Lei nº 8.520 de 29/12/1993

Dispõe sobre o registro policial de estabelecimentos que atuam no comércio e na fundição de ouro, metais nobres, jóias, pedras preciosas e de revenda de peças usadas de veículos automotores, e dá providências correlatas

Estadual - SP - DOE - 30 dez 1993

Lei nº 8.490 de 23/12/1993

Altera a Lei nº 6606, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Estadual - SP - DOE - 24 dez 1993

Lei Nº 8456 DE 08/12/1993

Altera dispositivos das Leis 6.374, de 1º de março de 1989, e 6.556, de 30 de novembro de 1989, referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 9 dez 1993

Lei nº 8.290 de 16/04/1993

Altera a Lei nº 7.645, de 23 de dezembro de 1991.

Estadual - SP - DOE - 17 abr 1993

Decreto nº 36.963 de 23/06/1993

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo de Passageiros, de interesse metropolitano, sob o regime de fretamento, aprovado pelo Decreto nº 19.835, de 29 de outubro de 1982.

Estadual - SP - DOE - 24 jun 1993

Decreto nº 36.506 de 17/02/1993

Regulamenta o artigo 18 da Lei nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, que dispõe sobre compra de gêneros alimentícios

Estadual - SP - DOE - 17 fev 1993

Comunicado CAT nº 66 de 25/11/1993

BM&F - Esclarece sobre o pagamento do imposto incidente nas saídas de café negociado em Leilões Públicos de Retenção de Café realizados por intermédio de Bolsas.

Estadual - SP - DOE - 26 nov 1993

Comunicado CAT nº 22 de 27/04/1993

Informa sobre a não aplicação da substituição tributária em operações que destinem cerveja, inclusive chope, refrigerante, água e gelo do Pará para o Estado de São Paulo, conforme previsto no Protocolo ICMS nº 11/1991, de 21.05.1991

Estadual - SP - DOE - 28 abr 1993

Resposta à Consulta nº 422 de 11/03/1993

Estadual - SP - DOE - 11 mar 1993

Portaria CAT nº 116 de 28/12/1993

Estabelece a disciplina fiscal aplicável às saídas de mercadorias para venda em feiras, exposições ou locais semelhantes.

Estadual - SP - DOE - 29 dez 1993