Legislação

Lei nº 8.999 de 26/12/1994 Proíbe a utilização de embalagens descartáveis espumadas, nas condições que especifica, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 27 dez 1994
Lei nº 8.998 de 26/12/1994 Dispõe sobre a fiscalização, no Estado de São Paulo, do envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP Estadual - SP - DOE - 27 dez 1994
Lei nº 8.997 de 26/12/1994 Altera dispositivo da Lei nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, que disciplina a destinação de recursos do ICMS para construção de casas populares e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 27 dez 1994
Lei nº 8.996 de 26/12/1994 Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 dez 1994
Lei Nº 8991 DE 23/12/1994 Introduz alterações na Lei nº 6.374, de 1.º de março de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 24 dez 1994
Lei nº 8.943 de 29/09/1994 Dá nova redação aos artigos 7.º, 8.º, 9.º e revoga o artigo 12 da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente Estadual - SP - DOE - 30 set 1994
Decreto nº 39.853 de 28/12/1994 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 29 dez 1994
Decreto nº 39.725 de 20/12/1994 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 21 dez 1994
Decreto nº 39.551 de 18/11/1994 Regulamenta a Lei nº 8.943, de 28 de setembro de 1994, dando nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976 Estadual - SP - DOE - 18 nov 1994
Decreto nº 39.466 de 04/11/1994 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 5 nov 1994

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