Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 35 DE 11/08/2015 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 18 ago 2015
Instrução Normativa SEFA Nº 6 DE 08/06/2015 Errata - Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos, instituído pela Lei nº 5.529, de 5 de janeiro de 1989. Estadual - PA - DOE - 11 jun 2015
Instrução Normativa SEFA Nº 14 DE 12/08/2015 Prorroga o prazo para recolhimento de parcelamento do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doação - ITCD, previsto na Instrução Normativa nº 06 de 08 de junho de 2015. Estadual - PA - DOE - 13 ago 2015
Portaria SUTRI Nº 485 DE 18/08/2015 Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Estadual - MG - DOE - 19 ago 2015
Decreto Nº 25443 DE 18/08/2015 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 19 ago 2015
Resolução CSDP Nº 105 DE 19/07/2015 Dispõe sobre o atendimento ao público no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 ago 2015
Portaria SEAPA Nº 311 DE 05/08/2015 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 38 EXPOINTER - 17ª Feira da Agricultura Familiar, Esteio - RS. Estadual - RS - DOE - 19 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 251 DE 19/08/2015 Concede Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na remessa e retorno de peças, partes e placas para a realização de assistência técnica. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 258 DE 19/08/2015 Concede Regime Especial relacionado à autorização para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor. Estadual - SP - DOE - 19 ago 2015
Portaria SEFAZ Nº 184 DE 17/08/2015 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de setembro de 2015. Estadual - SE - DOE - 19 ago 2015

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