Legislação

Instrução Normativa RE Nº 44 DE 18/08/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 18 ago 2015
Portaria RE Nº 50 DE 14/08/2015 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 18 ago 2015
Portaria GAB-SEDAM Nº 222 DE 05/08/2015 Estabelece as situações em que pode ser concedida autorização para o uso de fogo em vegetação e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 17 ago 2015
Resposta à Consulta Nº 10 DE 05/02/2010 ICMS – Substituição tributária disciplinada pelo artigo 313-Y do RICMS/2000 – É necessário que as mercadorias se caracterizem como materiais de construção ou congêneres – Cabe ao contribuinte a análise de cada produto a fim de verificar a aplicabilidade de tal dispositivo. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2010
Resposta à Consulta Nº 1202/2009 DE 05/02/2010 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal eletrônica (NFe) – Obrigatoriedade restrita à operação de importação – Portaria CAT nº 162/2008, artigo 7º, § 3º, item 2. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2010
Resposta à Consulta Nº 600/2009 DE 08/02/2010 ICMS – Obrigação acessória – Nota Fiscal Eletrônica -NF-e – Obrigatoriedade de emissão – Compete ao contribuinte verificar se as atividades que desenvolve estão ou não relacionadas nos Anexos I e II da Portaria CAT-162/2008. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2010
Resposta à Consulta Nº 1112/2009 DE 08/02/2010 ICMS – Energia elétrica – Distribuidora – Falta de informação do preço médio efetivo de aquisição em ambiente de contratação livre – Base de cálculo - Portaria CAT – 97/09, artigo 5º, § 1º, item 1, alínea “b”, e § 4º, na redação dada pela Portaria CAT – 280/09. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2010
Resposta à Consulta Nº 1266/2009 DE 08/02/2010 ICMS – Substituição tributária prevista no artigo 313-W do RICMS/2000 – Inaplicabilidade relativamente a massa para pastel, classificada, segundo informa a Consulente, no código 1902.19.00 da NBM/SH. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2010
Resposta à Consulta Nº 1308/2009 DE 09/02/2010 ICMS – A substituição tributária prevista no artigo 313-W, § 1º, 7, "a", do RICMS/2000 não é aplicável às massas alimentícias não cozidas, nem recheadas ou preparadas de outro modo, classificadas nas subposições 1902.11 e 1902.19 da NBM/SH. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2010
Resposta à Consulta Nº 625/2009 DE 10/02/2010 ICMS – Simples Nacional – Imposto indevidamente recolhido – O pedido de restituição deve ser efetuado nos termos da Portaria CAT-83/91. Estadual - SP - DOE - 10 fev 2010

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