Legislação

Lei Complementar Nº 302 DE 22/07/2015 Altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de julho de 1997, que "Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS", e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 19 ago 2015
Decreto Nº 16284 DE 18/08/2015 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 ago 2015
Resolução AGERBA Nº 28 DE 18/08/2015 Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela tarifária em anexo, com vigência retroativa a partir de 01 de Agosto de 2015. Estadual - BA - DOE - 19 ago 2015
Resolução AGERBA Nº 29 DE 18/08/2015 Dispõe sobre os tipos de Empresas que poderão incluir ou substituir equipamento no Cadastro Simplificado, em nome do empresário. Estadual - BA - DOE - 19 ago 2015
Decreto Nº 230 DE 18/08/2015 Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar nº 343 , de 24 de dezembro de 2008, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF, no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 ago 2015
Decreto Nº 36107 DE 18/08/2015 Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 1000, de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 45448 DE 02/09/2024). Estadual - PB - DOE - 19 ago 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 273 DE 10/08/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 18 ago 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 274 DE 10/08/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Estadual - TO - DOE - 18 ago 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 275 DE 10/08/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 18 ago 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 276 DE 12/08/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 18 ago 2015

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