.13

A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm

8443.31.14

A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm

8443.31.15

A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas

8443.31.16

Outras, com largura de impressão superior a 420mm

8443.31.19

Outras

8443.31.9

Outras

8443.31.91

Com impressão por sistema térmico

8443.31.99

Outras

8443.32

--Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede

8443.32.2

Impressoras de impacto

8443.32.21

De linha

8443.32.22

De caracteres Braille

8443.32.23

Outras matriciais (por pontos)

8443.32.29

Outras

8443.32.3

Outras impressoras, alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210mm x 297mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (PPM)

8443.32.31

De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm

8443.32.32

De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation")

8443.32.33

A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm

8443.32.34

A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm

8443.32.35

A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão inferior ou igual a 20 páginas por minuto (PPM)

8443.32.36

A "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por minuto (ppm)

8443.32.37

Outras, com largura de impressão superior a 420mm

8443.32.39

Outras

8443.32.40

Outras impressoras alimentadas por folhas

8443.32.5

Traçadores gráficos ("plotters")

8443.32.51

Por meio de penas

8443.32.52

Outros, com largura de impressão superior a 580mm

8443.32.59

Outros

8443.32.9

Outras

8443.32.91

Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5m/s e passo de 1,4mm

8443.32.99

Outras

8443.39

--Outros

8443.39.10

Máquinas de impressão por jato de tinta

8443.9

-Partes e acessórios:

8443.99

--Outros

8443.99.1

Mecanismos de impressão por impacto, suas partes e acessórios

8443.99.11

Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada

8443.99.12

Cabeças de impressão

8443.99.19

Outros

8443.99.2

Mecanismos de impressão por jato de tinta, suas partes e acessórios

8443.99.21

Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada

8443.99.22

Cabeças de impressão

8443.99.23

Cartuchos de tinta

8443.99.29

Outros

8443.99.3

Mecanismos de impressão a "laser", a LED (Diodos Emissores de Luz) ou a LCS (Sistema de Cristal Líquido), suas partes e acessórios

8443.99.31

Mecanismos de impressão, mesmo sem cilindro fotossensível incorporado

8443.99.32

Cilindros recobertos de matéria semicondutora fotoelétrica

8443.99.33

Cartuchos de revelador ou de produtos para viragem ("toners")

8443.99.39

Outros

8443.99.4

Mecanismos de impressão por sistema térmico, suas partes e acessórios

8443.99.41

Mecanismos de impressão, mesmo sem cabeça de impressão incorporada

8443.99.42

Cabeças de impressão

8443.99.49

Outros

8443.99.50

Outros mecanismos de impressão, suas partes e acessórios

8443.99.60

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

8443.99.70

Bandejas e gavetas, suas partes e acessórios

8443.99.80

Mecanismos de alimentação ou de triagem de papéis ou documentos, suas partes e acessórios

8443.99.90

Outros

Seção III

Caixas registradoras

84.70

Caixas registradoras.

8470.50

-Caixas registradoras

8470.50.1

Eletrônicas

8470.50.11

Com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais

Seção IV

Computadores

84.71

Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições.

8471.30

-Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela

8471.30.1

Capazes de funcionar sem fonte externa de energia

8471.30.11

De peso inferior a 350g, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área não superior a 140cm2

8471.30.12

De peso inferior a 3,5kg com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas e com uma tela de área superior a 140cm2 e inferior a 560cm2

8471.30.19

Outras

8471.30.90

Outras

8471.4

-Outras máquinas automáticas para processamento de dados:

8471.41

--Contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída

8471.41.10

De peso inferior a 750g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela de área inferior a 280cm2

8471.41.90

Outras

8471.49.00

--Outras, apresentadas sob a forma de sistemas

8471.50

-Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída

8471.50.10

De pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade

8471.50.20

De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB superior a US$ 12.500,00 e inferior ou igual a US$ 46.000,00, por unidade

8471.50.30

De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00 e inferior ou igual a US$ 100.000,00, por unidade

8471.50.40

De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade

8471.50.90

Outras

8471.60

-Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória

8471.60.5

Unidades de entrada

8471.60.52

Teclados

8471.60.53

Indicadores ou apontadores ("mouse" e "track-ball", por exemplo)

8471.60.54

Mesas digitalizadoras

8471.60.59

Outras

8471.60.6

Aparelhos terminais que tenham, pelo menos, uma unidade de entrada por teclado alfanumérico e uma unidade de saída por vídeo (terminais de vídeo)

8471.60.61

Com unidade de saída por vídeo monocromático

8471.60.62

Com unidade de saída por vídeo policromático

8471.60.80

Terminais de auto-atendimento bancário

8471.60.90

Outras

8471.70

-Unidades de memória

8471.70.1

Unidades de discos magnéticos

8471.70.11

Para discos flexíveis

8471.70.12

Para discos rígidos, com um só conjunto cabeça-disco (HDA-"Head Disk Assembly")

8471.70.19

Outras

8471.70.2

Unidades de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico)

8471.70.21

Exclusivamente para leitura

8471.70.29

Outras

8471.70.3

Unidades de fitas magnéticas

8471.70.32

Para cartuchos

8471.70.33

Para cassetes

8471.70.39

Outras

8471.70.90

Outras

8471.80.00

-Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados

8471.90

-Outros

8471.90.1

Leitores ou gravadores

8471.90.11

De cartões magnéticos

8471.90.12

Leitores de códigos de barras

8471.90.13

Leitores de caracteres magnetizáveis

8471.90.14

Digitalizadores de imagens ("scanners")

8471.90.19

Outros

8471.90.90

Outros

Seção IV.a

Peças - Computadores

84.73

Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 84.70 a 84.71.

8473.2

-Partes e acessórios das máquinas da posição 84.70:

8473.21.00

--Das calculadoras eletrônicas das subposições 8470.10, 8470.21 ou 8470.29

8473.29

--Outros

8473.29.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos montados, para caixas registradoras

8473.29.20

De máquinas da subposição 8470.30

8473.29.90

Outros

8473.30

-Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71

8473.30.1

Gabinete, com ou sem módulo "display" numérico, fonte de alimentação incorporada ou ambos

8473.30.11

Com fonte de alimentação, com ou sem módulo "display" numérico

8473.30.19

Outros

8473.30.3

De unidades de discos magnéticos ou de fitas magnéticas, exceto as do item 8473.30.4

8473.30.31

Conjuntos cabeça-disco (HDA - "Head Disk Assembly") de unidades de discos rígidos, montados

8473.30.32

Braços posicionadores de cabeças magnéticas

8473.30.33

Cabeças magnéticas

8473.30.34

Mecanismos bobinadores para unidades de fitas magnéticas ("magnetic tape transporter")

8473.30.39

Outras

8473.30.4

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

8473.30.41

Placas-mãe ("mother boards")

8473.30.42

Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm2

8473.30.43

Placas de microprocessamento com dispositivo de dissipação de calor, inclusive em cartuchos

8473.30.49

Outros

8473.30.9

Outros

8473.30.92

Telas ("displays") para máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis

8473.30.99

Outros

8473.50

-Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.70 a 84.71

8473.50.10

Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados

8473.50.3

De dispositivos de impressão

8473.50.31

Martelo de impressão e banco de martelos

8473.50.32

Cabeças de impressão, exceto as térmicas ou as de jato de tinta

8473.50.33

Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado

8473.50.34

Cintas de caracteres

8473.50.35

Cartuchos de tintas

8473.50.39

Outros

8473.50.40

Cabeças magnéticas

8473.50.50

Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm2

8473.50.90

Outros

Seção V

Rede

85.17

Aparelhos para transmissão ou recepção de dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como um rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43 ou 85.28.

8517.62.4

 Roteadores digitais, em redes com ou sem fio

8517.62.41

Com capacidade de conexão sem fio

8517.62.48

Outros, com velocidade de interface serial de pelo menos 4Mbits/s, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos

8517.62.49

Outros

8517.62.5

Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio

8517.62.51

Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas

8517.62.52

Terminais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5Gbits/s

8517.62.53

Terminais de texto que operem com código de transmissão Baudot, providos de teclado alfanumérico e visor ("display"), mesmo com telefone incorporado

8517.62.54

Distribuidores de conexões para redes ("hubs")

8517.62.55

Moduladores/demoduladores ("modems")

8517.62.59

Outros

8517.62.94 Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways) (Acrescentado pelo Decreto Nº 19405 DE 23/12/2020).

Seção VI

Memórias

85.23

Discos, fitas, dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores, "cartões inteligentes" ("smart cards") e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluídos as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos.

8523.2

-Suportes magnéticos:

8523.21

--Cartões com tarja magnética

8523.21.10

Não gravados

8523.21.20

Gravados

8523.29

--Outros

8523.29.1

Discos magnéticos

8523.29.11

Dos tipos utilizados em unidades de discos rígidos

8523.29.19

Outros

8523.29.2

Fitas magnéticas, não gravadas

8523.29.21

De largura não superior a 4mm, em cassetes

8523.29.22

De largura superior a 4mm mas inferior ou igual a 6,5mm

8523.29.23

De largura superior a 6,5mm mas inferior ou igual a 50,8mm (2"), em rolos ou carretéis

8523.29.24

De largura superior a 6,5mm, em cassetes para gravação de vídeo

8523.29.29

Outras

8523.29.3

Fitas magnéticas, gravadas

8523.29.31

Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem

8523.29.32

De largura não superior a 4mm, em cartuchos ou cassetes, exceto as do subitem 8523.29.31

8523.29.33

De largura superior a 6,5mm, exceto as do subitem 8523.29.31

8523.29.39

Outras

8523.29.90

Outros

8523.40

-Suportes ópticos

8523.40.1

Não gravados

8523.40.11

Discos para sistema de leitura por raios "laser" com possibilidade de serem gravados uma única vez

8523.40.19

Outros

8523.40.2

Gravados

8523.40.21

Para reprodução apenas do som

8523.40.22

Para reprodução de fenômenos diferentes do som ou da imagem

8523.40.29

Outros

8523.5

-Suportes semicondutores:

8523.51

--Dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores

8523.51.10

Cartões de memóris ("memory cards")

8523.51.90

Outros

8523.52.00

--Cartões inteligentes ("smart cards")

8523.59

--Outros

8523.59.10

Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação

8523.59.90

Outros

8523.80.00

-Outros

Seção VII

Monitores

85.28

Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão

8528.4

-Monitores com tubo de raios catódicos:

8528.41

--Dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71

8528.41.10

Monocromáticos

8528.41.20

Policromáticos

8528.49

--Outros

8528.49.10

Monocromáticos

8528.49.2

Policromáticos

8528.49.21

Com dispositivos de seleção de varredura ("under-scanning") e de retardo de sincronismo horizontal ou vertical ("H/V delay" ou "pulse cross")

8528.49.29

Outros

8528.5

-Outros monitores:

8528.51

--Dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71

8528.51.10

Monocromáticos

8528.52.20

Policromáticos (Redação dada pelo Decreto Nº 19564 DE 06/04/2021).

8528.59

--Outros

8528.59.10

Monocromáticos

8528.59.20

Policromáticos

8528.6

-Projetores:

8528.61.00

--Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 84.71

8528.69

--Outros

8528.69.10

Com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos ("Digital Micromirror Device" - DMD)

8528.69.90

Outros

Seção VIII

Circuitos Eletrônicos

85.42

Circuitos integrados eletrônicos.

8542.3

-Circuitos integrados eletrônicos:

8542.31

--Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos

8542.31.10

Não montados

8542.31.20

Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")

8542.31.90

Outros

8542.32

--Memórias

8542.32.10

Não montadas

8542.32.2

Montadas, próprias para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")

8542.32.21

Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH

8542.32.29

Outras

8542.32.9

Outras

8542.32.91

Dos tipos RAM estáticas (SRAM) com tempo de acesso inferior ou igual a 25ns, EPROM, EEPROM, PROM, ROM e FLASH

8542.32.99

Outras

8542.33

--Amplificadores

8542.33.1

Híbridos

8542.33.11

De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) com freqüência de operação superior ou igual a 800MHz

8542.33.19

Outros

8542.33.20

Outros, não montados

8542.33.90

Outros

8542.39

--Outros

8542.39.1

Híbridos

8542.39.11

De espessura de camada inferior ou igual a 1 micrômetro (mícron) com freqüência de operação superior ou igual a 800MHz

8542.39.19

Outros

8542.39.20

Outros, não montados

8542.39.3

Outros, montados, próprios para montagem em superfície (SMD - "Surface Mounted Device")

8542.39.31

Circuitos do tipo "chipset"

8542.39.39

Outros

8542.39.9

Outros

8542.39.91

Circuitos do tipo "chipset"

8542.39.99

Outros

8542.90

-Partes

8542.90.10

Suportes-conectores apresentados em tiras ("lead frames")

8542.90.20

Coberturas para encapsulamento (cápsulas)

8542.90.90

Outras

Seção IX

Fitas Impressoras

96.12

Fitas impressoras tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos

9612.10

-Fitas impressoras

9612.10.90

Outras


.

ANEXO V - (Art. 22, XIII, do RICMS) PERCENTUAL DE LUCRO BRUTO

ITEM/ SUBITEM MERCADORIAS % LUCRO BRUTO
01 COMBUSTIVEIS  
     
01.1 Álcool Carburante, até 26.03.1996
- no período de 27.03.1996 a 10.04.1996
13% (treze por cento)
23% (vinte e três por cento)
01.2 Álcool Anidro, no período de 11.04.1996 a 31.12.1996 (Conv. ICMS nº 28/1996):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
- no período de 01.01.1997 a 31.03.1997 (Conv. ICMS nº 111/1996):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
- no período de 01.04.1997 a 31.08.1999 (Conv. ICMS nº 111/1996):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
- a partir de 01.09.1999 (Conv. ICMS nº 111/1996):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
17% (dezessete por cento)
56% (cinqüenta e seis por cento)
17% (dezessete por cento)
56% (cinqüenta e seis por cento)
20% (vinte por cento)
60% (sessenta por cento)
20% (vinte por cento)
60% (sessenta por cento)
  Álcool Anidro (retenção na Refinaria):
- no período de 01.04.1997 a 31.08.1997:
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
- no período de 01.09.1997 a 31.12.1999 (Conv. ICMS nº 3/1999):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
- a partir de 01.01.2000 (Conv. ICMS nº 3/1999):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
60,43% (sessenta inteiros e quarenta e três centésimos por cento)
139,15% (cento e trinta e nove inteiros e quinze centésimos por cento)
138,29% (cento e trinta e oito inteiros e vinte e nove centésimos por cento)
217,72% (duzentos e dezessete inteiros e setenta e dois centésimos por cento)
138,29% (cento e trinta e oito inteiros e vinte e nove centésimos por cento)
217,72% (duzentos e dezessete inteiros e setenta e dois centésimos por cento)
01.3 Álcool Hidratado:
- no período de 11.04.1996 a 31.12.1996 (Conv. nº 28/1996):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais:
1 - com alíquota de 7% (sete por cento)
2 - com alíquota de 12% (doze por cento)
- no período de 01.01.1997 a 31.03.1997 (Conv. nº 111/1996):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais:
1 - com alíquota de 7% (sete por cento)
2 - com alíquota de 12% (doze por cento)
- no período de 01.04.1997 a 31.08.1999 (Conv. nº 16/1997):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais:
1 - com alíquota de 7% (sete por cento)
2 - com alíquota de 12% (doze por cento)
- no período de 01.09.1999 a 31.12.1999 (Conv. ICMS nº 46/1999):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais:
1 - com alíquota de 7% (sete por cento)
2 - com alíquota de 12% (doze por cento)
- a partir de 01.01.2000 (Retenção na Distribuidora) (Conv. ICMS nº 83/1999):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
1 - com alíquota de 7% (sete por cento)
2 - com alíquota de 12% (doze por cento)
Obs.: Ver item 01.10
23% (vinte e três por cento)
52,52% (cinqüenta e dois inteiros e cinqüenta e dois centésimos por cento)
44,32% (quarenta e quatro inteiros e trinta e dois centésimos por cento)
23% (vinte e três por cento)
52,52% (cinqüenta e dois inteiros e cinqüenta e dois centésimos por cento)
44,32% (quarenta e quatro inteiros e trinta e dois centésimos por cento)
25% (vinte e cinco por cento)
55,01% (cinqüenta e cinco inteiros e um décimo por cento)
46,68% (quarenta e seis inteiros e sessenta e oito centésimos por cento)
27,27% (vinte e sete inteiros e vinte e sete centésimos por cento)
57,82% (cinqüenta e sete inteiros e oitenta e dois centésimos por cento)
49,33% (quarenta e nove inteiros e trinta e três centésimos por cento)
27,27% (vinte e sete inteiros e vinte e sete centésimos por cento)
57,82% (cinqüenta e sete inteiros e oitenta e dois centésimos por cento)
49,33% (quarenta e nove inteiros e trinta e três centésimos por cento)
*01.4 Óleo Diesel:
a) até 17 de dezembro de 1997
b) no período de 18.12.1997 a 19.04.2001 (Retenção na Refinaria) (Conv. nº 128/1997):
1 - nas operações internas
2 - nas operações interestaduais
c) a partir de 20 de abril de 2001 (Retenção na Refinaria) (Conv. nº 26/2001):
1 - nas operações internas
2 - nas operações interestaduais
Obs.: Ver item 01.12
13% (treze por cento)
57,09% (cinqüenta e sete inteiros e nove centésimos por cento)
89,26% (oitenta e nove inteiros e vinte e seis centésimos por cento)
45,72% (quarenta e cinco inteiros e setenta e dois centésimos por cento)
75,57% (setenta e cinco inteiros e cinqüenta e sete centésimos por cento)
*01.5 Gasolina Automotiva, até 26.03.1996
- no período de 27.03.1996 a 10.04.1996
- no período de 11.04.1996 a 31.12.1996 (Conv. ICMS nº 28/1996):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais:
- no período de 01.01.1997 a 31.03.1997 (Conv. ICMS nº 111/1996):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais:
Gasolina Automotiva (Retenção na Refinaria):
- no período de 01.04.1997 a 31.08.1999 (Conv. ICMS nº 16/1997):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
- no período de 01.09.1997 a 28.06.1998 (Conv. ICMS nº 80/1997):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
- no período de 29.06.1998 a 30.06.1999 (Conv. ICMS nº 71/1998):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
- no período de 01.07.1999 a 31.08.1999 (Conv. ICMS nº 3/1999):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
- no período de 01.09.1999 a 31.12.1999 (Conv. ICMS nº 46/1999):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
- no período de 01.01.2000 a 31.08.2000 (Conv. ICMS nº 83/1999):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
- no período de 01.09.2000 a 31.05.2001 (Conv. ICMS nº 48/2000):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
- a partir de 01.06.2001 (Conv. ICMS nº 28/2001):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
13% (treze por cento)
28% (vinte e oito por cento)
53% (cinqüenta e três por cento)
104% (cento e quatro por cento)
53% (cinqüenta e três por cento)
104% (cento e quatro por cento)
60,43% (sessenta inteiros e quarenta e três centésimos por cento)
139,15% (cento e trinta e nove inteiros e quinze centésimos por cento)
138,29% (cento e trinta e oito inteiros e vinte e nove centésimos por cento)
217,72% (duzentos e dezessete inteiros e setenta e dois centésimos por cento)
144,55% (cento e quarenta e quatro inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento)
226,07% (duzentos e vinte e seis inteiros e sete décimos por cento)
144,55% (cento e quarenta e quatro inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento)
226,07% (duzentos e vinte e seis inteiros e sete décimos por cento)
124,98% (cento e vinte e quatro inteiros e noventa e oito centésimos por cento)
202,70% (duzentos e dois inteiros e setenta centésimos por cento)
108,31% (cento e oito inteiros e trinta e um centésimos por cento)
177,74% (cento e setenta e sete inteiros e setenta e quatro centésimos por cento)
99,12% (noventa e nove inteiros e doze centésimos por cento)
165,49% (cento e sessenta e cinco inteiros e quarenta e nove centésimos por cento)
103,30% (cento e três inteiros e trinta centésimos por cento)
171,06% (cento e setenta e um inteiros e seis décimos por cento)
01.6 Querosene Iluminante, Querosene de Aviação, Gasolina de Aviação, Lubrificantes e outros produtos derivados do petróleo:
- até 30.06.1999 (Conv. ICMS nº 105/1992):
- a partir de 01.07.1999 (Conv. ICMS nº 3/1999):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais:
1 - Querosene de Aviação e Gasolina de Aviação
2 - Lubrificantes
3 - Querosene Iluminante e outros produtos derivados do petróleo
4 - demais produtos:
a) com alíquota interna de 20%
b) com alíquota interna de 25%
30% (trinta por cento)
30% (trinta por cento)
73,33% (setenta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento)
62,50% (sessenta e dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento)
56,63% (cento e três inteiros e trinta centésimos por cento)
62,50% (sessenta e dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento)
73,33% (setenta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento)
*01.7 Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP:
a) no período de 26.03.98 a 19.04.01 (Retenção na Refinaria) (Convs. ICMS nºs 31/1998 e 03/1999):
1 - nas operações internas
2 - nas operações interestaduais
b) a partir de 20 de abril de 2001 (Conv. ICMS nº 26/2001):
1 - nas operações internas
2 - nas operações interestaduais
Obs.: Ver item 01.13
287,74% (duzentos e oitenta e sete inteiros e setenta e quatro centésimos por cento)
353,75% (trezentos e cinqüenta e três inteiros e setenta e cinco centésimos por cento)
114,59% (cento e catorze inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento)
158,55% (cento e cinqüenta e oito inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento)
01.8 Óleo Combustível (Retenção na Refinaria):
- até 28.06.1998 (Conv. ICMS nº 105/1992):
- a partir de 29.06.1998 (Conv. ICMS nºs 71/1998 e 3/1999):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
30% (trinta por cento)
29,92% (vinte e nove inteiros e noventa e dois centésimos por cento)
62,40% (sessenta e dois inteiros e quarenta centésimos por cento)
01.9 Outros combustíveis
Obs.: Ver item 01.14
30% (trinta por cento)
  NOTA: Na hipótese da Refinaria de Petróleo ou suas bases praticarem preços em que são considerados no seu cálculo as alíquotas, respectivamente, para contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS (Conv. ICMS nº 37/2000):
a) 2,07% (dois inteiros e sete décimos por cento) e 12,45% (doze inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento), quando se tratar de gasolinas, exceto gasolina de aviação;
b) 2,23% (dois inteiros e vinte e três centésimos por cento) e 11,84% (onze inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento), quando se tratar de Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP, os percentuais de agregação aplicados são os seguintes:
01.10 Álcool Hidratado (Retenção na Distribuidora):
- a partir de 01.09.2000:
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais:
1 - quando a alíquota for 7% (sete por cento)
2 - quando a alíquota for 12% (doze por cento)
19,15% (dezenove inteiros e quinze centésimos por cento)
47,75% (quarenta e sete inteiros e setenta e cinco centésimos por cento)
39,80% (trinta e nove inteiros e oitenta centésimos por cento)
*01.11 Gasolina Automotiva (Retenção na Refinaria):
- no período de 01.07.2000 a 19.08.2000
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
- no período de 20.08.2000 a 31.05.2001 (Conv. ICMS nº 48/2000):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
- a partir de 01.06.2001 (Conv. ICMS nº 28/2001):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
74,43% (setenta e quatro inteiros e quarenta e três centésimos por cento)
132,97% (cento e trinta e dois inteiros e noventa e sete centésimos por cento)
68,59% (sessenta e oito inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento)
124,78% (cento e vinte e quatro inteiros e setenta e oito centésimos por cento)
72,13% (setenta e dois inteiros e treze centésimos por cento)
129,50% (cento e vinte e nove inteiros e cinqüenta centésimos por cento)
*01.12 Óleo Diesel (Conv. ICMS nº 26/2001):
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
30,40% (trinta inteiros e quarenta centésimos por cento)
57,11% (cinqüenta e sete inteiros e onze centésimos por cento)
*01.13 Gás Liqüefeito de Petróleo - GLP
- até 19 de abril de 2001 (Conv. ICMS nº 26/2001):
1 - nas operações internas
2 - nas operações interestaduais
- a partir de 20 de abril de 2001 (Conv. ICMS nº 26/2001):
1 - nas operações internas
2 - nas operações interestaduais
229,30% (duzentos e vinte e nove inteiros e trinta centésimos por cento)
274,20% (duzentos e setenta e quatro inteiros e vinte centésimos por cento)
87,25% (oitenta e sete inteiros e vinte e cinco centésimos por cento)
125,61% (cento e vinte e cinco inteiros e sessenta e um centésimos por cento)
01.14 Óleo Combustível
- até 28.06.1998
- a partir de 29.06.1998
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
30% (trinta por cento)
29,92% (vinte e nove inteiros e noventa e dois centésimos por cento)
62,40% (sessenta e dois inteiros e quarenta centésimos por cento)
  NOTA 2: O disposto nos itens 01.10 a 01.14 aplica-se, também, na hipótese da distribuidora de álcool para fins carburante, exceto quando se tratar de álcool adicionado à gasolina, praticar preço em que são considerados no seu cálculo as alíquotas de 1,46% (um inteiro e quarenta e seis centésimos por cento) e 6,74% (seis inteiros e setenta e quatro centésimos por cento) para cálculo da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS (Conv. ICMS nº 73/2000)
NOTA 3: Na impossibilidade de aplicação dos percentuais para cálculo da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam as notas 1 e 2, prevalecerão os percentuais de agregação constante dos itens 01.3 a 01.9

02 LUBRIFICANTES  
02.1 Óleos:
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
30% (trinta por cento)
62,50% (sessenta e dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento)
02.2 Graxas:
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
30% (trinta por cento)
62,50% (sessenta e dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento)
02.3 Outros:
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
30% (trinta por cento)
62,50% (sessenta e dois inteiros e cinqüenta centésimos por cento)

Vigência a partir de 05.04.1994.

03 PRODUTOS FABRICADOS PARA USO EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS 30% (trinta por cento)
03.1 Aditivos  
03.2 Agentes de limpeza  
03.3 Anti-corrosivos  
03.4 Desengraxantes  
03.5 Desinfetantes  
03.6 Fluidos  
03.7 Removedores, exceto para remover tintas e vernizes  
03.8 Óleos de têmpera protetivos e para transformadores  
03.9 Aguarás mineral, código 2710.00.99023  
03.10 Outros produtos similares, ainda que não derivados do petróleo  

Em relação a removedores para tintas e vernizes, vigência até 01.06.1995.

Vigência a partir de 03.11.1995.

04 PRODUTOS AGRÍCOLAS E HORTIFRUTÍCOLAS 15% (quinze por cento)
04.1 Milho  
04.2 Arroz  
*04.3 Trigo, até 28.02.2001  
04.4 Cevada  
04.5 Centeio  
04.6 Aveia  
04.7 Feijão  
04.9 Fava  
04.10 Sorgo  
04.11 Café  
04.12 Hortaliças  
04.13 Verduras  
04.14 Frutas frescas  
04.15 Outros produtos agrícolas e hortifrutícolas  

05 PEIXES E SUAS OVAS, EM ESTADO NATURAL, RESFRIADOS, CONGELADOS OU SIMPLESMENTE TEMPERADOS, exceto hadoque, bacalhau, merluza, piracuru, salmão, badejo, pescada, pargo, cioba e outros peixes classificados como de primeira qualidade. 15% (quinze por cento)

06 PEIXES E SUAS OVAS, EM ESTADO NATURAL, RESFRIADOS, CONGELADOS OU SIMPLESMENTE TEMPERADOS 30% (trinta por cento)
06.1 Hadoque  
06.2 Merluza  
06.3 Piracuru  
06.4 Salmão  
06.5 Badejo  
06.6 Pescada  
06.7 Pargo  
06.8 Cioba  
06.9 Outros peixes classificados como de primeira qualidade  

O percentual acima passou de 40% para 30%, a partir de 29.12.1995.

07 PEIXES ORNAMENTAIS 30% (trinta por cento)

O percentual acima passou de 60% para 30%, a partir de 29.12.1995.

08 BACALHAU, CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS, OUTROS INVERTEBRADOS, AQUÁTICOS E RÃS, EM ESTADO NATURAL, RESFRIADOS, CONGELADOS OU SIMPLESMENTE TEMPERADOS 30% (trinta por cento)
08.1 Bacalhau  
08.2 Caranguejo  
08.3 Ostra  
08.4 Polvo  
08.5 Lula  
08.6 Camarão  
08.7  
08.8 Outros crustáceos, moluscos ou invertebrados aquáticos  

O percentual acima passou de 50% para 30%, a partir de 29.12.1995.

09 PRODUTOS ALIMENTICIOS  
PROCEDIMENTOS DE UNIDADE FEDERADA SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO ICMS Nº 50/2005 (Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe)
(Item acrescentado pelo Decreto nº 14.302, de 03.09.2010, DOE PI de 06.09.2010)
09.1 Bolacha:  
  a) até 28 de fevereiro de 2001 15% (quinze par cento)
  b) a partir de 1º de março de 2001 30% (trinta por cento)
(Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 14.302, de 03.09.2010, DOE PI de 06.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o subitem alterado:
  "09.1   Bolacha:
  a) até 28 de fevereiro de 2001 15% (quinze por cento)
  b) a partir de 1º de março de 2001 30% (trinta por cento)"
09.2 Biscoito:  
  a) até 28 de fevereiro de 2001 15% (quinze por cento)
  b) a partir de 1º de março de 2001 30% (trinta por cento)
(Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 14.302, de 03.09.2010, DOE PI de 06.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o subitem alterado:
  "09.2 Biscoito:
  a) até 28 de fevereiro de 2001 15% (quinze por cento)
  b) a partir de 1º de março de 2001 30% (trinta por cento)"
09.3 Macarrão (inclusive instantâneo):  
  a) até 28 de fevereiro de 2001 15% (quinze per cento)
  b) a partir de 1º de março de 2001 20% (vinte por cento)
(Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 14.302, de 03.09.2010, DOE PI de 06.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o subitem alterado:
  "09.3 Macarrão:
  a) até 28 de fevereiro de 2001   15% (quinze por cento)
  b) a partir de 1º de março de 2001 20% (vinte por cento)"
09.4 Pão:  
  a) até 28 de fevereiro de 2001 15% (quinze por cento)
  b) a partir de 1º de março de 2001 20% (vinte por cento)
(Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 14.302, de 03.09.2010, DOE PI de 06.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o subitem alterado:
  "09.4   Pão:
  a) até 28 de fevereiro de 2001   15% (quinze por cento)
  b) a partir de 1º de março de 2001 20% (vinte por cento)"
09.5 Panetone: etc:  
  a) até 28 de fevereiro de 2001 15% (quinze por cento)
  b) a partir de 1º de março de 2001 20% (vinte por cento)
(Redação dada ao subitem pelo Decreto nº 14.302, de 03.09.2010, DOE PI de 06.09.2010)
  Nota: Assim dispunha o subitem alterado:
  "09.5 Panetone: etc:
  a) até 28 de fevereiro de 2001   15% (quinze por cento)
  b) a partir de 1º de março de 2001 20% (vinte por cento)"
PROCEDENTES DE UNIDADE FEDERADA NÃO SIGNATÁRIA DO PROTOCOLO ICMS Nº 50/2005
(Item acrescentado pelo Decreto nº 14.302, de 03.09.2010, DOE PI de 06.09.2010)
09.1 Bolacha: 45% (quarenta e cinco por cento)
(Subitem acrescentado pelo Decreto nº 14.302, de 03.09.2010, DOE PI de 06.09.2010)
09.2 Biscoito: 45% (quarenta e cinco por cento)
(Subitem acrescentado pelo Decreto nº 14.302, de 03.09.2010, DOE PI de 06.09.2010)
09.3 Macarrão (inclusive instantâneo): 35% (trinta e cinco por cento)
(Subitem acrescentado pelo Decreto nº 14.302, de 03.09.2010, DOE PI de 06.09.2010)
09.4 Pão: 35% (trinta e cinco por cento)
(Subitem acrescentado pelo Decreto nº 14.302, de 03.09.2010, DOE PI de 06.09.2010)
09.5 Panetone: etc: 35% (trinta e cinco por cento)
(Subitem acrescentado pelo Decreto nº 14.302, de 03.09.2010, DOE PI de 06.09.2010)
OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM OS DEMAIS PRODUTOS NÃO CONSTANTES DO PROTOCOLO ICMS Nº 50/2005 E NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM OS PRODUTOS DO PROTOCOLO ICMS Nº 50/2005
(Item acrescentado pelo Decreto nº 14.302, de 03.09.2010, DOE PI de 06.09.2010)
  Operações internas e interestaduais com os demais produtos não constantes do Protocolo ICMS nº 50/2005 e nas operações internas com os produtos do Protocolo ICMS nº 50/2005 30% (trinta por cento)
(Item acrescentado pelo Decreto nº 14.302, de 03.09.2010, DOE PI de 06.09.2010)
09.6 Banha suína 15% (quinze por cento)
09.7 Óleos vegetais comestíveis, exceto de oliva 15% (quinze por cento)
09.8 Sal de cozinha 15% (quinze por cento)
09.9 Café, exceto solúvel 15% (quinze por cento)
(Redação dada pelo Decreto Nº 16694 DE 29/07/2016):

09.10

Leite até 31.03.2016

15% (quinte por cento)

Leite a partir de 01.04.2016:

 
a) nas operações internas
b) nas operações interestaduais
15% (quinze por cento)
30% (trinta por cento)

Leite a partir de 01.08.2016:

 

a) nas operações internas

22% (vinte e dois por cento)

b) nas operações interestaduais de 12%

22% (vinte e dois por cento)

c) nas operações interestaduais de 7%

28,93% (vinte e oito inteiros e noventa e três centésimos por cento)

d) nas operações interestaduais de 4%

33,09% (trinta e três inteiros e nove centésimos por cento)

09.11 Farinha de mandioca 15% (quinze por cento)
09.12 Farinha de macaxeira 15% (quinze por cento)
09.13 Goma de mandioca 15% (quinze por cento)
09.14 Flocos, farinha e fubá de milho 15% (quinze por cento)
09.15 Flocos, farinha e fubá de arroz 15% (quinze por cento)
09.16 Açúcar 20% (vinte por cento)
09.17 Ovos 15% (quinze por cento)
*09.18 Até 31 de agosto de 2004
Sorvete
40% (quarenta por cento)
*09.18-A A parir de 1º de setembro de 2004
Sorvete de qualquer espécie
70% (setenta por cento)
  A partir de 1º de novembro de 2005  
*09.18-B Sorvete de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes, classificados na posição 2105.00 da NCM, e preparados para fabricação de sorvete em máquina, classificados na posição 2106.90 da NCM. 70% (setenta por cento)
09.19 Picolé 40% (quarenta por cento)
09.20 Gelo 40% (quarenta por cento)
(Redação dada pelo Decreto Nº 16918 DE 12/12/2016):
09.21

Leite Condensado e Creme de leite

- a partir de 01.12.2016:

a) nas operações internas

b) nas operações interestaduais de 12%

c) nas operações interestaduais de 7%

d) nas operações interestaduais de 4%

30% (trinta por cento)

37,83% (trinta e sete inteiros e oitenta e três centésimos por cento)

45,66% (quarenta e cinco inteiros e sessenta e seis centésimos por cento)

50,36% (cinquenta inteiros e cinquenta e seis centésimos por cento)

10 OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NÃO INCLUIDOS NO ITEM ANTERIOR 30% (trinta por cento)

(Redação com as alterações do Decreto nº 14.302, de 03.09.2010, DOE PI de 06.09.2010)

Vigência a partir de 10.04.1996.

11 ANIMAIS VIVOS 15% (quinze por cento)
11.1 Cavalares  
11.2 Asininos  
11.3 Muares  
11.4 Bovinos  
11.5 Ovinos  
11.6 Caprinos  
11.7 Suínos  
11.8 Aves  
11.9 Outros animais vivos  

Vigência a partir de 29.12.1995.

12 ANIMAIS ABATIDOS, CARNES E OUTROS PRODUTOS COMESTÍVEIS, EM ESTADO NATURAL, RESFRIADOS, CONGELADOS OU SIMPLESMENTE TEMPERADOS, DE: 15% (quinze por cento)
12.1 Bovinos  
12.2 Ovinos  
12.3 Caprinos  
12.4 Suínos  
12.5 Aves  
12.6 Outros animais abatidos  

O percentual acima passou de 20% para 15% a partir de 29.12.1995.

13 (*) FARINHA DE TRIGO E TRIGO EM GRÃO  
  Até 30 de abril de 1996:  
13.1 Inclusive adicionada de fermento químico:  
13.1.1 Acondicionada em embalagem de 1 Kg, em relação aos estabelecimentos comerciais varejistas, desde que não exerçam, ainda que simultaneamente, atividade de panificação, preparação de massas, confeitaria e similares. 40% (quarenta por cento)
13.1.2 Acondicionada nas demais embalagens 115% (cento e quinze por cento)
13.2 Aditivada (mistura de farinha de trigo, açúcar, sal, reforçador e outros ingredientes):  
13.2.1 Acondicionada em embalagem de 1 Kg, em relação aos estabelecimentos comerciais varejistas, desde que não exerçam, ainda que simultaneamente, atividade de panificação, preparação de massas, confeitaria e similares. 40% (quarenta por cento)
13.2.2 Acondicionada nas demais embalagens 109% (cento e nove por cento)
  A partir de 1º de maio de 1996  
13.3 Aditivada (mistura de farinha de trigo, açúcar, sal, reforçador e outros ingredientes), acondicionada em qualquer embalagem. 109% (cento e nove por cento)
  No período de 01.05 a 30.06.1996  
13.4 Inclusive adicionada de fermento químico, acondicionada em qualquer embalagem. 115% (cento e quinze por cento)
  A partir de 1º de julho de 1996  
13.5 Sem fermento, acondicionada em qualquer embalagem. 115% (cento e quinze por cento)
13.6 Aditivada de fermento químico:  
13.6.1 Acondicionada em embalagem de 1 Kg a 5 Kg, em relação aos estabelecimentos comerciais varejistas, desde que não exerçam, ainda que simultaneamente, atividade de panificação, preparação de massas, confeitaria e similares. 40% (quarenta por cento)
13.6.2 Acondicionada nas demais embalagens 115% (cento e quinze por cento)
  No período de 01.03.2001 a 30.04.2006  
*13.7 Trigo em grão oriundo do exterior ou de Unidade federada não signatária do Protocolo nº 46/2000. 94,12% (noventa e quatro inteiros e doze centésimos por cento)
  No período de 01.03.2001 a 29.04.2001  
*13.7-A Farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo a outros produtos, oriundos do exterior ou de Unidade federada não signatária do Protocolo nº 46/2000. 94,12% (noventa e quatro inteiros e doze centésimos por cento)
  A partir de 1º de maio de 2006  
*13.7-B Trigo em grão. 94,12% (noventa e quatro inteiros e doze centésimos por cento)
  No período de 30.04.2001 a 30.04.2006  
*13.8 Farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo a outros produtos, oriundos do exterior ou de Unidade federada não signatária do Protocolo nº 46/2000. 76,48% (setenta e seis inteiros e quarenta e oito centésimos por cento)
  A partir de 1º de maio de 2006  
*13.8-A Farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo a outros produtos 76,48% (setenta e seis inteiros e quarenta e oito centésimos por cento)

(*) Nota: No período de 1º de janeiro até 30 de junho de 1999, a base de cálculo de que trata este item, fica reduzida a 70,59% (setenta inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento), aplicando-se o percentual de 115% (cento e quinze por cento), a título de lucro bruto, para farinha de trigo de qualquer tipo, acondicionada em qualquer embalagem

14 BEBIDAS ALCÓOLICAS, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL  
14.1 Chope 115% (cento e quinze por cento)
14.2 Cerveja em embalagem retornável de 600 ml ou superior 60% (sessenta por cento)
14.3 Cerveja em embalagem com outra capacidade 70% (setenta por cento)
14.4 Refrigerante em embalagem de até 300 ml 60% (sessenta por cento)
14.5 Refrigerante em embalagem retornável de 600 ml ou superior 40% (quarenta por cento)
14.6 Refrigerante em embalagem com outra capacidade 70% (setenta por cento)
14.7 Xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix 100% (cem por cento)
14.8 Aguardente 50% (cinqüenta por cento)
14.9 Demais bebidas alcoólicas 50% (cinqüenta por cento)
14.10 Cerveja não alcoólica 60% (sessenta por cento)
14.11 Água mineral com ou sem gás 60% (sessenta por cento)
  A partir de 1º de agosto de1998  
14.1 Chope 115% (cento e quinze por cento)
14.2 Cerveja em embalagem retornável de 600 ml ou superior 60% (sessenta por cento)
14.3 Cerveja em embalagem com outra capacidade 60% (sessenta por cento)
14.4 Refrigerante em embalagem de até 300 ml 60% (sessenta por cento)
14.5 Refrigerante em embalagem retornável de 600 ml ou superior 40% (quarenta por cento)
14.6 Refrigerante em embalagem com outra capacidade 60% (sessenta por cento)
14.7 Xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix ou post-mix 100% (cem por cento)
14.8 Aguardente 40% (quarenta por cento)
14.9 Demais bebidas alcoólicas 40% (quarenta por cento)
14.10 Cerveja não alcoólica 50% (cinqüenta por cento)
14.11 Água mineral com ou sem gás 40% (quarenta por cento)

A partir de 1º de novembro de 2005

Ao preço praticado pelo distribuidor, depósito ou estabelecimento atacadista:

14.1 Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml 40% (quarenta por cento)
14.2 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml 70% (setenta por cento)
14.3 Refrigerante pré-mix ou post-mix, e de água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml 100% (cem por cento)
14.4 Chope 115% (cento e quinze por cento)
14.5 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml 170% (cento e setenta por cento)
14.6 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml 70% (setenta por cento)
14.7 Demais casos, inclusive quando se tratar de água gaseificada ou aromatizada artificialmente. 70% (setenta por cento)
14.8 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml 100% (cem por cento)
Ao preço praticado pelo industrial:
14.9 Gelo 100% (cem por cento)
Ao preço praticado pelo próprio industrial, importador, arrematante ou engarrafador:
14.10 No caso das mercadorias constantes nos itens 14.1; 14.3; 14.4; 14.7 e 14.8. 140% (cento e quarenta por cento)
14.11 No caso das mercadorias constantes nos itens 14.5. 250% (duzentos e cinqüenta por cento)
14.12 No caso das mercadorias constantes nos itens 14.6. 100% (cem por cento)
14.13 No caso das mercadorias constantes nos itens 14.2. 120% (cento e vinte por cento)
Nas operações com os produtos:
14.14 Aguardente
Alíquota interestadual 7%
Alíquota interestadual de 12%
Alíquota interna (Redação dada ao item pelo Decreto nº 13.768, de 20.07.2009, DOE PI de 21.07.2009)
Nota: Assim dispunha o item alterado: "14.14   Aguardente 40% (quarenta por cento) "
Alíquota interna da UF destino
17% 25%
44,52% 60,00%
36,78% 51,40%
29,04% 29,04%
(Redação dada pelo Decreto Nº 16918 DE 12/12/2016):
14.15 Demais bebidas alcoólicas

Alíquota interestadual 4%
Alíquota interestadual 7%
Alíquota interestadual de 12%
Alíquota interna
Alíquota interna da UF destino
19% 29%
52,94% 74,48%
48,16% 69,02%
40,19% 59,94%
29,04% 29,04%


15 MEDICAMENTOS, SOROS E VACINAS 42,85% (quarenta e dois inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento)
15.1 Medicamentos alopáticos para uso na medicina humana, VER ANEXO I-A, no período de 01.10.1994 a 10.10.1996  
15.2 Soros e vacinas para uso na medicina humana, VER ANEXO I-A, no período de 01.10.1994 a 10.10.1996  
15.3 Soros e vacinas para uso na medicina veterinária  
15.4 Medicamentos homeopáticos  
15.5 Medicamentos fisioterápicos  
15.6 Medicamentos para uso na medicina veterinária  

Vigência a partir de 01.10.1994

Observação: A partir de 11 de outubro de 1996, o imposto será calculado sobre o preço de tabela, sugerido prelo órgão competente, para venda a consumidor e, na falta deste preço, o valor correspondente ao preço máximo de venda a consumidor sugerida ao público pelo estabelecimento industrial.

16 PRODUTOS EXTRATIVOS VEGETAIS (NÃO BENEFICIADOS) 30% (trinta por cento)
16.1 Madeira  
16.2 Fibras  
16.3 Ceras  
16.4 Outros  

Os percentuais passaram de 60%, relativamente a madeira e de 40% relativamente aos demais produtos, para 30.

17 PRODUTOS EXTRATIVOS MINERAIS (NÃO BENEFICIADOS)  
17.1 Pedra para fundação 30% (trinta por cento)
17.2 Outras pedras 50% (cinqüenta por cento)
17.3 Areia 30% (trinta por cento)
17.4 Seixo 30% (trinta por cento)
17.5 Argila 30% (trinta por cento)
17.6 Outros 30% (trinta por cento)

Os percentuais passaram de 60% para 50%, relativamente a outras pedras e de 40% para 30%, relativamente aos demais produtos a partir de 29.12.1995.

18 INSUMOS AGRÍCOLAS 20% (vinte por cento)
18.1 Fertilizantes  
18.2 Defensivos  
18.3 Adubos  
18.4 Outros insumos agrícolas  

19 CIMENTO 20% (vinte por cento)
19.1 Portland  
19.2 Branco  
19.3 Outros cimentos usados na construção civil  

20 FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDÂNEOS  
20.1 Fumo inclusive picado desfiado moído ou em pó 50% (cinqüenta por cento)
20.2 Charuto 50% (cinqüenta por cento)
20.3 Cigarrilha 50% (cinqüenta por cento)
20.4 Outros produtos derivados do fumo 50% (cinqüenta por cento)
20.5 Cigarro 12% (doze por cento)

Vigência a partir de 01.06.1994.

21 PAPEL PARA CIGARRO 50% (cinqüenta por cento)

Vigência a partir de 01.06.1994.

22 VEICULOS AUTOMOTORES  
22.1 Automóveis, a partir de 01.04.1994 20% (vinte por cento)
22.1-A Automóveis nacionais, a partir de 01.01.1997:
1) saídos das montadoras ou de suas concessionárias, o preço de venda a consumidor constante de tabela estabelecida pelo órgão competente ou, em sua falta, o preço de tabela sugerida pelo fabricante, acrescido do valor do IPI, do frete e dos acessórios;
 
  2) nas demais hipóteses 30% (trinta por cento)
22.2 Automóveis importados até 31.07.1995 20% (vinte por cento)
22.2-A Automóveis importados no período de 01.08.1995 a 17.12.1996 30% (trinta por cento)
22.2-B Automóveis importados:
Ver art. 1.319, II.
30%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 13714 DE 22/06/2009).
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "22.2-B Automóveis importados:
  O valor da operação praticado pelo substituto, não podendo este ser inferior ao que serviu de base de cálculo para pagamento dos Impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados. "
22.3 Camionetas, a partir de 01.04.1994 20% (vinte por cento)
22.4 Caminhões, a partir de 01.04.1994 20% (vinte por cento)
22.5 Jipes, a partir de 01.04.1994 20% (vinte por cento)
22.6 Outros veículos automotores de 02 (duas) rodas, motocicletas, a partir de 01.06.1994 34% (trinta e quatro por cento)
22.7 Acessórios 50% (cinqüenta por cento)

23 PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, MOTOCICLETAS E BICICLETAS  
  No período de 01.11.1993 a 04.10.1995  
23.1 Pneus 50% (cinqüenta por cento)
23.2 Câmaras de ar 50% (cinqüenta por cento)
23.3 Protetores 50% (cinqüenta por cento)
23.4 Peças, partes e acessórios 50% (cinqüenta por cento)
23.5 Outros 50% (cinqüenta por cento)
  No período de 05.10.1995 a 31.12.1996  
23.1 Pneus 45% (quarenta e cinco por cento)
23.2 Câmaras de ar 45% (quarenta e cinco por cento)
23.3 Protetores 45% (quarenta e cinco por cento)
23.4 Peças, partes e acessórios 50% (cinqüenta por cento)
23.5 Outros 50% (cinqüenta por cento)
  A partir de 1º de janeiro de 1997 até 31 de dezembro de 2003  
23.1-A Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os de uso misto e os de corrida) 42% (quarenta e dois por cento)
23.1-B Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora de estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplanagem de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá - carregadeira 32% (trinta e dois por cento)
23.1-C Pneus para motocicletas 60% (sessenta por cento)
23.2 Protetores, câmaras de ar e outros tipos de pneus 45% (quarenta e cinco por cento)
23.3 Pneus usados e/ou recauchutados 30% (trinta por cento)
23.4 Peças, partes e acessórios 50% (cinqüenta por cento)
23.5 Outros 50% (cinqüenta por cento)
  A partir de 1º de janeiro de 2004  
23.1-A Pneus, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os de uso misto e os de corrida) 42% (quarenta e dois por cento)
23.1-B Pneus, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora de estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplanagem de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá - carregadeira 32% (trinta e dois por cento)
23.1-C Pneus para motocicletas 60% (sessenta por cento)
23.2 Protetores, câmaras de ar e outros tipos de pneus 45% (quarenta e cinco por cento)
23.3 Pneus usados e/ou recauchutados 30% (trinta por cento)
23.4 *Peças, partes e acessórios 40% (quarenta por cento)
23.5 Outros 50% (cinqüenta por cento)
  A partir de 1º de janeiro de 2004 até 31 de maio de 2008  
23.4 Peças, partes e acessórios 40% (quarenta por cento)
23-A PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA BICICLETAS  
  A partir de 1º de janeiro de 2004  
23-A.1 Peças, partes e acessórios 40% (quarenta por cento)
23-B PEÇAS, PARTES E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, MOTOCICLETAS  
  A partir de 1º de janeiro de 2008  
23-B.1 Peças, partes e acessórios - C/INDICE DE FIDELIDADE  
  Alíquota interna 17% 26,50%
  Alíquota interestadual de 7% 41,7%
  Alíquota interestadual de 12% 34,1%
23-B.2 Peças, partes e acessórios - S/INDICE DE FIDELIDADE  
  Alíquota interna 17% 40%
  Alíquota interestadual de 7% 56,9%
  Alíquota interestadual de 12% 48,4%

24 MÓVEIS DE LUXO 40% (quarenta por cento)
24.1 Mesas  
24.2 Cadeiras  
24.3 Camas  
24.4 Cômodas  
24.5 Armários  
24.6 Outros  

OBS: Considerar a matéria prima usada na fabricação e/ou estilo e outros aspectos que identifiquem o produto como de uso não popular.

25 ELETRODOMÉSTICOS, INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRURGICOS, INSTRUMENTOS E APARELHOS DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM E/OU SOM 30% (trinta por cento)
25.1 Fogões  
25.2 Cafeteiras  
25.3 Centrifugas  
25.4 Geladeiras  
25.5 Freezeres  
25.6 Liquidificadores  
25.7 Batedeiras  
25.8 Grills (tostadeiras)  
25.9 Aparelhos e instrumentos utilizados na odontologia e na medicina, inclusive veterinária  
25.10 Aparelhos e instrumentos para massagem  
25.11 Televisores  
25.12 Rádios  
25.13 Toca-fitas  
25.14 Outros  

O percentual acima passou de 40% para 30% a partir de 29.12.1995.

26 INSTRUMENTOS MUSICAIS 30% (trinta por cento)
26.1 Pianos  
26.2 Violões  
26.3 Violinos  
26.4 Guitarras  
26.5 Saxofones  
26.6 Outros  

O percentual acima passou de 60% para 40% a partir de 29.12.1995.

27 APARELHOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS  
27.1 Fornos industriais 30% (trinta por cento)
27.2 Esterilizadores 30% (trinta por cento)
27.3 Aparelhos de torrefação 30% (trinta por cento)
27.4 Secadores e evaporadores para produtos agrícolas 30% (trinta por cento)
27.5 Pulverizadores e polvilhadoras de uso agrícola 30% (trinta por cento)
27.6 Outros aparelhos, máquinas e equipamentos industriais 30% (trinta por cento)
27.7 Enxadas 20% (vinte por cento)
27.8 Foices 20% (vinte por cento)
27.9 Pás 20% (vinte por cento)
27.10 Picaretas 20% (vinte por cento)
27.11 Machados 20% (vinte por cento)
27.12 Outros implementos agrícolas 20% (vinte por cento)

28 PRODUTOS DA FLORICULTURA, INCLUSIVE MONTADOS EM CESTAS, COROAS, RAMALHETES E ASSEMELHADOS, NATURAIS, SECOS, DESIDRATADOS OU SUBMETIDOS A QUAISQUER OUTROS PROCESSOS 50% (cinqüenta por cento)
28.1 Flores  
28.2 Botões  
28.3 Folhagens  
28.4 Ramos  
28.5 Outros  

O percentual acima passou de 60% para 50% a partir de 29.12.1995.

29 PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMI-PRECIOSAS E SEMELHANTES 60% (sessenta por cento)
29.1 Pérolas  
29.2 Pedras, inclusive sintéticas ou reconstituídas  
29.3 Diamantes  
29.4 Outros  

O percentual acima passou de 50% para 60% a partir de 29.12.1995.

30 METAIS PRECIOSOS 60% (sessenta por cento)
30.1 Ouro  
30.2 Prata  
30.3 Platina  
30.4 Outros  

O percentual acima passou de 60% para 50% a partir de 29.12.1995.

31 ARTEFATOS DE JOALHERIA E DE OURIVESARIA (JOIAS), DE: 60% (sessenta por cento)
31.1 Pérolas  
31.2 Pedras, inclusive sintéticas ou reconstituídas  
31.3 Ouro  
31.4 Prata  
31.5 Platina  
31.6 Outros  

O percentual acima passou de 70% para 60% a partir de 29.12.1995.

32 BIJUTEIRAS 50% (cinqüenta por cento)
32.1 Abotoaduras  
32.2 Chaveiros  
32.3 Medalhões  
32.4 Brincos  
32.5 Colares  
32.6 Outras  

33 CALÇADOS DE COURO E DE PELE NATURAL 50% (cinqüenta por cento)
33.1 Sapatos  
32.2 Botas  
33.3 Botinas  
33.4 Sandálias  
33.5 Tênis  
33.6 Outros  

O percentual acima passou de 60% para 50% a partir de 29.12.1995.

34 CALÇADOS CONFECCIONADOS EM OUTRAS MATÉRIAS PRIMAS DE USO POPULAR 30% (trinta por cento)
34.1 Sapatos  
34.2 Botas  
34.3 Botinas  
34.4 Sandálias  
34.5 Tênis  
34.6 Outros  

O percentual acima passou de 50% para 30% (trinta por cento).

35 PEÇAS DE VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS CONFECCIONADOS EM TECIDOS E OUTRAS MATÉRIAS PRIMAS DE USO POPULAR 30% (trinta por cento)
35.1 Calças  
35.2 Camisas  
35.3 Vestidos  
35.4 Blusas  
35.5 Pijamas  
35.6 Cintos  
35.7 Bolsas  
35.8 Luvas  
35.9 Xales  
35.10 Gravatas  
35.11 Lenços  
35.12 Outros  

O percentual acima passou de 50% para 30% (trinta por cento).

36 PEÇAS DE VESTUÁRIO, SEUS ACESSÓRIOS, ARTIGOS CONFECCIONADOS EM TECIDOS, FIBRAS E OUTRAS MATÉRIAS PRIMAS, DE LUXO 50% (cinqüenta por cento)
36.1 Calças  
36.2 Camisas  
36.3 Vestidos  
36.4 Blusas  
36.5 Pijamas  
36.6 Cintos de couro  
36.7 Bolsas de couro  
36.8 Luvas de couro  
36.9 Xales  
36.10 Gravatas  
36.11 Lenços  
36.12 De cama  
36.13 De mesa  
36.14 De banho  
36.15 De copa e cozinha  
36.16 De toucador  
36.17 Outros  

OBS: Considerar a matéria prima usada na fabricação e/ou grife (marca) e outros aspectos que identifiquem o produto como de uso não popular.

O percentual acima passou de 60% para 50% a partir de 29.12.1995.

37 ARTIGOS CONFECCIONADOS EM TECIDOS, FIBRAS E OUTRAS MATÉRIAS PRIMAS 50% (cinqüenta por cento)
37.1 De cama  
37.2 De mesa  
37.3 De banho  
37.4 De copa e cozinha  
37.5 De toucador  
37.6 Outros  

38 ARTIGOS DE VIAGEM, DE COURO NATURAL 50% (cinqüenta por cento)
38.1 Malas  
38.2 Sacolas  
38.3 Mochilas  
38.4 Outros  

OBS: Considerar a matéria prima usada na fabricação e/ou grife (marca) e outros aspectos que identifiquem o produto como de uso não popular.

O percentual acima passou de 60% para 50% a partir de 29.12.1995.

39 FERRO 30% (trinta por cento)
39.1 Em barra  
39.2 Em rolo  
39.3 Em lâmina  
39.4 Em outras formas  

40 PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE BELEZA E COSMÉTICOS, EXCETO shampoo, creme dental, creme de barbear, loção e creme após-barba, desodorante, sabonete, filtro solar, pó e talco 50% (cinqüenta por cento)
40.1 Perfumes  
40.2 Águas de colônia  
40.3 Esmalte para unhas  
40.4 Batons  
40.5 Sombras para os olhos  
40.6 Blushes  
40.7 Cremes de beleza  
40.8 Loções tônicas  
40.9 Tinturas e desodorantes para cabelos  
40.10 Outros  

41 ARMAS E MUNIÇÕES 70% (setenta por cento)
41.1 Revólveres  
41.2 Pistolas  
41.3 Espingardas  
41.4 Carabinas  
41.5 Rifles  
41.6 Torpedos  
41.7 Projéteis  
41.8 Cartuchos  
41.9 Chumbos  
41.10 Outros  

42 EMBARCAÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER 70% (setenta por cento)
42.1 Iates  
42.2 Barcos para competições esportivas  
42.3 Jet.skis  
42.4 Outras  

43 POLVORAS E EXPLOSIVOS 70% (setenta por cento)
43.1 Pólvoras de qualquer tipo  
43.2 Explosivos de qualquer tipo  

44 ARTIGOS DE PIROTECNIA 70% (setenta por cento)
44.1 Fogos de artifício  
44.2 Outros  

45 AERONAVES DE RECREAÇÃO E LAZER 70% (setenta por cento)
45.1 Asa-delta  
45.2 Ultra-leves  
45.3 Outras  

46 Até 31 de dezembro de 2003 70% (setenta por cento)
  ÓCULOS, ARMAÇÕES E LENTES ESPORTES  
  A partir de 1º de janeiro de 2004  
46 ARMAÇÕES PARA ÓCULOS E ARTIGOS SEMELHANTES, SUAS PARTES E ÓCULOS 50% (cinqüenta por cento)

47 PEÇAS DE VIDRO E DE LOUÇA 50% (cinqüenta por cento)
47.1 Copos  
47.2 Jarras  
47.3 Compoteiras  
47.4 Cinzeiros  
47.5 Pratos  
47.6 Xícaras  
47.7 Sopeiras  
47.8 Bandejas  
47.9 Outras  

48 PEÇAS DE CRISTAL DE PORCELANA 70% (setenta por cento)
48.1 Bandejas  
48.2 Copos  
48.3 Compoteiras  
48.4 Taças  
48.5 Pratos  
48.6 Xícaras  
48.7 Sopeiras  
48.8 Bandejas  
48.9 Outras  

49 ARTIGOS PARA DECORAÇÃO 70% (setenta por cento)
49.1 Cortinas  
49.2 Tapetes  
49.3 Estatuetas  
49.4 Flores e folhagens artificiais  
49.5 Quadros  
49.6 Outros  

50 ANTIGUIDADES 70% (setenta por cento)
50.1 Móveis  
50.2 Quadros  
50.3 Peças de decoração  
50.4 Outras  

51 RELÓGIOS 60% (sessenta por cento)
51.1 De parede  
51.2 De pulso  
51.3 Despertadores  
51.4 Para painel de veículos  
51.5 Outros  

52 APARELHOS FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRAFICOS 50% (cinqüenta por cento)
52.1 Filmadoras  
52.2 Projetores  
52.3 Máquinas fotográficas  
52.4 Filmes  
52.5 Slides  
52.6 Outros  

53 PRODUTOS CERÂMICOS 30% (trinta por cento)
53.1 Tijolos  
53.2 Ladrilhos  
53.3 Telhas  
53.4 Blocos  
53.5 Lajotas  
53.6 Outras peças semelhantes para construção civil  

54 MATERIAL UTILIZADO NA CONSTRUÇÃO CIVIL, INCLUSIVE DE ACABAMENTO 50% (cinqüenta por cento)
54.1 Pisos  
54.2 Azulejos e outros revestimentos  
54.3 Louças sanitárias  
54.4 Fechaduras  
54.5 Fechos ou trancas de segurança  
54.6 Chaves  
54.7 Cadeados  
54.8 Outros  

55 LAVATORIO E ACESSORIOS PARA BANHEIRO 50% (cinqüenta por cento)
55.1 Pias  
55.2 Cubas  
55.3 Bancadas  
55.4 Consoles  
55.5 Armários  
55.6 Outros  

56 MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO 50% (cinqüenta por cento)
56.1 Fios  
56.2 Condutores  
56.3 Luminárias  
56.4 (Revogado pelo Decreto Nº 13582 DE 17/03/2009).
  Nota: Assim dispunha o subitem revogado:
  "56.4 Lâmpadas"
56.5 Tubos e conexões  
56.6 Outros  
56-A Lâmpadas elétrica e eletrônica, reator e starter (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13582 DE 17/03/2009). 40% (quarenta por cento)
56-B Lâmpadas elétrica e eletrônica, reator e starter (Protocolo ICMS nº 7/2009)  
Alíquota interna 17% 40%
Alíquota interestadual de 7% 56,87%
Alíquota interestadual de 12% (Item acrescentado pelo Decreto nº 13.714, de 22.06.2009, DOE PI de 23.06.2009, com efeitos a partir de 01.07.2009) 48,43%

56-C

Lâmpadas elétricas, diodos e aparelhos de iluminação (Protocolo ICMS 79/16) - com feitos a partir de 1° de fevereiro de 2017 (Item acrescentado pelo Decreto Nº 17058 DE 17/03/2017).

 
  1 - Lâmpadas elétricas (NCM 8539)  
Operação interna 18% - 60,03%
Operação interest. 4% - 87,35%
Operação interest. 7% - 81,50%
Operação interest. 12% - 71,74%
2 - Lâmpadas eletrônicas (NCM 8540)  
Operação interna 18% - 102,31%
Operação interest. 4% - 136,85%
Operação interest. 7% - 129,45%
Operação interest. 12% - 117,11%
3 - Reatores para lâmpadas ou tubo de descargas (NCM 8504.10.00)  
Operação interna 18% - 53,13%
Operação interest. 4% - 79,27%
Operação interest. 7% - 73,67%
Operação interest. 12% - 64,33%
4 - "Starter" (NCM 8536.50)  
Operação interna 18% - 102,31%
Operação interest. 4% - 136,85%
Operação interest. 7% - 129,45%
Operação interest. 12% - 117,11%
5 - Lâmpadas de LED (NCM 8543.70.99)  
Operação interna 18% - 63,67%
Operação interest. 4% - 91,61%
Operação interest. 7% - 85,63%
Operação interest. 12% - 75,65%

57 DISCOS, FITAS CASSETES E DE VIDEO E CDS 25% (vinte e cinco por cento)

Vigência a partir de 1º de janeiro de 1998. kkkkk

58 A partir de 1º de janeiro de 2004  
  EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, SUAS PARTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS 25% (vinte e cinco por cento)
59 A partir de 1º de janeiro de 2004  
  VIDROS DE QUALQUER TIPO 28% (vinte e oito por cento)
60 A partir de 14 de janeiro de 2010:  
  Terminais portáteis de telefonia celular, terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis e outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular, posições 8525.2022, 8525.2024 e 525.2029 da NCM.
Alíquota interestadual de 7%
Alíquota interestadual de 12%
Alíquota interna da UF de destino 17% (dezessete por cento)
22,13%
15,57%
(Redação dada ao item pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010)
  Nota: Assim dispunha o item alterado:
  "60   A partir de 1º de janeiro de 2006:
  Terminais portáteis de telefonia celular, terminais móveis de telefonia celular para veículos automóveis e outros aparelhos transmissores, com aparelho receptor incorporado, de telefonia celular, posições 8525.2022, 8525.2024 e 8525.2029 da NCM.    /    10% (dez por cento)"
 

*99 A partir de 1º de setembro de 2004
RAÇÕES TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS
A partir de 1º de janeiro de 2004
- Procedentes de Estados com alíquota interestadual de 7% (sete por cento)
- Procedentes de Estados com alíquota interestadual de 12% (doze por cento)
- Alíquota interna
46% (quarenta e seis por cento)
63,59% (sessenta e três inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento)
54,80% (cinqüenta e quatro inteiros e cinqüenta e oitenta centésimos por cento)
46% (quarenta e seis por cento)
*100 DEMAIS MERCADORIAS NÃO INCLUÍDAS NOS ITENS ANTERIORES: 30% (trinta por cento)

(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 17588 DE 02/01/2018):

ANEXO V-A (Art. 1.142 do RICMS)

(Redação da tabela dada pelo Decreto Nº 17990 DE 12/11/2018):

I - AUTOPEÇAS (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo II e Protocolos ICMS 41/08 e 97/2010): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO Base de Cálculo e MVA ORIGINAL
1.0 01.001.00 3815.12.10
3815.12.90
Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores BASE DE CÁLCULO (RICMS, art. 1.151, inciso III)
MVA ORIGINAL
(RICMS, art. 1.314, § 2º)
26,50% - nas saídas de fabricantes de veículos automotores para atender índice de fidelidade e de fabricantes de veículos máquinas e equipamentos agrícolas mediante contrato de fidelidade
40,00% - nos demais casos
2.0 01.002.00 3917 Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
3.0 01.003.00 3918.10.00 Protetores de caçamba
4.0 01.004.00 3923.30.00 Reservatórios de óleo
5.0 01.005.00 3926.30.00 Frisos, decalques molduras e acabamentos
6.0 01.006.00 4010.3
5910.00.00
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
7.0 01.007.00 4016.93.00
4823.90.9
Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação
8.0 01.008.00 4016.10.10 Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas
9.0 01.009.00 4016.99.90
5705.00.00
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins
10.0 01.010.00 5903.90.00 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico
11.0 01.011.00 5909.00.00 Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
12.0 01.012.00 6306.1 Encerados e toldos
13.0 01.013.00 6506.10.00 Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores
14.0 01.014.00 6813 Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
15.0 01.015.00 7007.11.00
7007.21.00
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva
16.0 01.016.00 7009.10.00 Espelhos retrovisores
17.0 01.017.00 7014.00.00 Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios
18.0 01.018.00 7311.00.00 Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)
19.0 01.019.00 7311.00.00 Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0
20.0 01.020.00 7320 Molas e folhas de molas, de ferro ou aço 26,50% - nas saídas de fabricantes de veículos automotores para atender índice de fidelidade e de fabricantes de veículos máquinas e equipamentos agrícolas mediante contrato de fidelidade
40,00% - nos demais casos
21.0 01.21.00 7325 Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00
22.0 01.022.00 7806.00 Peso de chumbo para balanceamento de roda
23.0 01.023.00 8007.00.90 Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho
24.0 01.024.00 8301.20
8301.60
Fechaduras e partes de fechaduras
25.0 01.025.00 8301.70 Chaves apresentadas isoladamente
26.0 01.026.00 8302.10.00
8302.30.00
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns
27.0 01.027.00 8310.00 Triângulo de segurança
28.0 01.028.00 8407.3 Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
29.0 01.029.00 8408.20 Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores
30.0 01.030.00 8409.9 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
31.0 01.031.00 8412.2 Motores hidráulicos
32.0 01.032.00 8413.30 Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão
33.0 01.033.00 8414.10.00 Bombas de vácuo
34.0 01.034.00 8414.80.1
8414.80.2
Compressores e turbocompressores de ar
35.0 01.035.00 8413.91.90
8414.90.10
8414.90.3
8414.90.39
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00
36.0 01.036.00 8415.20 Máquinas e aparelhos de ar condicionado
37.0 01.037.00 8421.23.00 Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
38.0 01.038.00 8421.29.90 Filtros a vácuo
39.0 01.039.00 8421.9 Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
40.0 01.040.00 8424.10.00 Extintores, mesmo carregados
41.0 01.041.00 8421.31.00 Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
42.0 01.042.00 8421.39.20 Depuradores por conversão catalítica de gases de escape
43.0 01.043.00 8425.42.00 Macacos
44.0 01.044.00 8431.10.10 Partes para macacos do CEST 01.043.00
45.0 01.045.00 8431.49.2 Partes reconhecíveis como exclusiva principalmente destinadas às maquinas agrícolas ou rodoviárias
45.1 01.045.01 8433.90.90 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às maquinas agrícolas ou rodoviárias
46.0 01.046.00 8481.10.00 Válvulas redutoras de pressão
47.0 01.047.00 8481.2 Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas
48.0 01.048.00 8481.80.92 Válvulas solenoides 26,50% - nas saídas de fabricantes de veículos automotores para atender índice de fidelidade e de fabricantes de veículos máquinas e equipamentos agrícolas mediante contrato de fidelidade
40,00% - nos demais casos
49.0 01.049.00 8482 Rolamentos
50.0 01.050.00 8483 Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
51.0 01.051.00 8484 Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)
52.0 01.052.00 8505.20 Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos
53.0 01.053.00 8507.10 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01
53.1 01.053.01 8507.10.10 Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V
54.0 01.054.00 8511 Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
55.0 01.055.00 8512.20
8512.40
8512.90.00
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes
56.0 01.056.00 8517.12.13 Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis
57.0 01.057.00 8518 Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes
58.0 01.058.00 8518.50.00 Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores
59.0 01.059.00 8519.81 Aparelhos de reprodução de som
60.0 01.060.00 8525.50.1
8525.60.10
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)
61.0 01.061.00 8527.21.00 Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis
62.0 01.062.00 8527.29.00 Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automotores
62.1 01.062.01 8521.90.90 Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores 26,50% - nas saídas de fabricantes de veículos automotores para atender índice de fidelidade e de fabricantes de veículos máquinas e equipamentos agrícolas mediante contrato de fidelidade
40,00% - nos demais casos
63.0 01.063.00 8529.10.90 Antenas
64.0 01.064.00 8534.00 Circuitos impressos
65.0 01.065.00 8535.30
8536.50
Interruptores e seccionadores e comutadores
66.0 01.066.00 8536.10.00 Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
67.0 01.067.00 8536.20.00 Disjuntores
68.0 01.068.00 8536.4 Relés
69.0 01.069.00 8538 Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos do CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00
70.0 01.070.00 8539.10 Faróis e projetores, em unidades seladas
71.0 01.071.00 8539.2 Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos
72.0 01.072.00 8544.20.00 Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
73.0 01.073.00 8544.30.00 Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios
74.0 01.074.00 8707 Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas
75.0 01.075.00 8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705
76.0 01.076.00 8714.1 Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)
77.0 01.077.00 8716.90.90 Engates para reboques e semi-reboques
78.0 01.078.00 9026.10 Medidores de nível; Medidores de vazão
79.0 01.079.00 9026.20 Aparelhos para medida ou controle da pressão
80.0 01.080.00 9029 Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios
81.0 01.081.00 9030.33.21 Amperímetros
82.0 01.082.00 9031.80.40 Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
83.0 01.083.00 9032.89.2 Controladores eletrônicos
84.0 01.084.00 9104.00.00 Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes
85.0 01.085.00 9401.20.00
9401.90.90
Assentos e partes de assentos
86.0 01.086.00 9613.80.00 Acendedores
87.0 01.087.00 4009 Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios
88.0 01.088.00 4504.90.00
6812.99.10
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto
89.0 01.089.00 4823.40.00 Papel-diagrama para tacógrafo, em disco
90.0 01.090.00 3919.10.00
3919.90.00
8708.29.99
Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários 26,50% - nas saídas de fabricantes de veículos automotores para atender índice de fidelidade e de fabricantes de veículos máquinas e equipamentos agrícolas mediante contrato de fidelidade
40,00% - nos demais casos
91.0 01.091.00 8412.31.10 Cilindros pneumáticos
92.0 01.092.00 8413.19.00
8413.50.90
8413.81.00
Bomba elétrica de lavador de para-brisa
93.0 01.093.00 8413.60.19
8413.70.10
Bomba de assistência de direção hidráulica
94.0 01.094.00 8414.59.10
8414.59.90
Motoventiladores
95.0 01.095.00 8421.39.90 Filtros de pólen do ar-condicionado
96.0 01.096.00 8501.10.19 "Máquina" de vidro elétrico de porta
97.0 01.097.00 8501.31.10 Motor de limpador de para-brisa
98.0 01.098.00 8504.50.00 Bobinas de reatância e de autoindução
99.0 01.099.00 8507.20
8507.30
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio
100.0 01.100.00 8512.30.00 Aparelhos de sinalização acústica (buzina)
101.0 01.101.00 9032.89.8
9032.89.9
Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas
102.0 01.102.00 9027.10.00 Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)
103.0 01.103.00 4008.11.00 Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida
104.0 01.104.00 5601.22.19 Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo
105.0 01.105.00 5703.20.00 Tapetes/carpetes - nailón
106.0 01.106.00 5703.30.00 Tapetes de matérias têxteis sintéticas
107.0 01.107.00 5911.90.00 Forração interior capacete
108.0 01.108.00 6903.90.99 Outros para-brisas
109.0 01.109.00 7007.29.00 Moldura com espelho
(Revogado pelo Decreto Nº 18739 DE 19/12/2019):
110.0 01.110.00 7314.50.00 Corrente de transmissão
111.0 01.111.00 7315.11.00 Corrente transmissão
112.0 01.112.00 7315.12.10 Outras correntes de transmissão
113.0 01.113.00 8418.99.00 Condensador tubular metálico
114.0 01.114.00 8419.50 Trocadores de calor
115.0 01.115.00 8424.90.90 Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar
116.0 01.116.00 8425.49.10 Macacos manuais para veículos
117.0 01.117.00 8431.41.00 Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias
118.0 01.118.00 8501.61.00 Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva
119.0 01.119.00 8531.10.90 Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo
120.0 01.120.00 9014.10.00 Bússolas
121.0 01.121.00 9025.19.90 Indicadores de temperatura
122.0 01.122.00 9025.90.10 Partes de indicadores de temperatura
123.0 01.123.00 9026.90 Partes de aparelhos de medida ou controle
124.0 01.124.00 9032.10.10 Termostatos
125.0 01.125.00 9032.10.90 Instrumentos e aparelhos para regulação
126.0 01.126.00 9032.20.00 Pressostatos
127.0 01.127.00 8716.90 Peças para reboques em semirreboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00
128.0 01.128.00 7322.90.10 Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis
999.0 01.999.00   Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo

(Redação da tabela dada pelo Decreto Nº 17990 DE 12/11/2018):

II - BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo III e Protocolos ICMS 13/06, 14/06, 15/06 e 77/12): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO *Base de Cálculo e MVA ORIGINAL
1.0 02.001.00 2205
2208.90.00
Aperitivos, amargos, bitter e similares BASE DE CÁLCULO (RICMS, art. 1.151, § 1º, Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 , ANEXO III)
MVA ORIGINAL para aplicação da Base de Cálculo prevista no RICMS, art. 1.151, inciso III)
29,04% - nas aquisições de Estados signatários dos Protocolos ICMS nºs 13/2006, 14/2006 e 15/2006. (RICMS, art. 1.321, § 1º
44,52% - alíquota interna de 21% - aquisições do Estado de São Paulo - Protocolo nº 77/2012. (RICMS, art. 1.327, § 1º)
60% - alíquota interna de 29% - aquisições do Estado de São Paulo - Protocolo nº 77/2012. (RICMS, art. 1.327, § 1º)
2.0 02.002.00 2208.90.00 Batida e similares
3.0 02.003.00 2208.90.00 Bebida ice
4.0 02.004.00 2208.40.00 Cachaça e aguardentes
5.0 02.005.00 2205
2206.00.90
2208.90.00
Catuaba e similares
6.0 02.006.00 2208.20.00 Conhaque, brandy e similares
7.0 02.007.00 2206.00.90
2208.90.00
Cooler
8.0 02.008.00 2208.50.00 Gim (gin) e genebra
9.0 02.009.00 2205
2206.00.90
2208.90.00
Jurubeba e similares
10.0 02.010.00 2208.70.00 Licores e similares
11.0 02.011.00 2208.20.00 Pisco
12.0 02.012.00 2208.40.00 Rum
13.0 02.013.00 2206.00.90 Saquê
14.0 02.014.00 2208.90.00 Steinhaeger
15.0 02.015.00 2208.90.00 Tequila
16.0 02.016.00 2208.30 Uísque
17.0 02.017.00 2205 Vermute e similares
18.0 02.018.00 2208.60.00 Vodka
19.0 02.019.00 2208.90.00 Derivados de vodka
20.0 02.020.00 2208.90.00 Arak
21.0 02.021.00 2208.20.00 Aguardente vínica/grappa
22.0 02.022.00 2206.00.10 Sidra e similares
23.0 02.023.00 2205
2206.00.90
2208.90.00
Sangrias e coquetéis
24.0 02.024.00 2204 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uva
999.0 02.999.00 2205
2208
Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

.

III - CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERENTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo IV, Protocolos ICMS 11/91 e 10/92): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
(Revogado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

BASE DE CÁLCULO
(RICMS, art. 1.176, § 3º, Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 , Capítulo VI e ANEXO III)
MVA ORIGINAL para aplicação da Base de Cálculo prevista no RICMS, art. 1.176, §§ 1º e 2º
QUANDO PROCEDENTES DE ESTABELECIMENTO ATACADISTA, DISTRIBUIDOR OU DEPÓSITO APLICAM-SE OS SEGUINTES PERCENTUAIS:
a) 40% (quarenta por cento), quando se tratar de refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml;
b) 70% (setenta por cento), quando se tratar de água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml;
c) 100% (cem por cento), quando se tratar de refrigerante pré-mix ou post-mix, e de água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml;
d) 115% (cento e quinze por cento), quando se tratar de chope;
e) 170% (cento e setenta por cento), quando se tratar de água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml;
f) 70% (setenta por cento), quando se tratar de água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml;
g) 70% (setenta por cento), nos demais casos, inclusive quando se tratar de água gaseificada ou aromatizada artificialmente;
h) 100% (cem por cento), quando se tratar de água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml.
Quando procedente de estabelecimento industrial, importador, arrematante ou engarrafador aplicam-se os seguintes percentuais:
I - 140% (cento e quarenta por cento), nos casos das mercadorias referidas nas alíneas "a", "c", "d", "g" e "h";
II - 250% (duzentos e cinqüenta por cento), no caso das mercadorias referidas na alínea "e";
III - 100% (cem por cento), no caso das mercadorias referidas na alínea "f";
IV - 120% (cento e vinte por cento), no caso das mercadorias referidas na alínea "b".

1.0 03.001.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml
(Revogado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
2.0 03.002.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
3.0 03.003.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
3.1 03.003.01 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável.
(Revogado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
4.0 03.004.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
5.0 03.005.00 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
5.1 03.005.01 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável.
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
5.2 03.005.02 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
5.3 03.005.03 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
5.4 03.005.04 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
5.5 03.005.05 2201.10.00 Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
6.0 03.006.00 2201 Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00.

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
7.0 03.007.00 2202.10.00 Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes.

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
8.0 03.008.00 2202.99.00 Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes.

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
10.0 03.010.00 2202.10.00
2202.99.00
Refrigerante em vidro descartável

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
10.1 03.010.01 2202.10.00
2202.99.00
Refrigerante em embalagem pet
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
10.2 03.010.02 2202.10.00
2202.99.00
Refrigerante em lata
(Revogado pelo Decreto Nº 20095 DE 08/10/2021):
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
10.3 03.010.03 2202.10.00
2202.99.00
Cápsula de refrigerante
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20095 DE 08/10/2021):
11.0 03.011.00 2202.10.00
2202.99.00
Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01

11.1 03.011.01 2202 Espumantes sem álcool
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20095 DE 08/10/2021):
12.0 03.012.00 2106.90.10 Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", exceto os classificados no CEST 03.012.01

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20095 DE 08/10/2021):
12.1 03.012.01 2106-90 Cápsula de refrigerante
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
13.0 03.013.00 2106.90
2202.99.00
Bebidas energéticas em lata

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
13.1 03.013.01 2106.90
2202.99.00
Bebidas energéticas em embalagem PET
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
13.2 03.013.02 2106.90
2202.99.00
Bebidas energéticas em vidro
(Revogado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
14.0 03.014.00 2106.90
2202.99.00
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
15.0 03.015.00 2106.90
2202.99.00
Bebidas hidroeletrolíticas

(Revogado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19649 DE 11/05/2021):
16.0 03.016.00 2106.90
2202.90.00
Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
21.0 03.021.00 2203.00.00 Cerveja em garrafa de vidro retornável.

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021);
21.1 03.021.01 2203.00.00 Cerveja em garrafa de vidro descartável
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021);
21.2 03.021.02 2203.00.00 Cerveja em garrafa de alumínio
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021);
21.3 03.021.03 2203.00.00 Cerveja em lata
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021);
21.4 03.021.04 2203.00.00 Cerveja em barril
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20095 DE 08/10/2021):
21.5 03.021.05 2203.00.00 Cerveja em embalagem PET
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20095 DE 08/10/2021):
21.6 03.021.06 2203.00.00 Cerveja em outras embalagens
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021):
22.0 03.022.00 2202.91.00 Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável.

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021);
22.1 03.022.01 2202.91.00 Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021);
22.2 03.022.02 2202.91.00 Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021);
22.3 03.022.03 2202.91.00 Cerveja sem álcool em lata
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021, efeitos a partir de 01/06/2021);
22.4 03.022.04 2202.91.00 Cerveja sem álcool em barril
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20095 DE 08/10/2021):
22.5 03.022.05 2202.91.00 Cerveja sem álcool em embalagem PET
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20095 DE 08/10/2021):
22.6 03.022.06 2202.91.00 Cerveja sem álcool em outras embalagens
23.0 03.023.00 2203.00.00 Chope

IV - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo V e Conv. ICMS n° 111/17): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
1.0 04.001.00 2402 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

BASE DE CÁLCULO
(RICMS, art. 1.151, § 1º, Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 , Capítulo V e ANEXO II)
MVA ORIGINAL para aplicação da Base de Cálculo prevista no RICMS, art. 1.180, inciso II
12% - cigarros;

50% - demais produtos

2.0 04.002.00 2403.1 Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção

V - CIMENTOS (Conv. ICMS 142/2018, Anexo VI e Protocolo 11/85): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
1.0 05.001.00 2523 Cimento

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

BASE DE CÁLCULO
(RICMS, art. 1.185)

MVA ORIGINAL - 20%
(RICMS, art. 1.185, § 1º)


VI - COBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES (Conv. ICMS 142/2018, Anexo VII, Conv. ICMS 54/02, 113/06 e 110/07 e Protocolo ICMS 11/03 e 17/04): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
1.0 06.001.00 2207.10.10 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol – Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

BASE DE CÁLCULO:

PMPF
(RICMS, art. 1.151, inciso I)

MVA para feito da cláusula oitava do Conv. nº 110/2007 - Ato COTEPE nº 42/2013

1.1 06.001.01 2207.10.90 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol – Outros (álcool etílico hidratado combustível)
2.0 06.002.00 2710.12.59 Gasolina automotiva A, exceto Premium
2.1 06.002.01 2710.12.59 Gasolina automotiva C, exceto Premium
2.2 06.002.02 2710.12.59 Gasolina automotiva A Premium
2.3 06.002.03 2710.12.59 Gasolina automotiva C Premium
3.0 06.003.00 2710.12.51 Gasolina de aviação
4.0 06.004.00 2710.19.19 Querosenes, exceto de aviação

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

BASE DE CÁLCULO

Querosene, exceto de aviação:
(RICMS, art. 1.151, inciso IIII)
MVA Original - 35%
(RICMS, art. 1.289, § 2º, inciso I)

5.0 06.005.00 2710.19.11 Querosene de aviação

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

BASE DE CÁLCULO:

PMPF
(RICMS, art. 1.151, inciso I)

MVA para feito da cláusula oitava do Conv. nº 110/2007 - Ato COTEPE nº 42/2013

6.0 06.006.00 2710.19.2 Óleo diesel A, exceto S10 e Marítimo
6.1 06.006.01 2710.19.2 Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)
6.2 06.006.02 2710.19.2 Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)
6.3 06.006.03 2710.19.2 Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)
6.4 06.006.04 2710.19.2 Óleo diesel A S10
6.5 06.006.05 2710.19.2 Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)
6.6 06.006.06 2710.19.2 Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)
6.7 06.006.07 2710.19.2 Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)
6.8 06.006.08 2710.19.2 Óleo Diesel Marítimo PMPF – Ato COTEPE
(Art. 1.199 do RICMS)

MVA – Ato COTEPE 42/13

Art. 1.198 do RICMS
6.9 06.006.09 2710.19.2 Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11
6.10 06.006.10 2710.19.2 Óleo combustível derivado de xisto
6.11 06.006.11 2710.19.22 Óleo combustível pesado
7.0 06.007.00 2710.19.3 Óleos lubrificantes
8.0 06.008.00 2710.19.9 Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes
8.1 06.008.01 2710.19.9 Graxa lubrificante
9.0 06.009.00 2710.9 Resíduos de óleos
10.0 06.010.00 2711 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.  
11.0 06.011.00 2711.19.10 Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)
11.1 06.011.01 2711.19.10 Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 Kg PMPF – Ato COTEPE
(Art. 1.199 do RICMS)

MVA – Ato COTEPE 42/13
11.2 06.011.02 2711.19.10 Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)
11.3 06.011.03 2711.19.10 Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 Kg
11.4 06.011.04 2711.19.10 Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)
11.5 06.011.05 2711.19.10 Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 Kg
11.6 06.011.06 2711.19.10 Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (Misturas)
11.7 06.011.07 2711.19.10 Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 Kg
12.0 06.012.00 2711.11.00 Gás Natural Liquefeito
13.0 06.013.00 2711.21.00 Gás Natural Gasoso
14.0 06.014.00 2711.29.90 Gás de xisto
15.0 06.015.00 2713 Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

BASE DE CÁLCULO

Coque de Petróleo:
(RICMS, art. 1.151, inciso III)

MVA Original - 35%
(RICMS, art. 1.289, § 2º, inciso I)

16.0 06.016.00 3826.00.00 Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos PMPF – Ato COTEPE
(Art. 1.199 do RICMS)

MVA – Ato COTEPE 42/13

Art. 1.198 do RICMS
17.0 06.017.00 3403 Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
18.0 06.018.00 2710.20.00 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos

VII - ENERGIA ELÉTRICA (Anexo VIII Conv. ICMS N° 142/2018): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
1.0 07.001.00 2716.00.00 Energia elétrica Zero

VIII - LÂMPADAS, REATORES E "STARTER" (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo X e Protocolo ICMS n° 17/85): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
1.0 09.001.00 8539 Lâmpadas elétricas 60,03%
2.0 09.002.00 8540 Lâmpadas eletrônicas 102,31%
3.0 09.003.00 8504.10.00 Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas 53,13%
4.0 09.004.00 8536.50 “Starter” 102,31%
5.0 09.005.00 8539.50.00 Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz) 63,67%

(Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

IX - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo XI, Antecipação Total na forma do art. 1.149): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
2.0 10.002.00 3824.50.00 Argamassas 35%
3.0 10.003.00 3214.90.00 Outras argamassas 35%
4.0 10.004.00 3910.00 Silicones em formas primárias, para uso na construção 35%
(Revogado pelo Decreto Nº 18134 DE 25/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019):
30.0 10.030.00 6907 Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento 50%
(Revogado pelo Decreto Nº 18134 DE 25/02/2019, efeitos a partir de 01/03/2019):
30.1 10.030.01 6907 Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos no CEST 10.030.00 50%
36.0 10.036.00 7007.19.00 Vidros temperados 28%
37.0 10.037.00 7007.29.00 Vidros laminados 28%
38.0 10.038.00 7008 Vidros isolantes de paredes múltiplas 28%

X - MATERIAIS ELÉTRICOS (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo XIII, Antecipação Total na forma do RICMS, art. 1.149): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
6.0 12.006.00 7413.00.00 Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo 50%
7.0 12.007.00 8544
7605
7614
Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo 50%

XI - MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO OU VETERINÁRIO (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo XIV e Conv. ICMS n° 234/17): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
1.0 13.001.00 3003
3004
Medicamentos de referência – positiva, exceto para uso veterinário 38,24%
1.1 13.001.01 3003
3004
Medicamentos de referência – negativa, exceto para uso veterinário 33,00%
1.2 13.001.02 3003
3004
Medicamentos de referência – neutra, exceto para uso veterinário 41,38%
2.0 13.002.00 3003
3004
Medicamentos genérico – positiva, exceto para uso veterinário 38,24%
2.1 13.002.01 3003
3004
Medicamentos genérico – negativa, exceto para uso veterinário 33,00%
2.2 13.002.02 3003
3004
Medicamentos genérico – neutra, exceto para uso veterinário 41,38%
3.0 13.003.00 3003
3004
Medicamentos similar – positiva, exceto para uso veterinário 38,24%
3.1 13.003.01 3003
3004
Medicamentos similar – negativa, exceto para uso veterinário 33,00%
3.2 13.003.02 3003
3004
Medicamentos similar – neutra, exceto para uso veterinário 41,38%
4.0 13.004.00 3003
3004
Outros tipos de medicamentos – positiva, exceto para uso veterinário 38,24%
4.1 13.004.01 3003
3004
Outros tipos de medicamentos – negativa, exceto para uso veterinário 33,00%
4.2 13.004.02 3003
3004
Outros tipos de medicamentos – neutra, exceto para uso veterinário 41,38%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 18464 DE 30/08/2019):
5.0 13.005.00 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. (Conv. ICMS 38/2019) 38,24%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 18464 DE 30/08/2019):
5.1 13.005.01 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. (Conv. ICMS 38/2019) 33,00%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 18464 DE 30/08/2019):
5.2 13.005.02 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. (Conv. ICMS 38/2019) 38,24%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 18464 DE 30/08/2019):
5.3 13.005.03 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de harmônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. (Conv. ICMS 38/2019) 33%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 18464 DE 30/08/2019):
5.4 13.005.04 3006.60.00 Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva. (Conv. ICMS 38/2019) 38,24%

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 18464 DE 30/08/2019):
5.5 13.005.05 3006.60.00 - Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa. (Conv. ICMS 38/2019) 33%

6.0 13.006.00 2936 Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções – neutra 41,38%
7.0 13.007.00 3006.30 Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – positiva 38,24%
7.1 13.007.01 3006.30 Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente – negativa 33,00%
8.0 13.008.00 3002 Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – positiva 38,24%
8.1 13.008.01 3002 Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário – negativa 33,00%
9.0 13.009.00 3002 Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – positiva; 38,24%
9.1 13.009.01 3002 Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário – negativa 33,00%
10.0 13.010.00 3005.10.10 Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Positiva 38,24%
10.1 13.010.01 3005.10.10 Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Negativa 33,00%
11.0 13.011.00 3005 Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas – Lista Neutra 41,38%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 17797 DE 07/06/2018):
12. 0 13.012.00 4015.11.00
4015.19.00
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra 41,38%
13.0 13.013.00 4014.10.00 Preservativo – neutra 41,38%
14.0 13.014.00 9018.31 Seringas, mesmo com agulhas – neutra 41,38%
15.0 13.015.00 9018.32.1 Agulhas para seringas – neutra 41,38%
16.0 13.016.00 3926.90.90
9018.90.99
Contraceptivos (dispositivos intrauterinos – DIU) – neutra 41,38%

(Redação do inciso dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

XII - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo XVI, Conv. ICMS 102/17 e Antecipação Total na forma do RICMS. art. 1.149 para pneus recauchutados): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
1.0 16.001.00 4011.10.00 Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto -camionetas e os automóveis de corrida) 42%
(RICMS, Art. 1.274)
2.0 16.002.00 4011 Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira 32%
(RICMS, Art. 1.274)
3.0 16.003.00 4011.40.00 Pneus novos para motocicletas 60%
(RICMS, Art. 1.274)
4.0 16.004.00 4011 Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00 45%
(RICMS, Art. 1.274)
6.0 16.006.00 4012.1 Pneus recauchutados 30%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)
7.0 16.007.00 4012.90 Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01 45%
(RICMS, Art. 1.274)
8.0 16.008.00 4013 Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00 45%
(RICMS, Art. 1.274)

XIII - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo XVII, Protocolos ICMS 33/91 e 53/17 e Antecipação Total na forma do RICMS, art. 1.149): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
(Revogado pelo Decreto Nº 17797 DE 07/06/2018):
12.0 17.012.00 0402.1
0402.2
0402.9
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite 22%
(Revogado pelo Decreto Nº 17797 DE 07/06/2018):
14.0 17.014.00 1901.10.10 Leite modificado para alimentação de crianças 22%
16.0 17.016.00 0401.10.10
0401.20.10
Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros 22%
16.1 17.016.01 0401.10.10
0401.20.10
Leite “longa vida” (UHT – “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros 22%
17.0 17.017.00 0401.40.10
0401.50.10
Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro 22%
17.1 17.017.01 0401.40.10
0401.50.10
Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros 22%
18.0 17.018.00 0401.10.90
0401.20.90
Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro 22%
18.1 17.018.01 0401.10.90
0401.20.90
Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros 22%
(Revogado pelo Decreto Nº 17797 DE 07/06/2018):
19.0 17.019.00 0401.40.2
0402.21.30
0402.29.30
0402.9
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 30%
(Revogado pelo Decreto Nº 17797 DE 07/06/2018):
19.1 17.019.01 0401.40.2
0402.21.30
0402.29.30
0402.9
Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg 30%
(Revogado pelo Decreto Nº 17797 DE 07/06/2018):
19.2 17.019.02 0401.10
0401.20
0401.50
0402.10
0402.29.20
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg 30%
(Revogado pelo Decreto Nº 17797 DE 07/06/2018):  
20.0 17.020.00 0402.9 Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 30%
(Revogado pelo Decreto Nº 17797 DE 07/06/2018):
20.1 17.020.01 0402.9 Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg 30%
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.0 17.044.00 1101.00.10 Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021 .

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.1 17.044.01 1101.00.10 Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo INATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.2 17.044.02 1101.00.10 Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo INATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.3 17.044.03 1101.00.10 Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.4 17.044.04 1101.00.10 Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo INATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.5 17.044.05 1101.00.10 Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.6 17.044.06 1101.00.10 Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.7 17.044.07 1101.00.10 Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.8 17.044.08 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.9 17.044.09 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5Kg e inferior e igual a 10 kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.10 17.044.10 1101.00.10 Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.11 17.044.11 1101.00.10 Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.12 17.044.12 1101.00.10 Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.13 17.044.13 1101.00.10 Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.14 17.044.14 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.15 17.044.15 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.16 17.044.16 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.17 17.044.17 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.18 17.044.18 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.19 17.044.19 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.20 17.044.20 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.21 17.044.21 1101.00.10 Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.22 17.044.22 1101.00.10 Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.23 17.044.23 1101.00.10 Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 Kg e inferior a 5Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.24 17.044.24 1101.00.10 Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.25 17.044.25 1101.00.10 Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.26 17.044.26 1101.00.10 Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
44.27 17.044.27 1101.00.10 Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg (Conv. ICMS 22/2017) Capítulo II do Ato Normativo UNATRI 25/2021

(Revogado pelo Decreto Nº 20095 DE 08/10/2021):
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19017 DE 09/06/2020):
47.0 17.047.00 1902.30.00 Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01. (Conv. ICMS 240/2019)

(Redação dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):

Ato COTEPE nº 36/2019 (RICMS, art. 1.265) 20% - UF signatárias do Prot. ICMS 53/2017
(RICMS, art. 1.265, inciso I, alínea "a") 35% - outras UF
(RICMS, art. 1.265, inciso II, alínea "a")

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
47.1 17.047.01 1902.30.00 Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.

(Revogado pelo Decreto Nº 17797 DE 07/06/2018):
48.0 17.048.00 1902 Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02
(Revogado pelo Decreto Nº 17797 DE 07/06/2018):
48.2 17.048.02 1902.20.00 Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
(Revogado pelo Decreto Nº 19405 DE 23/12/2020):
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19017 DE 09/06/2020):
49.0 17.049.00 1902.1 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.03 e 17.049.06 (Conv. ICMS 240/2019)

(Revogado pelo Decreto Nº 19405 DE 23/12/2020):
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19017 DE 09/06/2020):
49.1 17.049.01 1902.1 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.04 e 17.049.07 (Conv. ICMS 240/2019)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
49.2 17.049.02 1902.11.00 Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
49.3 17.049.03 1902.19.00 Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo (Convs. ICMS 240/2019 e 72/2020)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
49.4 17.049.04 1902.19.00 Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo (Convs. ICMS 240/2019 e 72/2020)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
49.5 17.049.05 1902.19.00 Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
49.6 17.049.06 1902.11.00 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo (Convs. ICMS 240/2019 e 72/2020)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
49.7 17.049.07 1902.11.00 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo (Convs. ICMS 240/2019 e 72/2020)
 

(Revogado pelo Decreto Nº 19405 DE 23/12/2020):
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19017 DE 09/06/2020):
49.8 17.049.08 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo (Conv. ICMS 240/2019)
(Revogado pelo Decreto Nº 19405 DE 23/12/2020):
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19017 DE 09/06/2020):
49.9 17.049.09 1902.19.00 Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo (Conv. ICMS 240/2019)
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
50.0 17.050.00 1905.20 Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):  
51.0 17.051.00 1905.20.90 Bolo de forma, inclusive de especiarias

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018).

Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 , Anexo XI
(RICMS, art. 1.265)
30% - UF signatárias do Prot. ICMS nº 53/2017
(RICMS, art. 1.265, inc. I, alínea "a")
45% - Outras UF
(RICMS, art. 1.265, inc. II, alínea "a")

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
52.0 17.052.00 1905.20.10 Panetones

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):  
53.0 17.053.00 1905.31.00 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)  

(Redação dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):

Ato COTEPE nº 36/2019 (RICMS, art 1.265) 20% - UF signatárias do Prot. ICMS 53/2017 (RICMS, art. 1.265, inciso I, alínea "a") 35% - outras UF (RICMS, art. 1.265 inciso II alínea "a")

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
53.1 17.053.01 1905.31.00 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
53.2 17.053.02 1905.31.00 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
56.0 17.056.00 1905.90.20 Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
56.2 17.056.02 1905.90.20 Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
57.0 17.057.00 1905.32.00 "Waffles" e "wafers" - sem cobertura

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
58.0 17.058.00 1905.32.00 "Waffles" e "wafers" - com cobertura

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):  
59.0 17.059.00 1905.40.00 Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados  

(Redação dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):

Ato COTEPE nº 36/2019 (RICMS, art 1.265) 20% - UF signatárias do Prot. ICMS 53/2017 (RICMS, art. 1.265, inciso I, alínea "a") 35% - outras UF (RICMS, art. 1.265 inciso II alínea "a")

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
60.0 17.060.00 1905.90.10 Outros pães de forma

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
62.0 17.062.00 1905.90.90 Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):  
62.1 17.062.01 1905.90.90 Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03  

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

Ato Normativo UNATRI nº 25/2009 , Anexo XI
(RICMS, art. 1.265)
30% - UF signatárias do Prot. ICMS nº 53/2017
(RICMS, art. 1.265, inc. I, alínea "a")
45% - Outras UF
(RICMS, art. 1.265, inc. II, alínea "a")

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
62.2 17.062.02 1905.90.20 Casquinhas para sorvete

(Redação dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):

Ato COTEPE nº 36/2019 (RICMS, art 1.265) 20% - UF signatárias do Prot. ICMS 53/2017 (RICMS, art. 1.265, inciso I, alínea "a") 35% - outras UF (RICMS, art. 1.265 inciso II alínea "a")


Nota LegisWeb: Redação Anterior:

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
63.0 17.063.00 1905.10.00 Pão denominado knackebrot

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):

Ato COTEPE nº 36/2019 (RICMS, art 1.265) 20% - UF signatárias do Prot. ICMS 53/2017 (RICMS, art. 1.265, inciso I, alínea "a") 35% - outras UF (RICMS, art. 1.265 inciso II alínea "a")

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
64.0 17.064.00 1905.90 Demais pães industrializados

65.0 17.065.00 1507.90.11 Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

66.0 17.066.00 1508 Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

(Revogado pelo Decreto Nº 19564 DE 06/04/2021, efeitos a partir de 01/05/2021):
67.0 17.067.00 1509 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitros

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

30%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

(Revogado pelo Decreto Nº 19564 DE 06/04/2021, efeitos a partir de 01/05/2021):
67.1 17.067.01 1509 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

30%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

(Revogado pelo Decreto Nº 19564 DE 06/04/2021, efeitos a partir de 01/05/2021):
67.2 17.067.02 1509 Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

30%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

(Revogado pelo Decreto Nº 19564 DE 06/04/2021, efeitos a partir de 01/05/2021):
68.0 17.068.00 1510.00.00 Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

30%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

69.0 17.069.00 1512.19.11 Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

69.1 17.069.01 1512.29.10 Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

70.0 17.070.00 1514.1 Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

71.0 17.071.00 1515.19.00 Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

72.0 17.072.00 1515.29.10 Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

73.0 17.073.00 1512.29.90 Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

74.0 17.074.00 1517.90.10 Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

75.0 17.075.00 1511
1513
1514
1515
1516
1518
Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 18464 DE 30/08/2019):
83.0 17.083.00 0210.20.00
0210.99.00
1502
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01 (Conv. ICMS 38/2019) 15% (Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 18464 DE 30/08/2019):
83.1 17.083.01 0210.20.00 Charque e jerkedbeef. (Conv. ICMS 38/2019) 15% (Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

84.0 17.084.00 0201
0202
0204
0206
Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

85.0 17.085.00 0204 Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

86.0 17.086.00 0210.99.00
1502.10.19
1502.90.00
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

87.0 17.087.00 0207
0209
0210.99.00
1501
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

87.1 17.087.01 0203
0206
0209
0210.1
0210.99.00
1501
Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

87.2 17.087.02 0207.1
0207.2
Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

96.0 17.096.00 0901 Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.096.04 e 17.096.05

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

96.1 17.096.01 0901 Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

96.2 17.096.02 0901 Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo
superior a 5 kg

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

96.3 17.096.03 0901 Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

96.4 17.096.04 0901 Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

96.5 17.096.05 0901 Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

15%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):

(Redação dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):

20%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

99.0 17.099.00 1701.1
1701.99.00
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
99.1 17.099.01 1701.1
1701.99.00
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
99.2 17.099.02 1701.1
1701.99.00
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):  
100.0 17.100.00 1701.91.00 Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g  

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

20%
(RICMS, art. 1.173, Protocolo ICMS nº 33/1991)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):  
100.1 17.100.01 1701.91.00 Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg  

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

20%
(RICMS, art. 1.173, Protocolo ICMS nº 33/1991)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):

(Redação dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):

20% (Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

100.2 17.100.02 1701.91.00 Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):  
101.0 17.101.00 1701.1
1701.99.0
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g  

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

20%
(RICMS, art. 1.173, Protocolo ICMS nº 33/1991)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):

(Redação dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):

20% (Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

101.1 17.101.01 1701.1
1701.99.00
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
101.2 17.101.02 1701.1
1701.99.00
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

(Redação dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):

20% (Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):  
102.0 17.102.00 1701.91.00 Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g  

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

20%
(RICMS, art. 1.173, Protocolo ICMS nº 33/1991)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):  
102.1 17.102.01 1701.91.00 Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg  

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

20%
(RICMS, art. 1.173, Protocolo ICMS nº 33/1991)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):  
102.2 17.102.02 1701.91 Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg  

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

20%
(RICMS, art. 1.173, Protocolo ICMS nº 33/1991)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):  
103.0 17.103.00 1701.1
1701.99.00
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g  

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

20%
(RICMS, art. 1.173, Protocolo ICMS nº 33/1991)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):  
103.1 17.103.01 1701.1
1701.99.00
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg  

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

20%
(RICMS, art. 1.173, Protocolo ICMS nº 33/1991)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):

(Redação dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):

20% (Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)

103.2 17.103.02 1701.1
1701.99.00
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
104.0 17.104.00 1701.91.00 Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
104.1 17.104.01 1701.91.00 Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
104.2 17.104.02 1701.91.00 Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
105.0 17.105.00 1702 Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
105.1 17.105.01 1702 Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 20155 DE 29/10/2021):
105.2 17.105.02 1702 Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 17797 DE 07/06/2018):
107.0 17.107.00 2101.1 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g , exceto os classificados no CEST 17.107.01 30%
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 17797 DE 07/06/2018):
107.1 17.107.01 2101.1 Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas 30%
109.0 17.109.00 1901.90.90
2101.11.90
2101.12.00
Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

30%
(Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)


(Redação da tabela dada pelo Decreto Nº 18104 DE 06/02/2019):

XIV - PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo XIX, Protocolo ICMS 16/85, Conv. 58/18 e Antecipação Total na forma do art. 1.149 do RICMS): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
23.0 20.023.00 3306.10.00 Dentifrícios 33,00% (Protocolo ICMS 58/2018 )
24.0 20.024.00 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) 33,00% (Protocolo ICMS 58/2018 )
25.0 20.025.00 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária 33,00% (Protocolo ICMS 58/2018 )
39.0 20.039.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha 41,38% (Protocolo ICMS 58/2018 )
40.0 20.040.00 3924.90.00
3926.90.40
3926.90.90
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone 41,38% (Protocolo ICMS 58/2018 )
48.0 20.048.00 9619.00.00 Fraldas, exceto as descritas no CEST 20.048.01 41,38% (Protocolo ICMS 58/2018 )
48.1 20.048.01 9619.00.00 Fraldas de fibras têxteis 41,38% (Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)
49.0 20.049.00 9619.00.00 Tampões higiênicos 41,38% (Protocolo ICMS 58/2018 )
50.0 20.050.00 9619.00.00 Absorventes higiênicos externos 41,38% (Protocolo ICMS 58/2018 )
51.0 20.051.00 5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) 41,38% (Protocolo ICMS 58/2018 )
58.0 20.058.00 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras 41,38% (Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)
63.0 20.063.00 3923.30.00
3924.90.00
4014.90.90
7010.20.00
Mamadeiras 41,38% (Antecipação Total, na forma do art. 1.149 do RICMS)
64.0 20.064.00 8212.10.20
8212.20.10
Aparelhos e lâminas de barbear (Conv. ICMS 14/2000) 30% (Protocolo 16/1985 e RICMS, art. 1.270, § 2º)

XV - PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo XX, Convênio ICMS 213/17 e antecipação Total na forma do art. 1.149 do RICMS): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
39.0 21.039.00 8507.80.00 Outros acumuladores

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

40%
(RICMS, art. 1.317, § 2º, inc. II, Protocolo nº 18/1985)

(Revogado pelo Decreto Nº 20267 DE 22/11/2021, efeitos a partir de 01/12/2021):
53.0 21.053.00 8517.12.3 Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

9%
(RICMS, art. 1.317, § 2º, inc. I, Conv. nº 213/2017)

(Revogado pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):
54.0 21.054.00 8517.12 Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo
(Revogado pelo Decreto Nº 20267 DE 22/11/2021, efeitos a partir de 01/12/2021):
(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19017 DE 09/06/2020):
56.0 21.056.00 8517.62.59 Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio (Conv. ICMS 240/2019)
(Revogado pelo Decreto Nº 20267 DE 22/11/2021, efeitos a partir de 01/12/2021):
53.1 21.053.01 8517.12.31 Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satélite
(Revogado pelo Decreto Nº 20267 DE 22/11/2021, efeitos a partir de 01/12/2021):
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 18464 DE 30/08/2019):
63.0 21.063.00 8523.52.00 Cartões inteligentes (smartcards), exceto o item classificado no CEST 21.064.00. (Conv. ICMS 38/2019)

(Revogado pelo Decreto Nº 20267 DE 22/11/2021, efeitos a partir de 01/12/2021):
64.0 21.064.00 8523.52.00 Cartões inteligentes (“sim cards”)

XVI - RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo XXI, Protocolo 26/04): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
1.0 22.001.00 2309 Ração tipo “pet” para animais domésticos

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

46%
(RICMS, art. 1.282, § 5º)


XVII - SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo XXII, Protocolo 20/05): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
1.0 23.001.00 2105 Sorvetes de qualquer espécie

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

70%
(RICMS, art. 1.285, § 1º)

2.0 23.002.00 1806
1901
2106
Preparados para fabricação de sorvete em máquina

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

70%
(RICMS, art. 1.285, § 1º)

(Revogado pelo Decreto Nº 19405 DE 23/12/2020):

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 19017 DE 09/06/2020):
2.1 24.002.01 2821
3204.17.00
3206
Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19 (Conv. ICMS 240/2019) 70% (RICMS, art. 1.285, § 1º)

XVIII - TINTAS E VERNIZES (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo XXIII, Convênio 118/17): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
1.0 24.001.00 3208
3209
3210.00
Tintas, vernizes

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

35%
(RICMS, art. 1.289, § 2º, inc. I)

(Redação do item dada pelo Decreto Nº 19405 DE 23/12/2020):
2.0 24.002.00 2821
3204.17.00
3206
Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206 11 19 (Conv ICMS 240/2019 ) 35% (RICMS, art 1 289, § 2º, inc I)

3.0 24.003.00 3204
3205.00.00
3206
3212
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

50%
(RICMS, art. 1.289, § 2º, inc. II)


XIX - VEÍCULOS AUTOMOTORES (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo XXIV, Convênio 199/17): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
1.0 25.001.00 8702.10.00 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

(Redação do artigo dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

RICMS, Art. 1.301

2.0 25.002.00 8702.40.90 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
3.0 25.003.00 8703.21.00 Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³
4.0 25.004.00 8703.22.10 Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular
5.0 25.005.00 8703.22.90 Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular
6.0 25.006.00 8703.23.10 Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
7.0 25.007.00 8703.23.90 Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
8.0 25.008.00 8703.24.10 Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
9.0 25.009.00 8703.24.90 Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida
10.0 25.010.00 8703.32.10 Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
11.0 25.011.00 8703.32.90 Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário
12.0 25.012.00 8703.33.10 Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário
13.0 25.013.00 8703.33.90 Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário
14.0 25.014.00 8704.21.10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
15.0 25.015.00 8704.21.20 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
16.0 25.016.00 8704.21.30 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
17.0 25.017.00 8704.21.90 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
18.0 25.018.00 8704.31.10 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
19.0 25.019.00 8704.31.20 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
20.0 25.020.00 8704.31.30 Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
21.0 25.021.00 8704.31.90 Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas
22.0 25.022.00 8702.20.00 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
23.0 25.023.00 8702.30.00 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
24.0 25.024.00 8702.90.00 Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³
25.0 25.025.00 8703.40.00 Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerário
26.0 25.026.00 8703.50.00 Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
27.0 25.027.00 8703.60.00 Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
28.0 25.028.00 8703.70.00 Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerário
29.0 25.029.00 8703.80.00 Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsão

XX - VEÍCULOS DE DUAS RODAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS (Anexo XXV Conv. ICMS N° 142/2018): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO MVA ORIGINAL
(Redação dada pelo Decreto Nº 20894 DE 05/04/2022):
1.0 26.001.01   8711 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; (Conv. ICMS 4/2022)   RICMS, art. 1.294

 

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 20894 DE 05/04/2022):
1.1 26.001.01 8711 Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana. (Conv. ICMS 4/2022)  

XXI - VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA (Conv. ICMS N° 142/2018, Anexo XXVI, Convênio 45/99): (Redação do título da tabela dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

ITEM CEST NCM/HM DESCRIÇÃO  
1.0 28.001.00 3303.00.10 Perfumes (extratos)

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

- 20% - merc. AIíquota 25%;
- 40% - merc. AIíquota 18%
(§ 2º do art. 1.307 do RICMS)

2.0 28.002.00 3303.00.20 Águas-de-colônia
3.0 28.003.00 3304.10.00 Produtos de maquiagem para os lábios
4.0 28.004.00 3304.20.10 Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel
5.0 28.005.00 3304.20.90 Outros produtos de maquiagem para os olhos
6.0 28.006.00 3304.30.00 Preparações para manicuros e pedicuros
7.0 28.007.00 3304.91.00 Pós para maquiagem, incluindo os compactos
8.0 28.008.00 3304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
9.0 28.009.00 3304.99.90 Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antissolares e os bronzeadores
10.0 28.010.00 3304.99.90 Preparações antissolares e os bronzeadores
11.0 28.011.00 3305.10.00 Xampus para o cabelo
12.0 28.012.00 3305.20.00 Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
13.0 28.013.00 3305.90.00 Outras preparações capilares
14.0 28.014.00 3305.90.00 Tintura para o cabelo
15.0 28.015.00 3307.10.00 Preparações para barbear (antes, durante ou após)
(Redação do Item dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019):

16.0

28.016.00

3307.20.10

Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 28.016.01 (Conv. ICMS 130/19)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019):

16.1

28.016.01

3307.20.10

Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos (Conv. 130/19)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019):

16.2

28.016.02

3307.20.10

Antiperspirantes líquidos (Conv. 130/19)

(Redação do Item dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019):

17.0

28.017.00

3307.20.90

Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 28.017.01

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019):

17.1

28.017.01

3307.20.90

Outras loções e óleos desodorantes hidratantes (Conv. 130/19)

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019):

17.2

28.017.02

3307.20.90

Outras antiperspirantes (Conv. 130/19)

18.0 28.018.00 3307.90.00 Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados
19.0 28.019.00 3307.90.00 Outras preparações cosméticas
(Redação do item dada pelo Decreto Nº 18464 DE 30/08/2019):
20.0 28.020.00 3401.11.90 Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 28.020.01. (Conv. ICMS 38/2019) - 8% - merc. Alíquota 25%
- 40% - merc. Alíquota 18%
(§ 2º do art. 1.307 do RICMS)

(Redação dada pelo Decreto Nº 17903 DE 22/08/2018):

- 20% - merc. AIíquota 25%;
- 40% - merc. AIíquota 18%
(§ 2º do art. 1.307 do RICMS)

21.0 28.021.00 3401.19.00 Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
22.0 28.022.00 3401.20.10 Sabões de toucador sob outras formas
23.0 28.023.00 3401.30.00 Produtos e preparações orgânicos tensoativos para
lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão
24.0 28.024.00 4818.20.00 Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar
24.1 28.024.01 4818.20.00 Toalhas de mão
25.0 28.025.00 8214.10.00 Apontadores de lápis para maquiagem
25.1 28.025.01 8214.10.00 Espátulas, abre-cartas e raspadeiras
25.2 28.025.02 8214.10.00 Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápis
26.0 28.026.00 8214.20.00 Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
27.0 28.027.00 9603.29.00 Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas
27.1 28.027.01 9603.29.00 Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outros
28.0 28.028.00 9603.30.00 Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
28.1 28.028.01 9603.30.00 Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escrever
29.0 28.029.00 9616.10.00 Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações
30.0 28.030.00 9616.20.00 Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
31.0 28.031.00 4202.1 Malas e maletas de toucador
32.0 28.032.00 9615 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes
33.0 28.033.00 3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90
7010.20.00
Mamadeiras
34.0 28.034.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas
35.0 28.035.00 1211.90.90 Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantes
36.0 28.036.00 3926.20.00 Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvas
37.0 28.037.00 3926.40.00 Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticos
38.0 28.038.00 3926.90.90 Outras obras de plásticos
39.0 28.039.00 4202.22.10 Bolsas de folhas de plástico
40.0 28.040.00 4202.22.20 Bolsas de matérias têxteis
41.0 28.041.00 4202.29.00 Bolsas de outras matérias
42.0 28.042.00 4202.39.00 Artigos de bolsos/bolsas, de outras matérias
43.0 28.043.00 4202.92.00 Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteis
44.0 28.044.00 4202.99.00 Outros artefatos, de outras matérias
45.0 28.045.00 4819.20.00 Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não ondulados
46.0 28.046.00 4819.40.00 Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartão
47.0 28.047.00 4821.10.00 Etiquetas de papel ou cartão, impressas
48.0 28.048.00 4911.10.90 Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
49.0 28.049.00 6115.99.00 Outras meias de malha de outras matérias têxteis
50.0 28.050.00 6217.10.00 Outros acessórios confeccionados, de vestuário
51.0 28.051.00 6302.60.00 Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodão
52.0 28.052.00 6307.90.90 Outros artefatos têxteis confeccionados
53.0 28.053.00 6506.99.00 Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malha
54.0 28.054.00 9505.90.00 Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentos
55.0 28.055.00 Capítulo 33 Produtos destinados à higiene bucal
56.0 28.056.00 Capítulos 33 e 34 Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo
57.0 28.057.00 Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo
58.0 28.058.00 Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)
59.0 28.059.00 Capítulos 61, 62 e 64 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes
60.0 28.060.00 Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior
61.0 28.061.00 Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96 Artigos de casa
62.0 28.062.00 Capítulos 13 e 15 a 23 Produtos das indústrias alimentares e bebidas
63.0 28.063.00 Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96 Produtos de limpeza e conservação doméstica
64.0 28.064.00 Capítulos 39, 49, 95, 96 Artigos infantis
999.0 28.999.00   Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo

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(Revogado pelo Decreto Nº 13582 DE 17/03/2009):

ANEXO VI  - (Art. 22, XIII, do RICMS)
TINTAS E VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Convênio ICMS 74/94
VIGÊNCIA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009 VER O ART. 1.304 DO RICMS

ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO
NBM/SH
%LUCRO BRUTO
I Tinta à base de polímero acrílico dispersa em meio aquoso 3209.10.0000 35%
II Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso: -à base de polímeros acrílicos ou vinílicos
-outros
3209.10.0000
3209.90.0000
35%
III Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso:
-à base de poliésteres
-à base de polímeros acrílicos ou vinílicos
-outros
3208.10.0000
3208.20.0000
3208.90.0000
35%
IV Tintas e vernizes -Outros:
Tintas:
-à base de óleo
-à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante
-qualquer outra
3210.00.0101
3210.00.0102
3210.00.0199
35%
V Vernizes:
-à base de betume
-à base de derivados de celulose
-à base de óleo
-à base de resina natural
-qualquer outro
3210.00.0201
3210.00.0202
3210.00.0203
3210.00.0299
3210.00.0299
35%
VI Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas e vernizes 3807.00.0300
3810.10.0100
3814.00.0000
35%
VII Ceras encáusticas, preparações e outros 3404.90.0199
3404.90.0200
3405.20.0000
3405.30.0000
3407.90.0000
35%
VIII Massa de polir 3405.30.0000 35%
IX Xadrex e pós assemelhados 2821.10
3204.17.0000
3206
35%
X Piche (pez) 2706.00.0000
2715.00.0301
2715.00.0399
2715.00.9900
35%
XI Impermeabilizantes 2707.91.0000
2715.00.0100
2715.00.0200
2715.00.9900
3214.90.9900
3506.99.9900
3823.40.0100
3823.90.9999
35%
XII Aguarrás 3805.10.0100 35%
XIII Secantes preparados 3211.00.0000 35%
XIV Preparações catalísticas (catalisadores) 3815.19.9900
3815.90.9900
35%
XV Massas para acabamento, pintura ou vedação:
-massa KPO
-massa rápida
-massa acrílica e PVA
-massa de vedação
-massa plástica
3909.50.9900
3214.10.0100
3214.10.0200
3910.00.0400
3910.00.9900
3214.90.9900
35%
XVI Corantes 3204.11.0000
204.17.0000
3206.49.0100
3206.49.9900
3212.90.0000
35%

*Item IXA com redação dada pelo Decreto nº 9.669, de 17 de março de 1997, art. 9º

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ANEXO VIII - (Art. 28, § 1º, do RICMS)

Nº DE ORDEM ESTABELECIMENTO / ATIVIDADE % DE LUCRO BRUTO
1 Estabelecimento industrial. 40%
2 Estabelecimento prestador de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal. 30%
3 Estabelecimento prestador de Serviços de Comunicação. 30%
4 Estabelecimento Comercial:  
4.1 Boutiques e similares. 50%
4.2 Buates, night-clubs e similares. 100%
4.3 Churrascarias, restaurantes e pizzarias 40%
4.4 Bares, cafés, lanchonetes, botequins, pastelarias, e similares. 30%
4.5 Padarias 20%
4.6 Armazéns, mercadinhos, supermercados e similares. 20%
4.7 Farmácias, drogarias e similares. 40%
4.8 Joalherias, relojoarias e similares. 60%
4.9 Óticas e similares. 70%
4.10 Lojas de brinquedos e outros artigos de recreação e lazer. 60%
4.11 Antiquários. 70%
4.12 Lojas de cristais e porcelanas. 70%
4.13 Lojas de artigos de decoração. 70%
4.14 Lojas de implementos e insumos agropecuários. 20%
4.15 Postos revendedores de combustíveis e similares. 25%
4.16 Postos revendedores de lubrificantes. 30%
4.17 Peixarias e similares. 30%
4.18 Lojas de carnes de animais, de aves e demais produtos comestíveis resultantes do abate de animais e aves, inclusive frios. 15%
4.19 Lojas de hortifrutigranjeiros. 15%
4.20 Tabacarias e similares. 50%
4.21 Lojas de veículos automotores. 30%
4.22 Lojas de eletrodomésticos, instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos, aparelhos máquinas e equipamentos industriais e agrícolas. 30%
4.23 Floriculturas e similares. 50%
4.24 Perfumarias e similares. 50%
4.25 Lojas de armas e munições. 70%
4.26 Lojas de fogos de artifícios, outros artigos de pirotecnia, pólvoras e explosivos. 70%
4.27 Lojas de material de base para construção civil (cimento, ferro, areia, barro, telhas, tijolos, lajotas e outros). 40%
4.28 Mercearias. 20%
4.29 Sapatarias 30%
4.30 Outros estabelecimentos não enquadrados nos itens anteriores. 50%

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ANEXO IX - (Art. 44, I, do RICMS) MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Redação dada ao Anexo pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).

ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH
1 Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo 7307.19.20
2 Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar 8207.30.00
3 Brocas 8207.19.00
4 CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GÁS  
4.1 Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 toneladas por hora 8402.11.00
4.2 Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 toneladas por hora 8402.12.00
4.3 Outras caldeiras para produção de vapor, incluídas as caldeiras mistas 8402.19.00
4.4 Caldeiras denominadas 'de água superaquecida' 8402.20.00
5 APARELHOS AUXILIARES PARA CALDEIRAS DAS POSIÇÕES 84.02  
5.1 Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 84.02 8404.10.10
5.2 Condensadores para máquinas a vapor 8404.20.00
6 Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores 8405.10.00
7 TURBINAS A VAPOR  
7.1 Turbinas para propulsão de embarcações 8406.10.00
7.2 Outras de potência superior a 40MW 8406.81.00
7.3 Outras de potência não superior a 40MW 8406.82.00
8 TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS REGULADORES  
8.1 Turbinas e rodas hidráulicas de potência não superior a 1.000 kw 8410.11.00
8.2 Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 1.000kW, mas não superior a 10.000kW 8410.12.00
8.3 Turbinas e rodas hidráulicas de potência superior a 10.000kW 8410.13.00
8.4 Reguladores 8410.90.00
9 Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras 8412.80.00
10 OUTRAS BOMBAS CENTRÍFUGAS  
10.1 Eletrobombas submersíveis 8413.70.10
10.2 Bombas centrífugas, de vazão inferior ou igual a 300 litros por minuto 8413.70.80
10.3 Outras bombas centrífugas 8413.70.90
11 COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES  
11.1 Compressores de ar de parafuso 8414.80.12
11.2 Compressores de ar de lóbulos paralelos (tipo 'Roots') 8414.80.13
11.3 Outros compressores inclusive de anel líquido 8414.80.19
11.4 Compressores de gases, exceto ar, de pistão 8414.80.31
11.5 Compressores de gases exceto ar, de parafuso 8414.80.32
11.6 Compressores de gases exceto ar, centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m3/h 8414.80.33
11.7 Outros compressores centrífugos radiais 8414.80.38
11.8 Outros compressores de gases exceto ar, inclusive axiais 8414.80.39
12 QUEIMADORES PARA ALIMENTAÇÃO DE FORNALHAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, COMBUSTÍVEIS SÓLIDOS PULVERIZADOS OU DE GÁS; FORNALHAS AUTOMÁTICAS, INCLUÍNDOS AS ANTEFORNALHAS, GRELHAS MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE CINZAS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES  
12.1 Queimadores de combustíveis líquidos 8416.10.00
12.2 Outros queimadores, incluídos os mistos de gases 8416.20.10
12.3 Outros queimadores, inclusive de carvão pulverizado 8416.20.90
12.4 Fornalhas automáticas, incluídas as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes 8416.30.00
12.5 Ventaneiras 8416.90.00
13 FORNOS INSUDTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS  
13.1 Fornos industriais para fusão de metais 8417.10.10
13.2 Fornos industriais para tratamento térmico de metais 8417.10.20
13.3 Outros fornos para tratamento térmico de minérios ou de metais 8417.10.90
13.4 Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos 8417.20.00
13.5 Fornos industriais para cerâmica 8417.80.10
13.6 Fornos industriais para fusão de vidro 8417.8020
13.7 Outros fornos industriais. (Conv. ICMS 27/12) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14889 DE 11/07/2012). 8417.80.90
Nota LegisWeb: Redação Anterior:

14 MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIO  
14.1 Sorveterias industriais 8418.69.10
14.2 Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas, instalações frigoríficas industriais formadas por elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum 8418.69.99
14.3 Resfriadores de leite (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010). 8418.69.20
15 APARELHOS E DISPOSITIVOS, MESMO AQUECIDOS ELETRICAMENTE (EXCETO OS FORNOS E OUTROS APARELHOS DA POSIÇÃO 85.14), PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA, TAIS COMO AQUECIMENTO, COZIMENTO, TORREFAÇÃO, DESTILAÇÃO, RETIFICAÇÃO, ESTERILIZAÇÃO, PASTEURIZAÇÃO, ESTUFAGEM, SECAGEM, EVAPORAÇÃO, VAPORAÇÃO, CONDENSAÇÃO OU ARREFECIMENTO, EXCETO OS DE USO DOMÉSTICO; AQUECEDORES DE ÁGUA NÃO ELÉTRICOS, DE AQUECIMENTO INSTANTÂNEO OU DE ACUMULAÇÃO  
15.1 Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões 8419.32.00
15.2 Outros secadores exceto para produtos agrícolas 8419.39.00
15.3 Aparelhos de destilação de água 8419.40.10
15.4 Aparelhos de destilação ou retificação de alcoóis e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos 8419.40.20
15.5 Outros aparelhos de destilação ou de retificação 8419.40.90
15.6 Trocadores de calor de placas 8419.50.10
15.7 Trocadores de calor tubulares metálicos 8419.50.21
15.8 Trocadores de calor tubulares de grafite 8419.50.22
15.9 Outros trocadores de calor tubulares 8419.50.29
15.10 Outros trocadores de calor 8419.50.90
15.11 Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases 8419.60.00
15.12 Autoclaves 8419.81.10
15.13 Outros aparelhos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos 8419.81.90
15.14 Esterilizadores de alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - Ultra High Temperature) por injeção direta de vapor, com capacidade ou igual a 6.5001/h 8419.89.11
15.15 Outros esterilizadores 8419.89.19
15.16 Estufas 8419.89.20
15.17 Torrefadores 8419.89.30
15.18 Evaporadores 8419.89.40
15.19 Outros aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de mudança de temperatura 8419.89.99
16 CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS  
16.1 Calandras e laminadores para papel ou cartão 8420.10.10
16.2 Outras calandras e laminadores 8420.10.90
16.3 Cilindros 8420.91.00
17 CENTRIFUGADORES, INCLUÍDOS OS SECADORES CENTRÍFUGO; APARELHOS PARA FILTRAGEM OU DEPURAR LÍQUIDOS OU GASES  
17.1 Desnatadeiras com capacidade de processamento de leite superior ou igual a 30.000 litros por hora 8421.11.10
17.2 Outras desnatadeiras 8421.11.90
17.3 Secadores de roupa para lavanderia, exceto as do código 8421.12.10 8421.12.90
17.4 Centrifugadores para laboratórios 8421.19.10
17.5 Centrifugadores para indústria açucareira; extratores centrífugos de mel 8421.19.90
17.6 Aparelhos para filtrar ou depurar gases 8421.39.90
18 MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MAQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS LATAS, SACOS OU OUTROS RECIPIENTES;  
18 MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS  
18.1 Máquinas e Aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes 8422.20.00
18.2 Máquinas e Aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas 8422.30.10
18.3 Máquinas e Aparelhos para encher caixas ou sacos com pó ou grãos 8422.30.21
18.4 Máquinas e Aparelhos para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos códigos 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de rotulagem 8422.30.22
18.5 Máquinas e Aparelhos para encher e fechar recipientes titulares flexíveis (bisnagas), com capacidade superior ou igual a 100 unidades por minuto 8422.30.13
18.6 Máquinas e Aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro; outras máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular caixas, latas, sacos ou outros recipientes, capsular vasos, tubos e recipientes semelhantes 8422.30.29
18.7 Máquinas e aparelhos para empacotar ou embrulhar mercadorias horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 290 mm) pacotes tipo almofadas (pillow pack), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP) 8422.40.10
18.8 Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000 Kg e comprimento inferior ou igual a 12m  
18.9 Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias de empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão dobráveis, com capacidade superior ou igual a 5.000 embalagens por hora 8422.40.30
18.10 Outras Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadoria 8422.40.90
19 APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, INCLUÍDAS AS BÁSCULAS E BALANÇAS PARA VERIFICAR PEÇAS USINADAS  
19.1 Básculas de pesagem contínua em transportadores 8423.20.00
19.2 Balanças ou básculas dosadoras com aparelhos periféricos, que constituem unidade funcional 8423.30.11
19.3 Outros Dosadores 8423.30.19
19.4 Básculas de pesagem constante de grão ou líquido; outros aparelhos de pesagem constante e dosadores 8423.30.90
19.5 Aparelhos e instrumentos de pesagem de capacidade não superior a 30 Kg de mesa com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas 8423.81.10
19.6 Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão; outros aparelhos e instrumentos de passagem de capacidade não superior a 30 Kg 8423.81.90
19.7 Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação 8423.81.90 8423.82.00 8423.89.00
19.8

(Item acrescentado pelo Decreto Nº 15041 DE 18/12/2012):

Balança de capacidade superior a 30kg, mas não superior a 5.000kg (Conv. ICMS 96/12)

 
20 APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPENSAR OU PULVERIZAR IJQUIDOS OU PÓS; EXTINTORES, MESMO CARREGADOS; PISTOLAS AEROGRAFICAS E APARELHOS SEMELHANTES; MAQUINAS E APARELHOS DE JATO DE APARELHOS DE JATO DE VAPOR E APARELHOS DE JATO SEMELHANTES  
20.1 Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes 8424.20.00

20.2

Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação por jato de àgua. (Conv. ICMS 129/19) (Redação dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

8424.30.10

20.3 Máquinas e aparelhos de jato de areia (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010) 8424.30.20

20.4 Perfuradoras rato de jato de água com pressão de trabalho máxima superior ou igual a 10MPa 8424.30.30
20.5 Outras máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor ou qualquer outro abrasivo e aparelhos de jato semelhantes (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010) 8424.30.90

20.6 Pulverizadores (Sprinklers) para equipamentos automáticos de combate a incêndio; outros aparelhos de pulverização 8424.89.90
21 TALHAS, CADERNAIS E MOITÕES; GUINCHOS E CABRESTANTES; MACACOS  
21.1 Toalhas, cadernais e moitões de motor elétrico 8425.11.00
21.2 Toalhas, cadernais e moitões manuais 8425.19.10
21.3 Outras Toalhas, cadernais e moitões 8425.19.90
21.4 Guinchos e obstantes de motor elétrico com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas 8425.31.10
21.5 Outros guinchos e cabrestantes de motor elétrico (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010) 8425.31.90

21.6 Outros guinchos e cabrestantes com capacidade inferior ou igual a 100 toneladas (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010) 8425.39.10

21.7 Outros guinchos e cabrestantes (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010) 8425.39.90

22 CÁBREAS; GUINDASTES, INCLUÍDOS OS DE CABO; PONTES ROLANTES, PÓRTICOS DE DESCARGA OU DE MOVIMENTAÇAO, PONTES-GUINDASTES, CARROS-PORTICOS E CARROS-GUINDASTES  
22.1 Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos 8426.11.00
22.2 Guindastes de torre 8426.20.00
22.3 Guindastes de pórtico 8426.30.00
22.4 Outros Guindastes 8426.99.00
23 Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontinua 8427.90.00
24 OUTRAS QUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO, DE CARGA, DE DESCARGA OU DE MOVIMFNTAÇAO (POR EXEMPLO, ELEVADORES, ESCADAS ROLANTES, TRANSPORTADORES TELEFÉRICOS)  
24.1 Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas 8428.10.00
24.2 Transportadores Tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90kW (120HP) 8428.20.10
24.3 Outros Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos 8428.20.90
24.4 Outros Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias, especialmente concebidos para uso subterrâneo 8428.31.00
24.5 Outros Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de caçamba 8428.32.00
24.6 Outros Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de tira ou correia 8428.33.00
24.7 Outros Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de correntes 8428.39.10
24.8 Outros Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias de rolos motores 8428.39.20
24.9 Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação continua, para mercadorias de pinças laterais, do tipo dos utilizadores para o transporte de jornais 8428.39.30
24.10 Outros Aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias 8428.39.90
25 MÁUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNEOS  
25.1 Aparelhos homogeneizadores de leite 8434.20.10
25.2 Outras Máquinas para tratamento de leite 8434 2090
26 Máquinas e Aparelhos para prensar, esmagar e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação der vinho, sidra, sucos de frutas ou bebidas semelhantes 8435.10.00
27 MÁQUINAS PARA LIMPEZA, SELEÇÃO OU PENEIRAÇÃO DE GRÃOS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS; MAQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM OU TRATAMENTO DE CEREAIS OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS SECOS, EXCETO DOS TIPOS UTILIZADOS EM FAZENDAS  
27.1 Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortículas secos 8437.10.00
27.2 Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos 8437.80.10
27.3 Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos de moagem de grãos 8431 80.90
28 MÁQUINAS E APARELHOS NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇOES DO CAPITULO 84, PARA PREPARACAO OU FABRICAÇAO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS OU DE BEBIDAS, EXCETO AS MAQUINAS E APARELHOS PARA EXTRAÇAO OU PREPARAÇAO DE ÓLEOS OU GORDURAS VEGETAIS FIXOS OU DE OLEOS OU GORDURAS ANIMAIS  
28.1 Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias 8438.10.00
28.2 Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de opacidade de produto superior ou igual a 50 kg/h 8438.20.11
28.3 Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria 8438 20.19
28.4 Outras máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate 8438.20.90
28.5 Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar para extração de caldo de cana-de-açúcar para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar 8438.30.00
28.6 Máquinas e aparelhos para a indústria Cervejeira 8438.40.00
28.7 Máquinas e aparelhos para a Preparação de carnes 8438.50.00
28.8 Máquinas e aparelhos para a Preparação de frutas ou de redutos hortícolas 8438.60.00
28.9 Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes moluscos e crustáceos 8438.80.20 8438.80.90
29 MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICACÃO DE PASTA DE MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS OU PARA FABRICA AO OU ACABAMENTO DE PAPEI. OU CARTAO  
291 Máquina para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas para tratamento preliminar, das matérias primas 8439.10.10
29.2 Classificadoras e Classificadoras depuradoras de pasta 8439.10.20
29.3 Refinadoras 8439.10.30
29.4 Outras máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósica 8439.10.90
29.5 Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão 84392000
29.6 Bobinadoras-esticadoras 8439.30.10
29.7 Máquinas para impregnar 8439.30.20
29.8 Máquinas para ondular papel ou cartão (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010). 8439.30.30

29.9 Outras, Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão 8439.30.90
29.10 Máquinas de costurar (coser) cadernos 8440.10.11 8440.10.19
29.11 Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e Capacidade de produção superior a 60 unidades, por minuto 8440.10.20
29.12 Outras Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação 8440.10.90
30 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA O TRABALHO DA PASTA DE PAPEL, DO PAPEL OU CARTÃO, INCLUÍDAS AS CORTADEIRAS DE TODOS OS TIPOS  
30.1 Cortadeiras, bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000m/min 8441.10.10
30.2 Outras cortadeiras 8441.10.90
30.3 máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes 8441.20.00
30.4 Máquinas de dobrar e colar, para a fabricação de caixas 8441.30.10
30.5 Outras máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem 8441.30.90
30.6 Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão 8441.40.00
30,7 Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte; máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes 8441.80.00
31 MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS (EXCETO AS MÁQUNAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65), PARA PREPARAÇÃO OU FABRICAÇÃO DE CLICHÊS, BLOCOS OU CILINDROS, PREPARADOS PARA IMPRESSÃO (POR EXEMPLO, APLAINADOS, GRANULADOS OU POLIDOS)  
31.1 Máquinas de compor por processo fotográfico 8442.30.10
31.2 Máquinas e aparelhos de compor caracteres tipográficos por outros processos mesmo com dispositivo de fundir 8442.30.20
32 MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO POR MEIO DE BLOCOS, CILINDROS E OUROS ELEMENTOS DE IMPRESSAO DA POSIÇÃO 84.42; OUTRAS IMPRESSORAS MÁQUINAS COPIADORAS E TELECOPIADORES (FAX) MESMO COMBINADOS ENTRE SI; PARTES E ACESSÓRIOS  
32.1 Máquinas e aparelhos de impressão alimentados por bobina pira imprimo multicolor de jamais de largura superior ou igual a 900mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos automáticos de emendar bobinas 844311.10
32.2 Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobina 8443.11.90
32.3 Máquinas e aparelhos de impressão por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folha de formato não superior a 21 cm x 36 cm, quando não dobradas 8443.12.00
32.4 Máquinas e aparelhos para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas 8443.13.10
32.5 Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 31,5cm x 51 cm, com velocidade de impressão superior ou igual a 12.000 folhas por hora 8443.13.21
32.6 Outros Alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 cm x 51 cm 8443.13.29
32.7 Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete 8443.13.90
32.8 Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos alimentados por bobinas, exceto máquina e aparelhos flexográficos 8443.14.00
32.9 Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, exceto máquina e aparelhos flexográficos 8443.15.00
32.10 Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos 8443.16.00
32.11 Máquinas rotativas para heliogravura 8443.17.10
3212 Outras máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos 8443.17.90
32.13 Máquinas rotativas para rotogravura; outras máquina e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de posição 84.42 8443.19.90
32.14 Dobradores 8443.91.91
32.15 Numeradores automáticos 8443.91,92
32.16 Outros acessórios de máquina e aparelhos de impressão que operem por meio de blocos, cilindros e outros de impressão de impressão da posição 84.42 8443.91.99
32.17 Máquinas de impressão por jato de tinta, de uso industrial (Conv. ICMS 70/2013) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15388 DE 08/10/2013). 8443.39.10
33 MAQUINAS PARA EXTRUDAR ESTIRAR, TEXTURIZAR OU CORTAR MATÉRIAS TÉXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS  
33.1 Máquinas e aparelhos para extrudar 8444.0010
33.2 Máquinas e aparelhos para corte ou ruptura de fibra 8444.00.20
33.3 Outras Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais 8444.00.90
34 MÁQUINAS PARA PREPARAÇÃO DE MATÉRIAS TÊXTEIS; MÁQUINAS PARA FIAÇÃO, DOBRAGEM OU TORÇÃO, DE MATÉRIAS TÊXTEIS E OUTROS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS; MÁQUINAS DE BOBINAR (INCLUÍDAS AS BOBINADEIRAS DE TRAMA) OU DE BOBAR MATÉRIA TÊXTEIS E MÁQUINA PARA REPARAÇÃO DE FIOS TÊXTEIS PARA SUA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.46 OU 84.47  
34.1 Cardas para lã 8445.11.10
34.2 Cardas para fibras do Capítulo 53 8445.11.20
34.3 Outras cardas 8445.11.90
34.4 Penteadoras 8445.12.00
34.5 Bancas de estiramento (bancas de fusos) 8445.13.00
34.6 Máquinas para a preparação da seda 8445.19.10
34.7 Máquinas para a recuperação de cordas, fios, trapos ou qualquer outro desperdício, transformando os em fibras adequadas para cardagem 8445.19.21
34.8 Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão 8445.19.22
34.9 Máquinas para desengordurar, lavar, alvejas ou tingir fibras têxteis em massa ou rama 8445.19.23
34.10 Abridores de fibras de lã 8445.19.24
34.11 Abridores de fibras do Capitulo 53 8445.19.25
34.12 Máquinas de carbonizar a lã 8445.19.26
34.13 Máquinas para estirar a lã 8445.19.27
34.14 Batedores e abridores-batedores; abridores de fardos e carregadores automáticos; outras máquinas para e reparação de outras matérias têxteis 8445.19.29
34.15 Máquinas para fiação de matérias têxteis 8445.20.00
34.16 Retorcedeiras 8445.30.10
34.17 Máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes; outras máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis 8445.30.90
34.18 Bobinadeiras automáticas de trama 8445.40.11
34.19 Bobinadeiras automáticas para fios elastanos 8445.40.12
34.20 Outras bobinadeiras automáticas, com atador automático 8445.40.18
34.21 Outras bobinadeiras automáticas 8445.40.19
34.22 Bobinadoras não automáticas com velocidade de bobinado superior ou igual a 4.000m/mim 8445.40.21
34.23 Outras bobinadeiras não automáticas 8445.40.29
34.24 Meadeiras com controle de comprimento ou peso e atador automático 8445.40.31
34.25 Outras meadeiras 8445.40.39
34.26 Noveleiras automáticas 8445.40.40
34.27 Outras máquinas de bobinar (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobar, matéria têxteis 8445.40.90
34.28 Urdideiras 8445.90.10
34.29 Passadeiras para liço e pente 8445.90.20
34.30 Máquinas automáticas para atar urdiduras 8445.90.30
34.31 Máquinas automáticas para colocar lamela 8445.90.40
34.32 Engomadeira de fio; outras máquinas para preparação de matérias têxteis 8445.90.90
35 TEARES PARA TECIDOS  
35.1 Teares para tecidos de largura não superior a 30cm, com mecanismo 'Jacquard' 8446.10.10
35.2 Outras teares para tecidos de largura não superior a 30cm 8446.10.90
35.3 Teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras, a motor 8446.21.00
35.4 Outras teares para tecidos de largura superior a 30cm, de lançadeiras 8446.29.00
35.5 Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de ar 8446.30.10
35.6 Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, a jato de água 8446.30.20
35.7 Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras de projétil 8446.30.30
35.8 Teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras, de pinças 8446.30.40
35.9 Outras teares para tecidos de largura superior a 30cm, sem lançadeiras 8446.30.90
36 TEARES PARA FABRICAR MALHAS, MÁQUINAS DE COSTURA POR ENTRELAÇAMENTO ('COUTURE-TRICOTAGE'), MÁQUINAS PARA FABRICAR GUIPURAS, TULES, RENDAS, BORDADOS, PASSAMANARIAS, GALÕES OU REDES; MÁQUINAS PARA INSERIR TUFOS  
36.1 Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro não superior a 165mm 8447.11.00
36.2 Teares circulares para malhas com cilindro de diâmetro superior a 165mm 8447.12.00
36.3 Teares retilíneos para malhas. máquinas de costura por entrelaçamento ('couture-tricotage'), motorizados, para fabricação de malhas de urdidura 8447.20.21
36.4 Outros teares motorizados; máquinas tipo "Cotton" e semelhantes, para fabricação de meias, funcionando com agulha de flape. máquinas para fabricação de "Jersey" e semelhantes. funcionando com agulha de flape; máquinas dos tipos "Raschell", milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável 8447.20.29
36.5 Máquinas de costura por entrelaçamento ("couture tricotage") 8447.20.30
36.6 Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados "filet", filó e rede 8447.90.10
36.7 Máquinas automáticas para bordado 8447.90.20
36.8 Outros teares para fabricar malhas 8447.90.90
37 MAQUINAS E APARELHOS AUXILIARES PARA AS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45 84.45 ou 84.47 (POR EXEMPLO RATIERAS (TEARES MAQUINETAS), MECANISMOS 'JACQUARD', QUEBRA-URDIDURAS E QUEBRA-TRAMAS, MECANISMOS TROCA-LANÇADEIRAS); PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÀS MÁQUINAS DA PRESENTES POSIÇÃO OU DAS POSIÇÕES 84.44, 84.45, 84.46 ou 84.47 (POR EXEMPLO. FUSOS, ALETAS. GUARNIÇÕES DE CARDAS, PENTES, BARRAS, FIEIRAS, LANÇADEIRAS, LIÇOS E QUADROS DE LIÇOS, AGULHAS, PLANTINAS, GANCHOS)  
37.1 Ratleras (maquinetas) para liços 8448.11.10
37.2 Mecanismo "Jacquard" 8448.11.200
37.3 Outras ratiadeiras e mecanismos 'Jacquard'; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração 8448.11.90
37.4 Outras máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 84.44, 34.45, 84.46 ou 84.47; mecanismos troca-lançadeiras, mecanismos troca-espulas; máquinas automáticas de atar fios 8448.19.00
38 MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU ACABAMENTO DE FELTRO OU DE FALSOS TECIDOS, EM PEÇA OU EM FORMAS DETERMINADAS, INCLUÍDAS AS MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE CHAPÉUS DE FELTRO; FORMAS PARA CHAPELARIA  
38.1 Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro 8449.00.10
38.2 Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos 8449.00.20
38.3 Outras máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro 8449.00.80
39 MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA, MESMO COM DISPOSITIVOS DE SECAGEM  
(Revogado pelo Decreto Nº 16542 DE 11/03/2016):
39.1 Máquinas de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automática 8450.11.00
(Revogado pelo Decreto Nº 16542 DE 11/03/2016):
39.2 Máquinas de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca com secador centrífugo incorporado 8450.12.00
(Revogado pelo Decreto Nº 16542 DE 11/03/2016):
39.3 Outras máquinas de capacidade não superior a 10 kg em peso de roupa seca 8450.19.00
39.4 Máquinas de capacidade superior a 10kg, em peso de roupa seca, túneis contínuos 8450.20.10
(Redação dada pelo Decreto Nº 16542 DE 11/03/2016):
39.5 Outras máquinas de lavar de capacidade superior a 20 kg, em peso de roupa seca de uso não doméstico 8450.20.90

40 MÁQUINAS E APARELHOS (EXCETO AS MÁQUINAS DA POSIÇÃO 84.50) PARA LAVAR, LIMPAR, ESPREMER, SECAR, PASSAR, PRENSAR, (INCLUÍDAS AS PRENSAS FIXADORAS), BRANQUEAR, TINGIR, PARA APRESTO E ACABAMENTO, PARA REVESTIR OU IMPREGNAR FIOS, TECIDOS OU OBRAS DE MATÉRIAS TÊXTEIS E MÁQUINAS PARA REVESTIR TECIDOS-BASE OU OUTROS SUPORTES UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), TAIS COMO LINÓLEO; MÁQUINAS PARA ENROLAR, DESENROLAR, DOBRAR, CORTAR OU DENTEAR TECIDOS  
40.1 Máquina para lavar a seco; máquinas industriais para lavar a seco 8451.10.00
(Revogado pelo Decreto Nº 16542 DE 11/03/2016):
40.2 Máquinas industriais de secar de capacidade não superior a 10kg, em peso de roupa seca 8451.21.00
40.3 Outras máquinas de secar que funcionarem por meio de ondas eletromagnéticas (microondas), cuja produção seja superior ou igual a 120kg/h de produto seco 8451.29.10
(Redação dada pelo Decreto Nº 16542 DE 11/03/2016):
40.4 Outras máquinas de secar, com capacidade superior a 15 Kg , de uso não doméstico 8451.29.90

40.5 Máquinas e presas para passar, incluídas as prensas fixadoras, automáticas 8451.30.10
40.6 Prensas para passar de peso inferior ou igual a 14kg 8451.30.91
40.7 Outras máquinas e prensas para passar 8451.30.99
(Redação dada pelo Decreto Nº 16542 DE 11/03/2016):
40.8 Máquinas para lavar, com capacidade superior a 15 kg, de uso não doméstico 8451.40.10

40.9 Máquinas para tingir tecidos em rolos; para tingir por pressão estática, com molinete (rotor de pás), jato de água (jet) ou combinada 8451.40.21
40.10 Outras máquinas para tingir ou branquear fios ou tecidos 8451.40.29
40.11 Outras máquinas lavar, branquear ou tingir 8451.40.90
40.12 Máquinas para inspecionar tecidos 8451.50.10
40.13 Máquinas automáticas, para enfestar ou cortar 8451.50.20
40.14 Outras máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos 8451.50.90
40.15 Máquinas de mercerizar fios, máquinas de mercerizar tecidos; máquinas de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido; alargadores ou ramas; tosadouras; outras máquinas e aparelhos 8451.80.00
41 MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURA CADERNOS DA POSIÇÃO 84.40; MÓVEIS, BASES E TAMPAS, PRÓPRIOS PARA MÁQUINAS DE COSTURA; AGULHAS PARA MÁQUINAS DE COSTURA  
41.1 Unidades automáticas para costurar couros ou peles 8451.21.10
41.2 Unidades automáticas para costurar tecidos 8452.21.20
41.3 Outras máquinas de costura 8452.21.90
41.4 Outras máquinas para costurar couro ou pele e seus artigos 8452.29.10
41.5 Remalhadeiras 8452.29.21
41.6 Máquinas para casear 8452.29.22
41.7 Máquinas tipo zigue-zague para inserir elástico 8452.29.23
41.8 Outras máquinas de costurar tecidos 8452.29.29
41.9 Máquinas de costura reta (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010). 8452.29.24
41.10 Galoneiras (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010). 8452.29.25
42 MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA  
42.1 Máquinas para dividir couros com largura útil inferior ou igual a 3.000mm, com lâmina sem fio, com controle eletrônico programável 8453.10.10
42.2 Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles; máquinas e aparelhos para amaciar, bufiar, escovar, granar, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pelo; máquinas e aparelhos para descarnar, dividir, estirar, pelas ou purgar couro ou pele; máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele 8453.10.90
42.3 Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados 8453.20.00
42.4 Outras máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçados e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura 8453.80.00
43 CONVERSORES, CADINHOS OU COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO  
43.1 Conversores 8454.10.00
43.2 Lingoteiras 8454.20.10
43.3 Colheres de fundição 8454.20.90
43.4 Máquinas de vazes sob pressão 8454.30.10
43.5 Máquinas de moldar por centrifugação 8454.30.20
43.6 Outras máquinas de vazar (moldar) 8454.30.90
43.7 Agitador eletrônico de aço líquido (stiming) 8454.90.10
43.8 Impulsionador de tarugos com rolos acionados 8454.90.90
44 LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS  
44.1 Laminadores de tubos 8455.10.00
44.2 Laminadores a quente e laminadores a quente e a frio de cilindros lisos 8455.21.10
44.3 Outros laminadores a quente e laminadores a quente e a frio, para chapas, para fios 8455.21.90
44.4 Laminadores a frio de cilindros lisos 8455.22.10
44.5 Outros laminadores a fio, para chapa, para fios 8455.22.90
44.6 Cilindros de laminadores fundidos, de aço ou ferro fundido nodular 8455.30.10
44.7 Cilindros de laminadores forjados, de aço de corte rápido, com teor, em peso, de carbono superior ou igual a 0,80% e inferior ou igual a 0,90% de cromo superior ou igual a 3,50% e inferior ou igual a 4%, de vanádio superior ou igual a 1,60% e inferior ou igual a 2,30% de molibdênio inferior ou igual a 8,50% de tungstênio inferior ou igual a 7% 8455.30.20
44.8 Outros cilindros laminadores 8455.30.90
44.9 Outras partes de laminadores de metais e seus cilindros; guias roletadas para laminação de redondos, perfis e "multi slit"; tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente contínua para corte de laminados; bobinadeira "laving head" para bitolas de diâmetro 5,50 a 25mm; enroladeira/bobinadeira "recoiller" para bitolas de diâmetro 20 a 50mm 8455.90.00
45 MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE QUALQUER MATÉRIA, OPERANDO POR 'LASER' OU POR OUTRO FEIXE DE LUZ OU DE FÓTONS, POR ULTRA-SOM, POR ELETROEROSÃO, POR PROCESSOS ELETROQUÍMICOS, POR FEIXES DE ELÉTRONS, POR FEIXES IÔNICOS OU POR JATO DE PLASMA  
45.1 Máquinas-ferramentas de comando numérico para texturizar superfícies cilíndricas 8456.30.11
45.2 Outras máquinas-ferramentas de comando numérico 8456.30.19
45.3 Outras máquinas-ferramentas operando por eletroerosão 8456.30.90
46 CENTROS DE USINAGEM, MÁQUINAS DE SISTEMA MONOSTÁTICO ('SINGLE STATION') E MÁQUINAS DE ESTAÇÃO MÚLTIPLAS, PARA TRABALHAR METAIS  
46.1 Centros de usinagem 8457.10.00
46.2 Máquinas de sistemas monostático ('single staton'), de comando numérico 8457.20.10
46.3 Outras máquinas de sistema monostártico ('single station') 8457.20.90
46.4 Máquinas de estações múltiplas, de comando numérico 8457.30.10
46.5 Outras máquinas de estações múltiplas 8457.30.90
47 TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) PARA METAIS  
47.1 Tornos horizontais, de comando numérico, revólver 8458.11.10
47.2 Outros tornos horizontais, de comando numéricos, de 6 ou mais porta-peças 8458.11.91
47.3 Outros tornos horizontais, de comando numérico 8458.11.900
47.4 Outros tornos horizontais de revólver 8458.19.10
47.5 Outros tornos horizontais 8458.19.90
47.5 Outros tornos de comando numérico 8458.91.00
47.7 Outros tornos 8458.99.00
48 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS UNIDADES COM CABEÇA DESLIZANTES) PARA FURAR, MANDRILAR, FRESAR OU ROSCAR INTERIOR E EXTERIORMENTE METAIS, POR ELIMINAÇÃO DE MATÉRIA, EXCETO OS TORNOS (INCLUÍDOS OS CENTROS DE TORNEAMENTO) DA POSIÇÃO 84.58  
48.1 Unidades com cabeça deslizante 8459.10.00
48.2 Outras máquinas para furar de comando numérico, radiais 8459.21.10
48.3 Outras máquinas para furar de comando numérico de mais de um cabeçote mono ou multifuso 8459.21.91
48.4 Outras máquinas para furar de comando numérico 8459.21.99
48.5 Outras máquinas de furar 8459.29.00
48.6 Outras mandriladoras-fresadoras, de comando numérico 8459.31.00
48.7 Outras mandriladores-fresadoras 8459.39.00
48.8 Outras máquinas de mandrilar 8459.40.00
48.9 Máquinas de fresar, de console, de comando numérico 8459.51.00
48.10 Outras máquinas para fresar, de console 8459.59.00
48.11 Outras máquinas para fresar, de comando numérico 8459.61.00
48.12 Outras máquinas para fresar 8459.69.00
48.13 Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente 8459.70.00
49 MÁQUINAS-FERRAMENTES PARA REBARBAR, AFIAR, AMOLAR, RETIFICAR, BRUNIR, POLIS OU REALIZAR OUTRAS OPERAÇÕES DE ACABAMENTO EM METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS') POR MEIO DE MÓS, DE ABRASIVOS OU DE PRODUTOS POLIDORES, EXCETO AS MÁQUINAS DE CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS DA POSIÇÃO 84.61  
49.1 Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01mm, de comando numérico 8461.11.00
49.2 Outras máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm 8460.19.00
49.3 Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm, de comando numérico 8460.21.00
49.4 Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm 8460.29.00
49.5 Máquinas para afiar, de comando numérico 8460.31.00
49.6 Outras máquinas para afiar 8460.39.00
49.7 Brunidoras de comando numérico, para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm 8460.40.11
49.8 Outras brunidoras de comando numérico 8460.40.19
49.9 Brunidoras para cilindros de diâmetro inferior ou igual a 312 mm 8460.40.91
49.10 Outras brunidoras 8460.40.99
49.11 Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de polir, com cinco ou mais cabeças e porta-peças rotativo 8460.90.11
49.12 Máquinas-ferramentas, de comando numérico, de esmerilhar, com duas ou mais cabeças e porta-peças rotativo 8460.90.12
49.13 Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais, de comando numérico 8460.90.19
49.14 Outras máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais 8460.90.90
50 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA APLAINAR, PLAINAS-LIMADORAS, MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA ESCATELAR, BROCHAR, CORTAR OU ACABAR ENGRENAGENS, SERRAR, SECCIONAR E OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS QUE TRABALHEM POR ELIMINAÇÃO DE METAL OU DE CERAMAIS ('CERMETS'), NÃO ESPECIFICADAS NEM COMPREENDIDAS EM OUTRAS POSIÇÕES  
50.1 Plainas-limadoras e máquinas para escatelar 8461.20.10
50.2 Outras plainas-limadoras e máquinas para escatelar 8461.20.90
50.3 Máquinas para brochar, de comando numérico 8461.30.10
50.4 Mandriladeiras 8461.30.90
50.5 Máquinas para cortar ou acabar engrenagens, de comando numérico 8461.40.10
50.6 Redondeadoras de dentes 8461.40.91
50.7 Outras máquinas para cortar ou acabar engrenagens 8461.40.99
50.8 Máquinas para serrar ou seccionar, de fitas sem fim 8461.50.10
51.9 Máquinas para serrar ou seccionar, circulares 8461.50.20
50.10 Outras máquinas para serrar ou seccionar, serra de fita, alternativa, cortadeiras 8461.50.90
50.11 Outras máquinas-ferramentas para aplainar, de comando numérico 8461.90.10
50.12 Outras máquinas-ferramentas para aplainar, desbastadeiras, filetadeiras 8461.90.90
51 MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA FORJAR OU ESTAMPAR, MARTELOS, MARTELOS-PILÕES E MARTINETES, PARA TRABALHAR METAIS; MÁQUINAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS PRENSAS) PARA ENROLAR, ARQUEAR, DOBRAR, ENDIREITAR, APLANAR, CISALHAR, PUNCIONAR OU CHANFRAR METAIS; PRENSAS PARA TRABALHAR METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS, NÃO ESPECIFICADAS ACIMA  
51.1 Máquinas para estampar 8462.10.11
51.2 Outras máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos-pilões e martinetes, de comando numérico 8462.10.19
51.3 Outras Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes 8462.10.90
51.4 Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar, de comando numérico 8462.21.00
51.5 Outras Máquinas (incluídas as prensas), para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar 8462.29.00
51.6 Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico 8462.31.00
51.7 Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, tipo guilhotina 8462.39.10
51.8 Outras máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar 8462.39.90
51.9 Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar, de comando numérico 8462.41.00
51.10 Outras máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar 8462.49.00
51.11 Prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN, para moldagem de pós metálicos por sinterização 8462.91.11
51.12 Outras prensas hidráulicas, para moldagem de pós metálicos por sinterização 8462.91.91
51.13 Outras prensas hidráulicas de capacidade igual ou inferior a 35.000kN 8462.91.19
51.14 Outras prensas hidráulicas 8462.91.99
51.15 Prensas para moldagem de pós metálicos por sinterização 8462.99.10
51.16 Prensas para extrusão 8462.99.20
51.17 Outras Prensas 8462.99.90
52 OUTRAS MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS OU CERAMAIS ('CERMETS'), QUE TRABALHEM SEM ELIMINAÇAO DE MATÉRIA  
52.1 Bancas para estirar tubos 8463.10.10
52.2 Outras Bancas para estirar barras, perfis, fios ou semelhantes 8463.10.90
52.3 Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem, de comando hidráulico 8463.20.10
52.4 Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem de pente plano, com capacidade de produção superior ou igual a 160 unidades por minuto, de diâmetro de rosca compreendido entre 3 mm e 10 mm 8463.20.91
52.5 Outras máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem 8463.20.99
52.6 Máquinas para trabalhar arames e fios de metal 8463.30.00
52.7 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais, de comando numérico 8463.90.10
52.8 Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais 8463.90.90
53 MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO, FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DO VIDRO  
53.1 Máquinas para serrar 8464.10.00
53.2 Máquinas para esmerilhar ou polir, para vidro 8464.20.10
53.3 Máquinas de polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças, para cerâmica 8464.20.21
53.4 Outras máquinas para esmerilhar ou polir, para cerâmica 8464.20.29
33.5 Outras máquinas para esmerilhar ou polir 8464.20.90
53.6 Máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro, de comando numérico, para retificar, fresar e perfurar 8464.90.11
53.7 Outras Máquinas-ferramentas para o trabalho a frio do vidro 8464.90.19
53.8 Outras Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes 8464.90.90
54 MÁQUNAS-FERRAMENTAS (INCLUÍDAS AS MÁQUINAS PARA PREGAR, GRAMPEAR, COLAR OU REUNIR POR QUALQUER OUTRO MODO) PARA TRABALHAR MADEIRA CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES  
54.1 Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas; plaina combinada (desengrossadeira-desempenadeira) 8465.10.00
54.2 Máquinas de serrar de fitas sem fim 8465.91.10
54.3 Máquinas de serrar circulares 8465.91.20
54.4 Outras máquinas de serrar, serra de desdobro e serras de folhas múltiplas 8465.91.90
54.5 Fresadoras 8465.92.11
54.6 Outras máquinas para desbastar ou aplainar, máquinas para fresar ou moldurar, de comando numérico 8464.92.19
54.7 Outras máquinas pare desbastar ou aplainar, máquinas para fresar ou moldurar; respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras; plaina de 3 ou 4 faces; tupias 8464.92.90
54.8 Lixadeiras 8465.93.10
54.9 Outras máquinas para esmerilhar, lixar ou polir 8465.93.90
54.10 Máquinas para arquear ou para reunir; prensas para produção de madeira compensada ou placada, com placas aquecidas 8465.94.00
54.11 Máquinas para furar, de comando numérico 8465.95.11
54.12 Máquinas para escatelar, de comando numérico 8465.95.12
54.13 Outras máquinas para furar 8465.95.91
54.14 Outras máquinas para escatelar 8465.95.92
54.15 Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar 8465.96.00
54.16 Outras máquinas para descascar madeira; máquinas para fabricação de lã ou palha de madeira; torno tipicamente copiador; qualquer outro torno; máquinas para copiar ou reproduzir; moinhos para fabricação de farinha de madeira; máquinas para fabricação de botões de madeira 8465.99.00
55 PARTES E ACESSÓRIOS RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADOS ÁS MÁQUINAS DAS POSIÇÕES 84.56 A 84.65, INCLUÍDOS OS PORTA-PEÇAS E PORTA-FERRAMENTAS, AS FIEIRAS DE ABERTURA AUTOMÁTICA, OS DISPOSITIVOS DIVISORES E OUTROS DISPOSITIVOS ESPECIAIS, PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS; PORTA-FERRAMENTAS PARA FERRAMENTAS MANUAIS DE TODOS OS TIPOS (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010).  

55.1 Porta-peças, para tornos (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010). 8466.20.10

55.2 Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010). 8466.30.00

55.3 Outros acessórios, partes para máquinas da posição 84.64 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010). 8466.91.10

55.4 Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.65 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010). 8466.92.10

55.5 Outros acessórios e partes para máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posição 84.56 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010). 8466.93.19

55.6 Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.57 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010). 8466.93.20

55.7 Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.58 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010). 8466.93.30

55.8 Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.59 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010). 8466.93.40

55.9 Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.60 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010). 8466.93.50

55.10 Outros acessórios e partes para máquinas da posição 84.61 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010). 8466.93.60

55.11 Outros acessórios e partes para máquinas da posição 8462.10 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010). 8466.94.10

55.12 Outros acessórios e partes para máquinas das subposições 8462.21 ou 8462.29 (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010). 8466.94.20

55.13 Outros acessórios e partes para prensas para extrusão (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010). 8466.94.30

55.14 Outros acessórios e partes para máquinas: de estirar fios ou tubos; de cisalhar (incluídas as prensas), exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar; de puncionar ou chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar cisalhar; de fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem; de trabalhar arames e fios de metal; de trefiladeiras manuais; estiradoras ou trefiladoras para fios; extrusoras e para outras máquinas da posição 84.63, não especificadas (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14302 DE 03/09/2010). 8466.94.90

56 FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS, HIDRÁULICAS OU COM MOTOR (ELÉTRICO OU NÃO ELÉTRICO) INCORPORADO, DE USO MANUAL  
56.1 Furadeiras 8467.11.10
56.2 Outras ferramentas pneumáticas rotativas 8467.11.90
56.3 Outras ferramentas pneumáticas; martelos ou marteletes, pistolas de ar comprimido para lubrificação 8467.19.00
56.4 Serra de corrente 8467.81.00
56.5 Outras ferramentas com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010) 8467.29
8467.89.00

57 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 85.15; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS PARA TÊMPERA SUPERFICIAL  
57.1 Maçaricos de uso manual 8468.10.00
57.2 Outras máquinas e aparelhos a gás para soldar matérias termo-plásticas; qualquer outro aparelho para soldar ou cortar; aparelhos manuais ou pistolas para têmpera superficial; qualquer outro aparelho para têmpera superficial 8468.20.00
57.3 Outras máquinas e aparelhos para soldar por fricção 8468.80.10
57.4 Outras máquinas e aparelhos para soldar 8468.80.90
58 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDES DE AREIA PARA FUNDIÇÃO  
58.1 Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar 8474.10.00
58.2 Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar, de bolas 8474.20.10
58.3 Outras máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar 8474.20.90
58.4 Betoneiras e aparelhos para amassar cimento 8474.31.00
58.5 Máquinas para misturar matérias minerais com betume 8474.32.00
58.6 Outras máquinas e aparelhos para misturar ou amassar 8474.39.00
58.7 Outras máquinas e aparelhos para fabricação de moldes de areia para fundição 8474.80.10
58.8 Outras máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas; máquinas para fabricar tijolos 8474.80.90
59 MÁQUINAS PARA MONTAGEM DE LÂMPADAS, TUBOS OU VÁLVULAS, ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, OU LÂMPADAS DE LUZ RELÂMPAGO ('FLASH'), QUE TENHAM INVÓLUCRO DE VIDRO; MÁQUINAS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DO VIDRO OU DAS SUAS OBRAS  
59.1 Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago ('flash'), que tenham invólucro de vidro 8475.10.00
59.2 Máquinas para fabricação de fibras ópticas e de seus esboços 8475.21.00
59.3 Outras máquinas para fabricação de recipientes da posição 70.10, exceto ampolas 8475.29.10
59.4 Outras máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras; máquinas para moldagem de lâmpadas, válvulas e semelhantes 8475.29.90
60 MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICOS OU PARA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESSAS MATÉRIAS, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO  
60.1 Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN 8477.10.11
60.2 Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais, de comando numérico 8477.10.19
60.3 Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000kN 8477.10.21
60.4 Outras máquinas de moldar por injeção, horizontais 8477.10.29
60.5 Outras máquinas de moldar por injeção, de comando numérico 8477.10.91
60.6 Outras máquinas de moldar por injeção 8477.10.99
60.7 Extrusoras, para materiais termoplásticos, com diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm 8477.20.10
60.8 Outras extrusoras 8477.20.90
60.9 Máquinas de moldar por insuflação para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a 5 litros, com uma produção inferior ou igual a 1.000 unidades por hora, referente a recipiente de 1 litro 8477.30.10
60.10 Outras máquinas de moldar por insuflação 8477.30.90
60.11 Máquina de moldar a vácuo poliestireno expandido (EPS) ou polipropileno expandido (EPP) 8477.40.10
60.12 Outras máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar 8477.40.90
60.13 Máquina para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar 8477.51.00
60.14 Prensa com capacidade inferior ou igual a 30.000kN 8477.59.11
60.15 Outras prensas 8477.59.19
60.16 Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma 8477.59.90
60.17 Máquina de unir lâminas de borracha entre si ou com tecidos com borracha, para fabricação de pneumáticos 8477.80.10
60.18 Outras máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plásticos ou para fabricação de produtos dessas matérias 8477.80.90
61 Outras máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco; máquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes; máquinas debulhadoras de tabaco em folha; máquinas separadoras lineares de tabaco em folha; máquinas classificadoras de lâmina de tabaco em folhas; distribuidora tipo "Splitter" para tabaco em folha; cilindros condicionados de tabaco em folha; cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha 8478.10.90
62 MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES DESTE CAPÍTULO  
62.1 Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais 8479.20.00
62.2 Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça 8479.30.00
62.3 Máquinas para fabricação de cordas ou cabos 8479.40.00
62.4 Diferenciadores das tensões de tração de entrada e de saída da chapa, em instalações de galvanoplastia 8479.81.10
62.5 Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos 8479.81.90
62.6 Máquinas e aparelhos para fabricação de pincéis, brochas ou escovas 8479.89.22
62.7 Outras máquinas e aparelhos; packer (obturador) 8479.89.99
63 CAIXAS DE FUNDIÇÃO; PLACAS DE FUNDO PARA MOLDES; MODELOS PARA MOLDES; MOLDES PARA METAIS (EXCETO LINGOTEIRAS), CARBONETOS METÁLICOS, VIDRO, MATÉRIAS MINERAIS, BORRACHA OU PLÁSTICOS  
63.1 Caixas de fundição 8480.10.00
63.2 Modelos para moldes: de madeira, de alumínio, de ferro, ferro fundido ou aço, de cobre, bronze ou latão, de níquel, de chumbo, de zinco, outros 8480.30.00
63.3 Moldes para metais ou carbonetos metálicos, para moldagem por injeção ou por compressão 8480.41.00
63.4 Coquilhas 8480.49.10
63.5 Outros moldes para metais ou carbonetos metálicos; moldes de tipografia 8480.49.90
63.6 Moldes para vidro 8480.50.00
63.7 Moldes para matérias minerais 8480.60.00
63.8 Moldes para borracha ou plástico, para moldagem por injeção ou por compressão 8480.71.00
63.9 Outros moldes para borracha ou plásticos 8480.79.00
64 ORNEIRAS, VÁLVULAS (INCLUÍDAS AS REDUTORAS DE PRESSÃO E AS TERMOSTÁTICAS) E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PARA CANALIZAÇÕES, CALDEIRAS, RESERVATÓRIOS, CUBAS E OUTROS RECIPIENTES  
64.1 Válvulas tipo gaveta 8481.80.93
64.2 Válvulas tipo esfera 8481.80.95
64.3 Válvulas tipo borboleta 8481.80.97
64.4 Outros dispositivos para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes; árvore de natal 8481.80.99
65 ÁRVORES DE TRANSMISSÃO (INCLUÍDAS AS ÁRVORES DE 'CAMES' E VIRABREQUINS) E MANIVELAS; MANCAIS E 'BRONZES'; ENGRENAGENS E RODAS DE FRICÇÃO; EIXOS DE ESFERA OU DE ROLETES; REDUTORES, MULTIPLICADORES, CAIXAS DE TRANSMISSÃO E VARIADORES DE VELOCIDADE, INCLUÍDOS OS CONVERSORES DE TORQUE; VOLANTES E POLIAS, INCLUÍDAS AS POLIAS PARA CADERNAIS; EMBREAGENS E DISPOSITIVOS DE ACOPLAMENTO, INCLUÍDAS AS JUNTAS DE ARTICULAÇÃO  
65.1 Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques 8483.40.10
65.2 Outros eixos de esferas ou de roletes; engrenagens e rodas de fricção 8483.40.90
66 TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE AUTO-INDUÇÃO  
66.1 Carregadores de acumuladores 8504.40.10
66.2 Acionamento eletrônico de gaiolas; conversor e retificador para laminação e trefiladeiras; inversores digital para variação de rotação de motores elétricos em laminadores e trefiladeiras 8504.40.90
67 FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO, INCLUÍDOS OS QUE FUNCIONAM POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS; OUTROS APARELHOS INDUSTRIAIS OU DE LABORATÓRIO PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE MATÉRIAS POR INDUÇÃO OU POR PERDAS DIELÉTRICAS  
67.1 Fornos de resistência, de aquecimento indireto, industriais 8514.10.10
67.2 Fornos que funcionam por indução, industriais 8514.20.11
67.3 Fornos que funcionam por perdas dielétricas 8514.20.20
67.4 Fornos de resistência, de aquecimento direto, industriais 8514.30.11
67.5 Fornos de arco voltaico, industriais 8514.30.21
67.6 Outros fornos elétricos industriais; fornos industriais de banho; fornos industriais de raios infra-vermelhos 8514.30.90
67.7 Partes e peças para fornos industriais; controlador eletrônico para forno à arco; estrutura metálica para forno à arco (superestrutura); braços de suporte de eletrodos para forno à arco com sistema de fixação e abertura por cilindros hidráulicos/molas pratos 8514.90.00
68 MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR (MESMO DE CORTE) ELÉTRICOS (INCLUÍDOS OS A GÁS AQUECIDO ELETRICAMENTE), A LASER OU OUTROS FEIXES DE LUZ OU DE FOTÕES, A ULTRA-SOM, A FEIXES DE ELÉTRONS, A IMPULSOS MAGNÉTICOS OU A JATO DE PLASMA; MÁQUINAS E APARELHOS ELÉTRICOS PARA PROJEÇÃO A QUENTE DE METAIS OU DE CERAMAIS ('CERMETS')  
68.1 Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência Inteira ou parcialmente automáticos 8515.21.00
68.2 Robôs para soldar, por arco, em atmosfera inerte (MIG - 'Metal Inert Gas') ou atmosfera ativa (MAG - 'Metal Active Gas'), de comando numérico 8515.31.10
68.3 Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos 8515.31.90
68.4 Outras máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma 8515.39.00
68.5 Outras máquinas e aparelhos para soldar a "laser" 8515.80.10
68.6 Outras máquinas e aparelhos para soldar 8515.80.90
69 Instalação contínua de galvanolastia eletrolítica de fios de aço, por processo de alta densidade de corrente, com unidades de decapagem eletrolítica, de lavagem e de estanhagem, com controlador de processo 8543.30.00
70 Mancal de bronze para locomotiva 8607.19.19
71 Máquinas e aparelhos para ensaios de metais - câmara para teste de correção denominada "Salt Spray" 9024.10.90
72 Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo. (Conv. ICMS 95/2013) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15388 DE 08/10/2013).  
72.1 Codificadoras de anéis coloridos (Conv. ICMS 95/2013 (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 15388 DE 08/10/2013). 8543.70.99
72.2 Revisoras (Conv. ICMS 95/2013 (Subitem acrescentado pelo Decreto Nº 15388 DE 08/10/2013). 8543.70.99

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ANEXO X - (Art. 44, II, do RICMS) MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (Redação do Anexo dada pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).

ITEM DESCRIÇÃO NCM/SH
1 RESERVATÓRIOS, TAMBORES, LATAS E RECIPIENTES SEMELHANTES  
1.1 Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de plástico, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite 3923.90.00
1.2 Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de liga de alumínio, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite 7612.90.90
1.3 Reservatórios, tambores, latas e recipientes semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite - (Conv. ICMS nº 182/2010) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 14432 DE 11/03/2011). 7310.10.90, 7310.29.10 e 7310.29.90

1.4 Reservatórios, tambores, latas e recipiente semelhantes, de latão (liga de cobre e zinco), de capacidade não superior a 300 litros, para transporte de leite 7419.99.90
2 SILOS SEM DISPOSITIVOS DE VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO INCORPORADOS, MESMO QUE POSSUAM TUBULAÇÕES QUE PERMITAM A INJEÇÃO DE AR PARA VENTILAÇÃO OU AQUECIMENTO  
2.1 Silos de matéria plástica artificial ou de lona plastificada, com capacidade superior a 300 litros (Conv. ICMS 30/2020) (Redação do item dada pelo Decreto Nº 19016 DE 09/06/2020). 3917.32.90
3925.10.00

2.2 Silos de ferro ou aço para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas 7309.00.10
2.3 Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria 8419.89.99
2.4 Silos metálicos para cereais, fixos (não transportáveis), incluídas as baterias, com mecanismos elevadores ou extratores incorporados 8479.89.40
2.5 Silos pré-fabricados com estrutura de madeira e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria 9406.00.91
2.6 Silos pré-fabricados com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas essencialmente dessa matéria 9406.00.92
3 Troncos (bretes) de contenção bovina 4421.90.00
4 OBRAS MOLDADAS, DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO  
4.1 Comedouros para animais 7326.90.90
4.2 Ninhos metálicos para aves 7326.90.90
4.3 Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores 8708.70.90
5 PÁS, ALVIÕES, PICARETAS, ENXADAS, SACHOS, FORCADOS, FORQUILHAS, ANCINHOS E RASPADEIRAS; MACHADOS, PODÕES E FERRAMENTAS SEMELHANTES COM GUME; TESOURAS DE PODAR DE TODOS OS TIPOS; FOICES E FOICINHAS, FACAS PARA FENO OU PARA PALHA, TESOURAS PARA SEBES, CUNHAS E OUTRAS FERRAMENTAS MANUAIS PARA AGRICULTURA, HORTICULTURA OU SILVICULTURA  
5.1 Pás 8201.10.00
5.2 Forcados e forquilhas 8201.20.00
5.3 Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras 8201.30.00
5.4 Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume 8201.40.00
5.5 Tesouras de podar (incluídas as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos 8201.50.00
5.6 Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos 8201.60.00
5.7 Outras ferramentas manuais, para agricultura, horticultura e silvicultura 8201.90.00
6 Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água 8412.80.00
7 DISPOSITIVOS DESTINADOS À SUSTENTAÇÃO DE SILOS (ARMAZÉNS) INFLÁVEIS, DESDE QUE AS SAÍDAS, DO MESMO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OCORRAM SIMULTANEAMENTE COM AS COBERTURAS DE LONA PLASTIFICADA OU DE MATÉRIA PLÁSTICA ARTIFICIAL, COM AS QUAIS FORMEM UM CONJUNTO COMPLETO  
7.1 Ventiladores 8414.59.90
7.2 Compressores de ar estacionários, de pistão 8414.80.11
7.3 Outros compressores de ar 8414.80.19
7.4 Coifas (exaustores) 8414.80.90
8 Secadores para produtos agrícolas 8419.31.00
9 Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas 8423.82.00
10 APARELHOS MECÂNICOS (MESMO MANUAIS) PARA PROJETAR, DISPERSAR OU PULVERIZAR LÍQUIDOS OU PÓS  
10.1 Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola, manuais (Conv. ICMS 146/2020) (Redação dada pelo Decreto Nº 19523 DE 11/03/2021). 8424.41.00

10.2 Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola (Conv. ICMS 146/2020) (Redação dada pelo Decreto Nº 19523 DE 11/03/2021). 8424.49.00

10.3

Irrigadores e sistemas de irrigação para o uso na lavoura, por aspersão, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos. (Conv. ICMS 129/19) (Redação dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

8424.82.21

(Redação dada pelo Decreto Nº 17572 DE 28/12/2017):
10.4 Outros irrigadores e sistemas de irrigação, inclusive os elementos integrantes desses sistemas como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos. (Conv. ICMS 140/2010 e 113/2017) 8424.82.29

11 EMPILHADEIRAS; OUTROS VEÍCULOS PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E SEMELHANTES, EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS DE ELEVAÇÃO  
11.1 Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropulsada 8427.20.90
11.2 Carregadores para serem acoplados a trator agrícola 8427.90.00
12 Plainas niveladoras de levantamento hidráulico; valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura; raspo-transportador ("Scraper"), rebocável, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m³ a 3,00 m³, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas 8430.69.90
13 MÁQUINAS E APARELHOS DE USO AGRÍCOLA, HORTÍCOLA OU FLORESTAL, PARA PREPARAÇÃO OU TRABALHO DO SOLO OU PARA CULTURA  
13.1 Arado de disco 8432.10.00
13.2 Enxadas rotativas 8432.29.00

13.3

Semeadores-adubadores (Conv. ICMS 129/19) (Redação dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

8432.31.10 8432.39.10

13.4 Outros plantadores e transplantadores (Conv. ICMS 115/2020) (Redação dada pelo Decreto Nº 19648 DE 11/05/2021). 8432.31.90

13.5 Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes) (Conv. ICMS 146/2020) (Redação dada pelo Decreto Nº 19523 DE 11/03/2021). 8432.41.00 8432.42.00

13.6 Outras máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal para preparação ou trabalho do solo 8432.80.00
13.7 Partes de máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura 8432.90.00
13.8 Grades de discos (Item acrescentado pelo Decreto Nº 14215 DE 24/05/2010) 8432.21.00
14 MÁQUINAS E APARELHOS PARA COLHEITA OU DEBULHA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, INCLUÍDAS AS ENFARDADEIRAS DE PALHA OU FORRAGEM; E CEIFEIRAS; MÁQUINAS PARA LIMPAR OU SELECIONAR OVOS, FRUTAS OU OUTROS PRODUTOS AGRÍCOLAS  
14.1 Cortadores de grama, motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal 8433.11.00
14.2 Outros cortadores de grama 8433.19.00
14.3 Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores, com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente 8433.20.10
14.4 Outras ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores 8433.20.90
14.5 Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno 8433.30.00
14.6 Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras 8433.40.00
14.7 Ceifeiras-debulhadoras 8433.51.00
14.8 Outras máquinas e aparelhos para debulha 8433.52.00
14.9 Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos 8433.53.00
14.10 Colheitadeiras de algodão, com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP) 8433.59.11
14.11 Outras colheitadeiras de algodão 8433.59.19
14.12 Aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha 8433.59.90
14.13 Selecionadores de frutas 8433.60.10
14.14 Máquinas para limpar ou selecionar ovos com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora 8433.60.21
14.15 Outras máquinas para limpar ou selecionar ovos 8433.60.29
14.16 Outras máquinas para limpar ou selecionar produtos agrícolas 8433.60.90
14.17 Partes de máquinas agrícolas para colheita e debulha 8433.90.90
14.18

Derriçador manual de café - "mãozinha" (Conv. ICMS 96/12) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15041 DE 18/12/2012).

8467.89.00
14.19

Roçadeiras e podadores com motor elétrico ou não elétrico incorporado, de uso manual (Conv. ICMS 158/13) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15581 DE 24/03/2014).

8467.89.00
15 Máquinas de ordenhar 8434.10.00
16 OUTRAS MÁQUINAS E APARELHOS PARA AGRICULTURA; HORTICULTURA, SILVICULTURA, AVICULTURA OU APICULTURA, INCLUÍDOS OS GERMINADORES EQUIPADOS COM DISPOSITIVOS MECÂNICOS OU TÉRMICOS E AS CHOCADEIRAS E CRIADEIRAS PARA AVICULTURA  
16.1 Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais 8436.10.00
16.2 Chocadeiras e criadeiras 8436.21.00
16.3 Outros aparelhos para avicultura 8436.29.00
16.4 Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura 8436.80.00
16.5 Partes de máquinas e aparelhos para avicultura 8436.91.00
16.6 Partes de máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura ou apicultura 8436.99.00
17 Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola 8467.81.00
18 Aparelho de radionavegação para uso agrícola 8526.91.00
19 TRATORES (EXCETO OS CARROS-TRATORES DA POSIÇÃO 87.09)  
19.1 Motocultores 8701.10.00

19.2

Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras (Conv. ICMS 129/19) (Redação dada pelo Decreto Nº 18559 DE 08/10/2019).

8701.91.00
8701.92.00
8701.93.00
8701.94.90
8701.95.90

20 Outras bombas, cujo funcionamento não seja o mesmo das bombas volumétricas ou centrífugas 8413.81.00
21 REBOQUES E SEMI-REBOQUES, PARA QUAISQUER VEÍCULOS; OUTROS VEÍCULOS NÃO AUTOPROPULSADOS  
21.1 Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas 8716.20.00
21.2 Veículos de tração animal 8714.80.00
22 AVIÕES AGRÍCOLAS A HÉLICE  
22.1 Aviões, à hélice, de peso não superior a 2.000kg vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica 8802.20.10
22.2 Aviões, à hélice de peso superior a 2.000kg, mas não superior a 15.000Kg vazios, quando houverem recebido previamente o Certificado de Homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica 8802.30.10
23 PARTES DOS VEÍCULOS E APARELHOS DA POSIÇÃO 88.02  
23.1 Hélices e rotores e suas partes 8803.10.00
23.2 Trens de aterrissagem e suas partes 8803.20.00
23.3 Outras partes de aviões 8803.30.00
23.4 Outras 8803.90.00
24 Ovascan 9027.80.14
25 Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento 9406.00.10

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ANEXO XI - (Art. 44, XVIII, do RICMS) MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) SEM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES

NNBM/SH DESCRIÇÃO
88702 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE 10 PESSOAS OU MAIS, INCLUINDO O MOTORISTA, EXCETO OS VEÍCULOS CLASSIFICADOS PELOS CÓDIGOS 8702.10.00 E 8702.90.90 CONSTANTES DO ANEXO III
88703 AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PRINCIPALMENTE CONCEBIDOS PARA TRANSPORTE DE PESSOAS (EXCETO OS DA POSIÇÃO 8702), INCLUÍDOS OS VEÍCULOS DE USO MISTO (STATION WAGONS) E OS AUTOMÓVEIS DE CORRIDA
88704 VEÍCULOS AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS, EXCETO OS VEÍCULOS CLASSIFICADOS PELOS CÓDIGOS 8704.10.00 CONSTANTES DO ANEXO III E CAMINHÃO CHASSI COM CARGA ÚTIL IGUAL OU SUPERIOR A 1.800KG E CAMINHÃO MONOBLOCO COM CARGA ÚTIL IGUAL OU SUPERIOR A 1.500 KG, CONSTANTES DO ANEXO II
88706 CHASSIS COM MOTOR PARA OS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DAS POSIÇÕES 8701 A 8705, EXCETO OS CHASSIS COM MOTOR CLASSIFICADOS NO CÓDIGO 8706.00.10 CONSTANTE DO ANEXO III

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ANEXO XII - (Art. 44, XVIII, do RICMS) MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) REDUÇÃO DE 30,2% NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES

NNBM/SH DESCRIÇÃO
88704 CAMINHÃO CHASSI COM CARGA ÚTIL, IGUAL OU SUPERIOR A 1.800 KG E CAMINHÃO MONOBLOCO COM CARGA ÚTIL IGUAL OU SUPERIOR A 1.500KG

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ANEXO XIII - (Art. 44, XVIII, do RICMS) MERCADORIAS COM INCIDÊNCIA MONOFÁSICA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS/PASEP) E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) REDUÇÃO DE 48,1% NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES

NBM/SH DESCRIÇÃO
8429 Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados
8432.40.00 Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes
8432.80.00 Outras máquinas e aparelhos
8433.20 Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores
8433.30.00 Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
8433.40.00 Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras
8433.5 Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha
8701 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709)
8702.10.00 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m3
8702.90.90 Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m3
8704.10.00 Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias
8705 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias
8706.00.10 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8702 destinados aos produtos classificados nos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90 deste Anexo

NOTA: EM RELAÇÃO AOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO CAPÍTULO 84 DA NBM/SH, O DISPOSTO NESTE CONVÊNIO, APLICA-SE, EXCLUSIVAMENTE, AOS PRODUTOS AUTOPROPULSADOS.

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(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 16543 DE 26/04/2016):

ANEXO XIV
(Art. 44 e Art. 1.337 do RICMS)
Vigência a partir de 01.01.2016. Convênio ICMS 92/2015

ITEM CEST NCM/HM

DESCRIÇÃO

1.0 25.001.00 8702.10.00

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

2.0 25.002.00 8702.90.90

Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³

3.0 25.003.00 8703.21.00

Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³

4.0 25.004.00 8703.22.10

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular

5.0 252.005.00 8703.22.90

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular

6.0 25.006.00 8703.23.10

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluindo o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

7.0 26.007.00 3703.23.90

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superiora 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

8.0 25.006.00 8703.24.10

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor exceto carro celular, carro funerários automóveis de corrida

9.0 25.009.00 8703.24.90

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

10.0 25.010.00 8703.32.10

Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

11.0 25.011.00 8703.32.90

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superiora 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

12.0 25.012.00 8703.33.10

Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário

13.0 25.013.00 8703.33.90

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário

14.0 25.014.00 8704.21.10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

15.0 25.015.00 8704.21.20

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

16.0 25.016.00 8704.21.30

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

17.0 25.017.00 8704.21.90

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

18.0 25.018.00 8704.31.10

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superiora 3,9 toneladas

19.0 25.019.00 8704.31.20

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superiora 3,9 toneladas

20.0 25.020.00 8704.31.30

Veículos automóveis para /transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

21.0 25.021.00 8704.31.90

Outros veicules automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valares e caminhão de peso em carga máxima superior a 3.9 toneladas


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ANEXO XV - (Art. 44, XX, do RICMS)

ITEM CÓDIGO NBM/SH DESCRIÇÃO
1 8701.20.00 Tratores rodoviários para semi-reboques
2 8702.10.00 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m3.
3 8704.21 Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas
exceção: caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton
4 8704.22 Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de peso em carga máxima superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas
5 8704.23 Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), de peso em carga máxima superior a 20 toneladas
6 8704.31 Caminhão para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas
exceção: caminhão de peso em carga máxima igual ou inferior a 3,9 ton
7 8704.32 Veículos para transporte de mercadorias, com motor de pistão, de ignição por centelha (faísca), de peso em carga máxima superior a 5 toneladas
8 8706.00.10 Chassis com motor para os veículos automóveis da posição 8702
9 8706.00.90 Chassis com motor para caminhões

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ANEXO XVI - (Art. 44, §9º, IV, do RICMS) REQUERIMENTO REGIME ESPECIAL COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO (CONVÊNIOS ICMS 52/05 E 53/05)

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(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 14953 DE 02/10/2012):

ANEXO XVII

(Art. 44, § 23, I, do RICMS)

TERMO DE ACORDO Nº

A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, neste ato representada por seu Titular, ________, estabelecida na Av. Pedro Freitas S/N, Bloco C, Centro Administrativo, doravante denominada SEFAZ e a empresa ________, estabelecida à ________, Município de ________, inscrita no CGC sob o nº ________, e no CAGEP sob nº ________, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu Representante Legal, abaixo qualificado, firmam o presente TERMO DE ACORDO, para fins de concessão de Regime Especial de Tributação, nos termos das Cláusulas abaixo especificadas:

Cláusula primeira - Nas operações com veículos automotores, sujeitos ao regime de substituição tributária de que trata o § 23 do art. 44, do Decreto nº 13.500/08, remetidos para este Estado e destinados à ACORDANTE, fica o estabelecimento remetente, na qualidade de contribuinte substituto, autorizado a reduzir a base de cálculo do ICMS, retido por substituição, em 29,41% (vinte e nove inteiros e quarenta e um centésimos por cento) de forma que a carga tributária efetiva resulte num percentual de 12% (doze por cento), conforme previsão o § 23 do art. 44, do Decreto nº 13.500/08, não sendo exigida a anulação do crédito proporcional à parcela reduzida.

Cláusula segunda - A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária é:

I - em relação aos veículos de fabricação nacional, o valor correspondente ao preço da venda a consumidor final constante de tabela sugerida pelo fabricante, acrescido do valor do frete e dos acessórios;

II - em relação aos veículos importados, o preço de venda praticado pelo contribuinte substituído ou, na falta deste preço, o valor da operação praticado pelo substituto, nunca inferior ao que serviu de base de cálculo para pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, incluídos os valores correspondentes a frete, carreta, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao varejista, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de agregação de 30% (trinta por cento).

Cláusula terceira - Acordam os signatários que, de acordo com o disposto na Claúsula Segunda do Convênio ICMS nº 13/97, não caberá restituição ou cobrança complementar do ICMS quando a operação subsequente à cobrança do imposto, sob a modalidade de substituição tributária, se realizar com valor inferior ou superior àquele estabelecido com base no art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1.996.

Cláusula quarta - O não cumprimento do disposto na cláusula anterior pela ACORDANTE, relativa à suspensão da aplicabilidade do ressarcimento, implicará revogação do benefício fiscal, sendo o tributo considerado devido, integralmente, a partir da data do seu descumpriniento.

Cláusula quinta - Nas notas fiscais emitidas pelo contribuinte substituto, destinadas à ACORDANTE, além dos requisitos legalmente exigidos, deverá constar, no campo "INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES", a seguinte expressão: "BASE DE CÁLCULO DO ICMS REDUZIDA - TERMO DE ACORDO Nº __/__".

Cláusula sexta - Este Termo de Acordo terá vigência a partir da data da sua assinatura, podendo ser revogado pelo Fisco, caso ocorra descumprimento de suas cláusulas ou por motivo de conveniência ou interesse da Administração Pública.

Cláusula sétima - Fica eleito o foro da comarca de Teresina, capital do Estado do Piauí, para dirimir os eventuais litígios decorrentes deste TERMO DE ACORDO.

E, por terem como justo e acordado, assinam o presente Termo de Acordo, em três vias de igual teor e forma, para que se produzem os efeitos legais pertinentes.

Teresina (PI),___ de________ de ____.

EMPRESA: __________

Identificação do titular ou representante legal

Assinatura do titular ou representante legal

DIRETOR DA UNATRI

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(Redação do anexo dada pelo Decreto Nº 14953 DE 02/10/2012):

ANEXO XVIII
(Art. 44, § 23, I, do RICMS)

TERMO DE ACORDO

Acordo que entre si celebram a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e a empresa ____________________, para efeito de substituição tributária nas operações com veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM-SH.

Pelo presente instrumento, firmado, de um lado, pela SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, doravante denominada SEFAZ, neste ato representada pelo seu titular, Dr. ____________________________, e de outro a empresa_________________ contribuinte substituído, deste Estado, estabelecido _____________________, Município de ______, inscrito no CNPJ/MF, sob nº _____________________e no CAGEP sob nº ______, doravante denominado ACORDANTE, representado pelo seu titular ou representante legal resolvem firmar o presente compromisso jurídico-tributário, mediante as cláusulas abaixo:

Cláusula primeira Nos termos do o § 23 do art. 44, do Decreto nº 13.500/08, a ACORDANTE concorda com a aplicação do regime de substituição tributária relativamente a suas operações de aquisição de veículos motorizados classificados na posição 8711 da NBM-SH de que trata o § 23 do art. 44, do Decreto nº 13.500/08, e suas alterações posteriores.

Cláusula segunda Em contrapartida ao disposto na cláusula primeira, a base de cálculo para fins de substituição tributária, apurada segundo o art. 1.311, do Decreto nº 13.500/08, fica reduzida a 70,59% do seu valor de forma que a carga tributária, nas operações internas e nas de importação, com os veículos novos motorizados, classificados na posição 8711, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor total da operação, não sendo exigida a anulação do crédito proporcional à parcela reduzida.

Cláusula terceira Aplicam-se, ao presente Termo de Acordo, as demais normas tributárias vigentes, especialmente as contidas no Título IV do Livro III do Regulamento do ICMS.

Cláusula quarta O presente Termo de Acordo entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos até o termo final do Convênio ICMS nº 52/93, de 30 de abril de 1993, podendo o mesmo ser cancelado ou revisto, a qualquer tempo, quando se mostrar inconveniente aos interesses do Estado, ou quando as condições que motivaram sua assinatura deixarem de existir.

Cláusula quinta Fica eleito o foro de Teresina - PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para apreciação de qualquer demanda judicial pertinente ao presente Termo.

E, para que produza os efeitos legais, vai este instrumento assinado pelas partes acordantes.

Teresina (PI), __ de ______ de __________

EMPRESA:___________________________

Identificação do titular ou representante legal

Assinatura do titular ou representante legal

SECRETÁRIO DA FAZENDA

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ANEXO XIX - (Art. 49, I, do RICMS) CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP MODELO B

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ANEXO XX - (Art. 49, II, do RICMS) CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP MODELO D

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ANEXO XXI - (Art. 56, II, do RICMS) TERMO DE REGIME ESPECIAL

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ANEXO XXII - (Art. 56, II, do RICMS) SOLICITAÇÃO DE TERMO DE REGIME ESPECIAL PARA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL

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ANEXO XXIII - (Art. 57, I, do RICMS) COMUNICAÇÃO DE IMPUTAÇÃO/SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO FISCAL ACUMULADO E DE UTILIZAÇÃO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS

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ANEXO XXIV - (Art. 57, § 5º, do RICMS) DOCUMENTO DE RECONHECIMENTO DE CRÉDITO FISCAL ACUMULADO PARA EFEITO DE TRANSFERÊNCIA

(Revogado pelo Decreto Nº 13553 DE 26/02/2009):

ANEXO XXV (Art. 68, § 1º, do RICMS)

1 - Procedência: Estado do Ceará
ITEM MERCADORIAS BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO ICMS COMPLEMENTAR
1.1 Medicamentos e produtos farmacêuticos por transferência. Crédito presumido de 3,4%. Decreto nº 24.569/1997. 8,6% 3,4%
1.2 Medicamentos e produtos farmacêuticos em operações de venda. Crédito presumido de 3,0%. Decreto nº 24.569/1997. 9% 3%
1.3 Açúcar. Crédito presumido.
Decreto nº 27.491, de 30 de junho de 2004.
3% 9%

2 - Procedência: Estado do Pará
ITEM MERCADORIAS BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO ICMS COMPLEMENTAR
2.1 Mercadorias remetidas por estabelecimentos atacadistas. Crédito Presumido.
Art. 126 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
Art. 5º da Lei nº 6.489/2002, de 27 de setembro de 2002.
1% 11%

3 - Procedência: Estado de Pernambuco
ITEM MERCADORIAS BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO ICMS COMPLEMENTAR
3.1 Açúcar - operações realizadas por estabelecimento industrial. Crédito Presumido.
Art. 3º do Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999.
3% 9%
3.2 Açúcar - operações realizadas por atacadistas. Lei nº 12.202, de 10 de maio de 2002. 1% 11%
NOTA: Ver o Item 11.

4 - Procedência: Estado da Paraíba
ITEM MERCADORIAS BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO ICMS COMPLEMENTAR
4.1 Açúcar - operações realizadas por estabelecimento industrial ou comercial. Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002. 3% 9%
Nota: Ver o Item 10.

5 - Procedência: Estado do Rio Grande do Norte
ITEM MERCADORIAS BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO ICMS COMPLEMENTAR
*5.1 Açúcar - operações realizadas por atacadistas. Decreto nº 17.987, de 10 de dezembro de 2004. 1% 11%

6 - REVOGADO
Redação anterior em vigor até 06.04.2008
6 - Procedência: Distrito Federal
ITEM MERCADORIAS BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO ICMS COMPLEMENTAR
6.1 Açúcar refinado e cristal - operações realizadas por estabelecimento atacadista ou distribuidor. Crédito presumido de 11%.
Decreto nº 20.322/1999 e Portaria nº 384/2001.
1% 11%

7 - Procedência: Goiás
ITEM MERCADORIAS BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO ICMS COMPLEMENTAR
7.1 Açúcar - operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Crédito outorgado de 3%.
Art. 11, III do Anexo IX ao RICMS.
(De 21.11.1994 a 31.07.2000, crédito outorgado de 2%)
9% 3%
7.2 Açúcar - operações realizadas por estabelecimento industrial. Lei nº 9.489/1984, alterada pela Lei nº 11.180/1990 - Benefício fiscal denominado Fomentar ou Produzir - Decreto nº 3.822/1992 3,33% 8,67%

8 - Procedência: Estado de Alagoas
ITEM MERCADORIAS BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO ICMS COMPLEMENTAR
8.1 Açúcar - operações realizadas por estabelecimento industrial ou cooperativa de produtores. Crédito presumido de 3%.
Lei nº 6.445/2003 e Decreto nº 2.237/2004.
9% 3%
9 - Procedência: Estado do Maranhão
ITEM MERCADORIAS BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO ICMS COMPLEMENTAR
9.1 Mercadorias em operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Crédito presumido de 10%.
Art. 1º, XII do Anexo 1.5 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003.
2% 10%
10 - Procedência: Estado da Paraíba
ITEM MERCADORIAS BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO ICMS COMPLEMENTAR
10.1 Mercadorias em operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Crédito presumido.
Decreto nº 23.210/2002.
3% 9%
11 - Procedência: Estado de Pernambuco
ITEM MERCADORIAS BENEFÍCIO CRÉDITO ADMITIDO ICMS COMPLEMENTAR
11.1 Veículos nacionais ou importados em operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista. Crédito presumido e diferimento do imposto.
Lei nº 13.484/2008.
0% 12%

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ANEXO XXVI - (Art. 83, parágrafo único, do RICMS) TERMO DE INDEFERIMENTO DA OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006)

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ANEXO XXVII - (Art. 86, § 2º, do RICMS) TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006) (Redação dada ao Anexo pelo Decreto Nº 14711 DE 14/12/2011).

TERMO DE EXCLUSÃO Nº ____________/_____

RAZÃO SOCIAL: ______________________________________

CNPJ: __________________CAGEP: _____________________

ENDEREÇO: _________________________________________

BAIRRO: _________________ MUNICÍPIO: ________________

A pessoa jurídica acima identificada fica NOTIFICADA de sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), por estar incursa na(as) seguinte(s) situação(ões) que impede(m) a sua permanência neste regime:

Hipótese da exclusão:

Fundamentação Legal:

A pessoa jurídica poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da ciência, apresentar pedido de reconsideração relativo ao presente Termo de exclusão do Simples Nacional, dirigido ao Diretor da Unidade de Administração Tributária - UNATRI e protocolizado na Agência de Atendimento do domicílio fiscal do contribuinte.

O contribuinte será notificado da decisão final proferida pelo Diretor da UNATRI, caso apresente pedido de reconsideração.

Local e Data: __________________ ____ de _____________ de 2_____.

Auditor Fiscal da Fazenda Estadual

Assinatura e carimbo

Ciente: ______________________________ Data: ___/___/______

Titular/Sócio / Administrador

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ANEXO XXVIII - (Art. 106, III, "a", do RICMS) DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DE CREDITO PRESUMIDO DO ICMS

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ANEXO XXIX - (Art. 111, § 2º, do RICMS) CODIFICAÇÃO DAS RECEITAS ESTADUAIS

1. RECEITAS CORRENTES
  11 Impostos
    111 IPVA
      111003 IPVA - Aviso de Débito - Imposto, Juros e Multa (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15290 DE 05/08/2013).
      111015 IPVA - Pagamento Integral
      111023 IPVA - Parcelamento
      111031 IPVA - Auto de Infração/Pagamento Integral
      111040 IPVA - Auto de Infração/Parcelamento
      111058 IPVA - Dívida Ativa/Pagamento Integral
      111066 IPVA - Dívida Ativa/Parcelamento
    112 ITCD
      112011 ITCD - Pagamento Integral
      112020 ITCD - Parcelamento
      112038 ITCD - Auto de Infração/Pagamento Integral
      112046 ITCD - Auto de Infração/Parcelamento
      112054 ITCD - Dívida Ativa/Pagamento Integral
      112062 ITCD - Dívida Ativa/Parcelamento
    113 ICMS
      113000 ICMS - Normal (Item acrescentado pelo Decreto Nº 16176 DE 10/09/2015).
      113001 ICMS - Imposto, Juros e Multa
      113002 ICMS - Auto de Infração - Imposto, Juros e Multa
      113003 ICMS - Aviso de Débito - Imposto, Juros e Multa
      113004 ICMS - Parcelamento - Imposto, Juros e Multa
      113005 ICMS - Contribuintes não Inscritos - Imposto, Juros e Multa
      113006 ICMS - Multas Obrigações Acessórias
      113007 ICMS - Termo de Apreensão de Mercadorias
      113008 ICMS - Termo de Verificação de Irregularidades
      113387 ICMS - Adicional FECOP - Lei nº 5.622/2006
      113166 ICMS - Dívida Ativa - Pagamento Integral
      113174 ICMS - Dívida Ativa - Parcelamento
      113010 ICMS - Carga Tributária Complementar
      113011 ICMS - Antecipação Parcial (Item acrescentado pelo Decreto Nº 13975 DE 30/11/2009).
      113012 ICMS – Débito Estoque de Mercadoria (Item acrescentado pelo Decreto Nº 16918 DE 12/12/2016).
      113024 ICMS MALHA FISCAL (Item acrescentado pelo Decreto Nº 17033 DE 06/03/2017).
  12 Taxas
    121 Taxas pelo exercício do poder de polícia
      121029 Taxa - Secretaria de Segurança Pública - DETRAN
      121037 Taxa - Secretaria de Segurança Pública
      121045 Taxa - Secretaria de Administração
      121053 Taxa - Secretaria de Agricultura
      121061 Taxa - Secretaria de Educação
      121070 Taxa - Secretaria de Saúde
      121088 Taxa - Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
      121096 Taxa - Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
      121100 Taxa - Centrais de Abastecimento do Piauí S/A
      121118 Taxa - Polícia Militar do Piauí
      121126 Taxa - Outros Órgãos
      121134 Taxa - Secretaria de Transportes
    122 Taxas pela Prestação de Serviços
      122017 Taxa - Secretaria de Fazenda
      122025 Taxa - Secretaria de Segurança Pública - DETRAN
      122033 Taxa - Secretaria de Segurança Pública
      122041 Taxa - Secretaria de Administração
      122050 Taxa - Secretaria de Agricultura
      122068 Taxa - Secretaria de Educação
      122076 Taxa - Secretaria de Saúde
      122084 Taxa - Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
      122092 Taxa - Secretaria de Assistência Social e Cidadania
      122100 Taxa - Secretaria de Fazenda - FUNEF (...) (Item acrescentado pelo Decreto Nº 17033 DE 06/03/2017).
      122106 Taxa - Secretaria de Ciência e Tecnologia
      122114 Taxa - Secretaria de Indústria e Comércio
      122122 Taxa - Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
      122130 Taxa - Centrais de Abastecimento do Piauí S/A
      122149 Taxa - Empresa de Turismo do Piauí
      122157 Taxa - Polícia Militar do Piauí - HPM
      122165 Taxa - Empresa de Informática do Piauí
      122173 Taxa - Companhia Editora do Piauí
      122181 Taxa - Junta Comercial do Estado do Piauí
      122190 Taxa - Instituto de Assist. Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí
      122203 Taxa - Programa de Desenvolvimento do Artesanato Piauiense
      122211 Taxa - Companhia de Desenvolvimento do Piauí
      122220 Taxa - Fundação Universidade Estadual do Piauí
      122238 Taxa - Fundação Cultural do Piauí
      122246 Taxa - Tribunal de Justiça do Piauí
      122254 Taxa - Corregedoria Geral de Justiça do Piauí
      122262 Taxa - Tribunal de Contas do Estado do Piauí
      122270 Taxa - Outros Órgãos
      122289 Taxa - Inscrição de Concursos
      122297 Taxa - Corpo de Bombeiros Militar
      122330 Taxa - Secretaria das Cidades (Item acrescentado pelo Decreto Nº 16279 DE 10/11/2015).
  13 Contribuições
    131 Contribuições de Melhoria
      131016 Contribuições Diversas
    132 Contribuições Sociais
      132012 Contribuições Instituto de Assistência e Previdência do Piauí
      132020 Contribuições Fundo Saúde PLAMTA
      132039 Contribuições do Empregador para a Previdência Social
      132047 Contribuições do Empregado para a Previdência Social
      132055 Seguro Facultativo
  14 Multas
    141 Multas por Imposição Legal
      141011 Multa - Tribunal de Contas do Estado
      141020 Multa - Departamento Estadual de Trânsito
      141038 Multa - Corpo de Bombeiros
      141046 Multa - Contratual
      141050 Multa - Processo Sanitário/SESAPI DIVISA (Acrescentado pelo Decreto Nº 16163 DE 31/08/2015).
      141080

Multa-SETRANS (Acrescentado pelo Decreto Nº 17121 DE 24/04/2017).

      141010 Multa - PROCON - MPE (Acrescentado pelo Decreto Nº 17299 DE 04/08/2017).
  15 Devoluções e Restituições
    151 Devoluções
      151017 Devolução de Suprimento de Fundos
      151025 Saldo Devedor do Exercício Anterior
    152 Restituições
      152013 Restituições de Convênios
      152021 Restituições da Folha de Pagamento
  16 Outras Receitas Correntes
    161 Receitas Diversas
      161000 Receita de Loteria (Item acrescentado pelo Decreto Nº 16543 DE 26/04/2016).
      161012 Custas Judiciais e Emolumentos
      161020 Edital
      161039 Rendas
      161047 Ressarcimento
      161055 Receita da Dívida Ativa Não Tributária
      161063 Rendas Eventuais
      161071 Receita de Concessões e Permissões (Contratos)
      161080 Juros Bancários
      161095 Exames Médicos Detran (Item acrescentado pelo Decreto Nº 15290 DE 05/08/2013).
      162101 Parcelamento Rendas Interpi (Item acrescentado pelo Decreto Nº 16279 DE 10/11/2015).
2. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
  21 Transferências Intergovernamentais
    211 Transferências da União
      211010 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados
      211028 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação
      211036 Demais Transferências da União
      211044 Transferência do Imposto de Renda Retido na Fonte
    212 Transferências Multigovernamentais
      212016 Transferências do FUNDEF
      212091 Outras Transferências
3. RECEITAS DE CAPITAL
  31 Receitas Patrimoniais
    311 Receitas Diversas
      311014 Foros e Laudêmios
      311022 Aluguéis
      311030 Arrendamentos
      311049 Alienação de Bens Móveis
      311057 Alienação de Bens Imóveis
      311065 Amortização de Empréstimos

.

ANEXO XXX - (Art. 111, § 4º, do RICMS) PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DAR - REDAR

.

ANEXO XXXI - (Art. 121, do RICMS) DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO DO ICMS ANTECIPADO (DAICMS/ANTECIPADO) Art. 1.140 do RICMS

.

ANEXO XXXII - (Art. 122, do RICMS) ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO ICMS Art. 766 a 771 do RICMS

.

ANEXO XXXIII - (Art. 124, do RICMS) DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DO ICMS ANTECIPADO Requerimento Para Concessão de Regime Especial

.

(Revogado pelo Decreto Nº 15198 DE 29/05/2013):

ANEXO XXXIV - (Art. 138, do RICMS)

(Revogado pelo Decreto Nº 15198 DE 29/05/2013):

ANEXO XXXV - (Art. 138, § 1º, do RICMS)

.

ANEXO XXXVI - (Art. 138, § 6º, do RICMS) MAPA DE CONTROLE DE PAGAMENTOS VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARCELADO EM UFR-PI

.

ANEXO XXXVII - (Art. 184,caput, do RICMS) CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE 2.0

Código CNAE 2.0   Denominação Seção Divisão Grupo Classe Subclasse
A   AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
01    AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS
01.1    Produção de lavouras temporárias
01.11-3    Cultivo de cereais
0111-3/01    Cultivo de arroz
0111-3/02    Cultivo de milho
0111-3/03    Cultivo de trigo
0111-3/99    Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente
01.12-1    Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária
0112-1/01    Cultivo de algodão herbáceo
0112-1/02    Cultivo de juta
0112-1/99    Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente
01.13-0    Cultivo de cana-de-açúcar
0113-0/00    Cultivo de cana-de-açúcar
01.14-8    Cultivo de fumo
0114-8/00    Cultivo de fumo
01.15-6    Cultivo de soja
0115-6/00    Cultivo de soja
01.16-4    Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja
0116-4/01    Cultivo de amendoim
0116-4/02    Cultivo de girassol
0116-4/03    Cultivo de mamona
0116-4/99    Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
01.19-9    Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
0119-9/01    Cultivo de abacaxi
0119-9/02    Cultivo de alho
0119-9/03    Cultivo de batata-inglesa
0119-9/04    Cultivo de cebola
0119-9/05    Cultivo de feijão
0119-9/06    Cultivo de mandioca
0119-9/07    Cultivo de melão
0119-9/08    Cultivo de melancia
0119-9/09    Cultivo de tomate rasteiro
0119-9/99    Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
01.2    Horticultura e floricultura
01.21-1    Horticultura
0121-1/01    Horticultura, exceto morango
0121-1/02    Cultivo de morango
01.22-9    Cultivo de flores e plantas ornamentais
0122-9/00

Cultivo de flores e plantas ornamentais

01.3    Produção de lavouras permanentes
01.31-8    Cultivo de laranja
0131-8/00    Cultivo de laranja
01.32-6    Cultivo de uva
0132-6/00    Cultivo de uva
01.33-4    Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva
0133-4/01    Cultivo de açaí
0133-4/02    Cultivo de banana
0133-4/03    Cultivo de caju
0133-4/04    Cultivo de cítricos, exceto laranja
0133-4/05    Cultivo de coco-da-baía
0133-4/06    Cultivo de guaraná
0133-4/07    Cultivo de maçã
0133-4/08    Cultivo de mamão
0133-4/09    Cultivo de maracujá
0133-4/10    Cultivo de manga
0133-4/11    Cultivo de pêssego
0133-4/99    Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
01.34-2    Cultivo de café
0134-2/00    Cultivo de café
01.35-1    Cultivo de cacau
0135-1/00    Cultivo de cacau
01.39-3    Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
0139-3/01    Cultivo de chá-da-índia
0139-3/02    Cultivo de erva-mate
0139-3/03    Cultivo de pimenta-do-reino
0139-3/04    Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino
0139-3/05    Cultivo de dendê
0139-3/06    Cultivo de seringueira
0139-3/99    Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
01.4    Produção de sementes e mudas certificadas
01.41-5    Produção de sementes certificadas
0141-5/01    Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
0141-5/02    Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto
01.42-3    Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
0142-3/00    Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
01.5    Pecuária
01.51-2    Criação de bovinos
0151-2/01    Criação de bovinos para corte
0151-2/02    Criação de bovinos para leite
0151-2/03    Criação de bovinos, exceto para corte e leite
01.52-1    Criação de outros animais de grande porte
0152-1/01    Criação de bufalinos
0152-1/02    Criação de eqüinos
0152-1/03    Criação de asininos e muares
01.53-9    Criação de caprinos e ovinos
0153-9/01    Criação de caprinos
0153-9/02    Criação de ovinos, inclusive para produção de lã
01.54-7    Criação de suínos
0154-7/00    Criação de suínos
01.55-5    Criação de aves
0155-5/01    Criação de frangos para corte
0155-5/02    Produção de pintos de um dia
0155-5/03    Criação de outros galináceos, exceto para corte
0155-5/04    Criação de aves, exceto galináceos
0155-5/05    Produção de ovos
01.59-8    Criação de animais não especificados anteriormente
0159-8/01    Apicultura
0159-8/02    Criação de animais de estimação
0159-8/03    Criação de escargô
0159-8/04    Criação de bicho-da-seda
0159-8/99    Criação de outros animais não especificados anteriormente
01.6    Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita
01.61-0    Atividades de apoio à agricultura
0161-0/01    Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
0161-0/02    Serviço de poda de árvores para lavouras
0161-0/03    Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
0161-0/99    Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
01.62-8    Atividades de apoio à pecuária
0162-8/01    Serviço de inseminação artificial em animais
0162-8/02    Serviço de tosquiamento de ovinos
0162-8/03    Serviço de manejo de animais
0162-8/99    Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
01.63-6    Atividades de pós-colheita
0163-6/00    Atividades de pós-colheita
01.7    Caça e serviços relacionados
01.70-9    Caça e serviços relacionados
0170-9/00    Caça e serviços relacionados
02    PRODUÇÃO FLORESTAL
02.1    Produção florestal - florestas plantadas
02.10-1    Produção florestal - florestas plantadas
0210-1/01    Cultivo de eucalipto
0210-1/02    Cultivo de acácia-negra
0210-1/03    Cultivo de pinus
0210-1/04    Cultivo de teca
0210-1/05    Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácianegra, pinus e teca
0210-1/06    Cultivo de mudas em viveiros florestais
0210-1/07    Extração de madeira em florestas plantadas
0210-1/08    Produção de carvão vegetal - florestas plantadas
0210-1/09    Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas
0210-1/99    Produção de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas
02.2    Produção florestal - florestas nativas
02.20-9    Produção florestal - florestas nativas
0220-9/01    Extração de madeira em florestas nativas
0220-9/02    Produção de carvão vegetal - florestas nativas
0220-9/03    Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas
0220-9/04    Coleta de látex em florestas nativas
0220-9/05    Coleta de palmito em florestas nativas
0220-9/06    Conservação de florestas nativas
0220-9/99    Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
02.3    Atividades de apoio à produção florestal
02.30-6    Atividades de apoio à produção florestal
0230-6/00    Atividades de apoio à produção florestal
03    PESCA E AQÜICULTURA
03.1    Pesca
03.11-6    Pesca em água salgada
0311-6/01    Pesca de peixes em água salgada
0311-6/02    Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
0311-6/03    Coleta de outros produtos marinhos
0311-6/04    Atividades de apoio à pesca em água salgada
03.12-4    Pesca em água doce
0312-4/01    Pesca de peixes em água doce
0312-4/02    Pesca de crustáceos e moluscos em água doce
0312-4/03    Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
0312-4/04    Atividades de apoio à pesca em água doce
03.2    Aqüicultura
03.21-3    Aqüicultura em água salgada e salobra
0321-3/01    Criação de peixes em água salgada e salobra
0321-3/02    Criação de camarões em água salgada e salobra
0321-3/03    Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra
0321-3/04    Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
0321-3/05    Atividades de apoio à aqüicultura em água salgada e salobra
0321-3/99    Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente
03.22-1    Aqüicultura em água doce
0322-1/01    Criação de peixes em água doce
0322-1/02    Criação de camarões em água doce
0322-1/03    Criação de ostras e mexilhões em água doce
0322-1/04    Criação de peixes ornamentais em água doce
0322-1/05    Ranicultura
0322-1/06    Criação de jacaré
0322-1/07    Atividades de apoio à aqüicultura em água doce
0322-1/99    Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente
B    INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
05    EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL
05.0    Extração de carvão mineral
05.00-3    Extração de carvão mineral
0500-3/01    Extração de carvão mineral
0500-3/02    Beneficiamento de carvão mineral
06    EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL
06.0    Extração de petróleo e gás natural
06.00-0    Extração de petróleo e gás natural
0600-0/01    Extração de petróleo e gás natural
0600-0/02    Extração e beneficiamento de xisto
0600-0/03    Extração e beneficiamento de areias betuminosas
07    EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS
07.1    Extração de minério de ferro
07.10-3    Extração de minério de ferro
0710-3/01    Extração de minério de ferro
0710-3/02    Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro
07.2    Extração de minerais metálicos não-ferrosos
07.21-9    Extração de minério de alumínio
0721-9/01    Extração de minério de alumínio
0721-9/02    Beneficiamento de minério de alumínio
07.22-7    Extração de minério de estanho
0722-7/01    Extração de minério de estanho
0722-7/02    Beneficiamento de minério de estanho
07.23-5    Extração de minério de manganês
0723-5/01    Extração de minério de manganês
0723-5/02    Beneficiamento de minério de manganês
07.24-3    Extração de minério de metais preciosos
0724-3/01    Extração de minério de metais preciosos
0724-3/02    Beneficiamento de minério de metais preciosos
07.25-1    Extração de minerais radioativos
0725-1/00    Extração de minerais radioativos
07.29-4    Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
0729-4/01    Extração de minérios de nióbio e titânio
0729-4/02    Extração de minério de tungstênio
0729-4/03    Extração de minério de níquel
0729-4/04    Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
0729-4/05    Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente
08    EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
08.1    Extração de pedra, areia e argila
08.10-0    Extração de pedra, areia e argila
0810-0/01    Extração de ardósia e beneficiamento associado
0810-0/02    Extração de gra